domingo, 24 de julho de 2016

Excedentes de concurso da Polícia Militar fazem caminhada pelas ruas de Aracaju


Na manhã desta sexta-feira (22) excedentes do último concurso público para a Polícia Militar organizaram uma caminhada pelas ruas de Aracaju. Além de cobrar a convocação deles, o protesto também foi um ato contra a violência no estado.

Segundo o assessor de comunicação da Secretaria da Segurança Pública (SSP), Lucas Rosário, a convocação de 339 novos policiais está em processo de análise na Secretaria de Estado da Fazenda. O assessor não divulgou prazos nem previsão quando esses candidatos poderão ser chamados.

Fonte: Se Notícias

Ceará: Em novo ataque das facções, guardas municipais e bombeiros militares têm viaturas metralhadas

A Polícia voltou a registrar novos ataques ordenados por facções criminosas instaladas dentro dos presídios da Grande Fortaleza. Foram, pelo menos, três atentados nas últimas 24 horas contra agentes da Segurança Pública. Em contrapartida, as autoridades informaram ter prendido novos suspeitos de participação nas ações criminosas. Agora, já são 11 pessoas detidas pelas policias Civil e Militar. Um dos mais recentes episódios ocorreu na noite desta quarta-feira (20), quando uma patrulha da Guarda Municipal do Eusébio (GME) foi atingida por vários tiros quando transitava pelas imediações da Avenida Maestro Lisboa, no bairro Lagoa Redonda. Através do rádio da viatura, os guardas informavam à base de operação ES da GME que estavam sob alvo de criminosos que atiravam de dentro de outro veículo. Por sorte, nenhum dos guardas ficou ferido.

Em outro ataque ocorrido mais cedo, ainda à tarde, bandidos atiraram contra uma viatura administrativa do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, em Messejana.

O terceiro ataque ocorreu ainda durante a madrugada da quarta-feira, quando bandidos armaram uma emboscada para matar policiais militares na BR-116, na localidade de Jabuti, no Município de Itaitinga, logo após a patrulha ter feito um cerco a um traficante de drogas na cidade de Pacajus (a 49KM da Capital). Houve troca de tiros entre bandidos e PMs. Duas pessoas acabaram presas e uma delas ficou ferida a tiros. Com os bandidos, a Polícia apreendeu mais drogas, armas, celulares e um carro roubado que trafegava com placa clonada.

Viaturas

Ainda na noite de ontem, através da freqüência de rádio da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), o Comando do Policiamento da Capital (CPC) reforçou uma determinação anterior para que as viaturas em patrulhamento pela cidade trafegassem em comboio de, pelo menos, duas patrulhas. Também foi determinado que aqueles policiais que não possuem transporte próprio fossem deixados em casa pelas viaturas no término de seu turno de serviço.

Os detidos como suspeitos de envolvimento nos ataques estão sendo investigados pela equipe da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF).

Fernando Ribeiro

Fonte: Ceará News

Adiberto de Souza: Sergipe aterrorizado

A violência segue aterrorizando os sergipanos. A criminalidade faz vítimas em todo o estado, mas sua ação é mais sangrenta na Grande Aracaju, onde matar virou uma rotina para a maioria dos bandidos. Ontem à tarde, assaltantes invadiram um ônibus e mataram friamente o cobrador David Jonathas, um jovem um trabalhador de 26 anos. Mas este não é um caso isolado: as páginas policiais dos jornais e os programas radiofônicos atestam que tem sido avassalador o crescimento de todas as formas de violência. Enquanto o governo dá mostras de inércia no combate à criminalidade, Sergipe se destaca negativamente quanto aos impressionantes índices de violência. Até quando seremos obrigados a conviver com essa situação de horror e medo? O poder público precisa agir rapidamente para pôr um fim a este sinistro quadro, que assola a população e envergonha a todos nós. Até porque essa incapacidade expõe a fragilidade da nossa política de segurança.

Fonte: Faxaju

Segurança: Governo responde a editorial de NE Notícias

Jackson Barreto. Foto Arquivo Aspra

Nota da Secom do Governo de Sergipe

O secretário de Estado de Comunicação, Sales Neto, em relação ao editorial do NE Notícias “Governo que não paga hora extra, Grae, fecha o semiaberto e não convoca excedentes, não prioriza a segurança pública’ esclarece os seguintes pontos:

O governo reconhece que existem dificuldades financeiras que estão limitando as ações da gestão estadual em todos os âmbitos, mas não concorda com o editorial quando ele afirma que não há priorização na Segurança Púbica. O governador Jackson Barreto realizou concurso para as Polícias Militar, Civil e perícia, sendo que concurso para esta última nunca existiu. Mesmo com as dificuldades financeiras, já foram chamados 1.014 policiais militares e 120 policiais civis.

Em reunião realizada na noite desta quinta, 21, foi determinado pelo próprio governador a realização de um estudo da viabilidade financeira para buscar, caso seja possível, convocar novos excedentes para aumentar o efetivo. Ainda sobre concursos, o vice-governador, Belivaldo Chagas, autorizou nesta última quarta, 20, o certame para provimentos de vagas para guardas prisionais, visando ampliar o números de vagas no sistema prisional, que vai ajudar na melhoria da segurança.

Além da incorporação de novos profissionais de segurança, o governo investe como nunca em viaturas, armamentos e na comunicação integrada, por meio de Sistema de Rádio Comunicação Digital. O investimento nesta comunicação no valor de R$ 24.310.356,11 em parceria com o Governo Federal, vai facilitar a troca de informações e a operacionalização de serviços em 100% do estado.

Já foram implantados mais de 30 Centros Integrados de Segurança (Cisp) na capital e interior, além de ser colocado em funcionamento as delegacias plantonista Norte e Sul em Aracaju e mais 4 delegacias regionais no interior, foram colocadas em operação 32 bases móveis de polícia comunitária em um investimento de R$ 4.784.000,00.

A gestão estadual também está buscando dialogar com outros órgãos, a exemplo do Tribunal de Justiça e o Ministério Público, para somar esforços no combate à criminalidade. Sobre o fechamento do regime semiaberto no presídio de Areia Branca, o Governo do Estado informa que não o fechou por vontade própria, mas cumpre uma determinação judicial. As vagas nos sistema prisional serão ampliadas com os novos cadeiões de Areia Branca e Estância, resultando em mais 586 novas vagas.

Em relação ao não pagamento de horas extras e GRAE, o governo reconhece que há dificuldades financeiras que estão ocasionando atrasos. É sabido que a crise econômica é nacional e atinge Sergipe com força, principalmente, nos repasses federais. A previsão do acumulado de perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para 2016 chega a quase R$ 200 milhões. O repasse do FPE para Sergipe referente ao mês de julho registra queda de quase R$ 70 milhões em comparação com o mês de junho. Os números demonstram o agravamento da conjuntura econômica.

Apesar disso, a administração estadual investe no aperfeiçoamento dos profissionais de segurança pública, como exposto anteriormente, e reconhece a eficiência das policiais militar e civil, que estão entre as melhores do país. A violência é um problema social grave que precisa ser combatido com mais profundidade nas suas consequências, mas também é preciso buscar conhecer e atacar suas causas, e isso é um dever do Estado, mas também uma responsabilidade de todos (vide Artigo 144 da Constituição Federal).

Sales Neto
Secretário de Estado da Comunicação Social

Fonte: Portal Ne Notícias

“O governo perdeu, se é que algum dia teve, o controle sobre a segurança”, diz Eduardo Amorim

Senador Eduardo Amorim. Arquivo Aspra

O senador Eduardo Amorim (PSC/SE) afirmou, nesta quarta-feira, dia 20, que os números dos casos de violência registrados nos 75 municípios de Sergipe é um resultado desastroso da falta de gestão e de comando no Governo do Estado de Sergipe. “O governo perdeu, se é que algum dia teve, completamente o controle sobre a segurança”, disse o senador, salientando que as estatísticas apontam que a violência está incontrolável e sem ações efetivas pontuais. “O simples ato de sair às ruas tem sido motivo de apreensão e pânico para todo e qualquer cidadão que vive em Sergipe. Ninguém está seguro em nenhum lugar.”

O senador observou que, no último final de semana, num período de apenas 24 horas, quatro pessoas foram assassinadas em Sergipe. E destacou que, apenas em Aracaju, foram mais de 1.000 assaltos a ônibus, no primeiro semestre de 2016 – lembrado que num destes crimes, perdeu a vida o cobrador da linha 080 (Bugio/Atalaia), David Jonathan Barbosa. Eduardo lamentou também o assassinato do delegado de Polícia Civil, Ademir Melo, crime que aconteceu no bairro Luzia próximo à casa da vítima.

Eduardo disse ainda que, em 2015, foram assassinadas 1.200 pessoas em Sergipe. E, em janeiro de 2016, 107 pessoas foram mortas por tiros de arma de fogo. “Falta de gestão, de comando, falta compaixão. A situação tem deixado milhares de famílias dilaceradas. Sergipe é hoje o 3º colocado no ranking de homicídios no Brasil, segundo dados do Relatório Atlas da Violência de 2016 do IPEA. De acordo com o órgão, houve um aumento de 51,7% desses casos nos últimos quatro anos”.

Sobre a crescente insegurança, o senador afirmou que os cortes nos investimentos, que poderiam garantir a melhoria do trabalho ostensivo e investigativo, limitaram a realização de ações que assegurem a ordem, a moralidade e a segurança física e patrimonial em uma sociedade. “As polícias trabalham acreditando em dias melhores, mas o tempo passa e a defasagem se torna cada vez maior e ainda mais visível”, disse Eduardo.

Legislação

É do senador Eduardo Amorim o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), nº 270/2015, que convoca plebiscito sobre a redução da maioridade penal, de dezoito para dezesseis anos, nos casos de crimes hediondos. “São magistrados, juristas, policiais, especialistas em segurança pública, psicólogos, políticos, educadores e eclesiásticos que externam seus pontos de vistas e seus argumentos pela redução ou pela manutenção da maioridade penal”, disse ao completar “nesse cenário, a população brasileira fica dividida e logo são realizadas pesquisas de opinião para inferir a vontade popular”.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou novo debate sobre a redução da maioridade penal. “Nesse quadro de incerteza sobre o que realmente quer a população, não seria legítima a decisão da modificação legislativa tomada nas salas e plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, acredita Eduardo.

Modernização dos códigos jurídicos

O Senado aprovou em dezembro de 2010 o novo Código de Processo Penal (CPP), uma proposta fruto da comissão externa de juristas e de uma comissão de senadores designada pelo presidente da Casa para esse fim. O anterior era de 1941. Para o senador Eduardo Amorim, o ponto primordial do novo CPP foi sua adequação à constituição. “Os avanços do novo CPP é notório e deve ser continuado, ele trouxe à sociedade brasileira, nesta última atualização, dentre outras mudanças, a garantia do direito da vítima. Pelo texto, ela adquire, por exemplo, o direito de ser informada desde a prisão até a absolvição ou condenação do acusado, obter cópias de peças do inquérito policial e do processo penal”, explicou Eduardo.

Ascom Eduardo Amorim

Fonte: Universo Político

Deputado Capitão Samuel participa de caminhada contra a violência


O deputado estadual e presidente da comissão de segurança pública da Assembleia Legislativa, Capitão Samuel (PSL), participou nesta sexta-feira , (22) da caminhada contra a violência e em defesa da sociedade.

"Essa é uma das atividades que estamos participando em favor da sociedade que clama por segurança. Clamamos também ao Governo do Estado que busque convocar os mais de 300 aprovados no último concurso da Polícia Militar. Não podemos negligenciar" afirmou Samuel, ressaltando que "medidas como essas servem para chamar a atenção, sobretudo, dos Poderes constituídos para a necessidade de garantir segurança à comunidade, fazendo-se cumprir o que preceitua a Constituição Brasileira em seu artigo 14 finalizou Samuel.

Fonte: Facebook do Capitão Samuel

sábado, 23 de julho de 2016

Jackson Barreto, os delegados e as mazelas da Segurança Pública

Delegado Paulo Márcio. Foto Arquivo Aspra

Jackson Barreto assumiu o governo do Estado há exatos dois anos, sucedendo o titular, Marcelo Déda Chagas, morto em dezembro de 2013. No ano seguinte, já no pleno exercício do poder, disputou e ganhou, por méritos próprios, a corrida pela própria sucessão.

Não é segredo que, embora integrante do governo desde 2011, a ele não se pode atribuir, pessoalmente, a responsabilidade pelas dificuldades herdadas dos seus antecessores, mas é legítimo que se cobre do atual governador a resolução dos problemas que ele se propôs a enfrentar quando pediu um voto de confiança ao eleitorado sergipano.

Dentre os problemas mais preocupantes e urgentes, estão, sem dúvida, os altos índices de criminalidade, sobretudo homicídios, roubos, furtos e tráfico ilícito de entorpecentes. Para se ter uma ideia da gravidade, em 2015 foram registrados 999 homicídios em todo o Estado. Já em 2016, estima-se uma cifra de aproximadamente 1200 assassinatos, correspondente a um acréscimo de mais de 20%.

Desde que retornou de sua licença médica, em 16 de novembro, o governador Jackson Barreto tem concedido algumas entrevistas. Em quase todas, tem sido indagado sobre os problemas da segurança pública e igualmente cobrado em relação à violência cada vez mais alarmante.

Não raro, o governador tem atribuído a causa da violência ao aumento do tráfico/consumo de entorpecentes, e, sempre que possível, enaltece o trabalho da Polícia Militar, confrontando estatísticas de 2015 e 2014, a fim de demonstrar que aumentaram não só as abordagens quanto o número de prisões realizados pelos militares neste seu primeiro ano de governo.

Por outro lado, ao se referir à atuação da Polícia Civil, o governador não faz mais do que um tímido reconhecimento, do tipo protocolar, diplomático mesmo, afirmando, à guisa de conclusão, que os delegados e seus agentes têm que se empenhar mais. Noutras palavras, o governador, a um só tempo, elogia a Polícia Militar e critica a Polícia Civil. Mas serão justos, igualmente, o elogio e a crítica?

Entendemos que não. Ambas as instituições são passíveis de críticas e elogios, sobretudo por atuarem com bravura e determinação no combate à criminalidade, quase sempre sem contar com a mínima estrutura para o desempenho de seu trabalho.

Talvez Jackson Barreto não saiba, mas algumas unidades metropolitanas vêm recebendo mais flagrantes realizados pela Guarda Municipal de Aracaju e por populares do que pela Polícia Militar. Da mesma forma, os departamentos da polícia como o DHPP, COPE e DAGV têm um índice de resolutividade de mais de 70%, mesmo não tendo estrutura física e de pessoal suficiente para a realização dos serviços. Isso sem falar no DEOTAP, que vem realizando um trabalho de excelência no combate à corrupção no Estado com uma equipe formada por apenas duas delegadas e seis policiais.

No interior do estado, onde é quase inexistente a presença da Polícia Civil, a maioria dos flagrantes é realizada por equipes das próprias delegacias. Na cidade de Estância, por exemplo, os registros demonstram que em 2015 cerca de 80% dos autos de prisão em flagrante foram realizados por policiais civis.

Lagarto é outro exemplo que vale a pena ser mencionado. Por meio de um trabalho notável realizado pelo delegado regional e suas equipes, obteve-se uma redução nos índices de roubos e homicídios em relação a 2013 e 2014.As ações focaram o combate aos receptadores nas feiras livres, a fiscalização de veículos e a concentração na investigação de todos os homicídios consumados e tentados, afastando os grupos criminosos da região.

Jackson enfrenta uma grave crise: salários atrasados, previdência deficitária, obras paralisadas, servidores sem reajuste e em greve, policiais assassinados, violência em ascensão. Em momentos assim, é necessário encontrar um discurso que satisfaça a opinião pública e ao mesmo tempo exima o governo de sua própria responsabilidade. Pôr a culpa das mazelas da segurança pública nos delegados de polícia foi a fórmula encontrada pelo governo para desviar a atenção dos verdadeiros problemas.

Não é que os delegados não aceitem críticas. Não se trata disso. Mas não aceitamos, por hipótese alguma, ser tratados como bode expiatório nessa crise que tem causas estruturais e conjunturais que ninguém se propõe a resolver com seriedade.

Os delegados de polícia têm no governador Jackson Barreto e seus auxiliares parceiros indispensáveis no combate eficaz à criminalidade e na construção de uma moderna e racional política de segurança pública. Mas é preciso que cada um se cerque das cautelas necessárias para evitar que prevaleça a má-fé daqueles que pregam a autofagia e só têm interesse na promoção pessoal. Não é jogando uma polícia contra a outra, ainda que indiretamente, que iremos alcançar nossos objetivos.

Fonte: Universo Político

Delegado Paulo Márcio - Ciclo completo: mais uma solução mágica para uma realidade trágica

Delegado Paulo Márcio. Foto Arquivo Aspra

Há algumas décadas, o drama da criminalidade violenta estava praticamente adstrito às periferias dos grandes centros urbanos. As favelas, morros e baixadas, reduto dos espoliados e excluídos sociais, eram palco de toda sorte de violência, inclusive a violência policial, tanto mais covarde quanto menos abastados aqueles sobre a qual se abate. A cada ação perpetrada por um dos inúmeros grupos de extermínio em atuação, erguia-se a voz de um jornalista, de um político ou de um ativista dos direitos humanos contra a Polícia Militar e sua odiosa doutrina do inimigo.

A solução para tamanha brutalidade, vaticinavam intelectuais e acadêmicos, era desmilitarizar a polícia, escoimá-la do vetusto ranço autoritário, aproximá-la do cidadão, transformando-a, enfim, em instrumento de pacificação social e garantia da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Uma vez desmilitarizada a polícia preventivo-ostensiva, o passo seguinte seria promover sua unificação com a Polícia Civil, órgão responsável pelas funções investigativa e judiciária, criando-se, assim, uma polícia única no âmbito estadual.

A oportunidade para a implantação desse modelo – desconstitucionalizando-se ou não a segurança pública -, parecia ter surgido com a chegada da esquerda ao comando do governo federal, em janeiro de 2003. Sem embargo, o primeiro secretário nacional de segurança pública do governo Lula, Luiz Eduardo Soares, era um dos mais ardorosos defensores da unificação, embora reconhecesse que “com a desconstitucionalização, alguns Estados mudariam suas polícias; outros, não, seja porque consideram bom o modelo de que dispõem, seja porque não têm força política para operar a mudança. De todo modo, as eventuais dificuldades políticas de alguns Estados não se exportariam, automaticamente, para os demais, como ocorre quando a questão é ‘unificam-se as polícias ou não’, como solução única para todo o país.”

No entanto, após sua saída precoce da Senasp, em outubro de 2003, a ideia, que sempre encontrou forte rejeição entre os oficiais da PM, foi praticamente sepultada. Mas a indústria de soluções mágicas sediada em Brasília não tardou em encontrar um plano B para aquilo que constituía a essência do programa de segurança pública do Partido dos Trabalhadores. Assim, teve início a fase dois, também conhecida como período de “integração”.

Quem não tem unificação, conforma-se com integração, raciocinaram (ou racionalizaram) nossos estrategistas. A ordem, agora, era integrar tudo: estratégia, planejamento, operação, execução e, na medida do possível, até o espaço físico. Foi nessa época que espocaram os centros integrados de policiamento, centros integrados de segurança pública ou qualquer coisa que pudesse traduzir a mentalidade dos especialistas em semântica e jogos verbais aboletados no Ministério da Justiça.

Mas, como era de se esperar, a política de integração não resistiu à antiga rivalidade e acentuadas diferenças de formação e doutrina. Finda a experiência insólita, os antagonismos estavam mais exacerbados do que nunca. Pior do que isso, só mesmo o caos administrativo resultante da imiscuição de uma instituição nas atividades da outra.

Se as Polícias Civil e Militar já não conseguiam falar a mesma língua, após a malfadada experiência os comandos militares estavam absolutamente convencidos de que desmilitarização, unificação – e até mesmo a integração entre as forças policiais – eram temas provectos, antediluvianos, com os quais não poderiam gastar um segundo do seu espremido tempo. Com a autoridade de quem deixou o país atingir a assombrosa cifra de 56 mil homicídios por ano, chegaram à conclusão de que a única forma de solucionar os problemas de segurança pública seria investir violentamente contra a Polícia Civil e usurpar as atribuições conferidas aos delegados.

A usurpação começou pela elaboração de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), procedimento disciplinado pela lei 9.099/95 para a apuração das infrações de menor potencial ofensivo (aquelas cuja pena máxima cominada seja igual a dois anos). Não raro, os oficiais exercem pressão sobre os Tribunais de Justiça dos Estados para que tais procedimentos, lavrados clandestinamente, sejam aceitos pelos juízes, mesmo diante das reiteradas decisões do STF deixando claro que se trata de ato privativo da Polícia Civil.

Embora neguem suas reais pretensões, ao usurpar as funções do delegado de polícia, os oficiais desejam, apenas e tão somente, ser reconhecidos como carreira jurídica, na expectativa de obterem, se é que é possível, alguma vantagem adicional ou acumular mais poderes do que já dispõem.

Não obstante, como bons usurpadores que são, os comandantes militares não se contentaram apenas com o TCO. Em sua sanha autoritária, os juristas de coturno já avançam sobre as demais atribuições da Polícia Civil, as quais intentam açambarcar por meio de um conjunto de medidas conhecido como ciclo completo de polícia, deturpando e distorcendo conceitos e práticas policiais existentes em outros países. Assim, sem nenhum pudor, vêm realizando investigações, representando por prisões, busca e apreensão e quebra de sigilo telefônico de civis. Tudo isso, é lamentável dizê-lo, sob os auspícios de setores do Ministério Público que se regozijam em bater continência para os coronéis.

Orgulhosos demais para assumir suas falhas no âmbito do policiamento preventivo-ostensivo; acomodados demais para reformar e modernizar suas corporações; omissos demais para combater a corrupção e a violência que medram em seus quartéis, os comandos militares transformaram-se em lobistas e vendedores de ilusão. A sociedade brasileira, no entanto, não permitirá esse retrocesso institucional, pois sabe quão nefasto é o regime em que o poder militar se sobrepõe ao civil.

O ciclo completo de polícia, nos moldes apresentados pelos comandos militares, lembra a anedota do prefeito que, ao invés de tapar o imenso buraco na entrada da cidade, aumentava a quantidade de leitos hospitalares e contratava mais profissionais de saúde para atender o número cada vez maior de acidentados. Pode ser até engraçado, mas, no fundo, é uma burrice sem tamanho.

PAULO MÁRCIO RAMOS CRUZ é Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Sergipe e diretor da Adepol Brasil

Fonte: Universo Político

NE Notícias: Governo que não paga a hora extra, GRAE, fecha o semiaberto e não convoca excedentes, não prioriza a segurança pública

Até o mais radical oposicionista repete o que muito se ouve nas ruas: NUNCA SE PRENDEU TANTO QUANTO AGORA! Mesmo assim, até o mais firme dos humanos está assustadíssimo com a insegurança pública que toma conta de Sergipe.

Em qualquer lugar por onde se ande, há reconhecimento público do correto trabalho da SSP, de seu serviço de inteligência, das polícias Civil e Militar, que nunca antes experimentaram tamanha integração. Mas, por mais que manifeste preocupação, o governo deixou de priorizar a Segurança Pública.

NE Noitícias discorda de quase tudo o que tem falado o presidente da OAB, Henri Clay Andrade, sobre a criminalidade em Sergipe, mas concorda inteiramente quando ele repete: o problema não é falta de dinheiro. porque a crise nunca deve chegar à Saúde, à Educação e à Segurança Pública.

O governo de Sergipe é o único culpado pelo fechamento do semiaberto. A falta de semiaberto tem obrigado a Justiça, no cumprimento da lei, a devolver às ruas perigosos bandidos, como fez ontem, ao libertar um dos mais violentos traficantes de drogas da Grande Aracaju.

Depois de reduzir os índices de criminalidade nos primeiros meses de gestão, a equipe do secretário de Segurança Pública, João Batista, teve que se arranjar, em junho, com a falta de pagamento de hora extra e GRAE aos policiais.

Futuros policiais civis e militares, aprovados em concursos, clamam por convocação, enquanto os já baixos efetivos são reduzidos permanentemente. O governo acertou quando mudou o comando da SSP. Falta priorizar a Segurança Pública.,

Fonte: Ne Notícias

sexta-feira, 22 de julho de 2016

Adiberto de Souza: Sem medo da polícia

A crescente onda de violência deixa claro que os criminosos perceberam a incapacidade da polícia sergipana para enfrentá-los. Os bandidos não deram ouvidos ao duro recado do comandante da PM, coronel Marcony Cabral: “Seja honesto ou saia do estado”. Pelo visto, também pouco se importaram quando o secretário da Segurança Pública, João Batista, disse que “em Sergipe, bandidos e vagabundos não vão se criar”. Em vez de seguirem os duros “conselhos”, os criminosos ficaram mais ousados, perderam o medo da força policial e passaram a matar sem dó nem piedade. A situação se agravou de tal modo que até as autoridades viraram alvos fáceis dos bandidos. No mês passado, um promotor de Justiça foi baleado por assaltantes e, esta semana, dois pistoleiros fuzilaram um delegado em Aracaju. Diante de quadro tão dantesco, só resta ao povo se trancar em casa para assistir assustado o crescimento da criminalidade e lamentar a falência da nossa política de segurança pública. Impotente, o governo se contenta em repetir o surrado discurso de que a Polícia prende e a Justiça solta. Lastimável!

Fonte: Blog de Adiberto de Souza/Faxaju

Jackson, a falta de segurança e a necessidade de eficiência e perfeição

Jackson Barreto. Arquivo Aspra

Se não ficar apenas na oratória, se partir, de fato, para soluções práticas – magoe o calo de quem magoar -, diga-se, o governador Jackson Barreto parece que voltou das férias disposto a arrumar a casa e exercer o poder que o eleitor lhe conferiu nas urnas em prol do próprio eleitor. Pelo visto, as férias lhe fizeram bem, e ele demonstra querer soluções práticas e rápidas para o problema que mais aterroriza o sergipano no momento: a insegurança oriunda das estatísticas alarmantes da criminalidade em Sergipe.

Demonstrando que não aceitará o conformismo com a desculpa de a legislação “explicar” a ação dos delinquentes, em boa hora, o governador cobrou ao secretário de Segurança Pública, o delegado João Batista, as devidas providências para frear a criminalidade.

Soa não interessar ao governador o argumento que a polícia prende, mas o delinquente logo está de volta nas ruas. Jackson falou no tom de quem quer solução. Atilado, entende que a polícia é paga para garantir a segurança, e não para dar desculpas – convincentes ou não – pelo fato de os bandidos estarem levando a melhor.

Ao dizer claramente que reconhece o trabalho da SSP, as prisões que estão sendo efetuadas, mas que quer “eficiência e precisão” da sua polícia, o governador sepulta pretextos para o caos – e dá o primeiro passo para recolocar a segurança nos trilhos.

Reconhecer que o seu governo carece de eficiência e precisão para combater a criminalidade é um ato de grandeza do governador, evidente. Atesta a sua insatisfação com o panorama. Sinaliza o desejo de provar a sociedade que tem plena ciência da sua responsabilidade de garantir a segurança. Deixa nas entrelinhas que sabe muito bem que uma polícia que prende muito, mas falha no policiamento ostensivo, não corresponde expectativas. Até porque não há prisão sem delito.

Todo este arcabouço de boas e imprescindíveis intenções de Jackson Barreto, no entanto, não passará de meras palavras de efeito jogadas ao vento se o governador não prover a estrutura necessária à SSP e se não chamar a responsabilidade ímpar para si e, enquanto governador do Estado, passar a acompanhar de perto se, de fato, seus auxiliares estão obedecendo às suas ordens.

Até porque, em havendo condições plenas de trabalho, a cúpula da SSP só não encontrará o caminho da “eficiência” e da “perfeição” cobrado pelo governador em duas situações: se não tiver aptidão para a missão ou se tiver o preparo exigido, mas fizer a opção por dar de ombros a preocupação que não é apenas do governador, mas de quem reside em Sergipe.

P.S. Aposto uma Heineken canela de pedreiro que ninguém terá a coragem de dizer ao governador que ele não deve dar opinião porque não entende de policiamento ostensivo, como aconteceu com o delegado Paulo Márcio. Dobro a aposta e duvido que tentem tirar o foco do problema, argumentando que o governador não pisa os pés na SSP, como aconteceu com o presidente da OAB, Henri Clay. Nada como o tempo. Cruel todo.

Joedson Telles
Universo Político

Fenapef: Gabinete Integrado de Segurança debate modernização da Segurança Pública brasileira

Em reunião na última terça-feira (19), a Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF, representada pelo seu vice-presidente, Flávio Werneck, participou de debates com representantes das diversas forças policiais e do Ministério Público, para tratar de temas estratégicos que contribuem para as melhorias no sistema de segurança pública brasileira. Estas reuniões fazem parte da agenda de gestão estratégica do Gabinete Integrado de Segurança, como foi denominado o grupo.

Ciclo completo, ingresso único nas carreiras e modernização na Segurança Pública foram alguns dos temas que nortearam a reunião. O objetivo é, de forma conjunta, traçar metas e estratégias que possibilitem a implementação imediata de medidas que melhorem a prestação de serviço de segurança à sociedade brasileira.

Estiveram presentes representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp, Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, Associação Brasileira de Criminalística- ABC, Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais -Feneme, Associação Nacional dos Praças -Anaspra, Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais -Fenaprf e Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e de Corpos de Bombeiros-CNCG . Werneck ainda recebeu os representantes das Guardas Municipais, Joselito de Sousa e Oséias Francisco para convidar os mesmos a compor o gabinete e somar forças nas ações integradas por melhorias na segurança pública.

Para Werneck a formação do Gabinete Integrado representa um grande avanço no diálogo com apresentação de propostas legislativas que resultem na eficiência da persecução criminal, aumentando a segurança da população.

Fonte: Agência Sindipol/DF/Fenapef

Sergipe: Subsídio da PM pode unificar soldos, triênios e adicional de periculosidade

O Comando da Polícia Militar do Estado de Sergipe reuniu seus integrantes em dois encontros e apresentou o projeto de subsídio e progressão por tempo de serviço, que implicará no reajuste salarial dos oficiais e praças que compõem a Corporação, bem como o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe. As reuniões ocorreram na quarta e quinta-feira, dias 20 e 21, no Teatro Tobias Barreto, em Aracaju.

O momento é histórico, uma vez que é a primeira vez que o Comando da PMSE se propõe a reunir a tropa e debater amplamente um projeto que refletirá na melhoria salarial e de qualidade de vida dos integrantes da Corporação. Na ocasião, homens e mulheres da segurança pública puderam ouvir e sanar dúvidas sobre as propostas de subsídio e promoção por tempo de serviço, apresentadas no teatro pelo coronel Paulo Paiva, chefe da 5ª Seção do Estado Maior Geral.

O subsídio está prescrito constitucionalmente como uma parcela única de remuneração, compatível com parcelas indenizatórias, que, no caso da Polícia Militar, unificaria soldo (salário base), adicional de periculosidade (30%) e triênios (40%), com a garantia de todos os demais direitos e percepções indenizatórias hoje previstas.

De acordo com o projeto inicial, o impacto mensal para os servidores ativos seria de R$ 11.879,44, enquanto para os inativos este valor seria de R$ 5.063.447,25. “A equipe do governo alegou que da forma como estava, gerando impacto dessa magnitude, a proposta seria impraticável. Ante a dificuldade, a comissão encarregada da elaboração do projeto teve de fazer alguns ajustes”, salientou o capitão Alysson Cruz, oficial adjunto da 5ª Seção do EMG.

Para viabilizar sua concretização, segundo o oficial, a comissão técnica flexibilizou alguns pontos: “Adequamos o subsídio de cada posto e graduação, com vistas a garantir os direitos já existentes, e estabelecemos carga horária de trabalho de 40 horas semanais – uma reivindicação antiga das associações militares – para mitigar os impactos às finanças do estado”.

Agora, com os ajustes necessários, o impacto para os cofres públicos seria de R$ 7.822.684,16 para os servidores ativos. “Aumentaríamos em 11,11% o número de horas trabalhadas, economizando cerca de R$ 4,27 milhões ao Estado; diminuiríamos a premente necessidade de contratação de pessoal e minimizaríamos a necessidade de escalas extras com pagamento de Gratificação por Atuação em Eventos (GRAE)”, destacou o capitão Cruz.

Vantagens

O subsídio e a progressão por tempo de serviço já foram implementados pelas Polícias e Corpos de Bombeiros Militares dos estados do Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Tocantins, Rio Grande do Norte, Amapá e Roraima, além do Exército Brasileiro. Uma conquista que possibilitou maior fluidez na promoção de postos e graduações dentro da carreira militar.

Em Sergipe, a proposta de subsídio geraria um aumento de 45,16% no recolhimento mensal para previdência. Além de diminuir o déficit previdenciário militar, o projeto prevê a extinção do posto/graduação superior na aposentadoria, garantindo, porém, o direito à promoção e a um fluxo regular na carreira aos policiais e bombeiros militares.

“O projeto amplia as atribuições de cada posto/graduação, evitando colapso operacional e administrativo, bem como mantém o atual sistema de progressão, que será ajustado com a concepção de nova legislação de promoção, que contemple, desde planejamento de ingresso ao fim da carreira, um fluxo de carreira saudável para instituição”, detalhou o capitão.

Pela nova proposta, a promoção dos militares é garantida com o interstício previsto e mais a metade, limitado ao acréscimo de 2 anos, desde que a lei de promoção vigente não atenda à demanda de fluxo. Por esse raciocínio, um soldado, que necessita de oito anos de serviço para ascender à graduação de cabo, caso não haja vaga, seria automaticamente promovido após dez anos de serviço.

Ascom PM/SE

Delegado-geral lamenta morte de colega e diz que é preciso reconhecer a atividade policial

O delegado-geral da Polícia Civil, Alessandro Vieira, divulgou nota na qual compartilha tristeza pela morte do delegado Ademir da Silva Melo Júnior, 37 anos, e reconhece os serviços prestados pelo delegado durante os 10 anos em que atuou na Polícia Civil.

Alessandro Vieira. Delegado Geral da Polícia Civil

Alessandro destacou o empenho das demais Instituições policiais, sobretudo a PM, que atua de maneira integrada com a Polícia Civil. “O policial, seja ele militar ou civil, está exposto 24 horas por dia ao que temos de pior na sociedade”.

Por fim, Alessandro lembra que “vê pessoas falando a cada período eleitoral sobre a grave temática da Segurança Pública sem nunca se dar ao trabalho de conhecer o que já é feito, quem são os profissionais envolvidos e como se dá o verdadeiro embate com a criminalidade”. Leia a nota na íntegra:

“Acabo de chegar do sepultamento do colega delegado Ademir da Silva Melo Júnior. Compartilho da tristeza lancinante dos familiares, amigos e colegas. Das muitas injustiças deste mundo cão, obrigar pais a sepultar um filho assassinado é talvez a maior delas.

Ademir era um excelente profissional, sério, honesto e respeitado. Era também muito querido pelos colegas, mesmo aqueles que não tinham o privilégio de manter com ele um convívio mais íntimo. Educado, se fez respeitar na instituição pela conduta absolutamente retilínea.

Na condição de gestor da Polícia Civil, tenho o dever de agradecer publicamente pela solidariedade irrestrita manifestada pelos integrantes das forças de segurança de Sergipe. Policiais Militares, Bombeiros, Policiais Federais e Rodoviários Federais, Guardas Municipais, todos irmanados no sentimento de perda. Na mesma forma, devo registrar o nosso empenho integral na elucidação urgente do crime, bem como o apoio prestado por diversas outras instituições.

Como cidadão, me permito compartilhar uma brevíssima digressão sobre a dignidade da atividade policial. O que motiva um jovem com a capacidade intelectual de Ademir, que assim como tantos colegas poderia se aventurar com sucesso em qualquer atividade profissional, a ingressar e permanecer numa atividade tão árdua como a lida policial?

O policial, seja ele militar ou civil, está exposto 24 horas por dia ao que temos de pior na sociedade. Confrontamos diariamente aqueles que não respeitam famílias, escolas, leis ou religião. Onde todos os setores do aparato estatal falharam, estará o policial, que sai de casa deixando a sua família sem a certeza de que vai voltar. Que não recebe a valorização devida, nem sequer o respeito daqueles que defende sem conhecer a face. Que vê pessoas falando a cada período eleitoral sobre a grave temática da Segurança Pública sem nunca se dar ao trabalho de conhecer o que já é feito, quem são os profissionais envolvidos e como se dá o verdadeiro embate com a criminalidade.

Mesmo submetido a essa situação, o bom policial retorna ao trabalho dia após dia, cumprindo sua missão indispensável, como fazia Ademir, pela convicção de que alguém tem que enfrentar esse desafio ingrato, que os homens e mulheres de bem precisam lutar para garantir o direito de seus pares. Somos policiais porque é necessário, porque sabemos a importância essencial do nosso trabalho e porque não vamos admitir que os cidadãos decentes fiquem sitiados, enquanto os maus prosperam.

Quando estiver lendo este texto, a qualquer instante que o faça, lembre que policiais estarão lá fora lutando para garantir a sua paz. Que Deus conceda paz e consolo para a dor da perda do colega, e força para perseverar no bom combate”.

Fonte: Sergipe Notícias

quinta-feira, 21 de julho de 2016

PLP 257 pode ser votado em agosto. Proposta prejudica todos servidores e militares estaduais do país



O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), por 335 votos a 118, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 257/16, do Poder Executivo, que renegocia as dívidas dos estados perante a União. O deputado Wolney Queiroz espera votar a proposta em agosto, após o retorno dos trabalhos legislativos. O diretor da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc) e um dos representantes da Anaspra nas mobilizações em Brasília, Flávio Damiani, faz uma avaliação negativa da mudança do regime de tramitação:

- Na semana anterior, tentaram votar a urgência da matéria e perderam. E, agora, retornaram novamente com esse requerimento e aprovaram. Provavelmente, essa pauta vai para votação no dia 2 de agosto, sem tramitar por comissão nenhuma. Dessa forma, o diálogo é quase zero.

O que é o PLP 257

Em março, o então governo de Dilma Rousseff apresentou medidas com o objetivo de refinanciar a dívida dos Estados e do Distrito Federal junto ao governo federal. Para dar um alívio financeiro imediato, propôs-se o alongamento do prazo de pagamento das dívidas dos entes com a União em 20 anos.

- Em 1999, o problema era de sustentabilidade. Atualmente, é fundamentalmente de fluxo. O alongamento resolve o problema de fluxo de curto prazo para a grande maioria dos estados -, argumentou, à época, o então ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

O reflexo da iniciativa, no entanto, atinge em cheio os servidores públicos e militares estaduais, além do próprio serviço público. Caso a proposta (Projeto de Lei Complementar PLP 257/2016), em tramitação no Congresso Nacional, seja aprovada, os funcionários públicos terão uma série de direitos cortados. Entre eles, acabar com qualquer concessão de vantagem, aumento e reajuste de remunerações; não nomear novos servidores; aumentar a alíquota de contribuição previdenciária; entre outras.

Essas medidas deverão ser adotadas pelos estados como contrapartidas de reforma fiscal exigidas pelo governo central.

- É preciso relativizar e deixar uma margem para que o gestor, para que o Estado, possa responder às demandas sociais, ainda que comprometa porcentuais do orçamento - defende o cabo Manoel Guimarães Filho, diretor jurídico da Associação dos Policiais Militares do Maranhão (Aspom).

O projeto conta com o apoio de governadores e foi discutido no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), portanto, é possível prever que haverá apoio das bancadas estaduais, de quase todos os partidos, para a aprovação. O PLP também foi adotado pelo governo provisório de Michel Temer, e é tido como uma das ferramentas do ajuste fiscal e econômico levado a cabo pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles. 

Substitutivo e PEC 241

O relator da matéria na Comissão Especial, deputado Esperidião Amin (PP-SC), apresentou um substitutivo, mas acredita-se que não houve mudanças significativas. Ao contrário do que é dito, também não exclui os militares estaduais do pacote de maldades. Os praças da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar dos Estados são tão afetados quanto os civis, pois não há nada que os diferenciem, garante Damiani, da Aprasc.

- Ele tirou daqui e colocou ali, mas na essência continua a mesma coisa. Tudo que tinha para prejudicar os servidores públicos na PEC 241, ele colocou na PLP 257 - explica Damiani. 

O diretor da Aprasc se refere à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que prevê, entre outras coisas, que o aumento das despesas da União não poderá ser maior do que a inflação do ano anterior.

De autoria do governo interino do presidente Michel Temer, a PEC será analisada inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que fará o exame de admissibilidade. Se for aprovada, segue para discussão e votação em uma comissão especial. A última etapa na Câmara é a votação em dois turnos no Plenário. A votação em urgência da proposta também é uma das prioridades do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) - eleito recentemente.

Para a direção da Anaspra e demais categorias de trabalhadores, a PEC 241 funciona mais ou menos como um Cavalo de Tróia dentro da administração pública. E, escondido nas entranhas do equino, estão os parasitas do dinheiro público.

- Quando se cria uma legislação restritiva como essa você está impedindo que o Estado garanta o mínimo existencial para a população. No meu ponto de vista, essa legislação tem um endereço muito certo, que é encher o bolso dos especuladores e de empresários de vários setores, como da saúde, da educação e do saneamento. A PEC 241 traz uma previsão de que todo gasto previsto tem que vir acompanhado de uma fonte de financiamento, e isso é inviável - aponta o cabo Guimarães, da Aspom/MA.

PLP 257 - Medidas de contrapartida exigidas pelo governo federal (curto prazo)

• Vedação à concessão de vantagem, aumento, reajustes ou adequação de remunerações a qualquer título aos servidores estadual. Apenas exceção constitucional será contemplada.
• Limitação do crescimento das outras despesas correntes, exceto transferências a municípios e ao Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep), à variação da inflação.
• Não concessão de renúncia de receita ou qualquer tipo de benefício fiscal.
• Não nomeação de novos servidores, ressalvadas as reposições decorrentes de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança. 
• Proibição de contratação se estende ao pessoal empregado em empresas estatais dependentes, autarquias e fundações estaduais. 
• Redução em 10% a despesa mensal dos cargos de livre provimento e nomeação, em comparação com a do mês de junho de 2014.

Segundo a proposta do governo, as medidas deverão vigorar por pelos dois aos após à assinatura do contrato de alongamento da dívida. Caso se verifique o descumprimento dessas medidas, o Estado terá 180 dias para se adequar, sob pena de cancelamento do contrato.

PLP 257 - Medidas estruturais de contrapartida exigidas pelo governo federal 

1 - Aprovação de Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRFE) que contemple, entre outras coisas: elevação das alíquotas das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal ao regime próprio de previdência social para 14% e 28%, respectivamente;
e a instituição de regime de previdência complementar, compatível com as regras de equilíbrio atuarial (contribuição definida).

2 - Alteração na LRF - maior rigor no tratamento das despesas com pessoal que contemple, entre outras coisas:
• alteração no conceito de 'despesa com pessoal' com a inclusão de terceirizados para atividade fim no conceito e apuração feita com base na remuneração bruta do servidor (inclusive Imposto de Renda de Pessoa Física);
• vedação à concessão de aumento, reposição salarial ou redução de carga horária sem a proporcional redução de remuneração nos últimos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder ou órgão;
• e alteração do momento no qual é acionado o alerta para o crescimento das despesas com pessoal, dos atuais 90% para 85%, e o limite prudencial da despesa de pessoal/ Receita Corrente Líquida dos atuais 95% para 90%.

As leis que irão concretizar as contrapartidas devem ser aprovadas no prazo máximo de seis meses a partir da assinatura do contrato. O descumprimento dessa obrigação resultará na revogação do termo aditivo. 

PLP 257 - Dívida e auditoria

As dívidas dos Estados decorrem do refinanciamento realizado em 1997 e em 2001, pela União, de passivos dos estados e municípios, e deveriam ser pagas em 30 anos.

Sem a alteração da proposta, a dívida tem prazo de extinção até o início dos anos 2030 e o valor agregado dos pagamentos em favor da União assume montantes crescentes até 2026. Com o plano, o governo projeta que os pagamentos se estenderão até o ano de 2050.

Essas dívidas foram contraídas por inúmeros governos, de diversos partidos, com objetivos, muitas vezes, alheios aos interesses do serviço público. Integrante da Associação Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, afirmou que o projeto prejudica os servidores públicos. Ela considerou que, antes de se criar alguma legislação para rolar, mais uma vez esse montante, é necessário realizar uma auditoria da dívida.

- Nós temos vários indícios de ilegalidade, ilegitimidades e até fraudes dessa dívida. E essa dívida nunca foi objeto de uma auditoria. Então, nós reivindicamos que, antes de qualquer negociação e medida, seja feita uma auditoria com participação da sociedade civil para garantir que vamos ter acesso aos dados -, afirmou Fatorelli.

Impactos

De acordo com nota técnica elaborada pelo Dieese, os servidores e os serviços públicos sofrerão impactos. Entre eles:

1- Assim que os acordos de alongamento da dívida forem assinados, os servidores públicos e militares estaduais ficarão, obrigatoriamente, dois anos sem aumento salarial, ainda mais em um contexto de inflação relativamente alta. Pior: muitas categorias, principalmente da base do serviço público, já estão com seus salários arrochados, sem a devida reposição da inflação dos últimos anos.

2- Para piorar a situação financeira dos trabalhadores, o aumento da alíquota de contribuição previdência vai acabar reduzindo a remuneração líquida dos trabalhadores, já que não vai ser possível compensar através de reajustes salariais.

3- Haverá redução do emprego em várias áreas do serviço público. Mesmo as áreas de saúde, educação e segurança pública não vão acompanhar a expansão da demanda. A combinação de aumento da população, redução do poder aquisitivo e a diminuição da oferta de serviços públicos (como educação) pode aumentar, por exemplo, o índice de criminalidade. Mas, com a proposta dos governos federal e estaduais, não vai ser possível aumentar o efetivo policial.

4- As condições de trabalho também podem ficar pior, com a proibição de contratação de pessoal e com o corte de despesas correntes, que pode refletir na falta de material, como a compra de viaturas e combustível, leitos e livros didáticos, por exemplo.

5- Os processos de privatização de empresas estatais serão acompanhados com a demissão de trabalhadores, bem como de perdas de direitos após a transferência para propriedade privada, como aconteceu em experiências anteriores.

6- Como os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - passam a ser mais rigorosos, especialmente na relação entre despesa com pessoal e receita, os Estados deverão se ajustar, reduzindo despesas ou aumento os impostos.

7- Outro efeito da limitação da LRF pode ser o descumprimento de política de valorização dos profissionais da educação, saúde e segurança pública, áreas de maior contingente de servidores que prestam serviços sociais fundamentais.

8- Há ainda a possibilidade de revogação da lei que estabelece a política de valorização do salário mínimo, limitando o reajuste apenas à inflação do período. Com essa medida, categorias nas quais há um piso salarial - e que poderiam ter seus ganhos reais ancorados no ganho real do salário mínimo - também podem ser afetados nas suas futuras negociações salariais.

- Diante dessa situação, a Anaspra convoca todos os servidores estaduais e militares, bem como todas as entidades filiadas, para conversar com os deputados federais, em cada Estado, para apresentar nossa posição coletiva contrária ao PLP 257 à PEC 241. Precisamos derrotar agora essas proposições antes que seja tarde demais para os funcionários públicos e ao serviço público como um todo - defende o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin de Souza.

Fonte: Anaspra

A lei da mordaça no governo Jackson Barreto?

Jackson Barreto. Arquivo Aspra

Então chegamos ao fundo do poço e nem podemos abrir a boca? Gritar, clamar por segurança ostensiva? É isso? Os bandidos provam na prática que não respeitam mais a polícia – que tanto faz ser cobrador, delegado… A bala mata friamente – e ninguém pode criticar as falhas da segurança pública oferecida à sociedade pelo Governo do Estado? Abrir o debate? É para assistirmos a um crime atrás do outro e ficarmos calados? Ninguém pode fazer uma crítica construtiva, pensando no coletivo? Nem um delegado de polícia? O limite é culpar a legislação?

Ao menos é a impressão preocupante a povoar mentes lúcidas quando se observa a infeliz ideia de falar em processar o delegado de polícia Paulo Márcio, presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), por ter cobrado, aqui no Universo, a presença de oficiais da PM nas ruas, defendendo a população. Também não entendi essa história de delegado não poder emitir opinião por “não entender” do assunto. Delegado não entende de segurança? É pra ficar calado, é? Violência sem arma de fogo? A lei da mordaça editada no governo Jackson Barreto?

Já usei este espaço inúmeras vezes para criticar (de forma respeitosa e construtiva) a gestão Jackson Barreto. E o farei sempre que necessário em nome do coletivo. É do Jornalismo. Todavia, seria uma surpresa desmedida e negativa, note-se, se no governo Jackson Barreto Sergipe passasse a viver a lei da mordaça. Da boca fechada. Jackson pode deixar a desejar como gestor e ter outros defeitos, aliás, quem não os tem? Mas permitir censura em seu governo? Intimidação? Não o vejo por este ângulo. Seria uma incoerência, uma mancha irreparável na biografia de quem lutou a vida toda pela liberdade de expressão e causas afins – sobretudo sem exigir antes a auto crítica dos envolvidos.

Se o delegado Paulo Márcio se excedeu na cobrança em prol da sociedade, cabe aos oficiais da Polícia Militar provarem que estão, sim, nas ruas, que realizam o policiamento ostensivo, e não ficam no quartel, deixando as ruas a cargo somente dos praças. Não houve ofensa à honra. Caso contrário, se o delegado Paulo Márcio tiver razão, a palavrinha humildade precisa entrar em cena para explicar de forma convincente o que leva um oficial da PM a não ir às ruas fazer o policiamento ostensivo. Provar que, ao contrário do que pensa Paulo Márcio, no quartel, o oficial é muito mais imprescindível para o êxito do policiamento preventivo que nas ruas. Tudo sem açodamento.

Creio que, como se trata de servidores públicos com missão nobre e idêntica de garantir segurança ao contribuinte, o debate tem a obrigação de ser feito em alto nível. Equilibrado. E, acima de tudo, democrático e transparente.

Compreensível que a Polícia Militar seja uma instituição, aos olhos dos civis, conservadora por natureza. Que a hierarquia esteja ali mais viva que nunca. Que um oficial não admita insubordinação de uma patente menor. Até porque supõe-se que quem presta concurso para a PM deva ser conhecedor da engrenagem.

Todavia é preciso entender que o quartel não é o Brasil. Tampouco o Brasil é o quartel. E, no Brasil, a Constituição garante a livre manifestação. Não dá para querer perpassar aos civis a cultura militar. O delegado que preside a Adepol não é um soldado frente a frente com um coronel pronto a bater continência e engolir seco o que considera ponderável. Assim como qualquer contribuinte, o delegado Paulo Márcio tem todo o direito de cobrar, sim, uma segurança melhor – sobretudo a quem é pago justamente para este propósito.

Joedson Telles
Fonte: Universo Político

terça-feira, 19 de julho de 2016

Justiça anula punição de agente que citou “farra de diárias” na PF

De acordo com a sentença, o artigo veiculou críticas à conduta dos administradores da PF e a colegas do autor, assim como o fato de que boa parte da remuneração de alguns agentes policiais é recebida em diárias pelas viagens


A Justiça Federal mandou anular a penalidade sofrida pelo agente de Polícia Federal Leonel de Oliveira Ferreira, à época lotado na PF em Varginha/MG, aplicada após processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar supostas transgressões por artigo publicado, durante a greve de 2012, no site da Federação Nacional de Policiais Federais (Fenapef).

No texto, intitulado Lembranças de Bob Marley aos policiais “pelegos”, reproduzido integralmente na decisão judicial, o agente criticara a postura de servidores que não aderiram à greve, em troca de viagens a serviço e recebimento de diárias. Ele também fez referência à “farra das diárias”, citando a prática das diárias cruzadas, ainda comum no órgão.

Para o juiz Marcelo Aguiar Machado, da 19ª Vara Federal, em Belo Horizonte, é irrelevante se a opinião do autor veiculada no artigo provocou repercussão negativa da imagem institucional da PF ou tenha atingido seus dirigentes, sendo uma consequência inerente à liberdade de expressão crítica.

De acordo com a sentença, o artigo veiculou críticas à conduta dos administradores da PF e a colegas do autor, assim como o fato de que boa parte da remuneração de alguns agentes policiais é recebida em diárias pelas viagens. O juiz fundamentou com trechos do artigo, que mencionou a falta de critérios objetivos na escolha de policiais escalados e a falta de racionalidade econômica das viagens. Como também o caso de agentes que pedem a seus superiores a designação para missões e, por isso, “submetem-se à vontade daquela autoridade que os designa”.

“O antídoto é a Administração Pública expor em público as razões que tornam equivocadas as críticas feitas pelo policial federal ao Departamento da Polícia Federal: qual o motivo que leva ao elevado pagamento de diárias pela DPF; os critérios utilizados para a indicação do servidor nos deslocamentos; os valores gastos; o número de diárias; qual o período máximo e o motivo pelo qual não se efetua a remoção de ofício; etc. O que não é possível é calar a crítica, ainda que venha dos agentes da polícia federal ou dos demais servidores da DPF”, anotou o magistrado, na sentença de 17 páginas, proferida no dia 6 de julho.

O juiz condenou a União ao pagamento do valor correspondente aos dias descontados por força da penalidade disciplinar aplicada, de 19 dias de suspensão, acrescido de juros e correção monetária, a partir da data do desconto. Também condenou ao pagamento de honorários advocatícios. A ação foi patrocinada pela assessoria jurídica do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais (SINPEF/MG).

Fonte: Fenapef

Sergipe: Coronel e delegado trocam farpas durante entrevista

A sociedade não pode pagar por uma animosidade entre oficiais e policiais civis por conta de uma opinião, diz comandante sobre declaração de delegado

A declaração feita pelo delegado Paulo Márcio, presidente da associação dos delegados de policia de Sergipe (Adepol), feito na manhã desta terça-feira (19), de que é preciso mais oficiais nas ruas, no combate ao crime não agradou ao coronel Paiva.

Ao tomar conhecimento das declarações de Paulo Márcio, o relações públicas da policia militar, coronel Paulo Paiva, pediu espaço ao programa jornal da Ilha, para responder ao delegado que qualificou a PM como uma instituição “ultrapassada e obsoleta”, devido às regras que regem a corporação que ainda hoje segue orientações da RDE.

Demonstrando certa irritação com as declarações do delegado, Paiva disse que “o delgado Paulo Márcio não conhece a realidade da policia militar. É preciso ter conhecimento para fazer uma análise dessas. O nosso oficial passa vários anos se preparando e além disso, nem todos os oficiais são conhecidos da imprensa. Mas isso não quer dizer que eles não trabalham. Com essas afirmações o senhor parece que está espalhando a discórdia”, afirmou o coronel em entrevista à radialista Magna Santana.

Em resposta ao que disse o coronel, o presidente da Adepol, Paulo Márcio afirmou que “é preciso que o coronel Paiva ouça a tropa, os praças. Essa é uma instituição obsoleta, ultrapassada. O coronel não pode impedir que seja feita critica construtiva”, disse o delegado e completou, “oficial precisa parar de bater a cabeça nas repartições e ir para as ruas”.

Comandante – após a entrevista, o comandante da PM, coronel Marcony, também participou do programa para responder a Paulo Márcio e também foi duro em sua resposta. “Voce se entrincheirar em uma mentira e vir falar de uma instituição que é respeitada, isso não vou aceitar. Não interessa à sociedade um problema institucional discutido em rádio. eu não reconheço autoridade do delegado Paulo Márcio e vejo uma certa arrogância e tenho certeza que é uma opinião isolada”, explicou o comandante.

Coronel Marcony disse ainda que “não sou comandante de fachada. Estou na condição para dar uma resposta aos meus oficiais que não estão órfãos. Fiquem tranquilos porque essa não representa a opinião da maioria. Não vou aceitar ninguém vir dar opinião sobre a situação da PM. eu jamais vou aceitar uma critica descabida. Não vejo legitimidade para isso. Porque não nos procurou no quartel. A sociedade não pode pagar por uma animosidade entre oficiais e policiais civis por conta de uma opinião. A policia militar é patrimônio da população sergipana”, disse coronel e encerrou a entrevista avisando ao delegado que já comuniquei ao presidente da Assomise, coronel Adriano para que acione na justiça”, avisou o comandante da PM

Munir Darrage

Fonte: Faxaju

segunda-feira, 18 de julho de 2016

“Oficial tem que estar nas ruas protegendo a população, e não batendo cabeça em quartel”

Frase é delegado Paulo Márcio, presidente da Adepol sobre oficiais da PM. “Trabalhar na rua parece ser algo indigno para a maioria"

Delegado Paulo Márcio. Arquivo Aspra

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe (Adepol), Paulo Márcio, afirma que a principal deficiência da Segurança Pública sempre foi no campo da prevenção. Ele lembra que a função constitucionalmente é atribuída à Polícia Militar, e salienta que há um excesso de companhias, pelotões, unidades e órgãos especializados. O delegado aponta ainda que há policiais desviados de função, o que, segundo ele, acaba pulverizando, fragmentando o efetivo e enfraquecendo o policiamento ostensivo. “Sem falar que existem centenas de policiais militares trabalhando à paisana, isto é, em trajes civis, fazendo investigação de forma ilegal e sem nenhum controle. O Ministério Público, se já não o faz, deveria combater essa aberração”, cobra o delegado. Segundo ele, outro problema que precisa ser enfrentado pelo secretário de Segurança Pública, o também delegado João Batista, e pelo governador Jackson Barreto (PMDB) reside nos oficiais da Polícia Militar. “A imensa maioria só trabalha até as 13h, mesmo assim dentro dos seus gabinetes, enquanto soldados, cabos e sargentos enfrentam escalas extenuantes. Oficial tem que estar nas ruas, comandando suas tropas e protegendo a população, e não batendo cabeça em quartel. Vemos isso na Bahia, São Paulo e Minas. Aqui em Sergipe é muito raro. Trabalhar na rua parece ser algo indigno para a maioria da oficialidade sergipana”, alfineta o delegado. A entrevista:

Como a Adepol está acompanhando o latrocínio que vitimou o jovem cobrador de ônibus David Jonatas Barbosa e os desdobramentos do lamentável episódio?

Com a mesma preocupação com que a sociedade acompanha, porém com um olhar mais crítico em razão de nosso envolvimento direto com a Segurança Pública. O executor, conforme divulgado, é um adolescente de 17 anos, que agiu de forma fria, covarde e perversa. Mas isso não é nenhuma novidade. Em menos de três anos, ele estará nas ruas praticando outros crimes e destruindo famílias. Nos Estados Unidos não seria assim. Na Inglaterra não seria assim. Mas o Brasil é uma democracia avançada, superior. Aqui as pessoas podem continuar morrendo enquanto o Congresso Nacional fica perdido em discussões bizantinas e o Estado torra bilhões de dólares em Copa do Mundo e Olimpíadas.

Segundo o Sindicato dos Rodoviários, já são mais de 1.200 assaltos a ônibus. Isso reflete a deficiência do policiamento ostensivo?

A principal deficiência da Segurança Pública sempre foi no campo da prevenção – função constitucionalmente atribuída à Polícia Militar, coadjuvada, no que pertine aos bens, serviços e instalações do município, às guardas municipais. Há um excesso de companhias, pelotões, unidades e órgãos especializados, policiais desviados de função, o que acaba pulverizando, fragmentando o efetivo e enfraquecendo o policiamento ostensivo. Sem falar que existem centenas de policiais militares trabalhando à paisana, isto é, em trajes civis, fazendo investigação de forma ilegal e sem nenhum controle. O Ministério Público, se já não o faz, deveria combater essa aberração. Outro problema a ser enfrentado pelo secretário de segurança e o governador é em relação aos oficiais da Polícia Militar, cuja imensa maioria só trabalha até as 13h, mesmo assim dentro dos seus gabinetes, enquanto soldados, cabos e sargentos enfrentam escalas extenuantes. Oficial tem que estar nas ruas, comandando suas tropas e protegendo a população, e não batendo cabeça em quartel. Vemos isso na Bahia, São Paulo e Minas. Aqui em Sergipe é muito raro. Trabalhar na rua parece ser algo indigno para a maioria da oficialidade sergipana.

O presidente da OAB/SE, Heni Clay Andrade, fez duras críticas ao Governo do Estado, por conta da violência que aterroriza Sergipe. Segundo ele, não há policiamento ostensivo e falta inteligência à polícia para lidar com o crime. O Estado faliu, em se tratando de segurança pública? É, de fato, um problema de governo, de gestão?

Independentemente do juízo feito pelo Dr. Henri Clay Andrade acerca das falhas e omissões do governo no âmbito da segurança pública, para mim é motivo de muita satisfação ver a OAB novamente envolvida na discussão de questões altamente relevantes para a sociedade. Como eu disse, a falha na prevenção é nosso calcanhar de aquiles, mas há problemas muito graves no policiamento repressivo ou investigativo, levado a efeito pela Polícia Civil, que não são necessariamente relacionados à inteligência, mas à própria estrutura, ao baixo efetivo e à gestão, que avança aqui e ali, a duras penas.

Segundo o escrivão Antônio Moraes, ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis, a Polícia Civil poderia contribuir mais para o êxito do policiamento ostensivo que é feito mais pela Polícia Militar. Há falhas no trabalho da Polícia Civil no tocante à falta de segurança nos ônibus?

Embora a Polícia Civil não tenha como função o policiamento ostensivo, ela pode atuar no campo da prevenção, seja através de ações como o Projeto Acorde, que já existe e tem como objetivo a pacificação social por meio da resolução de conflitos interpessoais, por meio da mediação, seja através da valorização das delegacias metropolitanas, regionais e municipais, dotando-as de estrutura e implantando, a par do modelo de áreas integradas e compatibilizadas com as unidades militares, um sistema de avaliação de resultados.

Qual a modalidade de crime que mais preocupa a polícia, neste momento, dadas as estatísticas?

Homicídio, latrocínio, tráfico de drogas, roubo e furto ainda são o maior motivo de preocupação, embora haja políticas de proteção à mulher, às crianças e grupos vulneráveis em geral para reprimir os delitos contra essas categorias.

Todas as vezes que um crime choca a população fala-se muito na facilidade com que os bandidos são soltos e na necessidade de haver redução da maioridade penal. Como o presidente da Adepol avalia estes dois pontos?

De fato, são dois temas que sempre vem à tona nessas ocasiões. Particularmente, penso que nossa legislação é permissiva e condescendente com a criminalidade. Na minha visão, o autor de crimes como homicídio, latrocínio e estupro deveria permanecer encarcerado pelo máximo de tempo possível, sem direito a progressão de regime, livramento condicional e outras benesses. Na impossibilidade de adoção da prisão perpétua, vedada pela Constituição Federal, seria a melhor medida para proteger a sociedade. Por muito tempo fui contrário à redução da maioridade penal para 16 anos. Hoje, sou favorável. 15 anos de atividade policial não embruteceram meu coração e meu espírito, mas serviram para abrir meus olhos e rever posturas dogmáticas e socialmente nocivas. O adolescente de 16 ou 17 anos que atira em um pai de família desarmado para roubar R$ 20,00 é tão culpado e responsável quanto o indivíduo que joga um caminhão de 35 toneladas sobre uma multidão indefesa.

A atual cúpula da SSP tem sentado à mesa com os delegados para discutir segurança pública ou os delegados não estão tendo oportunidade de opinar, dar sugestões e ajudar na construção de um projeto eficiente, que ofereça respostas positivas a quem custeia o sistema pagando impostos, a sociedade?

Nós temos uma pauta contendo algumas sugestões que foi entregue ao ex-secretário Mendonça Prado e reapresentada ao Dr. João Batista bem como ao delegado-geral, Alessandro Vieira. Dentro do possível, essa pauta vem sendo cumprida, a exemplo da nomeação de agentes e escrivães, obediência aos critérios legais para remoção e lotação de delegados, retirada de presos de delegacias, dentre outras. O diálogo é franco e direto. Estamos avançando paulatinamente.

Há esperança de revertermos o caos a curto prazo?

Nada é resolvido a curto prazo, mas penso que haverá uma melhora quando o Estado entregar os presídios de Estância e Areia Branca, permitindo o esvaziamento definitivo das delegacias e colocando em funcionamento o regime semi-aberto, evitando a soltura prematura de criminosos perigosos.

O que poderia ser feito para diminuir essa sensação de insegurança?

A sensação de insegurança é reflexo da insegurança real, obviamente que amplificada pela imprensa e redes sociais. Logo, só diminuirá a partir do momento em que o cidadão tiver a percepção de que os índices estão caindo e o Estado está retomando o controle da situação.

Com tantos homicídios, a polícia judiciária tem como investigar o roubo ou o furto de um celular, de uma carteira, de um relógio ou o cidadão vítima tem que se conformar, pois a estrutura é precária e, assim, a polícia é obrigada a priorizar crimes “maiores”? 

O efetivo da Polícia Civil é baixo e, dada a enorme quantidade de crimes, é preciso realmente priorizar, reprimir os mais graves, os que ofendem com maior intensidade os cidadãos e a própria Administração. Mas não deixamos de investigar o furto do botijão de gás, o roubo do celular, o uso de documento falso, dentre outros.

Qual a maior queixa hoje dos delegados de polícia?

Salários atrasados e parcelados, falta de equipe e estrutura, condições precárias de trabalho, sobretudo no interior, excesso de plantões em finais de semana e feriados, dentre outros. Mas um dos principais problemas na atualidade é o acúmulo de duas, três ou mais delegacias por um só delegado de polícia. Em 2003, quando fui presidente do Sindicato dos Delegados pela primeira vez, esse problema já existia. Naquela ocasião, a PGE reconheceu a ilegalidade e recomendou a realização de concurso público. O concurso foi feito em 2006 e, no entanto, nada mudou. Esta semana, entregaremos uma proposta ao delegado-geral para equacionar esse problema, pois a situação já chegou ao limite e os delegados já falam em adotar medidas que os impeçam de continuar acumulando várias unidades de forma ilícita.

O governador Jackson Barreto já procurou a Adepol para discutir segurança pública? Para demonstrar preocupação com a violência?

Não é comum governadores procurarem entidades associativas para discutir segurança pública, o que é um grave equívoco, a meu juízo. Na maioria das vezes, eles é que são demandados. Nesse sentido, posso afirmar que nunca fomos convidados pelo governador Jackson Barreto, mas nos colocamos à sua inteira disposição naquilo que for necessário. No entanto, embora ocasionalmente, tivemos oportunidade de discutir alguns temas com o governador em exercício Belivaldo Chagas, como superlotação de presos, acúmulo de delegacias, nomeação de servidores, etc. Por seu intermédio, todos os nossos pleitos e sugestões chegaram ao titular de forma clara e objetiva.

Joedson Telles

Fonte: Universo Político

Audiência pública discutirá insegurança vivida em Sergipe



Nesta terça-feira, dia 19, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB/SE), entidades sociais, como a própria OAB/SE e o Sindicato dos Jornalistas de Sergipe (Sindijor/SE), participam de uma audiência pública com o objetivo de discutir a insegurança que vive Sergipe e levantar ideias para serem levadas à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe.

O presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, que criticou duramente a gestão Jackson Barreto no tocante à política de segurança pública acredita que a sociedade organizada pode contribuir com propostas de ações e de políticas públicas para o controle da criminalidade. Segundo ele, é indispensável a participação do poder público e da sociedade para a construção de medidas efetivas. Em sua avaliação, o cenário atual do Estado demonstra a ineficiência, a omissão e a indiferença nas políticas de segurança de Sergipe.

“O governo tem que garantir uma política preventiva de segurança. Apenas prender os criminosos não é solução. A preservação da vida deve ser a prioridade máxima”, defende o presidente da entidade. A audiência pública será realizada, às 8 horas, no plenário da OAB/SE, localizado na Av. Ivo do Prado, 1072, Bairro Centro.

O momento é mais que oportuno. Na noite desta segunda-feira 18, ainda sob a fumaça do latrocínio que vitimou o cobrador David Jonatas Barbosa, 26, na semana passada, dentro do ônibus coletivo no qual trabalhava, o delegado da Polícia Civil Ademir Melo levou três tiros de dois marginais que fugiram depois numa moto CG de cor preta. O crime aconteceu próximo à residência do delegado, na Alameda das Árvores, no bairro Luzia, em Aracaju. Ademir ainda foi socorrido e levado ao Hospital Primavera, mas não resistiu e morreu.

Fonte: Universo Político

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