Esposa de tenente PM é assassinada em troca de tiros

Por Márcio Rocha

Ao transitar pela rua Francisco Portugal, bairro Salgado Filho, após sair de um barzinho na noite da última sexta-feira (25), o tenente PM Mateus Mendonça, da 3ª Companhia do 1º Batalhão, juntamente com a sua esposa, foram vítimas de uma tentativa de assalto.

Dois homens em uma motocicleta Honda de cor preta abordaram o casal e anunciaram o assalto. O militar reagiu e atirou contra os meliantes. Informações de populares indicam que há um rastro de sangue no sentido em que os assaltantes fugiram. Um dos elementos, Allan Santos, recebeu um tiro no rosto, está preso e internado no Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE).

O tenente sofreu ferimentos, sendo atingido por dois tiros, um nas costas e um na coxa. Foi socorrido e levado para o Hospital São Lucas e não corre risco de morte. A esposa do militar, Damiana Coroado Mendonça, de 28 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu vítima de dois tiros no pescoço e na cabeça. O militar recebeu a notícia do falecimento na manhã deste sábado e ficou em estado de choque. Os pais de Damiana residem em Brasilia e já foram comunicados. A jovem morava há cinco meses em Aracaju, mudou-se após ter se casado com o militar.

Um "flanelinha" foi detido pela polícia para averiguações, sob suspeita de ter facilitado a execução do crime, ao passar informações aos assaltantes. A reportagem F5 News procurou o comandante PM Maurício Iunes, que estava no hospital, para adquirir informações sobre o caso, entretanto, o comandante preferiu não se pronunciar.

Fonte: F5 News

Militares se reunem em assembleia e avaliam projetos

Os policiais e bombeiros militares de Sergipe estiveram reunidos na manhã do último sábado, 26, em assembleia geral realizada no Clube dos Oficiais, no bairro Farolândia. A categoria atendeu ao chamado das Associações Unidas e se reuniu para tomar conhecimento dos últimos acontecimentos e discutir o posicionamento da categoria quanto aos projetos de lei enviados pelo Governo à Assembleia Legislativa.

O presidente da Assomise, major Adriano, falou em nome das associações acerca da reunião ocorrida entre seus representantes e o novo Comandante Geral da PM, coronel Iunes. Para Adriano a avaliação do encontro foi positiva, já que em poucos dias no comando da corporação o coronel Iunes já começou a tomar providências a respeito de alguns problemas enfrentados pelos militares. Adriano informou que segundo o Comandante, estariam sendo pagas as gratificações atrasadas dos militares e as indenizações da licença especial. O objetivo do Comando seria regularizar a situação e a partir daí fazer todos os pagamentos em dia.

Em relação às férias a informação é de que apenas nos quatro dias de Pré-Caju e nos dois dias de eleições as férias seriam suspensas, ademais todos os militares teriam o direito de gozar suas férias normalmente sem restrições de período. O major Adriano enfatizou que com essas ações o Comandante Geral não estaria fazendo nenhum favor aos policiais, já que estaria apenas dando ao militar o que lhe é de direito. Porém, o major ressaltou a importância da iniciativa e disposição do coronel Iunes em resolver estes problemas, que há muito incomodavam os militares sem que fossem solucionados.

Projetos de lei

De acordo com as associações o coronel Iunes se mostrou receptivo em relação às demandas da categoria, o que foi bem recebido pelas entidades, e conforme informação transmitida pelo major Adriano as associações pediram ao Comandante Geral que se empenhe em fazer com que o governo retire de pauta os projetos enviados para a Assembleia Legislativa relacionados à Polícia Militar. Segundo o major, os projetos precisam ser revistos e discutidos, principalmente o Código de Ética, que traz dispositivos antidemocráticos e inconstitucionais. Para ele é melhor esperar do que deixar que se aprove às pressas projetos que não venham trazer benefícios para a categoria. 

Decisões mantidas

Ao final a categoria deliberou por manter as decisões tomadas nas assembleias anteriores e por aguardar o desenrolar dos fatos, em razão da mudança no Comando da PM, para só depois tomar novas decisões. Durante esse período as Associações Unidas, através de seus representantes, permanecerão dialogando com o Comando Geral e com as demais autoridades em busca de resultados positivos para a classe militar.

2ª Turma considera legais escutas telefônicas realizadas pela PMMG

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em data de 15 de maio, a legitimidade da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) para realizar escutas telefônicas judicialmente autorizadas. É que essa tarefa é normalmente executada pelas polícias civis.

A decisão foi tomada no julgamento do Habeas Corpus (HC) 96.986, em que J.M.C., ré em ação penal sob acusação da prática de rufianismo (artigo 230 do Código Penal - CP), manutenção de casa de prostituição (artigo 229 do CP) e favorecimento da prostituição de menores (artigo 228, § 1º do CP), pedia a suspensão do processo, alegando nulidade de provas obtidas contra ela mediante escutas telefônicas realizadas pelo comando da PM mineira em Lagoa da Prata.

Legalidade

O ministro Gilmar Mendes relatou, entretanto, ter colhido informações junto ao juízo de Lagoa da Prata, segundo as quais o juiz responsável pelo caso, ao autorizar as escutas telefônicas pedidas pelo Ministério Público mineiro em atendimento a ofício que lhe foi dirigido pela PMMG, atribuiu a escuta à própria PM, diante de indícios de envolvimento de policiais civis da localidade com a prática criminosa atribuída a J.M.C.

O ministro Gilmar Mendes observou que as escutas foram realizadas dentro dos pressupostos previstos na Lei n. 9.296/96, que regulamenta o assunto. Por outro lado, conforme assinalou o relator, o juiz, em decisão fundamentada, mostrou os motivos singulares por que incumbiu o comando da PM mineira em Lagoa da Prata a cumprir essa determinação, atribuída pela Lei n. 9.296 à “autoridade policial”, subentendido, aí, tratar-se da Polícia Civil.

O ministro-relator considerou essa decisão “mais que razoável, uma vez que a Polícia Civil poderia frustrar a empreitada”. Assim, indeferiu a ordem de HC, sendo acompanhado pelos demais ministros presentes à sessão.

O ministro Ricardo Lewandowski observou que o julgamento desse processo deverá tornar-se leading case para julgamentos semelhantes a serem realizados futuramente pela Turma. 

Fonte: Supremo Tribunal Federal

ASSEMBLEIA GERAL DOS MILITARES

Amanhã, dia 26, todos os policiais e bombeiros militares de Sergipe estão convidados a participarem de Assembleia Geral da categoria, a ser realizada às 10:00h da manhã na sede da Assomise (Clube dos Oficiais), localizada na Rua Tenente Aragão, nº 50, bairro Farolândia.

Sancionadas as leis que instituem pagamento de policiais por subsídio

Com a medida, o Paraná tem a segunda maior remuneração para agentes da área de segurança no País

O governador em exercício Flávio Arns sancionou nesta quinta-feira (24/05) as três leis que regulamentam o pagamento por subsídio da remuneração mensal de servidores da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica.

De acordo com o Flávio Arns, a sanção é o resultado de um amplo diálogo do governo com as categorias policiais para a construção de uma boa solução para melhorar a remuneração dos profissionais de segurança pública.

Com a medida, o Paraná tem a segunda maior remuneração para agentes da área de segurança no País, atrás apenas do Distrito Federal, onde as forças policiais são pagas pela União.

As tabelas de subsídio entram em vigor a partir deste mês de maio e já adicionam o reajuste salarial de 5,1% concedido para todos os servidores públicos do Estado, além de ganhos reais.

As medidas incorporam o salário-base e todas as gratificações em uma parcela única. Além disso, estabelece novas tabelas progressão e evolução salarial que atendem às peculiaridades de cada carreira.

O secretário de Administração e Previdência, Jorge de Bem, disse que as categorias policiais no Estado tiveram um ganho substancial na remuneração salarial. “O mérito das leis foi corrigir defasagens históricas nas classes policias e garantir o cálculo da aposentadoria com base no novo valor do subsídio”, disse.

Os valores da nova forma de remuneração dos policiais paranaenses foram estabelecidos em discussões técnicas, que levaram a acordos com profissionais de cada área. As novas tabelas reduzem diferenças interníveis e interclasses e preservam as especificidades entre as categorias policiais.

Arns também sancionou a lei que determina a criação da função privativa da polícia, define também a forma de remuneração para os profissionais que ocupam cargos de direção, assessoramento e chefias em suas corporações.

A remuneração dos policias civis será reajustada em duas etapas. A primeira será concedida neste mês, junto com os demais reajustes dos servidores da segurança pública, e outra parcela terá vencimento a partir de janeiro de 2013. A diretora de Recursos Humanos da secretaria da Administração, Solange Mattiello, disse que esta medida foi adotada em razão da grande defasagem que a classe tem em relação a outros Estados.

Veja abaixo como ficou a remuneração de ingresso de diversas categorias de policiais com a implantação do regime de subsídio (valores de ingresso).

Tabela de remuneração (com o subsídio) 

Polícia Militar 

Soldado 1º classe – R$ 3.225,99

Subtenente – R$ 5.484,18

Polícia Civil 

Delegado – R$ 13.831,10

Investigador 5º classe – R$ 4.020,05 / R$ 4.502,45 (a partir de 2013)

Escrivão 4º classe e Papiloscopista 4º classe – R$ 4.221,05 / R$ 4.727,57 (a partir de 2013)

Polícia Científica 

Perito Oficial – R$ 7.749,98

Agente Auxiliar da Perícia – R$ 2.441,34

Tabela de remuneração (antes do subsídio) 

Polícia Militar 

Soldado 1º classe – R$ 2.438,39

Subtenente – R$ 3.600,77

Polícia Civil 

Delegado – R$ 11.378,88

Investigador 5º classe – R$ 2.703,83

Escrivão 4º classe e Papiloscopista 4º classe – R$ 2.856,92

Polícia Científica 

Perito Oficial – R$ 5.353,87

Agente Auxiliar da Perícia – R$ 1.461,31

Fonte: Blog do Lomeu/Bem Paraná

OAB/SE entra com notícia crime no MPE contra policiais

PMs abordaram e prenderam o advogado Cláudio Miguel Oliveira

Carlos Augusto quer providências (Fotos: Arquivo Portal Infonet)

A Ordem dos Advogados do Brasil, secção Sergipe, protocolou na manhã desta quinta-feira, 24, junto ao Ministério Público Estadual (MPE) uma notícia crime contra os policiais que abordaram e prenderam o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Cláudio Miguel Vieira no último dia 16 de maio.

Segundo o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro, foram deliberadas várias providências.

“Após a emissão de uma nota de repúdio publicada na imprensa, nós fizemos representações contra os policiais e na manhã desta quinta-feira, 24, protocolizamos uma notícia crime contra os policiais no Ministério Público Estadual através do procurador geral Dr. Orlando Rochadel, solicitando urgência na instauração de providências”, destaca.

Carlos Augusto Nascimento informou ainda que na tarde desta quinta, a OAB estará protocolando junto à Corregedoria Geral da Polícia Militar, uma representação contra os policiais.

Cláudio Miguel; "Eu não sou bandido"

Cláudio Miguel Oliveira foi levado à Delegacia Plantonista, mesmo se identificando como presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, sob a acusação de estar protegendo jovens que causaram um acidente em um posto de combustíveis localizado à Av. Francisco Porto. "Eu não sou bandido", afirmou no momento da abordagem.

Por Aldaci de Souza

Fonte: Portal Infonet

CGE continua investigando diárias pagas a polícia civil

Relatório de diárias deveria ter sido enviados pela CGE à SSP

Reprodução das informações contidas no Transparência Sergipe

O relatório com a investigação feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE) do pagamento indevido das diárias a policiais civis continua sem definição. Enquanto a CGE informa que encaminhou à Secretaria de Segurança Pública (SSP) o relatório conclusivo do caso, a SSP afirma que recebeu somente dois ofícios referentes ao pagamento de horas extras.

De acordo com sua assessoria da CGE, os relatórios da auditoria com análise dos pagamentos, supostamente indevido, de diárias aos policiais civis foram entregues à SSP.

Já a assessoria de comunicação da SSP infoma que o relatório recebido é referente as horas extras prestadas por servidores (policiais civis). Elas teriam sido oriundas do baixo efetivo da polícia civil e da necessidade de operações e ações em horários extraordinários.

De acordo com o assessor de comunicação da SSP, Lucas Rosário, a CGE apenas enviou à secretaria dois ofícios, de número 066/2012 e 067/2012, referentes ao pagamento de horas extras. Questionado sobre o pagamento das diárias, que também teriam sido indevidas, o assessor explica que o relatório não foi encaminhado à SSP. Entretanto, garante que se comprovado quaisquer tipo de irregularidade, sanções serão tomadas. “Assim que recebermos o relatório e ficar comprovado que houve irregularidades no pagamento de diárias, a SSP tomará as medidas administrativas. Já o policial deverá devolver o dinheiro que recebeu irregularmente”, garante.

Nota

A SSP informa que atualmente existe um déficit de 500 servidores e em nota justifica o pagamento das horas extras. Leia abaixo texto na íntegra:

“A primeira causa justificadora das horas extras, qual seja, o baixo número de policiais civis, revela-se irredarguível quando constatamos a existência de déficit de 500 (quinhentos) servidores, incluindo tanto agentes quanto escrivães. Em razão dessa defasagem, só passível de ser solucionada por meio de um concurso público, há uma sobrecarga de trabalho que é necessária à manutenção de setores e de ações fundamentais à Segurança Pública, a exemplo da Delegacia Plantonista, do COPE, da Dipol e dos plantões aos finais de semana no Interior do Estado.

Já a segunda causa advém, em parte, da primeira, vez que não havendo servidores em número suficiente na nossa Instituição, equipes que deveriam se ater essencialmente a operações especiais e específicas, em horários normais, acabam tendo que cumular, em razão da necessidade do serviço, exercício regular e extraordinário sob pena de frustrar muitas ações essenciais à deflagração de prisões em flagrante, busca e apreensão, cumprimento de mandados de prisão e demais atos inafastavelmente inerentes à manutenção da Segurança Pública”. (sic)

CGE

Em janeiro deste ano, o site da Transparência Sergipe revelou dados a respeito dos pagamentos de diárias a servidores da Polícia Civil. Irregularidades em repasse de dinheiro referente a diárias já culminou com condenação do ex-comandante da Polícia Militar, coronel Hélio Silva.

A equipe de jornalismo do Portal Infonet continua à disposição da CGE para os devidos esclarecimentos sobre o relatório das diárias. 

Fonte: Portal Infonet

Samu e bombeiros formam nova parceria em BH

A partir de 1º de junho, o Corpo de Bombeiros manterá uma equipe de plantão por 24 horas para trabalhar com as equipes do Samu

A partir do dia 1º de junho, sete médicos e sete enfermeiros do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) vão trabalhar no Batalhão de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros (Boa), ajudando no atendimento de feridos em acidentes, afogamentos, incêndios e pessoas perdidas em matas. Atualmente o Corpo de Bombeiros tem dois helicópteros e um avião, e, em cinco anos de fundação, o Boa atendeu 2.400 ocorrências e 1.500 pessoas.

Com a nova parceria entre os médicos e enfermeiros do Samu e o Corpo de Bombeiros, os socorristas poderão chegar, por exemplo, em 18 minutos na BR-381, em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Para o leitor ter uma ideia, se a equipe médica fosse de automóvel, o deslocamento duraria pelo menos 40 minutos.

“Muitas vezes, a ambulância fica presa no trânsito, principalmente na BR-381, onde a pista é estreita”, declarou o socorrista voluntário Paulo Medeiros Aguiar, de 42 anos. Segundo ele, a parceria do Samu com os bombeiros vai ajudar a salvar vidas e acabar com uma rixa antiga entre as duas corporações.

A partir de junho, haverá plantão permanente

As pessoas socorridas pelas aeronaves do Corpo de Bombeiros serão levadas até o heliponto do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII (HPS), inaugurado no dia 17 de dezembro do ano passado, e do Hospital Risoleta Neves, em Venda Nova, aberto há quatro anos.

Vale lembra que, no caso de acidentes em rodovias, o helicóptero do Corpo de Bombeiros consegue pousar na pista. O procedimento é simples: o piloto dos bombeiros faz contato via rádio com os policiais rodoviários, para o isolamento onde a aeronave vai descer.

A atuação conjunta vai ajudar, principalmente, nos casos em que vítimas ficam presas nas ferragens dos veículos. É que os funcionários do Samu não são treinados e nem possuem equipamentos para este procedimento, que será feito pelos bombeiros.

Só no ano passado, o Corpo de Bombeiros Militar atendeu cerca de 340 mil ocorrências em todo o Estado. Em 2010, foram atendidas 294 mil ocorrências, sendo que 122 mil consideradas de urgência.

Celso Martins

Fonte: Hoje em Dia/Blog do Lomeu

"Quase lá": Governo prepara regulamentação das guardas municipais, diz secretária

Ministério propõe que a GM venha preencher, de uma forma geral, o espaço que não existe no combate à criminalidade, e com o poder de polícia.

A secretária Nacional de Segurança Pública em exercício, Cristina Gross Villa Nova, anunciou nesta quarta-feira que o Ministério da Justiça está para finalizar um projeto que regulamenta as guardas municipais.
 

O anúncio foi feito durante o “Quarto Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública”, realizado pela Comissão de Legislação Participativa. As guardas municipais foram criadas pelo artigo 144 da Constituição, com o objetivo de colaborar na segurança patrimonial dos municípios.

Segundo Cristina Gross, o texto que regulamenta as atribuições dessas corporações será submetido ao grupo de trabalho do Ministério da Justiça, em seguida à Presidência da República para, só depois, ser enviado à Câmara.

Mais atribuições

A regulamentação atende à categoria, que também sonha com a ampliação de suas atribuições, para que passem a ter função de proteção à população dos municípios, tarefa exercida pela Polícia Militar (PM).

Cristina Gross informa que a posição do Ministério da Justiça é que a guarda execute uma tarefa complementar à da PM, pois, na sua avaliação, as atribuições de cada uma são “completamente” diferentes. “A gente não pode igualar ou dizer que a guarda municipal vai ter uma atribuição como a Polícia Militar de todos os estados.”

Segundo ela, o Ministério está propondo que “a guarda municipal venha preencher, de uma forma geral, o espaço que não existe no combate à criminalidade, e com o poder de polícia".

Regulamentação da Constituição

Apesar das reivindicações, o representante das guardas municipais no grupo de trabalho do Ministério da Justiça, Maurício Maciel, reconhece que o caminho mais fácil é a regulamentação da Constituição Federal (CF).

De acordo com Maurício Maciel, a regulamentação da CF "resolve todos os problemas da guarda municipal, regulando uma atividade que é por direito e dever das guardas municipais”. Ele ressalta que já existe a lei, “mas não há o registro de nascimento das guardas municipais".

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 534/02), que estende o poder das guardas municipais, está pronta para ir a Plenário, mas, segundo o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ela só será votada se houver mobilização maciça da categoria.

O debate contou com a presença de mais de 300 guardas municipais de todo o País e foi proposto pela organização não governamental SOS Segurança Dá Vida. Mais de 1.150 cidades do País contam com guardas municipais, que somam ao todo 100 mil trabalhadores.

Fonte: Agência Câmara/Paraíba em QAP
 

Polícia Militar: Poder Judiciário e Ministério Público anulam PAD e restauram Estado Democrátido de Direito

As primeiras vitórias dos Policiais Militares que lutavam por salários justos e por adequadas condições de trabalho, os quais foram submetidos a várias arbitrariedades e ilegalidades, começam a ocorrer pelas mãos do Ministério Público e do Poder Judiciário.

 

Decisão:

"Trata-se de mandado de segurança através do qual se pretende a suspensão dos atos colegiados até o restabelecimento do devido processo legal. O Ministério Público manifestou-se sobre a liminar nos seguintes termos: ´... ainda que o acusado fosse reconhecido em fotografias no ´ front´ do grupo que se manifestava em espaço público, e ainda que a inteligência da PMERJ o tivesse identificado, indubitavelmente, como um dos líderes do movimento, não se pode conceber a realização de um processo disciplinar coletivo como este, em que não há descrição de conduta individualizada e que não se permite mais do que 72 horas para apresentação de defesa.´ A questão foi bem apreciada pelo Ministério Público, sem merecer retoque. A Constituição assegura aos litigantes no âmbito administrativo e judicial o contraditório e ampla defesa. O contraditório só é possível quando se respeita o binômio ciência-e-possibilidade de resistência. A garantia do devido processo legal não se satisfaz com uma mera formalidade, com sucessões de atos que não assegurem efetivamente a defesa. Os documentos dão conta de que os prazos fixados não permitem a materialização das referidas garantias fundamentais. Entre o libelo e a reunião deliberativa há praticamente 09 dias, sendo que toda a instrução e postulação ocorreu no intervalo entre estes dois termos o que se mostra um julgamento sumaríssimo, incompatível com o Estado Democrático de Direito que assegura a todos, a duração razoável do processo. A discussão e deliberação sobre os destinos funcionais de um servidor público não pode ocorrer sumariamente, em 09 dias, pois, apesar da crença de que Deus criou o mundo em prazo semelhante, nós os mortais, estamos longe da perfeição divida e, portanto, exercemos nossos poderes com os limites legais impostos. Por sua vez, esta garantia de duração razoável significa não só um processo sem dilações indevidas, mas também um processo sem correrias e atropelos, que permita a apuração da verdade dentro dos pilares do Estado de Direito, isto é, com respeito às garantias fundamentais. Assim, mostra-se temerária a realização da reunião deliberativa sem que sejam apreciadas as questões discutidas na presente impetração. Com efeito, presente o risco, consubstanciado no potencial prejuízo a defesa, e a verossimilhança, evidenciada nos documentos mormente os de fls. 25, 26 e 38, impõe-se acolher a manifestação do Ministério Público e conceder a liminar pretendida. Isto posto, defiro a liminar para ANULAR os efeitos do PAD em discussão com relação ao impetrante. Intime-se a autoridade coatora da presente decisão. Notifique-se e dê ciência ao ente" 

Fonte: Blog do Coronel Paul/Blog Direito dos Policiais Militares

Líder da oposição cobra envio do projeto de reajuste dos servidores

O deputado estadual e líder da oposição, Venâncio Fonseca, voltou a cobrar do governo do Estado o envio da mensagem de reajuste dos servidores. Segundo ele, a demora prejudica o funcionalismo, que pode perder dinheiro para o imposto de renda quando for receber retroativo. “Estamos chegando ao final do mês de maio e até agora não chegou o projeto de correção da inflação, conforme o próprio governo divulgou, já que não concedera aumento aos servidores públicos. A situação é preocupante”.

Venâncio disse que o governo já devia ter enviado desde março a proposta e até agora nada. “Estamos no fim de maio e até agora não enviou à Assembleia. Precisa explicar á sociedade e dizer se não tem dinheiro. Ouvimos palestras de Luiz Moura, do Dieese, e do representante do Sindicato dos Auditores, eles mostraram que o Estado está numa situação financeira equilibrada. Se até o presente momento não enviou esse projeto algo estranho está acontecendo”, comentou.

De acordo com o parlamentar, se os números não são verdadeiros, o Estado está quebrado. “É lamentável. No site Universo Político tem matéria que diz que o governo Déda é extremamente perverso com os sindicatos. Quem diz é o presidente da CUT, o Dudu. Ele diz que no PT é visto como inimigo porque não é pelego. Se fosse pelego seria elogiado pela cúpula e criticado pelos trabalhadores. São palavras do presidente da CUT ao fazer uma análise sobre o governo do PT, aquele que veio para mudar, mas mudar para pior. Trata o funcionalismo público com desdém”.

O líder da oposição está preocupado com a demora no envio do reajuste. “Quando vier esse aumento, virá retroativo e o imposto de renda vai levar quase tudo, o servidor será prejudicado. Isso é crueldade por que o imposto de renda vai levar quase tudo. É um governo sem pressa, devagar. Não duvidem se esse anúncio for feito em 2013 retroativo a 2012. Todos os sindicalistas estão perdendo a paciência”, argumentou.

“Qualquer greve e o Estado entra na Justiça pedindo a ilegalidade. Ninguém imaginaria que isso fosse acontecer no governo Marcelo Déda, o maior 'professor de greve' do Estado de Sergipe. Ele aprendeu e ensinou os movimentos a fazer greve e hoje, sentado na cadeira de governador, basta aparecer uma greve o governo recorre à Justiça e questiona até a legalidade de determinados sindicatos. Nninguém imaginava que isso fosse acontecer no governo do PT”, ironizou.

Venâncio disse que o governador e o prefeito de Aracaju estão no mesmo Estado, atuam na mesma economia, mas a prefeitura de Aracaju dialogou com o servidor e enviou um aumento. O Estado, não. “No governo não, Déda diz que o rei sou, o estado é meu e acabou. Os professores estão sendo humilhados. Quando se manifestam, são calados. É preciso buscar a ajuda da União para cumprir o piso, a lei é clara, mas não fazem essa justificativa à União porque não aplicam o que deveria aplicar na Educação. Por isso o governo enviou aquela lei truculenta, um mau exemplo que os prefeitos estão copiando. Os professores foram prejudicados porque o Estado não cumpre a lei”, disse.

Para o líder da oposição, o Estado não está pagando nem o salário mínimo aos servidores. “Isso é uma tragédia, um horror. Os servidores do Estado ficaram numa encruzilhada. Na Secretaria da Fazenda encontram o 'simbolo da sensibilidade', João Andrade. Se forem para o Planejamento, Oliveira Junior, a mesma coisa. Pense na pena que ele está dos professores, pense na boa vontade”, comentou.

A deputada estadual Ana Lúcia disse que os professores, que estão em greve há 40 dias, decidiram ocupar a frente do prédio da Secretaria de Planejamento hoje. “Esse impasse precisa ser resolvido”, observou a parlamentar, lembrando que o Sintese está negociando com várias prefeituras sobre o cumprimento da lei do piso do magistério.

A deputada estadual Maria Mendonça disse que é lamentável que os servidores e os professores estejam passando por esse constrangimento. “Eu disse que o projeto era maléfico, que quebrava a unicidade da carreira. Esse projeto respaldou o governo a fazer o que faz hoje. Penaliza os professores, mas penaliza também os alunos e a sociedade”, disse.

O vice-líder da oposição, deputado estadual Augusto Bezerra, disse que o Estado, ao deixar de pagar o reajuste desde março, ameaça os servidores. “Quando o dinheiro entrar, vai ultrapassar o limite e o imposto de renda vai levar tudo. Estamos em junho e o governo não manda o reajuste. Será que o governo está com medo? Não vamos votar contra os servidores”.

Fonte: Blog Aconteçe em Sergipe

HPM passa por dificuldades por falta de pagamento

Fundação Hospitalar e IPEs estariam devendo 1 Milhão à Unidade

 

Audiência discutiu situação do HPM (Foto: Monique Garcez/Estudante UFS)

“O Hospital da Polícia Militar (HPM) passa por sérios problemas”. Foi com essa frase que se iniciou a audiência no Ministério Público Estadual (MPE) nesta manhã, 22. De acordo com o diretor do HPM, Ten. Cel. Lincoln, os problemas giram em torno da falta de repasse de verba pública para o hospital. Segundo ele a Fundação Hospitalar da Saúde e o Ipesaúde devem um Milhão de reais ao hospital.

Ainda segundo o tenente, a verba que seria repassada ao HPM seria de R$200 mil, mas somente R$ 100 mil, 50% do valor, foi pago este ano. Contudo, explica que as despesas correntes do hospital são de R$ 200 Mil, uma vez que atende policiais militares, servidores do estado conveniados com o Ipesaúde e policias civis.

Prazo

O promotor de Justiça, Fabio Viegas, disse durante a audiência, que a ocasião era apenas de discussão e pediu que a Diretoria do HPM encaminhe ao órgão, no prazo máximo de 20 dias, um relatório contendo a atual situação da unidade hospitalar.

(Foto: Monique Garcez/Estudante UFS)

Inspeção

Em Abril deste ano, os promotores de justiça Euza Missano e Fábio Viegas, visitaram as instalações do HPM e constatou que o déficit de pessoal é um dos maiores problemas do hospital. De acordo o Sargento Vieira, os problemas são muitos, a começar pelas condições do laboratório para a realização de exames simples. Ele relatou ainda que a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) possui cinco leitos, mas somente três funcionam. Contudo, durante a audiência, foi informado que na UTI coportam 6 leitos.

“O hospital não tem condições de funcionar sem os repasses dos recursos. Em 2006 o HPM chegou a receber 350 mil de repasse, mas esse valor foi reduzido e hoje, o hospital convive com uma verba de R$ 50 mil. Como é que o hospital vai funcionar desse jeito? Ninguém sobrevive sem recursos. Isso é uma estratégia para tomar o hospital da polícia, é uma questão política e não falta de ingerência. Eles estão matando o hospital aos poucos”, relata.

Faltam funcionários

Durante a audiência foi levantada a questão da quantidade necessária de funcionários na UTI, uma vez que foi contatado durante a inspeção que faltam equipamentos, equipes profissionais para manter os outros leitos de UTI em atividade, médicos e enfermeiros.

IPESAÚDE

A assessoria de comunicação do Ipesaúde nega que existam débitos pendentes com o HPM. “Os débitos que existiam já foram quitados e não chegavam a esse valor. As faturas de Janeiro, Fevereiro e Março deste ano totalizavam R$380 mil e foram quitados na semana passada”, afirmou o assessor do Instituo, Vinícius Barbosa.

O Portal Infonet entrou em contato com a assessoria de Comunicação da Fundação Hospitalar, mas até o fechamento da matéria, não obtivemos resposta.

Por Eliene Andrade

Fonte: Portal Infonet

Justiça comum é competente para julgar suposto crime praticado por militar em entidade civil

Por votação majoritária, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou julgamento da Justiça Militar para declarar a Justiça comum competente para processar um sargento da Marinha acusado pelo suposto crime de atentado violento ao pudor, praticado fora de unidade militar. A decisão, por maioria, foi tomada nesta terça-feira (15), acompanhando o voto do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, no julgamento do Habeas Corpus (HC) 95471. O entendimento da Turma não exclui a possibilidade de o militar ser submetido a novo julgamento, pela Justiça Comum, de acordo com previsão do Código Penal (CP).

O sargento foi absolvido em primeiro grau da Justiça Militar, em Campo Grande (MS), porém condenado pelo STM. A defesa alegou, entretanto, não se tratar de crime militar, pois ele não se enquadrava nos pressupostos previstos pelo artigo 9º, inciso II, letra b do CPM, ou seja: ter sido cometido por militar em situação de atividade ou assemelhada, em lugar sujeito à administração militar.

Decisão

O relator do HC, ministro Gilmar Mendes, reportou-se ao artigo 5º, inciso  XXXVII da Constituição Federal (CF), segundo o qual “não haverá juízo ou tribunal de exceção”  e concordou com a tese da defesa de que o caso é de competência da Justiça Comum. Também se baseou em precedentes firmados pela Suprema Corte no julgamento dos HCs 79865, 84915 e 109150. Em tais casos, a Corte julgou que somente a condição de militar da ativa não atrai a competência da Justiça Militar, quando o crime não é cometido dentro de unidade militar.

Nessa linha, o ministro Gilmar Mendes observou que, além de não ter conotação militar, o crime atribuído ao sargento não ocorreu em dependência militar. Portanto, não atrai a competência da Justiça Militar, pois não tem reflexo no ordenamento disciplinar militar.

Divergência

Voto discordante, o ministro Ricardo Lewandowski sustentou que o crime foi praticado por militar em ambiente frequentado tão somente por militares e seus familiares e, ademais, teria sido cometido, entre outros, contra o filho menor de um militar subordinado do sargento, em estabelecimento disponibilizado pela Marinha. Portanto, no seu entendimento, o caso enquadra-se no artigo 233 do CPM.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

Presidentes do STF e do STM discutem acesso à informação e reajuste do Judiciário

Presidentes do STF e do STM discutem acesso à informação e reajuste do Judiciário

A Lei de Acesso à Informação e o reajuste salarial do Judiciário foram temas do encontro nesta quarta-feira (16) entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, e o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), almirante Alvaro Luiz Pinto. “Conversamos sobre a ideia de juntar os tribunais em prol de uma Justiça próspera, eficiente e célere e também tratamos da Lei de Acesso à Informação. Temos de ter um regulamento comum e vamos fazer um trabalho conjunto para que isso possa acontecer o mais breve possível”, disse o ministro Alvaro Luiz Pinto. A Lei 12.527/11, que regulamenta o acesso à informação pública por todos os cidadãos como direito e garantia fundamental, entrou em vigor nesta quarta-feira.

Em relação ao reajuste salarial do Judiciário, o presidente do STM apontou que a discussão será encaminhada pelo ministro Ayres Britto, com o aval de todos os presidentes dos tribunais superiores. “O presidente do Supremo Tribunal Federal será o nosso único interlocutor e levará todas nossas agruras à presidente da República”, afirmou.

O almirante também louvou a iniciativa do ministro Ayres Britto em estreitar a relação entre os tribunais superiores. “Isso é altamente positivo. Quando os tribunais superiores tomam decisões em conjunto ou conversam numa mesa sobre temas do funcionamento dos tribunais, mesmo que sejam tribunais diferentes, mas que têm pontos em comum, podemos chegar num denominador comum, que possa resolver nossos problemas em conjunto”, destacou o presidente do STM. 

Fonte: Supremo Tribunal Federal

Ministério Público quer parar serviço de inteligência da Polícia Militar, a pedido da Adepdel

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) quer que a Polícia Militar pare com as investigações de crimes comuns que têm sido realizadas por meio dos núcleos de serviço de inteligência. 

O MPPB encaminhou ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Cláudio Coelho Lima, uma recomendação para que normatize, por meio de portaria, a atuação do serviço de inteligência, ditando inclusive suas atribuições. A recomendação também faz um alerta: que as atribuições não podem ser aquelas destinadas a investigações criminais comuns, inclusive através de ações de campo ou de emprego de tecnologia/equipamento de qualquer natureza para essa finalidade.

A provocação do Ministério Público para que se manifestasse sobre o assunto foi feita pela Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel), ao constatarem um desvio de competência por parte da Polícia Militar, que vem, por meio do serviço de inteligência, cometendo “usurpação de função pública”.
 
O presidente da Adepdel, Cláudio Lameirão, explica que a Constituição Federal versa sobre as atribuições de cada política e investigações de crimes comuns cabem, exclusivamente, às polícias Civil e Federal. “Provocamos o Ministério Público para que colocasse ordem na Segurança Pública, para que cada polícia cumpre sua finalidade, respeitando a competência das demais”, justifica Lameirão.
 
Lameirão faz questão de informar que não tem nenhum problema com a Polícia Militar e que tem muito respeito pelo trabalho que realiza com legitimidade. “Entretanto, é preciso respeitar a competência de cada um e as investigações de crimes comuns cabem à nós e não a eles (militares)”, informa. O documento do Ministério Público também faz recomendações ao Comandante Geral da Polícia Militar e ao Corregedor Geral no sentido de no prazo de 30 dias enviarem documento a todos os núcleos onde existe o serviço de inteligência informando sobre sua limitação quanto a investigações, que devem ser restritas aos crimes militares.

Prejuízo


O presidente da Adepdel alerta que a “boa intenção” da Polícia Militar em solucionar crimes por meio de investigações pode resultar em prejuízos para a sociedade. “Primeiro, porque tira da sua função legítima os policiais militares; segundo, porque investigações feita de maneira ilegal resultarão, inevitavelmente, em falhas nos processos judiciais que culminarão com a soltura de criminosos”, explica.

 
Lameirão disse ainda que existe limitações em todos os órgãos púbicos e que isso não seria justificativa para a “ajuda” que a PM está dando nas investigações. “Nós temos uma formação diferenciada e recebemos treinamento especial para exercer a função. Não tem como alguém exercer a mesma função sem passar pelos mesmos prerrequisitos”.

 
Outro alerta feito pelo presidente da Adepdel é quando às classificações de crimes, de acordo com os códigos vigentes. “O suspeito de algum crime não pode ser levado para um quartel de polícia porque não estamos na ditadura. Ele tem que ser levado para a delegacia, onde serão feitos os procedimentos legais”, afirma.

Wanja Nobrega

 Fonte: Portal Correio/Blog Direito dos Policiais Militares

Manifestantes pedem reintegração de bombeiros e policiais expulsos

Cerca de 500 pessoas participaram do ato em Copacabana

Cerca de 500 pessoas participaram neste domingo (20) de uma manifestação de bombeiros na praia de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro. A passeata foi para protestar contra os baixos salários e pedir a reintegração imediata dos 14 bombeiros e 19 policiais militares excluídos pelo Governo do Estado das corporações.  A exoneração ocorreu após uma série de atos por aumento salarial. O protesto contou com carro de som e faixas. Algumas pessoas usaram nariz de palhaço. Os manisfestantes se reuniram em frente ao Copacabana Palace.

Fonte: R7/Blog do Lomeu

Seminário discutirá ampliação do papel das guardas municipais

PEC autoriza as guardas municipais a atuar na proteção da população. Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais 

A Comissão de Legislação Participativa realizará nesta quarta-feira (23) o 4º Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública. O debate, que foi proposto pela organização não governamental Segurança dá Vida, será realizado a partir das 10 horas, no auditório Nereu Ramos.

A entidade quer discutir uma forma de viabilizar a votação da PEC 534/02, que amplia as competências das guardas municipais, pelo Plenário da Câmara. De autoria do Senado, essa PEC autoriza as guardas municipais a atuar na proteção da população. Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais.

 Foram convidados:

- a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman;
- o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo;
- o ministro da Pesca, Marcelo Crivella;
- a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki;
- o presidente da ONG SOS Segurança dá Vida, Maurício Domingues da Silva;
- o presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Joel Malta de Sá;
- o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Segurança, João José Barbosa Sana;

A realização do seminário foi proposta pela organização não governamental SOS Segurança Dá Vida.

Agência Câmara

 

O que dizer do entrave 'PM X PC' na Paraíba?

Pelo menos traz algo positivo: se a imprensa ajudar, a sociedade vai ver que o modelo de segurança pública no Brasil já morreu!

Nos últimos anos, o Brasil começou a vivenciar uma ‘febre’ de escolas formadoras de Bombeiros Civis (BCs). Os requisitos para o ingresso nesse segmento são bem menos rigorosos do que os exigidos pelo Corpo de Bombeiros Militares (BMs) e o período do curso de formação dos BCs é bem menor do que o dos BMs. Resultado: muitos bombeiros militares não veem com bons olhos o ‘avanço’ dos bombeiros civis, mesmo a atividade dos BCs sendo regularizada em lei.

Muitos agentes penitenciários concursados vivem em pé de guerra (pacífica, felizmente) com o “pessoal antigo” que, por décadas, executa o mesmo trabalho nos presídios, mas se enquadra na condição de ‘protempore’. Esses trabalhadores têm vasta experiência no ofício, vivenciaram as piores épocas do sistema prisional paraibano, mas, na ótica de muitos concursados, não devem permanecer no cargo, pois não foram aprovados em concurso público, como diz a lei.

Inúmeros policiais militares também torcem o nariz quando o assunto é fazer das Guardas Municipais (GMs) uma nova polícia. Certa vez, ouvimos de um comandante de Companhia que “na cidade onde eu comando não precisa de guarda municipal. Isso é serviço da PM”. O fato é que a ‘policialização’ das Guardas Municipais parece ser um processo em curso no Brasil, uma tendência nacional, e muitos PMs não querem nem ouvir falar nisso.

Há quem diga até que a relação entre a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal não é lá das melhores, em determinados aspectos. Como são instituições bem mais reservadas, não podemos certificar até que ponto esses rumores são verdadeiros.

Desavenças

Esta semana, a Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel) acendeu o pavio que está começando a trazer à tona um problema antigo – e em nível nacional – que envolve a PM e a PC (ou seja, o atrito não é de hoje e nem criação da Paraíba). E explodiu a discussão.

Em suma, os delegados se queixam da chamada “P2” – o Serviço de Inteligência da PM –, que estaria exercendo funções restritas às polícias Civil e Federal, ou seja, a investigação criminal. De acordo com os delegados, cabe à Polícia Militar fazer o trabalho ostensivo, nas ruas e fardada. “Investigar crimes como se fossem policiais civis só vai ajudar os bandidos a derrubarem o processo mais à frente e sair mais cedo da prisão. Como diz a Constituição, isso é serviço da PC”, alegam os policiais civis.

A discussão ganhou as páginas dos jornais, as redes sociais e parece estar passando dos limites em alguns momentos, o que não é nada bom para ninguém (talvez seja para os criminosos...). A nosso ver, o único fator positivo desse embate PM X PC é que, só assim, a sociedade vai paulatinamente tomando ciência de que o modelo de segurança pública adotado no Brasil já caducou faz muito tempo. E passou da hora de passar por uma reformulação profunda.

Diferenças

É ridiculamente ilógico querer comparar as duas instituições a ponto de dizer “quem trabalha mais”. As polícias Civil e Militar têm atribuições absolutamente distintas; a PM é composta por 10 mil homens e mulheres na Paraíba, enquanto que na PC o efetivo não chega a 2 mil; os PMs trabalham fardados (o povo os vê nas ruas), ao passo em que os policiais civis “se camuflam” em meio à população; a PM completou 180 anos de existência, e a PC vai soprar apenas 30 velinhas em Agosto. Quem trabalha mais: um cobrador de ônibus ou um vendedor de picolés?...

Deferências

Ambas têm mostrado serviço na Paraíba. Pode-se dizer que a queda nos índices de homicídios no estado (João Pessoa e Campina Grande especialmente) é fruto, em grande parte, da presença policial MILITAR nas ruas, abordando suspeitos e apreendendo armas. Já a redução significativa nos assaltos e explosões a bancos no estado deve-se ao trabalho feito pela Polícia CIVIL, que investigou, desarticulou e prendeu dezenas de quadrilhas especializadas nesses crimes, recebendo elogios até de secretários de estados vizinhos. 

Coerências

O entrave que se vê agora na Paraíba entre a PC e a PM não traz nada de ‘novo’ no contexto de segurança pública. Bombeiros Civis podem soar como uma ‘ameaça’ aos Bombeiros Militares, em tempos de greve (e alguém já andou pensando nisso...). Agentes penitenciários concursados não acham justo ter de estudar e concorrer a uma vaga que o colega ao lado conquistou com uma ‘ajudinha política’. As rusgas entre Guardas Municiais e Policiais Militares em vários estados denunciam a dificuldade de sintonia entre ambas (clique aqui e veja um exemplo). A mesma argumentação legal usada por PMs contra GMs é utilizada pelos delegados da PC em desfavor da chamada ‘P2’.

Conclusão: TODOS cuidam para garantir os seus espaços e defender suas respectivas categorias. A diferença é a peculiaridade da LEI em cada caso específico.

Aí é com a Justiça

Fonte: Paraíba no QAP.   

 

Ceará: PM reafirma possibilidade de nova greve

Em entrevista à TV Jangadeiro, o capitão da Polícia Militar, Wagner Souza, afirmou que  o canal de negociação entre a categoria e o Governo do Estado está fechado e que as reivindicações dos PMs não foram atendidas. “Nada mudou”, diz.

Sobre a possibilidade de uma nova greve, o capitão, que é acusado pelo Ministério Público Militar de liderar a paralisação que aconteceu no início do ano, afirma que falar em greve no momento seria preciptado, e que a decisão caberá à categoria. Os militares podem decidir por uma nova paralisação durante assembleia geral da categoria prevista para acontecer no próximo dia 26 de maio.

Sem acordo

Segundo o capitão Wagner, o governo acordou que a pauta de reivindicações dos grevistas seria negociada num prazo de 120 dias. Depois de vários adiamentos, algumas reuniões foram realizadas, mas sem avanços. A última aconteceu no dia 18 de abril e das sete pautas discutidas nas rodadas de negociação, apenas duas foram atendidas. Ainda de acordo com o militar, que na época do movimento ocupava uma vaga na Assembleia Legislativa, uma nova reunião estava marcada para ocorrer no início de maio, porém, ela não aconteceu e nenhuma data foi anunciada aos PMs.

Reivindicações

Os policiais militares ameaçam nova paralisação caso não sejam atendidas cinco reivindicações acordadas no fim da última greve: auxilio alimentação no valor de R$ 220,00, promoção dos servidores, escala de serviço de 40 horas, reajuste salarial e elaboração de um código de ética.

“Tivemos três reuniões com o governo, mas a única que definiu alguma coisa foi a primeira. A gratificação foi incorporada ao salários dos militares, mas esse foi apenas um ponto. Outras cinco reivindicações apontadas durante a greve permanecem sem resposta do governo”, ressaltou o capitão da PM.

Fonte: O Jangadeiro/Blog do Lomeu

Deputado defende descriminalização da maconha e questiona “moralismo” de apresentador

Poucos diriam, para não dizer ninguém, que o Deputado Federal Jean Wyllys, principal referência na militância LGBTT no Congresso Nacional, teve parte de sua formação acadêmica compartilhada com o apresentador televisivo baiano Uziel Bueno, conhecido pelos chavões de efeito e pelo jornalismo-policialesco ao estilo Datena. No vídeo a seguir, o Deputado deixa o apresentador em uma saia justa, ao sugerir certa mudança de comportamento do colega de faculdade.

Fonte: Abordagem Policial

“Houve aumento de 48% nos homicídios em SE”, diz presidente da Adepol

O programa Fala Sergipe, comandado pelo radialista Douglas Magalhães (na Atalaia AM 770), recebeu, na manhã dessa terça-feira, 15, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol/SE), Kássio Viana. Frequentemente, ele tem discutido na imprensa sergipana as mazelas da segurança pública no Estado e cobrado ao governo soluções para o setor.

“Creio que os grandes problemas enfrentados por nossa sociedade estão centrados nessa área. Infelizmente, nos últimos tempos, não temos dado notícias muito positivas sobre o assunto, mas o papel da Adepol, além de defender os interesses dos delegados, é de alertar os administradores sobre as dificuldades que impedem a Polícia Civil de fazer o seu trabalho de polícia judiciária, além de propor soluções para que as coisas tomem um rumo melhor”, destaca o delegado.

Kássio Viana também ressalta que nos últimos dez anos o Brasil tem atravessado as crises mundiais de forma positiva. No entanto, na sua avaliação, alguns problemas persistem, a exemplo da criminalidade, que em Sergipe tem crescido assustadoramente. “Sempre utilizamos o discurso de que as péssimas condições sociais são determinantes para o incremento da violência. Seguindo essa linha de pensamento, imagino que se as questões sociais têm melhorado, deveríamos esperar uma diminuição considerável nos índices de crimes, não é mesmo?”, questiona.

Outros estados

Para reforçar seus argumentos, Viana traça um paralelo entre os estados de Minas Gerais (pioneiro nos programas de segurança pública), Rio de Janeiro, Pernambuco e São Paulo – nos quais a violência tem diminuído – e Sergipe – onde ocorre o contrário. Segundo ele, nos últimos cinco anos, Sergipe contabilizou um aumento de 48% nos índices de homicídios.

O presidente da Adepol acrescenta que mais do que ver os crimes sendo elucidados, a população clama pela diminuição do número de casos. “As políticas de segurança pública têm que seguir a trilha da redução da violência. Em outros estados, ela tem decrescido porque há um planejamento no setor, com metas a serem alcançadas e cobranças por parte do governo. Em Sergipe, não há planejamento algum. E se há, não temos conhecimento”, desabafa o delegado.

Questionado sobre a onda de drogas que tem invadido Sergipe, Viana salienta que não apenas a Polícia Civil como também a Federal têm atuado com firmeza no combate ao narcotráfico. “Diferente de outras drogas ilícitas, o crack tira a capacidade de determinação e de decisão. O viciado age impulsionado pela vontade de usar a droga. E mesmo que ele tenha sido criado em um ambiente familiar estruturado, nada o impedirá de manter o seu vício. Não gosto de ficar relacionando toda violência ao uso do crack. Acredito que ele está bem mais relacionado aos furtos e arrombamentos, mas não aos assaltos a mão armada, por exemplo”, diz.

"Não vamos calar jamais"

Viana foi questionado também sobre a existência de um e-mail, enviado pelo delegado Alessandro Vieira a todos os policiais civis, acusando a Adepol de intensificar as críticas à SSP.  "Recebemos, sim, um e-mail no qual o delegado Alessandro Vieira (que é assessor da SSP) dizia que os descontentamentos dos delegados contra a administração da PC se deu após o rompimento entre agrupamentos políticos em Sergipe, insinuando que estaríamos a serviço desse ou daquele grupo que faz oposição ao Governo do Estado. É normal querer politizar uma situação, quando não se tem argumentos para discutir o assunto. Não temos prazer algum em estar brigando com colegas, mas tem sido necessário”, enfatiza o presidente da Adepol.

Por fim, Kássio Viana destacou que a postura da Associação nos últimos meses tem sido reflexo do que pensa toda a categoria. “Repito: defendemos os interesses dos delegados e da sociedade. No último ano, por exemplo, a Superintendência da PC transferiu 100 colegas nossos. Somos um total de 142, ou seja, 75% dos delegados migraram de uma delegacia pra outra em apenas um ano. Nenhum outro setor público transferiu tanta gente assim. Não vamos calar jamais diante de casos assim e de outros pelos quais estamos lutando, a exemplo da Lei Orgânica da PC”, completa.

Fonte: Associação de Delegados de Polícia de Sergipe

Arrecadação do ICMS cresceu no 1º trimestre de 2012

O valor acumulado nos três primeiros meses foi R$ 536,5 milhões

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados disponibilizados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE), apontou que o volume arrecadado do ICMS, em março de 2012, foi maior que o volume arrecadado no mês de fevereiro deste ano. O montante totalizou R$ 171,6 milhões, significando leve aumento de 1,8% em comparação com a arrecadação do mês anterior (sem correção pelo índice oficial de inflação - IPCA).

Em comparação ao mês de março de 2011, o volume arrecadado foi 14,4% maior. Na análise trimestral, a arrecadação também apontou crescimento. O valor acumulado nos três primeiros meses foi R$ 536,5 milhões, sendo 10,3% maior que o apurado no mesmo período do ano passado (sem correção pelo índice oficial de inflação).

Demais Tributos

A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) totalizou R$ 10 milhões em março, com elevação de 13,1%, em relação a fevereiro de 2012. O Imposto de Transmissão Causa-Mortis e Doação (ITCD) foi 0,8% menor que o valor arrecadado em fevereiro, totalizando R$ 498 mil.

As taxas (pagas em função da contraprestação de algum serviço público) somaram R$ 35 mil, para o conjunto da arrecadação do estado, apresentando redução de 18,6%, em relação ao mês anterior.

Fonte: Ascom Fies/Portal Infonet

Já era tempo: cerca de 700 PMs voltarão às ruas

Levantamento está sendo concluido pelo comando

Quem acompanha este espaço nestes seis anos de vida sabe que sempre foi cobrada do governador do Estado a necessidade de acabar com a requisição de Policiais Militares e Civis para diversos órgãos onde exercem funções diferentes das suas atividades de carreira. Ele anunciou que ainda este ano será realizado um concurso público para a PM. De início serão chamados 600 concursados.

O comando da PM deve concluir o levantamento dos policiais militares à disposição ainda esta semana, mas o blog não tem duvida que cerca de 700 policiais militares que estão em diversos órgãos devem retornar às ruas em Sergipe. Pelo menos é o que se espera com o anúncio feito pelo governador ontem, 15, durante a posse do coronel Yunes no comando da PM.

Apadrinhamento – É preciso também que o Governo do Estado, através do comando da PM deixe claro para diversas autoridades dos três poderes – muitas delas que cobram segurança, mas não fazem a sua parte quando requisitam PMs para os seus órgãos – que não será aceito nenhum tipo de “jeitinho” para que continuem em desvio de função. É só assinar um decreto proibindo qualquer tipo de requisição dos PMs.

É aguardar os Boletins da MP para ver se realmente desta vez será para valer a determinação do governador. Se ele conseguir colocar todos os requisitados nas ruas será uma ação importante para melhorar o policiamento ostensivo.

O blog não vai torcer pelo “quanto pior, melhor”. Espera apenas que o novo comandante, coronel Yunes exerça alguns ensinamentos de liderança. Não pela imposição, mas pelo respeito. Como por exemplo, o que escreveu Sun Tzu no histórico livro “A Arte da Guerra”: As cinco qualidades básicas de um general, a saber, a coragem, o rigor, a sabedoria, a sinceridade e a humanidade...O bom líder militar comanda um milhão de homens como se comandasse um só”.

Mudanças -O novo comandante vai realizar algumas mudanças, mas deixará também à frente dos pelotões os oficiais que estão excelente atuação. É o caso do comando do Pelotão de Choque, cujo comandante, major Rolemberg, retornou a chefia este ano e vem desenvolvendo ações importantes. Na segunda-feira, 14, o pelotão impediu uma chacina no bairro Soledade prendendo um homem.

Reintegração de posse na Barra - Há vários dias o comando da PM de Sergipe desrespeita Ordem Judicial de Reintegração de posse de uma área na Barra dos Coqueiros. Com isso o  Estado está sendo responsabilizado pelos danos materiais e morais.

Fonte: Portal Infone/Blog do Claúdio Nunes

Comandante geral inicia visitas às Subunidades e recebe autoridades no primeiro dia de comando

Entrevista, visita à Companhia de Polícia de Radiopatrulha (CPRp) e recepção a grandes autoridades sergipanas. Assim teve início o primeiro dia do coronel Maurício Iunes à frente do comando da Polícia Militar do Estado de Sergipe, nesta quarta-feira, 16.

Nas primeiras horas da manhã, o oficial esteve no estúdio da Ilha FM, em entrevista ao radialista Gilmar Carvalho, onde expôs os principais pontos que serão trabalhados em seu comando e conversou com ouvintes e militares ao vivo.
Ainda durante a manhã, o coronel Iunes visitou a sede da Companhia de Polícia de Radiopatrulha (CPRp), dando início a uma série de encontros que serão realizados com os praças e oficiais das Unidades e Subunidades da Corporação.

Na CPRp, o comandante conversou com os radiopatrulheiros, apresentando as metas para a Subunidade operacional. A ocasião também serviu para que a tropa tirasse dúvidas e expusesse opiniões, numa conversa franca e direta.

Visitas ilustres

O comandante da PMSE recebeu duas visitas ilustres no decorrer da manhã desta quarta-feira. A primeira delas foi a do vice-governador do estado, Jackson Barreto, que esteve no Quartel do Comando Geral (QCG) para desejar um bom comando ao coronel Iunes e abrir um canal de comunicação entre a tropa, já que na ocasião da passagem de comando estava em Brasília.

A segunda visita do dia foi a do conselheiro do Tribunal de Contas, doutor Carlos Alberto, que também não compareceu à solenidade de passagem e, por isso, veio pessoalmente parabenizar o coronel Maurício Iunes, colocando-se à disposição para auxiliar a Corporação no que for possível.


Fonte: Site PMSE

Coronel Iunes assume o comando da Polícia Militar de Sergipe

Coronel Iunes é o novo Comandante Geral da PMSE

O coronel Maurício da Cunha Iunes assumiu, na manhã desta terça-feira, 15, o comando da Polícia Militar do Estado de Sergipe. O ato solene aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça, com as presenças do governador do Estado, Marcelo Déda, autoridades militares e civis, além dos familiares e amigos do novo comandante-geral, que prestigiaram as honrarias militares da passagem do cargo do coronel Aelson Resende Rocha para o coronel Maurício Iunes.

A transmissão do cargo do comandante substituído ao substituto foi acompanhada pelos convidados, diante da Bandeira Nacional, momento em que o coronel Iunes recebeu do coronel Resende a espada de comandante-geral, em um ritual militar que confere ao substituto o compromisso de dar continuidade à missão de comandar a Corporação. A espada constitui patrimônio da Fazenda Estadual, sendo sua transmissão parte integrante do cerimonial de passagem do cargo de comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe.

Para o governador Marcelo Déda, o nome de Iunes para o comando da tropa significa um novo tempo para a Polícia Militar, com reflexos positivos no enfrentamento à criminalidade. “A grande diretriz na gestão de Iunes será utilizar, de maneira racional e inteligente, o efetivo que temos hoje para que possamos, ao longo dos próximos anos, com os concursos que estão planejados, incorporar mais policiais e tê-los realizando o trabalho preventivo e ostensivo nas ruas junto aos policiais mais antigos”, afirmou o governador.

Durante seu discurso de posse, o novo comandante-geral enfatizou que não poupará esforços para atender aos anseios da sociedade por uma gestão de segurança pública eficiente e eficaz. “O que posso fazer, e farei, será colocar toda minha energia, minha inteligência e minha disposição a serviço do meu povo, sem distinção. Estou certo de que marcharemos para o progresso sem medo, sem lamentações, com firmeza de caráter e de propósito”, ressaltou coronel Iunes.

 comandante destacou ainda que os oficiais devem ser exemplos para toda a Corporação, a partir de suas ações pautadas no respeito, na cidadania e no compromisso social. “Nenhuma punição tem mais poder que o exemplo. E quem tem a obrigação de dar o exemplo somos nós oficiais. Destes teremos a postura obrigatória a quem fez um juramento e tem o dever de guiar seus comandados no caminho do cumprimento de suas obrigações, da honra e da coragem”, salientou. 

Coronel Iunes prometeu uma gestão com mudanças significativas, visando à preparação da Corporação para conquistas futuras. O intuito, de acordo com o comandante, é adequar o trabalho dos policiais militares aos anseios da sociedade sergipana, lembrando o importante papel dos homens e mulheres da PMSE na promoção da segurança pública. 

O pronunciamento do Coronel Iunes foi encerrado com um agradecimento especial ao apoio da sociedade e do governador Marcelo Déda, que lhe confiou a nobre missão de comandar a PMSE. “Nunca, em minha vida, vi tantas pessoas se somarem à causa da segurança pública, numa demonstração inequívoca da compreensão cidadã de nossa Constituição, entendendo a responsabilidade de todos neste processo. Ofereço, com toda franqueza, o meu sangue, para a defesa, intransigente, do povo do meu Sergipe”, concluiu Iunes.

Após a solenidade, os convidados participaram de um coquetel servido no hall do Tribunal de Justiça, onde o novo comandante cumprimentou os familiares, amigos, autoridades civis e militares presentes.

Participação

Prestigiaram a troca de comando da PM autoridades como o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Alves Neto, o deputado federal Márcio Macêdo, a deputada Conceição Vieira, representando a Assembleia Legislativa, o presidente da Câmara de Vereadores da capital, Emmanuel Nascimento, o vice-prefeito da capital, Silvio Santos, o secretário da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, diversos desembargadores, magistrados, secretários de Estado, representantes de instituições militares, familiares, oficiais e praças da PM e do Corpo de Bombeiros, entre outras personalidades.

Fotos: Ascom PMSE/ASN

Major da PMPB defende desmilitarização das polícias no Brasil

“A atividade de segurança pública não tem nada a ver com o regime militar.” 

A desmilitarização das polícias militares no Brasil é um caminho que, inevitavelmente, os governos estaduais deverão trilhar mais cedo ou mais tarde. Esse é o entendimento do major Hilmartom Xavier, da Polícia Militar da Paraíba, que falou um pouco sobre o assunto durante uma entrevista ao programa do ParaibaemQAP na rádio Arius FM, no último sábado (13).

Hilmartom representou a PMPB na 1ª Conferencia Nacional de Segurança Pública (Conseg) em Brasília, onde a desmilitarização foi um dos temas mais debatidos pelas autoridades presentes.

De acordo com o oficial, não é verdadeira a ideia de que “os oficiais são quem não querem desmilitarizar as PMs”. Segundo ele, muitos PMs que estão iniciando a carreira preferem a permanência do sistema atual.

O oficial da PMPB falou ainda sobre a irregularidade na carga horária de trabalho entre os policiais militares, que muitas vezes extrapola as condições do ser humano.

Na escuta

Todos os sábados, das 8h às 10h, o ParaibaemQAP entrevista um profissional direta ou indiretamente ligado à segurança pública na rádio Arius FM, das 8h às 10h. O programa é transmitido via internet aqui pelo próprio site do ParaibaemQAP, nesse horário.

Clique aqui  e confira um trecho da entrevista com o major.

Fonte: Blog no QAP

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Para saber mais:

Jornal publica opinião de militares e pesquisadores sobre ‘desmilitarização’ das PMs - http://www.paraibaemqap.com.br/noticia.php?id=9473

Desmilitarização: Com a palavra, um ‘militar’ - http://www.paraibaemqap.com.br/noticia.php?id=9431

Três cenas de uma polícia brasileira

- É chegar no quartel e aquele cara me persegue. Trabalho, cobrança, atribuições… Não aguento mais. Estou vendo a hora de fazer uma besteira e…
- Calma, meu filho. Isso vai passar. Daqui a uns dias ele é transferido, como tantos…
- Ele já me olha com ar de acusação, até pesadelo tenho. Por que eu? O que eu fiz?
- Calma, amor…

- Que mané polícia… Quero saber de dinheiro. Estou aqui nesta delegacia tem doze anos, não perco uma noite mais por ninguém. Cidadão chega reclamando, delegado… Em dinheiro ninguém fala. Além disso, a gente prende e a Justiça solta. Trabalho de otário. Me poupe.

Formou-se soldado. Ouvira durante todo o seu curso que era hora da pacificação das comunidades. “Vocês serão policiais diferentes, comunitários, formados sob a perspectiva da humanização”.
Em seu primeiro serviço, deram-lhe um fuzil e uma boina preta. Estava pronto para a pacificação.

*Estas cenas são descrições meramente fictícias, passíveis de ocorrer, entretanto, em qualquer polícia brasileira.

 Autor: Danillo Ferreira - Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA

Fonte: Blog Abordagem Policial

Quanto mais pobre, menos o brasileiro confia na polícia

Levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas foi realizado em seis Estados e no Distrito Federal

Quanto mais pobre, menos o cidadão confia na polícia. Esse é o resultado de uma pesquisa nacional feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no primeiro trimestre. O levantamento aponta que 77% das pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.244) não acreditam nas forças policiais. Vivem nessa faixa de renda 46,3% dos brasileiros. No geral, três em cada cinco pessoas não confiam.

A pesquisa foi feita com 1.550 pessoas, em seis Estados e no Distrito Federal. O índice de confiança aumenta conforme a renda do entrevistado. Entre os mais ricos - aqueles que ganham mais de 12 salários mínimos -, 59% não acreditam na polícia.

Responsável por coordenar a pesquisa, a professora Luciana Gross Cunha, da Escola de Direito de São Paulo, diz que há razões para que as pessoas de baixa renda desconfiem mais. "É porque residem e frequentam locais de mais risco, convivem com o aparato policial voltado para o combate à criminalidade. Nem sempre a polícia é vista nesses lugares como um sinal de segurança, mas de ameaça."

Segundo Luciana, os meios de seleção, treinamento e formação podem mudar essa relação entre a polícia e os mais pobres. Isso passa também pela discussão do papel da polícia e pela valorização - até salarial - do agente público. "Uma vez que você valoriza o policial na comunidade, passa a ser normal e natural a presença dele ali. Agora, quando é desvalorizado, ele se torna perigoso para si e para a sociedade."

A desconfiança também é maior entre os mais jovens. Na faixa dos 18 aos 34 anos, 64% das pessoas não acreditam na polícia. Entre os que têm mais de 60, a confiança é maior. Mesmo assim, mais da metade não confia na instituição. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Fonte: Agência Estado/Portal Ig

Nossa homenagem a todas as mães

Parabéns, parabéns a cada dia de sua vida minha querida mãe.

Cada vez que olho para você, vejo o quanto você é forte, o quanto

você é firme, uma mulher de fibra, que faz da sua família, a sua

própria vida.

Seu exemplo de vida me deixa orgulhoso(a) de ser seu filho(a).

Você, que está sempre pronta a qualquer hora, a qualquer momento,

para me estender a mão e quando eu mais preciso, mais você está

ai, para me ajudar, me orientando, guiando, dando tudo de si, para

que eu possa crescer e prosperar.

Parabéns mãe, obrigado por você ser essa pessoa maravilhosa.