quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Muito por fazer nos estados

Os estados têm papel destacado em serviços fundamentais para a população, como segurança, saúde e educação. Por isso, são indispensáveis para acelerar, aprimorar e consolidar o processo de desenvolvimento do Brasil. Felizmente, nos últimos anos, as maiores inovações e avanços na gestão pública aconteceram na esfera estadual.

Administração por resultados, meritocracia e parcerias com a iniciativa privada são apenas alguns exemplos. Um amplo estudo da consultoria de gestão Macroplan, obtido com exclusividade por EXAME, mostra que essas boas práticas estão dando resultado. Mas ainda há um longo caminho para que a média dos estados brasileiros preste serviços públicos dignos.

A Macroplan avaliou as 27 unidades da federação em um conjunto de 69 indicadores — o que gerou 59 rankings. Assim, mapeou os desafios dos 11 governadores reeleitos e dos 16 novos nomes que assumirão a partir de 1º de janeiro de 2015. Não há tempo a perder. Um passo crucial dos novos governadores, antes mesmo de tomar posse, será fazer uma avaliação profunda da situação financeira do estado e verificar a necessidade de ajustes orçamentários.

“Medidas de contenção e arrumação precisam ser pensadas desde já para ser executadas no primeiro ano de governo, quando há capital político para isso”, diz Claudio Porto, presidente da consultoria Macroplan. Isso será ainda mais importante com o cenário macroeconômico desfavorável que se desenha para 2015 e que pode abater a arrecadação de tributos.

Os estados do Sul e do Sudeste aparecem, como era de esperar, mais vezes no topo dos rankings das dimensões analisadas no estudo: educação, situação dos jovens, saúde, segurança, infraestrutura, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, moradia, saneamento e quadro institucional. Santa Catarina se destaca com o conjunto mais próximo do que poderia ser considerado um estado-modelo.

Reúne o menor índice de mortalidade infantil, a menor taxa de homicídios, o menor nível de desemprego, a menor proporção de pessoas pobres e também a mais alta expectativa de vida. Até aí, é um perfil parecido com o de um país desenvolvido. Mas não é. Embora a taxa de homicídios seja a mais baixa do país, ela está acima de 10 por 100 000 habitantes, o máximo que a Organização Mundial da Saúde considera tolerável — e a taxa tem crescido a cada ano. Outra mancha no retrato catarinense: só 70% das residências têm saneamento básico.

Mesmo São Paulo, o estado mais rico e que aparece mais vezes entre os cinco primeiros colocados em cada ranking, está longe de ter indicadores comparáveis aos de países desenvolvidos. Por exemplo: embora seja o estado que tem a maior densidade de rodovias para cada 100 quilômetros quadrados, a taxa de vias pavimentadas representa um terço da que têm os Estados Unidos.

Imagine agora a situação dos estados que aparecem mais entre os lanternas. Alagoas­ e Pará são os dois que mais frequentam os cinco últimos postos nos 59 rankings­ — 31 vezes cada um. Como os exemplos acima mostram, todos os governadores terão desafios duros pela frente. Mas alguns precisarão reverter um quadro de piora, enquanto outros terão a tarefa de dar sequência a processos de transformação iniciados por eles mesmos ou por antecessores.

Este último grupo é liderado por Pernambuco, o estado que mais conseguiu melhorar na última década, logo à frente de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Goiás. O que as unidades que mais avançaram têm para ensinar às demais? Uma das grandes lições é que destinar mais recursos para áreas de maior atraso pode ser um bom começo, mas nem sempre é o único jeito. É possível fazer mais com o mesmo, sobretudo melhorando a qualidade dos gastos.

Na área de educação há um caso exemplar. Poucos estados têm um gasto educacional médio tão elevado quanto Sergipe: 7 308 reais por aluno ao ano. E poucas redes públicas têm um resultado tão baixo no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, conhecido como Ideb, quanto Sergipe: 2,8 pontos (de zero a 10) na avaliação do ensino médio em 2013, a quinta pior nota do país. Os gastos não são suficientes para melhorar o boletim sergipano, que permanece igual desde 2005. O estado não precisaria ir longe para buscar inspiração. Uma das áreas em que o vizinho Pernambuco obteve avanços expressivos foi justamente a da educação no ensino médio.

O mais impressionante é a redução da evasão escolar nesse ciclo: de 22% dos alunos matriculados, em 2007, para 4,7%, em 2013. Essa queda fez Pernambuco ir do penúltimo para o primeiro lugar no ranking de evasão em apenas seis anos. O gasto, no entanto, é um quarto do sergipano. O maior responsável pelo feito foi um projeto de ensino médio em tempo integral que já cobre 50% da rede estadual.

Essas escolas têm um projeto pedagógico que ajuda os alunos a descobrir o que vão querer fazer depois de formados. As atividades dadas em classe são pensadas para ajudar os alunos a alcançar seus objetivos — aulas de reforço em disciplinas específicas ou de robótica para ensinar conceitos de física e matemática de forma mais divertida, por exemplo. O aluno acaba ficando mais estimulado a continuar os estudos. Numa mostra do tamanho do nosso atraso, porém, a nota 3,6 obtida por Pernambuco no Ideb do ensino médio em 2013 está entre as mais altas do país.

Entre os desafios do governador eleito, Paulo Câmara (PSB), estará continuar a conversão de escolas para o período integral e dar mais atenção ao ensino fundamental — uma bola dividida entre estados e municípios, mas que é a base para resultados melhores. “Mesmo em estados com o melhor ensino fundamental, como Minas Gerais, a proporção de alunos que avançam para o médio sabendo o necessário em matemática não passa de 22%”, diz Denis Mizne, diretor da Fundação Lemann, entidade que atua na melhoria da educação. 

Bem longe dali, outros estados, como Rio de Janeiro e Goiás, também melhoraram seus indicadores com modelos de gestão mais eficientes e mudanças no projeto pedagógico. No Rio de Janeiro, a nota passou de 2,8, em 2005, para 3,6, em 2013, e chegou ao quarto lugar no ranking nacional. Em 2009, quando o estado era o 26º no Ideb, o governo fez um diagnóstico dos problemas na educação e criou um currículo esta­dual, um plano estratégico com metas que se desdobravam até o nível das turmas em cada escola e processos meritocráticos de seleção dos 250 gestores que cobrariam o cumprimento das metas. Também há aulas de reforço para 250 000 alunos e avaliações padronizadas periódicas para medir o desempenho dos estudantes. “É possível, sim, replicar o modelo em outros estados”, diz o secretário fluminense de Educação, Wilson Risolia Rodrigues.

O caso goiano é a prova de que não é preciso reinventar a roda. Goiás foi o terceiro estado com maior evolução nos ran­kings de indicadores elaborados pela Macroplan. O maior responsável por isso foi o programa Pacto pela Educação, implementado a partir de 2011, que gerou os primeiros resultados em 2013. O governo de Marconi Perillo (PSDB) reuniu no Pacto pela Educação as melhores práticas que identificou nessa área no país: o currículo unificado, aplicado no Rio de Janeiro e em São Paulo, e o sistema de bônus com base em assiduidade dos professores, utilizado em Pernambuco e no Ceará.

“Acompanhamos de perto o que estava acontecendo em outros estados. Eram políticas isoladas, que reunimos em um programa”, afirma a secretária de Educação de Goiás, Vanda Dasdores. A nota no Ideb da rede goiana evoluiu da 12º posição, em 2005 (quando era 2,9), para o primeiro lugar, em 2013 (nota 3,8), à frente dos próprios estados em que buscou exemplos de boas práticas. O governo teve de enfrentar a resistência de sindicatos de professores contra o modelo de meritocracia, que acusavam o estado de privilegiar o “rankeamento” da educação. “O sindicato dos professores não apoiou o pacto. Na meritocracia, professor que falta à aula não ganha bônus. Mas eles querem que todos ganhem”, diz a secretária Vanda.

Além de ser um caso de avanço no ranking, o primeiro lugar alcançado por Pernambuco também ajuda a salientar que um legado ruim por si só não serve de argumento para a manutenção de indicadores vergonhosos. É possível, num período de um a dois mandatos, conquistar avanços significativos na qualidade dos serviços.

Em 2002, Pernambuco era o penúltimo estado com o maior número de homicídios por 100 000 habitantes. Em dez anos, baixou 32% o índice, enquanto todos os vizinhos tiveram aumento da criminalidade. A articulação entre as polícias, o Ministério Público e o Judiciário e a definição de metas compartilhadas para reduzir a violência foram as principais medidas tomadas na gestão de Eduardo Campos.

“O programa Pacto pela Vida mostrou que é possível reduzir a violência se há gestão integrada na área de segurança pública”, diz o sociólogo José Luiz Ratton, especialista na área e professor da Universidade Federal de Pernambuco. A Bahia, outro grande estado nordestino, tem praticamente o mesmo número de habitantes por efetivo policial que Pernambuco.

Poderia, portanto, alcançar resultados semelhantes. Mas lá, durante a década passada, a taxa de homicídios cresceu 222%. O estado lançou seu Pacto pela Vida, inspirado no de Pernambuco — até com o mesmo nome —, mas só na segunda metade do segundo mandato do governador ­Jaques Wagner. A expectativa é que seu sucessor e aliado, Rui Costa (PT), se empenhe em diminuir a violência que afeta o dia a dia dos baianos.

Leite materno

Eficiência na gestão é também a principal variável em jogo na área da saúde. Afinal, esse serviço é o que mais preocupa os brasileiros. Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano mostrou que quase metade (49%) da população considera a saúde o tema prioritário, seguido do combate à violência (31%) e da educação (28%). Não é à toa.

Concentrados majoritariamente no Nordeste, 18 estados apresentam taxas de mortalidade infantil acima da média nacional. Mas o exemplo mais bem-sucedido de avanços nessa área vem exatamente de lá. O Ceará conseguiu reduzir 53% sua taxa de mortalidade infantil de 2001 a 2011. Em uma década, o número de óbitos foi cortado de 32 para 15 por 1 000 nascidos. A melhora foi resultado da expansão do atendimento básico de saúde, iniciado no governo tucano Tasso Jereissati e expandido no governo de Cid Gomes (Pros).

São iniciativas teoricamente simples: incentivar o aleitamento materno exclusivo até os 6 primeiros meses, difundir o uso do soro oral caseiro no tratamento de diarreias, estimular as mães a levar o recém-nascido ao pediatra. O que fez muita diferença foi a cobertura do programa, que alcançou 79% da população. A destinação dos recursos da área é decidida em um comitê integrado pela Secretaria da Saúde do estado e por gestores municipais de saúde. O avanço foi expressivo, ainda que a taxa permaneça alta para padrões internacionais.

A Organização Mundial da Saúde considera aceitável uma taxa de dez mortes para cada 1 000 nascidos vivos. Nenhuma unidade da federação atinge esse patamar, nem mesmo as melhores: Santa Catarina (10,8) e Rio Grande do Sul (11,1). 

Santa Catarina tem se empenhado em melhorar a administração de novos hospitais e do Samu, o serviço de atendimento em ambulâncias. O modelo escolhido pelo governador Raimundo Colombo (PSD), reeleito no primeiro turno, é o da contratação de organizações sociais para administrar esses serviços.

São entidades geralmente sem fins lucrativos, mas que não têm as amarras do serviço público na hora da contratação de funcionários ou na troca de equipamentos. Desde que o Samu catarinense ganhou um administrador privado, em 2012, o número de atendimentos aumentou 78% e o tempo gasto para o atendimento caiu pela metade. “Antes, quando uma ambulância quebrava em qualquer lugar do estado, era preciso levá-la para o conserto em Florianópolis”, diz Fernanda Lance, diretora de projetos da SPDM, empresa que administra o Samu.

O governador catarinense utilizou como mote de sua campanha à reeleição a aplicação de uma reforma administrativa para melhorar a eficiência da máquina pública ­— embora já tenha tido quatro anos para fazer isso. “Nós fizemos um estudo completo de onde há espaço para melhorar, e isso levou quase três anos”, diz Raimundo Colombo, que recebeu EXAME em seu gabinete, em Florianópolis.

Um novo mandato é também uma oportunidade para a autocrítica. Um governador que precisa fazer isso urgentemente é o do Pará. O estado foi o que mais caiu nos rankings de indicadores da última década elaborados pela Macroplan. O Pará é um desastre na área da saúde: tem a menor expectativa de vida do país, de 68 anos.

Essa expectativa de vida cresceu apenas 1,5 ano de 2002 a 2012, o menor avanço do país. Um catarinense vive, em média, dez anos mais do que um paraense. O Pará é também a unidade que menos gasta com saúde: 483 reais por habitante ao ano. Reeleito por margem pequena no segundo turno para mais quatro anos de mandato, o governador Simão Jatene (PSDB) culpa a falta de recursos.

“Um estado que exporta como o Pará não pode ter a arrecadação que temos”, afirma Jatene. “Somos grandes exportadores, mas o dinheiro que entra no cofre público é pouco porque as exportações são desoneradas. Precisamos atacar isso.” De fato, o Pará tem a quarta menor receita tributária e de transferências do país, de 1 480 reais per capita ao ano.

É maior, contudo, do que a do Ceará, estado que, com receita ­anual de 1 403 reais por habitante, conseguiu avanços relevantes em educação e saúde. “Dá para fazer mais com o mesmo, claro”, diz o governador Jatene, que não explicou como. E a autocrítica? “É importante fazer autocrítica. Eu teria implementado os centros regionais de governo antes, com poder de decisão e orçamento próprios”, afirma.

Ano perdido

De todas as missões, uma das mais árduas vai recair sobre os ombros do futuro governador mais jovem do país: Renan Filho (PMDB), de 35 anos, filho do presidente do Senado, Renan Calheiros. Renanzinho, como costuma ser chamado, foi eleito em Alagoas no primeiro turno com 52% dos votos válidos.

Tem pela frente a missão de melhorar os indicadores sociais do estado com o pior resultado geral no ranking de indicadores da Macroplan, ao lado do estado­ do Pará. É o pior em educação, o mais violento e o mais cruel com os jovens. Na faixa de 15 a 29 anos, a taxa de homicídios é de 138 por grupo de 100 000.

Esse índice dobrou em uma década. Para tentar brecar a crise, o estado foi o primeiro a receber o programa piloto Brasil Mais Seguro, do Ministério da Justiça, em junho de 2012. O plano fracassou. O estado não cumpriu sua parte no acordo com o governo federal. Uma das providências era a elaboração em 90 dias de uma estratégia de redução de crimes com foco nas áreas mais violentas, o que jamais foi feito. “Com tanta violência e educação ruim, temos uma geração perdida no estado”, diz Maria Consuelo Correia, presidente do sindicato dos professores de Alagoas.

Nos últimos oito anos, a pasta da Educação teve sete secretários. Só neste ano foram três nomes, seguindo acordos políticos feitos e desfeitos. Além da má gestão, o gasto na área, de 1 769 reais por aluno ao ano, é o menor do país. Há um déficit de 2 500 professores. A rede esta­dual tem as piores notas do país no ensino fundamental (2,7) e também no médio (2,6).

Com formação deficiente e elevada evasão escolar, os jovens batem com a cara na porta do mercado de trabalho. A taxa de desemprego na faixa de 15 a 29 anos é de 20%, a terceira maior do Brasil. Os jovens que não estudam e não têm emprego são chamados de “nem-nem-nem” (nem trabalham, nem estudam, nem procuram emprego). Um quarto dos alagoanos de 15 a 20 anos faz parte desse grupo. 

Poucos lugares ilustram tão bem o que aconteceu com a educação de Alagoas como a escola estadual Alfredo Gaspar de Mendonça, localizada em um dos bairros mais violentos da periferia de Maceió. Em 28 de outubro deste ano, os 800 alunos da escola concluí­ram o ano letivo mais extenso da vida deles: o de 2013.

O período letivo durou dois anos — só que apenas um foi na sala de aula. Os jovens perderam um ano da vida escolar por causa da desordem no ensino público. Os atrasos começaram quando o governo estadual decidiu de uma só vez reformar 163 escolas da rede, que tem 340 unidades.

Seria algo notável — muitas escolas estavam caindo aos pedaços — não fossem um planejamento e uma execução sofríveis. Na escola Alfredo Gaspar de Mendonça, os então 1 100 alunos foram enviados para casa pelos três meses em que durariam as reformas — não havia outra escola para realocá-los. Só que as obras demoraram oito meses. Na volta às aulas, o número de matrículas caiu para 800.

Para piorar, em novembro do ano passado, cinco alunos atearam fogo em uma sala de aula, em resposta às novas regras mais rígidas de conduta impostas pela direção — como usar uniformes. Eles acabaram expulsos para “seguir seu destino”, diz uma professora local. O incêndio comprometeu a rede elétrica da escola, que, sem luz, ficou mais dois meses sem aulas.

Dezenas de outras escolas passaram por atrasos letivos semelhantes. No ano passado, 17 000 estudantes não retornaram às aulas. Alagoas exibe a segunda maior taxa de evasão de alunos do ensino médio: dos jovens que se matricularam em escolas no ano passado, 15% abandonaram o curso depois.

Para o governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), as reformas nas escolas eram necessárias porque as unidades tinham “risco de desabamento”. Ele culpa a Secretaria de Educação do próprio governo pelo atraso nas obras e no ano letivo dos alunos. “Eles deveriam ter mantido os alunos estudando, mesmo que no meio da rua”, afirma o governador. “É fácil falar mal de Alagoas, o difícil é entender o contexto. Pagamos ao governo federal 50 milhões de reais por mês de dívida, com correção mais 7,5% de juros ao ano. São juros de agiota.”

Mas não adianta chorar pelos contextos ruins. O estudo da Macroplan dá provas de que heranças adversas podem ser superadas por uma gestão eficiente. E essa notícia precisa ser espalhada pelo país. Ou pelo menos contada e recontada nos gabinetes dos governadores eleitos.

Fonte: Revista Exame

terça-feira, 25 de novembro de 2014

Crime organizado do Brasil lavou R$ 75 milhões na Suíça

Do Brasil às contas de bancos em Genebra ou Zurique. Investigações realizadas pela Polícia Federal Suíça revelam que, hoje, só a Máfia italiana movimenta mais dinheiro nas contas secretas na Suíça que o crime organizado brasileiro.

Dados oficiais da Polícia Federal Suíça revelam que, em 2013, suspeitas apontam que organizações criminosas brasileiras fizeram transitar mais de R$ 75 milhões (29 milhões de francos suíços) por contas em bancos suíços com o objetivo de lavagem de dinheiro. Os recursos teriam sido bloqueados ou pelo menos identificados em processos que correm na Justiça.

O volume, que cresceu de forma exponencial nos últimos anos, obrigou os suíços a darem uma atenção especial aos casos envolvendo o Brasil. Os dados revelam que, hoje, os grupos criminosos nacionais usam a praça financeira do país europeu de forma mais intensa até mesmo que a máfia russa ou o crime organizado chinês. O volume de dinheiro movimentado pelos grupos brasileiros, por exemplo, é três vezes superior ao que foi identificado com as "gangues russas".

O que surpreende os investigadores é que, se a base dessas organizações estão nas periferias das grandes cidades brasileiras, a renda permite que os principais chefes dos grupos tentem usar "laranjas" para transferir milhões de dólares a cada ano para contas em paraísos fiscais. No total, as autoridades suíças investigaram 103 casos do uso de sua praça financeira pelo crime organizado internacional, envolvendo o tráfico de drogas, de armas, de produtos ilegais, de pessoas, corrupção e prostituição.

A liderança ainda é dos "grupos criminosos italianos", que movimentaram quase R$ 150 milhões pelos bancos suíços em 2013. Em 2013, a Europol já havia destacado para o fenômeno da internacionalização do crime organizado brasileiro, identificando contas e atividades das entidades em território europeu. Drogas, vendas de passaportes e prostituição estavam entre as principais atividades. Mas os grupos ainda estariam envolvidos no comércio ilegal de animais e até mesmo em crimes financeiros.

Fonte: Revista Exame

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

O novo funcionalismo

Para boa parte dos brasileiros, um emprego público é sinônimo de salário alto, estabilidade e tranquilidade associados a uma menor cobrança por resultados. É uma visão tão consolidada que muitos chegam a se dedicar em tempo integral à missão de estudar para um concurso. A cada ano, cerca de 30 milhões de candidatos se inscrevem nessas provas, em todos os âmbitos da esfera pública.

Desenvolveu-se uma verdadeira indústria em torno desse público, envolvendo cursos preparatórios, venda de apostilas e outros recursos de estudo. Estima-se que, considerando tudo o que há em torno dela, como transporte e alimentação, essa indústria movimente em torno de 50 bilhões de reais por ano no país.

Ainda assim, não é raro encontrar quem, depois de um grande esforço para ser aprovado em um concurso público, se decepcione com as condições de trabalho encontradas. Um dos motivos mais frequentes para esse desencanto são os entraves burocráticos em processos que vão desde os mais cotidianos, como a compra de suprimentos, até os mais complexos, como a transferência de cargo ou de cidade.

Outra fonte de desânimo nessas instituições é a sensação de que o bom desempenho não é reconhecido, de tal forma que acaba não fazendo muita diferença executar o trabalho com dedicação média ou buscar a máxima produtividade. Critérios políticos — o famoso “quem indica” — no momento das promoções também são motivos de críticas constantes.

Mas há instituições públicas que demonstram que não precisa ser assim e que tomaram a dianteira no processo de mudança apontando caminhos de evolução. É o caso das três instituições classificadas neste Guia VOCÊ S/A — As Melhores Empresas para Você Trabalhar: Banco do Brasil, Tribunal de Contas da União (TCU) e Eletronorte.

Elas demonstram, cada uma a seu modo, um grande esforço para se tornar lugares atraentes para profissionais altamente qualificados e exigentes. Podem ser consideradas, assim, referência quando se fala em gestão de pessoas, condição que durante um bom tempo esteve reservada a corporações do setor privado.

Crescimento por mérito

Logo que assumiu o posto de técnico da seleção brasileira, em novembro de 2012, Luiz Felipe Scolari causou polêmica ao falar sobre a pressão de ter a “obrigação” de vencer a Copa do Mundo por causa da condição do Brasil de país-sede.

“Quem joga futebol enfrenta pressão. Se não quer pressão, vai trabalhar no Banco do Brasil, senta no escritório e não faz nada. Lá, não vai ter pressão nenhuma”, afirmou, na época. Como era previsível, o comentário de Felipão foi mal recebido pelos bancários, principalmente porque, nos últimos anos, poucas categorias têm sido submetidas a um nível de pressão semelhante ao enfrentado por quem trabalha em banco.

Na realidade, a comparação feita por Felipão revelou uma visão antiquada e preconceituo­sa, ainda muito presente no país: a de que trabalhar no setor público equivale a trabalhar pouco, sob a proteção da estabilidade, e desfrutar de uma série de mordomias.

Atualmente, a história não é exatamente essa: os salários do setor público não destoam tanto dos da iniciativa privada, e o cotidiano do trabalho deixou de ser tão tranquilo — há mais tarefas para dar conta e metas bem mais ambiciosas a ser perseguidas. Ao mesmo tempo, os princípios de meritocracia estão se tornando mais sólidos, com implicações diretas nas perspectivas de desenvolvimento profissional e crescimento na hierarquia corporativa.

Um exemplo disso foi a criação, no Banco do Brasil, de uma metodologia pela qual o desempenho de todos os funcionários é avaliado por meio de métricas claras e transformado em pontos, de modo que apenas aqueles com as 20 melhores pon­tuações cheguem à fase final da seleção para as promoções. O principal objetivo foi acabar com as indicações políticas.“Melhorar a pontuação depende do esforço e da capacidade que o próprio profissional demonstra. Nada mais justo e transparente”, diz Carlos Netto, diretor de gestão de pessoas do banco.

No TCU, foi criado um sistema de gratificação por desempenho. A cada semestre, os funcionários podem receber um adicional de até 80% do vencimento básico de seu cargo se alcançarem as metas individuais previamente estabelecidas.

Para viabi­lizar esse expediente, foi preciso ­encaminhar um projeto de lei específico que criou a previsão orçamentária necessária. Estratégia semelhante está sendo articulada para a obtenção de uma gratificação para quem faz cursos de especialização, mestrado ou doutorado.

Fonte: Revista Exame

domingo, 23 de novembro de 2014

Desobedecer às leis é fácil para 81% dos brasileiros

A desconfiança diante das instituições públicas do País faz com que 81% dos brasileiros concordem com a afirmação de que é "fácil" desobedecer às leis.

O mesmo porcentual de pessoas também tem a percepção de que, sempre que possível, os brasileiros escolhem "dar um jeitinho" no lugar de seguir as leis. Os dados são de uma pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e revelam ainda que 32% da população confia no Poder Judiciário. Já a confiança na polícia fica um ponto porcentual acima, com 33%. Apesar de baixos, esses índices já foram menores - 29% e 31% respectivamente - em pesquisa anterior.

O levantamento mostra ainda que a ruptura entre os cidadãos e as instituições públicas ligadas à Justiça leva 57% da população a acreditar que "há poucos motivos para seguir as leis do Brasil", segundo o levantamento. "Isso está relacionado à desconfiança que as pessoas têm no cumprimento das leis", explica a pesquisadora da FGV Luciana Ramos. O Índice de Confiança na Justiça Brasileira (ICJBrasil) está em sua 8ª edição e será apresentado, na íntegra, amanhã. Ele faz parte do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

A pesquisa ouviu 7,1 mil pessoas em oito Estados, de abril de 2013 a março de 2014. Elas foram convidadas a assinalar desde "discordo muito" a "concordo muito" nas afirmações propostas. Os moradores do Distrito Federal foram os que mais disseram acreditar na saída do "jeitinho" como regra nas relações. No total, 84% dos brasilienses disseram concordar ou concordar muito com a afirmação. Quem menos acredita no desrespeito às regras são os baianos, mas ainda assim, a porcentagem é alta: 71% deles responderam que concordavam com a percepção de que todos dão "um jeitinho", sempre.

A pesquisa também fez um corte por renda. Quanto maior o rendimento da pessoa, mais alta é a sensação de que as leis não são cumpridas. De acordo com o estudo, 69% dos entrevistados que ganham até um salário mínimo concordaram que o "jeitinho" é a regra, porcentual que cresce para 86% na população que ganha mais de oito salários mínimos.

Já sobre a polícia, a renda não influencia a má avaliação. Entre as pessoas que ganham até um salário mínimo, 52% concordam que "a maioria dos policiais é honesta". Para quem ganha oito salários ou mais, o porcentual é de 50%. Luciana, no entanto, lembra que nem Justiça nem polícia são bem avaliadas. "Se a polícia faz algo muito errado, isso reflete rapidamente na população, na confiança que se tem da polícia. No Judiciário, como as coisas são muito mais demoradas, esse erro demora mais, não tem reflexo imediato na confiança. Na minha opinião, acho que isso é o que conta."

Impunidade

Para o aposentado Carlos Afonso Santos, de 87 anos, a impunidade faz com que as pessoas também passem a desafiar as leis. "Se não tem punição para dar exemplo e fiscalização, a sensação para quem faz algo errado é de que nada vai acontecer", afirmou Santos.

Fonte: Revista Exame/O Estado de São Paulo

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

PMs no lugar errado

Enquanto o povo vive refém da bandidagem

Enquanto o povo vive refém da bandidagem, que pratica todo tipo de violência em Sergipe, cerca de 10% da Polícia Militar estão a serviço de órgãos públicos e fazendo segurança de autoridades. Este percentual pode ser bem maior, pois muitos PMs foram cedidos extra oficialmente. Isso mostra que, a exemplo dos governos passados, o atual não tem força política para inibir a cessão de policiais, muitas vezes para atender a interesses políticos. O resultado desta prática nefasta é que o contribuinte paga impostos em excesso para garantir a segurança de quem não precisa, enquanto reza a Deus que proteja sua vida e seu patrimônio. Um absurdo.

Mãos atadas

A Associação Sergipana de Blocos e Trios (ASBT) está impedida de promover qualquer tipo de evento. A proibição é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, com base em relatórios do TCU apontando fortes indícios de má aplicação de recursos liberados pelo Ministério do Turismo. Portanto, não é por falta de patrocínio e apoio do governo que o Pré Caju não Será realizado, mas porque a ASBT está judicialmente bloqueada.

Fonte: Blog do jornalista Adiberto de Souza

terça-feira, 18 de novembro de 2014

ANASPRA elege sua nova Diretoria e presidente da Aspra Sergipe volta a ter assento na entidade nacional.

Sergipe mantém cadeira na Associação Nacional através da ASPRA

Soldado Lotin, de Santa Catarina, é o novo presidente da ANASPRA

Em eleição ocorrida no último dia 15 de novembro, sábado, no Clube dos Policiais Federais na cidade de Brasília/DF, foram escolhidas a nova Diretoria e o novo Conselho Fiscal da Associação Nacional de Praças - ANASPRA - para o triênio 2014/2017. Representantes de associações de vários estados de todas as regiões do Brasil se fizeram presentes para escolher os novos gestores da entidade nacional e discutir assuntos de interesse de toda a categoria.

A eleição foi tranquila e foi formada uma chapa de consenso, na qual foi eleito presidente o soldado Elisandro Lotin, presidente da APRASC (Associação dos Praças de Santa Catarina). O primeiro vice-presidente é o sargento Heder, da Aspra/MG, e o segundo vice-presidente o sargento Eliabe da ASSPM/RN. Os demais cargos foram distribuídos de forma a contemplar as entidades e lideranças que têm contribuído para a solidificação da ANASPRA e dar espaço a novas lideranças que também estão se somando à luta da associação nacional.

O presidente da Aspra Sergipe, sargento Anderson Araújo, volta a ocupar assento na ANASPRA, desta vez como membro do Conselho Fiscal. O sargento Araújo foi Diretor de Intercâmbio da entidade por quatro anos, durante as duas primeiras gestões, quando o mandato ainda era de dois anos, entre 2007 e 2011. Em 2011, por conta da proximidade entre a data da eleição e o nascimento do seu filho, Araújo não participou da eleição, contudo não se afastou da ANASPRA, retornando agora em um novo cargo.

"Agradeço aos companheiros anaspreanos pela confiança e fico muito feliz não só por voltar a ocupar um cargo na ANASPRA mas também por garantir que Sergipe não perca sua representação na entidade. Participamos da fundação da ANASPRA em 2007 e desde então nosso estado nunca esteve fora da diretoria, o que para nós é muito importante. Agora é contribuir para que a associação cresça e se solidifique cada vez mais", afirmou Araújo.

A nova gestão já tem dado sinais de que irá se empenhar para que a ANASPRA ocupe cada vez mais espaços nas discussões de temas do interesse dos praças policiais e bombeiros militares e se torne mais conhecida pelos praças, criando uma empatia com a categoria nacionalmente sobretudo pela defesa dos seus interesses. Desejamos sucesso ao novo presidente Lotin nessa jornada que se inicia e parabenizamos a todos os diretores e conselheiros eleitos. Boa sorte a todos!



NOVA DIRETORIA DA ANASPRA -2014/2017

Presidente
Elisando Lotin de Souza - SC
1º Vice Presidente
Héder Martins de Oliveira - MG
2º Vice Presidente
Eliabe Marques da Silva - RN
Secretário Executivo
Wagner Simas Filho - AL
Vice Secretário Executivo
Carlos Roberto Caetano - ES
Diretor Tesoureiro
Everson Henning - SC
Vice Diretor Tesoureiro
Orélio Fontana Neto - PR
Diretor Jurídico
Marco Antônio Bahia Silva - MG
Vice Diretor Jurídico
Michel Ferreira Lima - DF
Dir. de Rel. Institucionais e Ass. Legislat.
Israel Sanches Ventura - MG
Vice Dir. Rel. Institucionais e Ass. Leg.
Francisco Rogério Rodrigues
Dir. de Formação e Mobilização Política
Alexandre Henrique Rios Leite - MA
Vice Dir. de Form. e Mobilização Política
João Bosco de Souza Retrão Junior
Diretor Regional Norte
Manoel Aragão da Silva - TO
Diretor Regional Nordeste
Rodrigo Maribondo Nascimento - RN
Diretor Regional Sul
João Carlos Goulart Domingues - RS
Diretor Regional Sudeste
Rubens Cláudio Siqueira Neri - SP
Diretor Regional Centro Oeste
Klaudeir Teles Gonçalves - DF
Diretor Coordenador de Direitos Humanos
Pedro Queiroz da Silva - CE
Vice Diretor Coord. Direitos Humanos
César Cals de Queiroz
Conselho Fiscal
Reinaldo Coimbra
Conselho Fiscal
Pedro Paulo Boff Sobrinho - SC
Conselho Fiscal - PRESIDENTE
Severino Ramos de Queiroz Junior - DF
Conselho Fiscal
Jean Ramalho de Andrade - ES
Conselho Fiscal
Anderson Pereira Araújo - SE

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Incorporações: Jackson terá coragem de acabar?

Em vários estados e no serviço federal já acabaram

A Comissão que estuda a reforma administrativa do governo estadual já constatou que um dos gargalos do aumento mensal da folha de pessoal são as chamadas incorporações. Aliás, as incorporações já não existem no serviço público federal há 20 anos e em vários estados brasileiros. Sergipe é um dos poucos que insistem com o privilégio que beneficia poucos e ajuda a aumentar o problema da previdência.

O juiz Gustavo Plech, presidente da Amase - Associação dos Magistrados de Sergipe - é uma voz que defende o fim das incorporações salariais e ficou animado com a possibilidade de que numa reforma administrativa o governador Jackson Barreto, ponha fim a este instituto maléfico, que precisa ser extirpado da administração pública. Na campanha, o governador esteve na Amase discutindo várias questões com os magistrados, umas delas foi a preocupação com as incorporações salariais. Os outros quatro candidatos também se reuniam entre agosto e setembro deste ano.

"Esses afagos e esses privilégios precisam acabar, como de fato já foram exterminados do serviço público federal desde 1994 e também na maioria dos estados brasileiros. Esperamos que o próximo governo enfrente esse tema que incomoda a todos aqueles (nos três poderes e em vários órgãos) e que serve como instrumento de apadrinhamento e desvirtuação do interesse público. isso sim precisa ser combatido, pois por esses mecanismos é que alguém que não fez concurso para cargos de maior relevo chegam a ganhar igual ou mais até, por uma caminho inconcebível e, em minha visão, em total descompasso com o princípio da moralidade pública", diz o presidente da Amase.

A pergunta é: apesar da necessidade de acabar com esses privilégios, Jackson Barreto terá coragem de acabar com as incorporações?

Diárias e horas extras na SSP

Depois que o blog publicou que uma secretaria tem um volume alto de diárias e horas extras o titular deste espaço recebeu um e-mail com o pagamento de apenas um mês. Sinceramente? Se tudo funcionasse perfeitamente poderia justificar? Mas a segurança ainda é um dos principais gargalos. E o número de diárias e horas extras precisa de uma explicação.

Jackson quer renovar também na equipe administrativa

Tem gente garantido que o governador reeleito vai colocar na prática o que está pregando na política, quando diz que é o momento de alguns se aposentarem. A equipe será renovada com nomes novos e apenas dois ou três serão as chamadas “figurinhas” carimbadas, como Gama e Benedito. Tomará! Se ele prega renovação tem que ser o primeiro a dar o exemplo.

Fonte: Blog do Jornalista Claudio Nunes

TJ mantém fechamento e bloqueio da ASBT

Decisão publicada nesta segunda opina pela extinção da ASBT

O Tribunal de Justiça não considerou os argumentos apresentados pela defesa e julgou recurso opinando pela extinção da Associação Sergipana de Blocos de Trios (ASBT), acatando manifestação do Ministério Público Estadual pelo entendimento de que a entidade, que tem fins lucrativos, não está cumprindo a finalidade estatutária para a qual foi criada.

Com a decisão da 1ª Câmara Cível do TJ, com base no voto do desembargador Ruy Pinheiro, relator do processo, a ASBT permanece proibida de atuar e com os bens bloqueados, nos termos da decisão do juízo da 9ª Vara Cível. “Diante dos indícios de desvio de finalidade associativa, reputo prudente respaldar a decisão que suspendeu as atividades da agravante [no caso, da ASBT] durante o trâmite processual, sob pena de lesão grave ou de difícil reparação ao erário”, considerou o magistrado ao julgar agravo de instrumento interposto pela ASBT na tentativa de derrubar a decisão da 9ª Vara Cível.

Conforme explica o próprio desembargador, prevalece a decisão anterior, ficando a ASBT impossibilitada de realizar qualquer tipo de evento, sob pena de responsabilidade civil e criminal.

Supostas irregularidades

A decisão judicial atende solicitação da Promotoria Especializada do Terceiro Setor do Ministério Público Estadual que, com base nos relatório da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União, destaca indícios de irregularidade na execução de convênios firmados com o Ministério do Turismo.

No voto, o desembargador Ruy Pinheiro destaca trechos do acórdão da tomada de contas especial do TCU de que houve “pagamento de cachê a bandas e artistas que se apresentaram em eventos realizados no Estado de Sergipe, objeto de convênio com o Ministério do Turismo, em valores inferiores aos informados nos respectivos ajustes”.

Na ação movida contra a entidade, o Ministério Público observou que “os recursos federais e estaduais compunham o lucro” da ASBT, que não vinha cumprindo a finalidade social. “A ASBT tem caráter privado e não está cumprindo com a finalidade estatutária, que seria uma entidade sem fins lucrativos”, observou a promotora Maria Helena Sanches Lisboa, que se manifestou, nas contra-argumentações contidas no agravo de instrumento. “Agora vamos aguardar a decisão de mérito”, ressaltou a promotora.

Na defesa, a ASBT se contrapõe aos argumentos do MPE, afirmando que os objetos dos convênios foram todos avaliados e aprovados previamente pelo órgão público repassador dos recursos. “Além de plenamente executados, bem como cumpridas todas as obrigações recíprocas”, destaca a defesa, no agravo de instrumento assinado pelos advogados Márcio Conrado, Andrea Sobral Vila-Nova de Carvalho e Gilberto Sampaio de Carvalho.

“Deve-se esclarecer que todos os convênios firmados com o Ministério do Turismo tiveram inicialmente suas contas aprovadas pelo órgão repassador, tendo o TCU discordado de alguns procedimentos adotados pelo Ministério do Turismo, o que vem sendo alvo ainda de debate naquela Corte de Contas em sede de recursos de resconsideração”, destaca trecho do recurso.

O Portal Infonet tentou ouvir representantes da ASBT, mas não obteve êxito. O Portalpermanece à disposição. Informações devem ser enviados por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Proposta obriga governo a fazer seguro de vida para policiais e bombeiros

Dinheiro para pagar esses seguros deverão constar no orçamento dos estados e do Distrito Federal

A Câmara dos Deputados analisa um projeto que obriga os estados e o Distrito Federal a contratar seguro de vida para policiais civis e militares, e bombeiros militares (PL 7390/14). A proposta, do deputado Eudes Xavier (PT-CE), estabelece que o prêmio do seguro de vida será proporcional ao cargo do policial civil ou à graduação do militar segurado.

Pelo texto, os custos de contratação e renovação do seguro ficarão sob responsabilidade das dotações orçamentárias estaduais e do DF.

Segundo o parlamentar, hoje, a família do policial ou do bombeiro morto, em muitos casos, sofre dificuldades econômicas graves, uma vez que a pensão a que terão direito é insuficiente para fazer frente às despesas e aos gastos do dia a dia. “O seguro não vai amenizar a dor da perda, mas servirá para reduzir as consequências do evento trágico”, afirmou Xavier.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:


Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Sergipe é o quarto Estado mais violento

SSP desqualifica critérios utilizados por entidade em pesquisa



Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela um dado preocupante para Sergipe. Levando em consideração a proporcionalidade, Sergipe se destaca em quarta colocação no ranking da violência no Brasil, com uma taxa de 40 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes. Em números absolutos, a pesquisa indica que no ano de 2013 foram registrados 929 crimes letais intencionais, um índice de 5,4% maior que o verificado no ano anterior quando ocorreram 845 crimes desta natureza.

Pelos dados destacados na 8ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Alagoas é o Estado mais violento do país com uma proporção de 64,7 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes, seguido pelos Estados do Ceará [com proporção de 48,3 homicídios por 100 mil habitantes] e Espírito Santo [com 40,6 homicídios por 100 mil habitantes].

No relatório, o Fórum destaca que os dados reforçam que o país convive com taxas absurdas de violência. No país, foram registrados mais de 53 mil assassinatos e cerca de 50 mil estupros. Em Sergipe, foram registrados 465 estupros em 2012 e 469, em 2013.

Projetos

O relatório revela ainda que, nacionalmente, a maioria dos projetos que tramitaram no Congresso Nacional relativo à segurança pública está dedicada a temas de interesse exclusivamente corporativo das instituições policiais, com poucos que cuidaram de organizar o sistema de segurança e justiça criminal. Na ótica dos organizadores da pesquisa, o Estado não consegue fazer frente aos desafios contemporâneos impostos pelo crime.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE) prefere a omissão quanto aos números apresentados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A assessoria de imprensa informou que a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe não se manifestará sobre os dados por discordar da metodologia utilizada pela entidade.

A assessoria informou que a SSP de Sergipe defende que os dados sejam coletados diretamente pelo Ministério da Justiça, de forma homogênea. Segundo a assessoria, em São Paulo, quando se trata de uma chacina envolvendo dez assassinatos, o Estado instaura um único inquérito, enquanto em Sergipe um crime destas proporções seria investigado em dez inquéritos distintos, que equivaleriam às dez mortes.

Esta dinâmica, segundo a assessoria, distorce os dados da pesquisa. E, por não confiar com este tipo de metodologia, a SSP de Sergipe prefere não se manifestar, segundo a assessoria.

Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

Inquérito deve ser substituído por procedimentos técnicos e respeitosos, diz ANPR


O inquérito policial deve ser extinto e substituído por procedimentos técnicos, rápidos, e sempre com absoluto respeito aos direitos fundamentais do investigado. Essa é uma das propostas do Ministério Público Federal divulgadas na Carta de Angra dos Reis. No Encontro Nacional dos Procuradores da República, que acontece anualmente, eles apresentaram 18 pontos que precisam ser aprimorados para que o enfrentamento ao crime seja mais eficiente.

O evento reuniu mais de 350 membros do MPF que discutiram melhorias que precisam ocorrer no combate à corrupção e às organizações criminosas. Na carta classificam o inquérito policial como “uma arcaica e ineficiente subespécie de procedimento investigatório injustificadamente judicialiforme”.

Além disso, os procuradores ressaltam que “é essencial e urgente” tornar a investigação criminal mais técnica e coordenada. Eles sugerem também a revisão e modernização dos procedimentos e da forma de organização das instituições envolvidas.

Ainda sobre a atividade policial, os procuradores da República destacaram a necessidade de a carreira ter entrada única, submetendo-se à estruturação hierárquica de acordo com experiência, mérito e formação técnica.

Outra modificação proposta na Carta é a adoção do ciclo completo para as polícias militares e para a Polícia Rodoviária Federal nos casos dos delitos alcançados em flagrante e dos crimes em que suas estruturas e inserção facilitam a investigação. Com informações da Assessoria de Imprensa da ANPR.

Clique aqui para ler a carta.

Fonte: Conjur

85% dos policiais brasileiros querem mudança de modelo

Dos policiais ouvidos, 34,98% defendem a desmilitarização da polícia e 30,81%, a unificação das polícias civil e militar; estudo foi divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Censo divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que apenas 14,22% dos policiais brasileiros acreditam que o melhor para a realidade brasileira seja a manutenção do atual modelo de polícias estaduais, com a Polícia Militar agindo de forma ostensiva e a Polícia Civil mantendo função judiciária.

A maioria dos policiais ouvidos pelo censo (27,10%) acredita que o ideal seja criar uma nova polícia, com caráter civil, com hierarquia e organizada em carreira única. Outros 7,88% dos policiais também defendem nova polícia civil, mas organizada em carreiras diferentes, totalizando 34,98% dos que defendem a desmilitarização da polícia – pauta reivindicada por setores da esquerda e que foi bandeira do PSOL durante as eleições. Além disso, 30,81% dos policiais que responderam ao questionário defendem a unificação das polícias civil e militar. O restante defende outros modelos ou não têm opinião formada.

O levantamento foi feito pelo Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública. A pesquisa ouviu 21.101 policiais, da Polícia Militar (52,9%), Polícia Civil (22%), Polícia Federal (10,4%), Corpo de Bombeiros (8,4%), Polícia Rodoviária Federal (4,1%) e Polícia Científica (2,3%), entre 30 de junho e 18 de julho deste ano.

Dificuldades

Questionados sobre os fatores que mais trazem dificuldades aos trabalhos das polícias, 84,7% definiram os "baixos salários" como fator muito importante. A renda líquida mensal de 27% dos policiais que responderam ao censo é de R$ 5.001 a R$ 10 mil; de 26,2%, é de R$ 2.001 a R$ 3.000 e de 20,9%, de R$ 3.001 a R$ 4.000.

O contingente insuficiente de policiais foi apontado como fator muito importante por 81,7% dos entrevistados. 80,6% falaram em formação e treinamento deficientes; 76,8% em falta de verba para equipamentos e armas; 71,9% em incapacidade das instituições para identificar potencial de cada profissional e 70,3% apontaram a corrupção policial como fator muito importante.

Outros problemas apontados pela categoria são leis penais inadequadas (muito importante para 82,1%), falta de política de segurança pública (81,4%) e mau funcionamento do sistema penitenciário (79,1%), dentre outros.

Cerca de metade dos policiais disse que Ministério Público e Justiça atuam com "indiferença em relação às dificuldades do trabalho policial, apenas cobrando, mas sem colaborar".

Violência

Dentre os policiais ouvidos, 66% já terem sofrido discriminação por serem policiais. 42,7% dos policiais relatou ter sido vítima de violência física e 5,2% já foram baleados, em serviço ou de folga. O estudo pode ser acessado na íntegra AQUI.

Outros estudos

Outro estudo feito pela FGV para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que 81% dos brasileiros acham "fácil" desobedecer leis. O mesmo porcentual de pessoas também tem a percepção de que, sempre que possível, as pessoas escolhem “dar um jeitinho” no lugar de seguir as leis. O estudo, divulgado nesta segunda pelo jornal "O Estado de S. Paulo", mostra ainda que 32% da população confia no Poder Judiciário e 33% confiam na polícia.

Além disso, pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisas Econômicas (Ipea) e divulgada nesta segunda pelo jornal "O Globo" aponta que a violência custa R$ 258 bilhões no Brasil, o equivalente a 5,4% do Produto Interno Bruto do país.

Fonte: Jornal O Tempo

terça-feira, 11 de novembro de 2014

Pré-caju pode não ser realizado em 2015

Fabiano Oliveira se reúne hoje com o governador e amanhã com o prefeito

Fabiano Oliveira. Foto Blog do Max

O Pré-Caju, tradicional prévia carnavalesca que vem sendo alvo de muita polêmica nos últimos anos, pode não ser realizada em 2015. A organização do evento vem enfrentando dificuldades de ordem financeira para literalmente colocar ‘o bloco na rua’. Ainda hoje o empresário Fabiano Oliveira, realizador do Pré-Caju, deve se reunir com o governador Jackson Barreto (PMDB), para discutir questões relativas ao evento. Amanhã Fabiano possui reunião marcada com o prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), para discutir o mesmo tema.

Vale lembrar que ainda no ano passado, a Prefeitura de Aracaju já autorizou a realização do evento, na avenida Beira-mar. Fontes ligadas à Prefeitura de Aracaju e ao Governo do Estado revelam que Fabiano deve ser muito bem recebido pelo governador e pelo prefeito, mas dizem que tendo em vista a crise financeira que acomete municípios e estado, os dois gestores não deverão ter muito a oferecer.

Em conversa com a coluna, o empresário Fabiano Oliveira confirmou que ainda não sabe se o evento deverá ser realizado, devido às diversas dificuldades que vem encontrando. Fabiano falou que até o momento a festa possui o patrocínio de apenas três empresas, incluindo uma marca de cerveja e o Banese – que não deve contribuir com muitos recursos, já que o estado vem apresentando problemas financeiros. Fabiano também confirmou que pediu aos empresários responsáveis pelos blocos que fossem suspensas as vendas dos abadás, até que a realização do evento fosse realmente confirmada.

“Essa crise financeiras que atinge o país, incluindo diretamente estados, municípios e empresariado, vem dificultando a realização do evento. Estamos trabalhando para viabilizar a realização desta festa que além de incentivar o turismo, contribui diretamente para diversos setores da economia sergipana. Hoteis ficam com 100% de ocupação e muitos dos vendedores ambulantes utilizam a renda extra para pagar dívidas e comprar o material escolar dos seus filhos”, explicou Fabiano.

Problemas

Fabiano lembra que tradicionalmente o Governo e a Prefeitura não participam investindo recursos diretamente na festa – eles contribuem com a logística e atuação do poder público, através das polícias militar e civil, SMTT, Samu, Secretaria de Saúde e outros órgãos. Apenas o Banese tradicionalmente patrocina a prévia carnavalesca.

Outra questão importante é que o governo e prefeitura também temem críticas da população, ao investir em uma festa, quando vem sendo enfrentadas dificuldades até para manter o pagamento dos servidores. Sem falar que tão tradicional quanto a festa é a manifestações de categorias de funcionários públicos, como a PM, SMTT e Samu, cobrando o pagamento gratificações para atuarem no evento.

Prestação de Contas

No final de outubro o Ministério Público Federal em Sergipe pediu na Justiça que a Associação Sergipana de Blocos e Trios (ASBT) devolva recursos recebidos do Ministério do Turismo entre os anos de 2008 e 2010, que teriam sido indevidamente utilizados ‘para a realização de eventos com caráter privado’.

A ação, ajuizada por Nelson Araújo dos Santos, requer a condenação dos réus por desvios de recursos de convênios no Ministério. Na manifestação, o MPF reconhece a procedência da ação e pede a condenação da ASBT, com a devolução de aproximadamente R$ 6,3 milhões, em valores históricos, aos cofres públicos.

Para subsidiar a manifestação, o MPF/SE solicitou uma auditoria da Controladoria Geral da União, que analisou 69 convênios realizados entre a associação e o Ministério do Turismo. Os recursos foram utilizados na organização de festas em Aracaju e mais 38 municípios de Sergipe. A CGU analisou o total de R$ 17,5 milhões e encontrou falhas na prestação de contas de R$ 6,3 milhões. A ação tramita na Justiça Federal com o número 0006311-27.2009.4.05.8500.

Fonte: Blog do Max

sábado, 8 de novembro de 2014

Rio de Janeiro: Comandante da PM estuda o fim do rancho para por mais policiais nas ruas

Na sua primeira entrevista coletiva depois de ser escolhido para assumir interinamente o comando da Polícia Militar, o coronel Ibis Silva Pereira, de 51 anos, que em janeiro passa o cargo ao coronel Alberto Pinheiro Neto, defendeu na tarde desta sexta-feira um estudo para por fim aos ranchos nos quartéis e, assim, aumentar o efetivo da corporação nas ruas. A alimentação da tropa seria substituída por tíquetes-refeição. Ibis revelou, ainda, que até janeiro tem a missão de fazer um grande diagnóstico da PM, aprimorando, principalmente, os mecanismos internos de combate aos casos de corrupção de praças e oficiais. 

O coronel anunciou também uma série de medidas internas para preparar o terreno para o novo comandante, como as revisões do estatuto e do regulamento disciplinar da PM, o reforço do trabalho da corregedoria interna e até mudanças nos conselhos de justificação e disciplina, responsáveis por julgar os policiais flagrados em desvio de conduta. A prioridade é deixar a PM mais transparente e rápida no combate às denúncias de corrupção. 

Os recentes casos de desvio de conduta no comando da PM teriam contribuído para a queda do coronel José Luís Castro, que foi exonerado na quinta-feira. — Minha missão até a chegada do coronel Alberto Pinheiro Neto será elaborar um grande diagnóstico da Polícia Militar. Precisamos modernizar a Polícia Militar, suas estruturas e instalações físicas. Internamente, notamos que os marcos regulatórios da PM são anteriores à Constituição Brasileira de 1988. A PM precisa ficar mais eficiente, prestando serviços com mais qualidade. Queremos uma corporação mais ágil e humanizada — disse o coronel Ibis, durante coletiva no QG da PM.

Fonte: Blog SOS PMRJ

quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Menina com leucemia precisa de voluntários para doação de medula



A família da menina Maria Luiza Guimarães, a Malu, de 02 anos, que luta contra um tipo raro de leucemia e precisa de um transplante, solicita o apoio do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe para tentar conseguir o maior número possível de doadores de medula óssea. Malu já foi incluída no cadastro do Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome), mas como ainda não conseguiu um doador de medula compatível, a família iniciou uma campanha chamada “Todos por Malu”, para aumentar as chances de encontrar um doador e conseguir fazer o transplante.

Malu foi diagnosticada com a doença ainda este ano. Por conta da doença, a garotinha já perdeu os cabelos e, segundo uma amiga da família, Indira Soares, encontrar um doador é a única solução para a menina, pois a medicação que existe atualmente não faz mais efeito no organismo dela. “Só resta o transplante. Só há, no país, cinco pessoas diagnosticadas com esse tipo de leucemia. Inclusive os pesquisadores estão tentando desenvolver medicamento específico para o caso dela, explica Indira.

Naturais de Tomar do Geru/SE, os pais de Malu estão em São Paulo, acompanhando a garota, que está internada no Hospital de Câncer de Barretos desde 15 de outubro. Enquanto isso, os amigos estão ampliando a divulgação da campanha nas redes sociais. Para ajudar também na tentativa de encontrar um doador compatível, basta acessar a página ‘Todos por Malu’ no Facebook e compartilhar os posts da campanha.

“O Centro de Hemoterapia de Sergipe (Hemose) vai fazer uma campanha lá no município de Tomar no Geru no dia 13 de novembro, para conseguir doadores. Fizemos panfletos pedindo voluntários para doação. A coleta de sangue é feita no Hemose, que fica na Avenida Tancredo Neves, bairro Capucho, em Aracaju-SE. Para doar, basta ter entre 18 e 54 anos, não ter tido hepatite nem usar insulina.”, ressalta Indira.

Fonte: Ascom/CBMSE

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Mantida competência da Justiça Militar para julgar civil acusado de estelionato

Compete à Justiça Militar processar e julgar crime de estelionato contra patrimônio sob administração militar, mesmo que praticado por civil. Com esse argumento, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a Habeas Corpus (HC 124819) impetrado contra decisão do Superior Tribunal Militar (STM) que recebeu denúncia contra civil que teria recebido, fraudulentamente, proventos de seu pai, militar aposentado e pensionista do Exército, após o seu falecimento.

Depois que o juízo de primeira instância rejeitou a denúncia, o Ministério Público Militar interpôs recurso ao STM, ao qual foi dado provimento. A Defensoria Pública da União (DPU), então, impetrou habeas corpus no STF, sustentando a incompetência da Justiça Militar para julgar o caso, além de apontar a nulidade do inquérito policial militar, uma vez que o indiciado foi ouvido na qualidade de testemunha.

De acordo com o ministro, o denunciado foi realmente ouvido como testemunha no inquérito, mas a autoria e materialidade do delito foram comprovadas pela quebra do seu sigilo bancário. Diante desse fato, “decai de importância a questionada confissão, tendo em vista que diversos outros elementos de prova deram substrato para a formalização da denúncia apresentada perante o juízo militar”.

Quanto à competência para julgar e processar o delito em questão, o relator explicou que o STF vem apontando cada vez mais para uma restrição da competência da Justiça Militar para julgar civis em tempo de paz. Mas que, em casos semelhantes a esse, precedentes da Primeira Turma da Corte revelam o entendimento de que o saque indevido por civil de benefício de pensão militar afeta bens e serviços das instituições militares, estando justificada a competência da Justiça Militar.

Com esses argumentos, o ministro Luiz Fux negou seguimento ao habeas corpus.

Fonte: STF

segunda-feira, 3 de novembro de 2014

Por que só depois das eleições Estado e prefeituras dizem que estão com os cofres zerados?

O governo do Estado, embora esteja atrasando o pagamento dos salários dos servidores, admite que a arrecadação não caiu, e que a causa está na queda do FPE - Fundo de Participação do Estado. Quando diz que a arrecadação não diminuiu, o governo se refere aos tributos estaduais.

Nos municípios, logo depois das eleições, os prefeitos afirmaram que não tem dinheiro para pagar aos servidores, ao ponto de mandar para a imprensa, na tarde desta terça-feira, release para a imprensa com a seguinte manchete: "Com cofres zerados, prefeitos sergipanos tomam medidas impopulares para conviver com a crise".

NE Notícias publicará ainda esta semana um raio x da situação financeira de Estados e municípios. O eleitor deve ficar muito atento para esta "crise".  Por que algumas prefeituras pagaram em dia o salário de outubro? Por que somente agora, depois das eleições, os cofres ficaram zerados?

Veja a choradeira dos prefeitos, no realease encaminhado na tarde de hoje à imprensa:

Com cofres zerados, prefeitos sergipanos tomam medidas impopulares para conviver com a crise

Contas bloqueadas, demissões, cortes de salários e gratificações, pagamentos atrasados e descumprimento da lei. Esta drástica realidade que a maioria dos municípios sergipanos vem enfrentando desde 2013, quando a crise econômica internacional (iniciada em 2009) quando a arrecadação e os recursos oriundos dos repasses do Governo Federal diminuíram gradativamente. Os gestores, cientes dos graves problemas que estavam prestes a enfrentar, uniram forças para cobrar que o Congresso aprovasse projetos que diminuíssem os impactos da crise sobre a população. Foram muitas mobilizações nacionais em Brasílias, outras tantas no próprio Estado, mas, apesar de algumas conquistas, a situação só piora.

Nessa última semana, com a chegada do final do mês de outubro, a quase falência dos municípios ficou ainda mais clara. De mãos atadas, os gestores anunciaram cortes ainda mais críticos. Em Capela, por exemplo, o prefeito Ezequiel Leite convocou sua equipe de secretários e diretores para uma reunião onde demonstrou qual a situação financeira da prefeitura e comunicou a necessidade da adequação de novas medidas administrativas, ainda mais duras, prevendo a contenção de despesas. “Ou fazemos isso ou não conseguiremos pagar nem a folha dos funcionários”, anunciou o prefeito. Cada secretário terá que avaliar sua pasta e ver o que poderá fazer para reduzir despesas.

Folha

As prefeituras estão tendo dificuldade também para pagar a folha, e muitas delas precisaram recorrer a um parcelamento. Em Simão Dias, os servidores públicos municipais receberam parte do salário na última sexta-feira (31). Já os cargos comissionados, incluindo o prefeito, o vice-prefeito, secretários e assessores, além dos servidores efetivos e contratados vinculados à Secretaria de Educação, relativo aos recursos do FUNDEB/60%, terão seus vencimentos pagos, no máximo, até o dia 11 de novembro. A administração pediu desculpas pela situação e lembrou que esta foi a primeira vez que esse parcelamento foi feito.

Simão Dias registrou uma arrecadação de R$ 3.414.809,88, bem inferior a arrecadação do mês de setembro, que atingiu os R$ 4.438.548,33. Uma queda de 23,06% em relação ao mês de setembro, considerando toda a receita corrente líquida do município. No Sertão de Sergipe, no município de Gararu, a situação anda bastante complicada. O prefeito Antônio Andrade de Albuquerque resume a situação. “Milhões de débitos herdados, patrimônio depredado, funcionários insatisfeitos, sindicatos pressionando, Ministério Publico acionando Ação Civil Pública contra nós, Câmara de Vereadores apertando, adversários políticos nos jogando contra a opinião pública e, por fim, nossa saúde indo embora”, enumera.

A prefeitura está com as contas bloqueadas e a única saída é a redução total das despesas. “Será que vamos sobreviver a isso tudo?”, questiona o gestor, que já demitiu 64 pessoas, incluindo seis secretários, e cortou a gratificação de outros 70 servidores. Os prefeitos Roberto Araújo, de Poço Redondo; e Diogo Menezes, de Carira; também buscam uma saída. “Eu já estou no limite, devendo tudo”, desabafa Roberto. “Carira só vai pagar alguns servidores e os restaurantes por volta do dia 10. A cada dia que passa a máquina vai piorando”, lamenta Diogo.

Canindé

Em Canindé do São Francisco, o prefeito Heleno Silva (PRB) alega que o caos se deu depois que uma Medida Provisória foi aprovada na Câmara e no Senado, com a decisão do Ministério da Fazenda e o Governo Federal, baixando o preço da venda da energia, o que comprometeu a arrecadação da cidade. “Um município que montou sua administração em cima de determinado fator e agora vê este recurso indo embora. Como é que vamos administrar?”, questiona. A dúvida do gestor é plausível, principalmente se levarmos em conta a seguinte situação.

A receita máxima para o próximo ano é de R$ 7.200 milhões. Canindé possui uma folha de efetivo de R$ 4 milhões, mais R$ 500 mil que vai para a Câmara de Vereadores. Sobram R$ 2.700 milhões para tocar o município. “É simples. Temos muita mais despesas que receita”, resume Heleno, lembrando que já estrará janeiro de 2015 infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com ele, em 2012, Xingó vendeu R$ 980 milhões de energia e em 2013 R$ 230 milhões. Neste ano ela vai vender R$ 220 milhões. Então a arrecadação de Canindé que é em cima disso, está caindo brutalmente. O pior é que não se tem mais o que fazer e a situação só tende a piorar.

Mobilização e união

90% das soluções dos problemas enfrentados pelas prefeituras estão no Congresso Nacional que, além de não aprovar uma reforma tributária, ainda cria leis que aumentam as despesas e não estabelecem aumento de receitas. Por isso, os prefeitos de todo o Brasil estão concentrados em buscar a mudança em Brasília, através das constantes mobilizações que realizam com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e as entidades municipalistas estaduais.

“Nossa principal bandeira é o aumento do Fundo Nacional dos Municípios (FPM). Na quinta (30), uma declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acendeu a esperança dos gestores. Ele disse que votar o aumento do FPM “é inevitável””, informou o presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Antônio Rodrigues, o Tonhão, prefeito de Monte Alegre. Segundo ele, Henrique Alves endossou a luta municipalista ao afirmar que a situação dos municípios hoje é dramática e insustentável, prometendo votar a matéria nesta semana.

Fonte: Ne Notícias

sábado, 1 de novembro de 2014

Jackson prepara cortes profundos na máquina

Adjuntos, diretorias e cargos serão extintos

Charge do cartunista Edidelson Silva

Não existem desculpas para o atraso do pagamento de parte dos servidores públicos (a exceção foi a Educação) do mês de outubro. Por mais que os recursos estejam sendo reduzidos, como o FPM, o financeiro se alinha a planejamento e vice-versa (aliás, quando interino, Jackson criticou o então secretário da Fazenda, João Andrade, por falta de planejamento). Foi um gol contra. Espera-se que o servidor receba o resto do décimo terceiro e os meses de novembro e dezembro ainda em 2014.

Por outro lado o governador Jackson Barreto parece disposto a encaminhar a ainda este ano a reforma administrativa para aprovação na ALESE, para que em janeiro no novo governo, o planejamento financeiro já esteja adequado a nova realidade.

Adjuntos e diretorias – São poucos os governos estaduais que tem a figura do secretário-adjunto. Aliás, na atual máquina, conta-se nos dedos os que realmente trabalham pra valer. O adjunto vem servindo – em todos os governos – para agradar ex-prefeitos e lideranças políticas do interior. Em vários órgãos e autarquias existem diretorias em excesso. Funcionaram perfeitamente com duas, mas quase todas têm quatro diretores.

Secretarias – Jackson disse em campanha que reduzirá o número de secretarias. O ideal é que reduza no mínimo oito, mas o blog não acredita que ele chegará a tanto. Alguns assessores acham que a redução chegará a quatro, mas diretorias e cargos comissionados.

Da sede dos aliados – Jackson deve reunir as lideranças aliadas – antes de enviar o projeto de reforma a ALESE – e mostrar a realidade financeira da máquina estatal. Ou corta na própria pele, ou apenas governará com a barriga, dependendo de recursos externos. Os cortes profundos na máquina serão um teste, onde Jackson poderá saber quais os aliados que realmente poderá contar a partir de 2015.

Paralisação

Servidores representados por oito sindicatos da Saúde irão fazer uma paralisação de 24 horas na próxima terça-feira (4) por conta do anúncio do governo do Estado de que irá fazer o pagamento atrasado e fracionado aos servidores estaduais. A decisão dos trabalhadores foi tomada na manhã desta quinta-feira (30) durante a reunião de uma comissão de sindicatos, realizada na sede do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese).

Comissão de sindicatos

No dia da paralisação, haverá uma assembleia com a comissão dos sindicatos da Saúde, às 7 horas, na sede do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), para definir se a paralisação será ou não estendida até o dia do pagamento final de todos os servidores do Estado, que segundo a nota emitida pelo governo, seria até o dia 11 de novembro.

Fonte: Blog do Jornalista Claúdio Nunes

sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Sepultamento de PM vítima de acidente será hoje às 16h

Polícia Militar lamenta o falecimento do cabo Gonzaga

O comando da Polícia Militar do Estado de Sergipe lamenta o falecimento do cabo Jailton Gonzaga da Costa, ocorrido na tarde da quinta-feira, 30, num acidente automobilístico, na Rodovia João Bebe Água, município de São Cristóvão.

O militar, que é irmão do sargento Gonzaga, entrou na Corporação em 1992, tinha 43 anos e estava lotado no 7º Batalhão de Polícia Militar, na cidade de Lagarto. Segundo informações da família, o praça faleceu deixando esposa e dois filhos.

Aos colegas de farda, a PM informa que o cabo Gonzaga está sendo velado na Rua 76, no Salão de Festas Encantos, situado nas proximidades do ginásio de esportes do conjunto Eduardo Gomes, em São Cristóvão.

Após o velório, o corpo do policial militar será levado ao Cemitério São João Batista, no bairro Ponto Novo, em Aracaju, onde será sepultado às 16h, após honras militares.

Com informações da Ascom PM

Postagens populares