domingo, 27 de julho de 2014

Marre aos 48 anos o Cabo da PM Robson Lima de Oliveira

A policia militar de Sergipe perde mais um policial. Cabo morreu vitima de infarto.



O cabo da Policia Militar, Robson Lima de Oliveira, 48 anos, morreu no final da tarde deste sábado (27), vitima de infarto. Robson morreu por volta das 17 horas no Hospital do Coração, após sofrer algumas paradas cardíacas. Ele foi vitima de infarto do miocárdio. Robson era lotado no núcleo de inteligência do COE. O militar deixa esposa e filhos. O corpo do cabo Robson Lima está sendo velado no Osaf, à rua Itaporanga e o sepultamento ocorrerá às 16 horas deste domingo no cemitério Santa Isabel.

Nota: As Aspra Sergipe lamenta o falecimento de mais um companheiro militar. Que Deus esteja convosco

quinta-feira, 24 de julho de 2014

PM reformado é morto a tiros no Centro da cidade

A pistola do policial foi apreendida pela polícia

Sargento Santana. Arquivo Portal Infonet

Um Policial Militar reformado conhecido como sargento "Santana", foi alvejado e morto a tiros por dois rapazes na noite desta quarta-feira, 23, no centro da cidade. O policial Carlos Roberto Santana Nascimento, 50 anos, foi morto na esquina da rua Florentino Menezes com Apulcro Mota.

Um policial [que não quis se identificar], mas presenciou o ocorrido, contou que a vítima se preparava para subir na sua moto de placa KLP-6178, quando dois rapazes o surpreenderam. “Ele ia montar na moto dele. Ele foi abordado pelos dois marginais, um armado e o outro pegou ele por trás. Ouvi oito tiros. Ele [PM] ainda revidou e pegou na perna de um dos bandidos”, conta um policial.

Após alvejar o policial, os suspeitos conseguiram levar a pistola do PM. O suspeito baleado ainda foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital de Urgência de Sergipe (Huse). O outro, foi detido pela polícia [ambos não tiveram os nomes divulgados].

Familiares do policial estiveram no local do crime e ficaram revoltados com a situação. Com os suspeitos, a polícia conseguiu apreender a pistola do PM.

Aisla Vasconcelos

Fonte: Portal Infonet

quarta-feira, 23 de julho de 2014

Cabo da Polícia Militar comete suicídio no Presmil


Um cabo da policia militar de Sergipe cometeu suicídio dentro do Presmil no final da tarde desta terça-feira.

O cabo da policia militar, Eduardo, acabou cometendo suicídio no final da tarde desta terça-feira (22), dentro do Presídio Militar, em Aracaju. As primeiras informações são de que o cabo Eduardo teria se enforcado dentro do Presmil onde se encontrava.

Até o momento não se sabe o que teria levado a militar a cometer suicídio. Seu corpo ainda está nas dependências do Presmil aguardando a chegada do IML

Fonte: Faxaju

Nota da Aspra: Nossos pêsames pela morte do companheiro de farda. Sentimos muito pelo ocorrido e desejamos dias menos sofridos para a família do cabo Eduardo

terça-feira, 22 de julho de 2014

Ação do Corpo de Bombeiros repercute em rede nacional

Aspirante Mesquita. Foto Faxaju

O Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) participou, nesta terça-feira, dia 22, do Programa Encontro com Fátima Bernardes, da Rede Globo, para destrinchar detalhes do resgate das quatro vítimas do desabamento de um prédio que aconteceu na madrugada do último sábado (19), em Aracaju/SE. O indicado para representar a instituição foi o aspirante a tenente BM José Roberto Mesquita, que estava dentre os 151 bombeiros do CBMSE que atuaram na retirada dos escombros e salvaram a família que ficou soterrada por 34 horas.

Ao ser questionado sobre o trabalho e o sentimento de emoção que tomou conta da tropa ao término do resgate, Mesquita afirmou que os bombeiros trabalham sob pressão e que, apesar das dificuldades da ocorrência, é preciso manter uma postura firme e não demonstrar nervosismo, de forma a tranquilizar as pessoas que estão sendo socorridas.

“A situação pode ser muito difícil, mas não podemos passar isso pra vítima. Depois de tudo, quando a vítima é socorrida, é que acabamos demonstrando o quanto estamos emocionados. O momento mais difícil de segurar a emoção foi quando tive acesso a ele e falei: ‘Cara, é por pouco. Você é um vencedor’. No dia seguinte ao resgate, fomos visitar a família no hospital. É gratificante ver o sorriso de cada um deles. O abraço das vítimas é realmente nosso pagamento”, revela o aspirante no Encontro.

A atuação do Corpo de Bombeiros de Sergipe repercutiu em toda imprensa local e nacional. O trabalho de resgate feito pelos bombeiros ganhou as manchetes dos principais sites, jornais e emissoras de TV e rádio do país, a exemplo do Uol, O Globo e Folha de São Paulo, que destacaram as ações dos profissionais de busca e salvamento, desde o acionamento das equipes de bombeiro até a localização e retirada das vítimas.

O desabamento aconteceu no Bairro Coroa do Meio, na capital sergipana, às 2h do sábado (19) e as vítimas foram retiradas por volta das 12h do domingo (20). Três dos sobreviventes resgatados – o servente de pedreiro Josevaldo da Silva, de 24 anos; sua esposa Vanice de Jesus, 31; e a enteada de 8 anos de idade – continuam internados no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse). O estado de saúde deles é considerado bom. Já o corpo do bebê de 11 meses, que não resistiu e sofreu uma parada cardiorrespiratória, morrendo a caminho do hospital, está no Instituto Médico Legal.

Além dos bombeiros que estavam em serviço de plantão 24 horas, foram acionadas as equipes especializadas de Busca e Resgate com Cães e de Busca e Salvamento em Estruturas Colapsadas (BREC), para fazer uma varredura no local e identificar onde poderia haver sobreviventes. Foram os cães do CBMSE que identificaram onde estavam soterradas as vítimas e os bombeiros começaram as escavações para a abertura do acesso.

De acordo com o capitão BM Sílvio Leonardo Prado, que foi um dos primeiros bombeiros a chegarem ao local, em princípio, a escavação foi feita com equipamentos de pequeno porte para evitar maiores vibrações. “O local era instável e o uso de máquinas pesadas poderia ocasionar acomodações nos escombros. Ao perfurarmos a quinta laje, mantivemos contato de audição com os possíveis sobreviventes e obtivemos retorno. A partir deste momento, percebemos que estávamos no caminho certo e aperfeiçoamos as ações para conseguirmos chegar o mais próximo possível das vítimas”, explica o capitão.

Uma equipe de 17 bombeiros da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) chegou na noite de sábado, para ajudar nas ações, munida de um sonar – equipamento de detecção de vítimas. Após vários testes, foi confirmado que realmente havia sobreviventes na área que já estava sendo aberta pelas equipes locais. “Percebemos que, nesta abertura, havia três fileiras de caixa de piso, que dificultavam a continuidade da prospecção. Além disso, tínhamos que romper uma parede para chegar às vítimas. Pensamos em fazer uma entrada horizontal, mas a edificação nesse tipo de ocorrência fica mais instável nas laterais e não achamos prudente continuar com essa abertura na horizontal. Decidimos então fazer uma nova abertura a cerca de 2 metros do primeiro acesso, de forma a garantir maior possibilidade de resgatar as vítimas com segurança. Foi então que tivemos o primeiro contato visual e passamos água, soro e demais suplementos passados pela equipe do Samu, para diminuir o processo de desidratação das vítimas”, destaca o capitão Sílvio.

Segundo o comandante do CBMSE, coronel Reginaldo Dória, que acompanhou de perto a ocorrência e ajudou na atuação das equipes operacionais, o trabalho foi minucioso, para evitar a derrubada de escombros em cima das vítimas e reduzir possíveis danos. “O contato verbal foi mantido a todo instante. A cada meia hora, nós nos comunicávamos para manter as vítimas calmas e dizer que estávamos avançando, que em pouco tempo conseguiríamos chegar até elas”.

Em Boletim Geral Ostensivo (BGO) do CBMSE, publicado na última segunda-feira (21), o coronel Reginaldo Dória fez um elogio coletivo aos bombeiros militares pelo árduo trabalho de resgate e pelo êxito nos resultados. Foram 151 bombeiros do Estado de Sergipe, incluindo aqueles de férias e de folga que atenderam prontamente nossa solicitação, demonstrando assim um alto grau de profissionalismo e amor para com o seu semelhante. A cada um dos participantes, receba este honroso elogio do comandante geral e do chefe do Estado Maior da corporação, pela brilhante atuação e que Deus os abençoe sempre, descreve a publicação.

Para a aluna do Curso de Formação de Sargento, BM Waléria Andrade, que esteve a todo o momento na linha de frente do resgate das vítimas, a sensação é de dever cumprido. “Foi uma experiência para a vida toda. Tenho o curso de BREC há seis anos e até então nunca precisei usar as técnicas. A emoção é inevitável, pelo cansaço e pelo êxito da operação”, revela a militar que atua há 12 anos na corporação. A tenente BM Flávia Emanuela de Oliveira, que também participou da operação, ressalta: “Quando chegamos lá, achamos que nosso trabalho seria de resgatar corpos, não de salvar vidas. Fomos testemunhas de um milagre”.

Fonte: Faxaju/Ascom CBMSE

Governador anuncia que bombeiros que resgataram vítimas de desabamento em Aracaju serão homenageados

Bombeiros resgatam um das vítimas do desabamento ocorrido no último sábado, dia 19. (Divulgação/SSP/SE)

No início da madrugada do sábado, às 2 horas, um chamado gerado através do Centro Integrado de Operações em Segurança Público (Ciosp) mobilizou várias equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe.

O pedido de socorro dava conta de um desabamento de um prédio de cinco pavimentos registrado na rua Poeta José Salles de Campos, Bairro Coroa do Meio, na zona sul de Aracaju. A informação era de que existiam quatro pessoas soterradas sem a confirmação de óbito.

Logo que chegaram ao local, os bombeiros começaram a desenvolver as técnicas de atuação em áreas colapsadas, efetuando um trabalho de análise e de escavações. Ainda no período da manhã os bombeiros, durante a operação, ouviram a resposta de um homem que confirmou a presença de dois adultos e duas crianças nos escombros.

“Com a confirmação de que as vítimas estavam vivas aceleramos o nosso trabalho com prudência, evitando que a estrutura desmoronasse ainda mais. Confirmamos que se tratava de uma família, onde os pais estavam na companhia de duas crianças, sendo um bebê”, explicou o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Regnaldo Dória. Os bombeiros trabalharam em diversas frentes e se revezavam nas ações. Foi empregado um efetivo de 80 militares, inclusive com uma equipe de cinco bombeiros da Força Nacional de Segurança Pública.

“Estiveram presentes, inclusive, militares nossos que estavam de folga ou de férias que vinheram para reforçar o trabalho dos colegas que estavam escalados para a missão. Os integrantes da Força Nacional nos auxiliaram após pedido da SSP de Sergipe ao Ministério da Justiça”, destacou Dória.

Na operação foram utilizados, também, cães farejadores do Corpo de Bombeiros. Os animais foram essenciais para a escavação do primeiro túnel, que foi utilizado para a comunicação com as vítimas e de onde foi constatado que elas estavam conscientes.

O tempo passava e durante 34 horas os bombeiros buscavam alternativas que fossem mais prudentes para o resgate com segurança. “Tentamos mais uma via, através da lateral esquerda dos escombros, mas o local contia muitos obstáculos e a operação foi abortada”, disse o comandante.

O governador Jackson Barreto esteve presente no local na noite do sábado, 19, e durante mais de duas horas recebeu informações detalhadas sobre os trabalhos que estavam sendo executados e prestou sua solidariedade a família. Desde o início dos trabalhos que o governador foi informado e determinou que todos os esforços e toda estrutura possível do governo do Estado estivesse a disposição para ajudar no resgate das vitimas.

Às 5 horas do domingo, 20, os bombeiros conseguiram localizar o ponto exato para uma escavação que sairia em cima do local onde as vítimas estavam presas. O trabalho então foi intensificado e às 11 horas foi feito o primeiro contato visual com a família que foi hidratada. Ao meio-dia as quatro vítimas foram retiradas do local e encaminhadas para o Hospital de Urgências de Sergipe (HUSE).

Ao ser informado sobre o sucesso do resgate, o governado Jackson Barreto orientou o comandante do Corpo de Bombeiros que tome todas as providencias para que os militares possam ser oficialmente homenageados

SAMU

O Governo do Estado montou um esquema de retaguarda visando os primeiros atendimentos médicos das vítimas. No local, quatro viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) com equipes de médicos e enfermeiros esperavam a retirada da família. No Hospital de Urgências de Sergipe (HUSE) foram disponiblizados leitos para as vítimas e montada uma equipe de especialistas para o trabalho de atendimento médico.

As vítimas resgatadas do desabamento estão internadas no Huse. O bebê de 11 meses foi resgatado em estado gravíssimo. Ele sofreu uma parada cardiorrespiratória ainda no local. Durante os primeiros atendimentos realizados pelo SAMU no local e durante o trajeto até o hospital, os médicos tentaram reanimá-lo, mas a criança não resistiu e foi a óbito.

De acordo com o médico emergencista, Johnson Lucas Marques, o estado de saúde das outras três vítimas que estão internadas na Área Vermelha é considerado estável. O quadro de Vanice de Jesus, 31, mãe das crianças é considerado estável, orientada e consciente. Passará por exames clínicos e radiológicos e permanecerá em observação.

Josevaldo da Silva, 24, também estável, orientado e consciente. Também passará por exames clínicos e radiológicos e permanecerá em observação. A outra filha do casal, de 8 anos, foi a segunda pessoa a ser salva pelas equipes. Ela permanece internada na Área Vermelha e seu estado de saúde é considerado estável.

Dilma parabeniza Bombeiros

A presidente Dilma Rousseff também parabenizou o trabalho realizado pelos bombeiros de Sergipe durante o resgate das quatro vitimas que ficaram soterradas. Em sua conta no twitter, a presidente escreveu: “Parabéns aos bombeiros que resgataram o casal e as duas crianças”.

“Seu trabalho incansável merece o aplauso de todos os brasileiros. Fiquei feliz e aliviada com o resgate. Como todos os brasileiros, acompanhei com esperança os trabalho de resgate da família presa nos escombros do prédio que desabou em Aracaju”, disse a Presidente.

Defesa Civil

Integrantes da Defesa Civil Estadual estiveram presentes durante a operação de resgate das vítimas, apoiando o trabalho do Corpo de Bombeiros. Para o coordenador da Defesa Civil, tenente-coronel Erivaldo Mendes, o prédio desabou no seu próprio eixo.

“Percebemos pela composição dos escombros e pela forma que está disposto é que o prédio ruiu em cima do seu próprio eixo, consequentemente os escombros estão presentes em uma área menor”, destacou Mendes. Participaram ainda da ação de salvamento militares da Polícia Militar de Sergipe e integrantes da Defesa Civil do município de Aracaju.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SSP/SE-NE Notícias

domingo, 20 de julho de 2014

Capitão Samuel 17123


Propostas de campanha:

1) Promoção automática;
2) Promoção independente de processos ou comportamento;
3) Auxílio Uniforme;
4) Carreira Única;
5) Nível Superior;
6) Isonomia com a PC;
7) Nova LOB para BM/PM.;
8) Novo Código Disciplinar, Fim da Prisão e Detenção;
9) Unificação das Associações;
10) Fim da homologação dos atestados no HPM;
11) Lavratura do TCO;
12) Reajustar gratificação do Besp para o soldo;
13) Reajuste do Ticket Alimentação;
14) Distribuição do efetivo levando em conta local de residência do Militar;
15) Pagamento da gratificação por apreensão de armas em até 30 dias;
16) Carga Horária;
17) Retorno do curso de atualização profissional;


Estão são alguns das bandeiras de Luta da família militar.
Deputado Estadual Capitão Samuel 17123.

Agradeço aos amigos que estão aderindo a nossa campanha.
A procura pela plotagem dos perfurados nos automóveis já começou!

Faça parte você também da nossa campanha!!

Local da plotagem: Rua Edézio Vieira de Melo, 2187, bairro Suíça. Próximo ao campo de Sergipe. Ou se preferir, basta ligar que vamos até você. Ligue 99837882 (Jonhatas).

Tem perfurado para o vidro do fundo. Não prejudica a pintura nem a visão. Para as pessoas que quiserem o lateral, teremos uma equipe especializada para a remoção para evitar qualquer dano a pintura do seu veículo.

sexta-feira, 18 de julho de 2014

Senado aprova transformação das Guardas Municipais em Polícias

Guarda Municipal de Aracaju. Arquivo Portal Infonet

A reivindicação da massa de Guardas Municipais brasileiros está prestes a sair do papel: a transformações das corporações em polícias, através da regulamentação do artigo 144, §8º da Constituição Federal. Para que a medida passe a vigorar, basta que a Presidenta Dilma Rousseff sancione o “Estatuto Geral das Guardas Municipais”, aprovado pelo Senado.

Para os interessados na discussão sobre o modelo do sistema de segurança pública no país, o Estatuto traz mudanças de primeira ordem. Confiram as principais novidades:

Novas Competências das Guardas Municipais
Art. 5º.
V – colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas;
XVI – desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal;
XVII – auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatários; e
Carreira
Art. 9°. A guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de Carreira Única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei municipal.
Art. 15. Os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de Carreira do órgão ou entidade.
1° Nos primeiros 4 (quatro) anos de funcionamento, a guarda municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros, preferencialmente com experiência ou formação na área de segurança ou defesa social, atendidas as demais disposições do caput.
2° Para ocupação dos cargos em todos os níveis da Carreira da Guarda Municipal, deverá ser observado o percentual mínimo para o sexo feminino, definido em lei municipal.
3° Deverá ser garantida a progressão funcional da Carreira em todos os níveis.
Art. 19. A estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.
Porte de Arma
Art. 16. Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei.
Parágrafo único. Suspende-se o direito ao porte de arma de fogo em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente.
Controle
Art. 13.
II – controle externo, exercido por ouvidoria, independente em relação ã direção da respectiva guarda, qualquer que seja o número de servidores da guarda municipal, para receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias acerca da conduta de seus dirigentes e integrantes e das atividades do órgão, propor soluções, oferecer recomendações e informar os resultados aos interessados, garantindo-lhes orientação, informação e resposta.
1° O Poder Executivo municipal poderá criar órgão colegiado para exercer o controle social das atividades de segurança do Nmnicípio, analisar a alocação e aplicação dos recursos públicos, monitorar os objetivos e metas da política municipal de segurança e, posteriormente, a adequação e eventual necessidade de adaptação das medidas adotadas face aos resultados obtidos.
2° Os corregedores e ouvidores terão mandato cuja perda será decidida pela maioria absoluta da Câmara Municipal, fundada em razão relevante e específica prevista em lei municipal.
Art. 14.
Parágrafo único. As guardas municipais não podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.
Para ter acesso ao estatuto na íntegra, clique aqui. Nos próximos dias comentaremos cada aspecto das medidas presentes no Estatuto Geral das Guardas. Fique atento!

Fonte: Abordagem Policial

quarta-feira, 16 de julho de 2014

Comunicação de prisões em flagrante será eletrônica

Nesta terça-feira, 15, o Tribunal de Justiça de Sergipe, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Secretaria de Segurança Pública assinaram um convênio que permitirá a Polícia Civil de Sergipe enviar de forma eletrônica ao Poder Judiciário às comunicações dos autos de prisão em flagrante registrados nas delegacias. A medida é considerada um grande avanço para a segurança pública do Estado.

A ferramenta eletrônica vai permitir agilizar às comunicações de prisões em flagrantes nas Delegacias Plantonistas. O programa eletrônico (via e-mail) ainda não foi concluído e inicialmente as comunicações serão realizadas por meio do correio eletrônico das instituições envolvidas.

Atualmente, seis Delegacias Plantonistas funcionam em Sergipe, sendo uma em Aracaju e as demais nos municípios de Lagarto, Nossa Senhora da Glória, Estância, Propriá e Itabaiana. Para o presidente do Tribunal da Justiça, Cláudio Dinart Déda Chagas, o envio eletrônico das comunicações dos flagrante irá gerar economia ao erário e deixará os policiais civis disponíveis para atuar em outras diligências.

“Não será preciso o deslocamento físico de policiais e viaturas para a entrega pessoal da documentação do flagrante nos diversos órgãos da Justiça”, enfatizou o presidente, destacando que a execução do convênio também agilizará o trabalho da Justiça nos plantões diurnos.

A ideia do convênio começou a ser desenhada há dois anos durante uma reunião na Superintendência da Polícia Civil, com todos com os órgãos envolvidos, a fim de informar a importância da agilidade na comunicação dos flagrantes.

Segundo a superintendente Katarina Feitosa, a nova ferramenta virtual é de suma importância para a segurança pública. “Com o convênio assinado pelas instituições hoje nasce um filho que nos permitirá enviar essas prisões em flagrantes de maneira virtual. Ganha a Polícia Civil, que não perderá mais um policial para levar esses flagrantes ao Poder Judiciário, e ganha a Justiça, que terá um controle maior desses atos, além da sociedade sergipana que terá uma grande economia de recursos humanos e financeiros”, enfatizou.

Modelo antigo

Anteriormente, as prisões em flagrantes eram encaminhadas para a Delegacia Plantonista da capital, que recebia as cópias dos autos de prisão em flagrante e em boa parte dos casos observava que não havia indícios suficientes para se configurar um flagrante, gerando contratempos tanto para os policiais quanto para a população.

Além disso, quando o flagrante era finalizado pelo delegado era necessário o deslocamento físico de policiais e viaturas para a entrega pessoal dos autos ao Poder Judiciário do Estado.

Presenças

Também participaram da assinatura do convênio, o procurador de Justiça, Paulo Lima de Santana, o Sub-Defensor Geral, Jesus Jairo Lacerda, a Juíza Auxiliar da Presidência do TJSE, Elbe Prado de Carvalho, a Corregedora da Polícia Civil, delegada Teonice Alexandre, o Coordenador Interino das Delegacias da Capital, delegado José Inephânio Cardoso, e o servidor da Modernização Judiciária, Tiago Porto.

Fonte: Ascom SSP-SE/Faxaju

terça-feira, 15 de julho de 2014

FPE: Repasses para Sergipe cresceram 3,4% no 1º semestre

A transferência chegou a mais de R$ 1,2 bilhão em 2014

Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), indicou que o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o estado, no primeiro semestre do ano, apresentou crescimento real (com desconto da inflação) de 3,4% ante o mesmo período de 2013. Em valores, a transferência chegou a mais de R$ 1,2 bilhão no primeiro semestre de 2014.

O repasse a todos os municípios sergipanos, através do FPM, atingiu mais de R$ 488 milhões, de janeiro a junho, assinalando alta de 3,5%, em termos reais. Para o FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a transferência superou os R$ 285 milhões no primeiro semestre de 2014. Porém encontra-se 0,6% abaixo do verificado nos seis primeiros meses de 2013.

Fonte: Unicom-FIES/Portal Infonet

PEC 300 poderá ser incluída na pauta de votações

Apesar de estar em período de campanha eleitoral para disputar a reeleição à Câmara Federal, o líder do PSC, deputado federal André Moura, não parou suas atividades parlamentares e irá à Brasília participar da reuniao de líderes que ocorre todas as terças feiras.

Um dos temas que será abordado pelo parlamentar será a tramitação da PEC 300/08, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

Desde 2011, em seu primeiro ano de mandato, André Moura vem lutando para que a categoria seja reconhecida e considera que após seis anos tramitando na Casa Legislativa, já passou da hora da propositura ser aprovada. Os militares estão nas ruas proporcionando maior segurança à população, é justo que eles tenham um salário condizente com suas funções e com os riscos que correm, considerou.

Vale lembrar que André Moura foi vice-presidente da Frente Parlamentar de apoio à PEC 300 e que durante sua atuação a Ouvidoria da Câmara recebeu mais de mil mensagens da sociedade civil organizada se manifestando em favor da aprovação da propositura.

A matéria está tramitando em Plenário com diversos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia. “A luta pela aprovação da PEC 300 não deveria ser apenas da família militar, nem dos Deputados que abraçaram esta bandeira, mas da sociedade como um todo, que necessita de um sistema de segurança de qualidade”, concluiu.

Fonte: Ascom André Moura/Faxaju

segunda-feira, 14 de julho de 2014

Boas vindas aos novos alunos e alunas!

A Diretoria da Aspra Sergipe dá as boas vindas aos novos alunos e alunas da PMSE que terão hoje a sua aula inaugural no Teatro Tobias Barreto. Sejam todos bem vindos e que possam ser profissionais dedicados à causa que abraçaram enquanto envergarem a farda azul petróleo, somando-se também aos seus companheiros nas lutas futuras por um futuro melhor pra todos nós militares!

Grupo reprovado no teste médico da PM cobra explicações

Candidatos se manifestaram na frente do HPM neste sábado

Cerca de 60 candidatos reprovados na inspeção médica do último concurso realizado pelo Governo do Estado para preenchimento de vagas na Polícia Militar (PM) de Sergipe afirmam que o resultado apresentado no site da PM não especifica o motivo da eliminação. O grupo realizou uma manifestação em frente ao Hospital da Polícia Militar (HPM) na manhã deste sábado, 12, cobrando explicações. 

De acordo com o candidato eliminado, Ian Capua, o resultado não explica o motivo real da eliminação. “Queremos saber o critério e a metodologia adotada para nossa inaptidão, porque não fomos informados no resultado”, comenta. 

O grupo suspeita que o motivo tem a ver com o teste de acuidade visual. “Suspeitamos que nos eliminaram por conta do teste oftalmológico. Contudo, as pessoas não podem ser eliminadas por conta disto, já que, esta debilidade visual pode ser corrigida com óculos, por exemplo”, argumenta. 

Uma candidata inapta, que não quis se identificar, informou que alguns candidatos pediram exoneração dos empregos a pedido da Polícia Militar. “Eles nos recomendaram a pedir exoneração do emprego e muitos candidatos acataram ao pedido, principalmente porque o resultado saiu ontem à noite e o curso já começa na segunda”, revela. 

Ela ainda coloca que os candidatos também compraram roupas e acessórios que possivelmente seriam usados no curso. “Tem gente que comprou o enxoval exigido, com duas calças, camisa, roupa de educação física e tênis”, acrescenta. 

Polícia Militar 

O tenente-coronel Paulo César Paiva, chefe do setor responsável pela comunicação social da corporação, explicou que a polícia não divulgou os motivos da inaptidão para não prejudicar os candidatos. “Não colocamos os motivos no site para não expor a situação médica pessoal dos candidatos. Porém, eles têm o direito de saber os motivos. Essa informação pode ser encontrada no próprio HPM”, observou o tenente-coronel. 

Sobre a manifestação dos candidatos a respeito de que teriam recebido orientação para pedir demissão de outros empregos e quanto as compras das vestimentas e acessórios, o tenente-coronel Paulo Paiva afirma que toda a situação seria de responsabilidade de cada candidato. “Quem pediu demissão ou comprou as roupas fez por conta própria. A polícia não fez esta recomendação”, garantiu.

Geilson Gomes e Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

ASBT: Justiça determina suspensão, fechamento e bloqueio

Bloqueio de contas da Associação Sergipana de Blocos de Trio

Emblema do Pré-Caju. Associação Sergipana de Blocos e Trios administra a prévia carnavaleca

Uma decisão em caráter liminar determinou a suspensão imediata das atividades de funcionamento da Associação Sergipana de Blocos de Trio (ASBT), bem como o bloqueio de numerário existente em suas contas bancárias. Decisão da Juíza Dra. Cláudia do Espírito Santo, da 9ª Vara Cível de Aracaju impôs, em caso do descumprimento do mandamento judicial, multa pecuniária no valor de R$ 1 mil reais diários. Na última sexta-feira,11, em entrevista ao Portal Infonet, o advogado da Associação Brasileira de Blocos e Trios (ASBT), Márcio Conrado garantiu não ter sentido as especulações de que o Pré-Caju [considerado a maior prévia carnavalesca do Nordeste] corre o risco de acabar.

A Magistrada atendeu aos pedidos constantes da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por intermédio dos Promotores de Justiça, Dr. Edyleno Ítalo Santos Sodré, Dra. Ana Paula Machado Costa Meneses e Dra. Maria Helena Sanches Lisboa Vinhas, responsáveis pela Promotoria de Justiça do Terceiro Setor. A referida associação está constituída como entidade de direito privado, do tipo sem fins econômicos e lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, conforme legislação que lhe é aplicável.

De acordo com os autos do Procedimento Administrativo instaurado pelo MP, a ASBT, em razão de se constituir como entidade sem fins lucrativos, firmou diversos convênios com o Poder Público (Ministério do Turismo e ENSETUR) para realização de eventos no Estado de Sergipe, alguns de flagrante ilegalidade, através dos quais recebeu vultuosos recursos públicos.

A despeito da ASBT alegar que os eventos por ela realizados são abertos ao público, tais declarações não podem prosperar, porquanto nas referidas festas, a exemplo do Pré-Caju, é obrigatória a aquisição de abadás ou camisetas para participação nos blocos “puxados” por trios elétricos, nos quais se apresentam bandas e artistas contratados com recursos federais e estaduais.

“Ainda que se reconhecesse o viés público dessas festas, o fato é que há uma forte exploração privada nesses eventos, o que resulta em benefícios financeiros diretamente para os membros da Associação Sergipana de Blocos de Trio, seja através da celebração de convênios com o Poder Público ou da venda de seus produtos”, apontam os Promotores na ACP. Diz ainda a Ação: “Vê-se que a ASBT atua como empresa privada travestida de entidade de interesse social, locupletando-se de verbas públicas, para realizar festas eminentemente lucrativas”.

O MP acostou aos autos da Ação o Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas da União – TCU, no qual foram apontadas diversas irregularidades no tocante à utilização dos recursos da ASBT, tais quais: pagamento de despesas de entidades privadas com shows não aberto ao público, arrecadação de recursos com a venda de bens e serviços durante os eventos e pagamento de cachês de bandas e artistas que se apresentaram em eventos no Estado de Sergipe, objetos de convênios com o Ministério de Turismo, em valores inferiores aos informados.

A Juíza determinou, também, a expedição de mandado para que a referida entidade que declara que, por não dispor de bens patrimoniais não possui sede própria e funciona numa sala cedida na sede de uma das empresas associadas, seja fechada e lacrada.

Fonte: Assessora de Imprensa MP/SE

sábado, 12 de julho de 2014

Dilma diz que polícias não devem ficar sob controle dos estados

Em entrevista à rede de televisão norte-americana CNN, a presidenta afirmou que a Constituição deve ser modificada para o Governo Federal ter mais ingerência sobre a segurança pública

Presidente Dilma Rousseff. Foto Arquivo Aspra

A presidenta Dilma Rousseff defendeu que os estados tenham menos controle sobre as policias em entrevista à rede de televisão norte-americana CNN exibida na última quarta-feira, 9. Em sua fala, ela afirmou que são necessárias mudanças na Constituição para que a segurança deixe de ser uma atribuição das unidades federativas.

“O combate à criminalidade não pode ser feito com os métodos dos criminosos. Muitas vezes isso ocorre, e nós não podemos também deixar intocada a estrutura prisional brasileira”, disse Dilma, após ser questionada sobre a alta letalidade da Polícia Militar. “Eu acredito que nós teremos de rever a Constituição. Por quê? Porque essa é uma questão que tem de envolver o Executivo federal, o estadual, a Justiça estadual e federal. E porque também há uma quantidade imensa de prisioneiros em situações sub-humanas nos presídios.”

Na entrevista, Dilma disse que a letalidade da polícia “talvez seja um dos maiores desafios do Brasil”. Em sua pergunta, a jornalista Christiane Amanpour disse que a atuação da polícia brasileira “parece ser um legado ruim desse tipo de tortura, ditadura e da falta do Estado de direito que a presidenta combatia”.

Atualmente, segundo a Constituição, as policiais federais são as únicas controladas pelo Governo Federal. A Polícia Civil e a Militar são controlados pelos estados e, no caso desta última, seus agentes respondem por seus crimes na Justiça Militar.

As declarações de Dilma foram feitas na semana seguinte à divulgação do Mapa da Violência. O estudo indica uma grande responsabilidade dos policiais na elevada taxa de homicídios no País. No ano passado, a polícia matou cinco cidadãos por dia no Brasil, quatro vezes mais do que nos Estados Unidos e duas vezes e meia o índice registrado na Venezuela, segundo o anuário estatístico.

Fonte: Carta Capital

Governo Federal libera R$ 500 mil destinados por Mendonça para segurança de Sergipe

Vereador Marco Prisco e Deputado Federal Mendonça Prado. Foto Arquivo Aspra

O Governo Federal liberou os recursos destinados pelo deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) para prevenção à violência e à criminalidade no estado de Sergipe. Originalmente, o parlamentar havia apresentado uma emenda ao Orçamento Geral da União (OGU) no valor de R$ 500 mil reais. O Executivo liberou o valor exato de R$ 499.516,65.

“Como deputado federal, exerço o mandato desenvolvendo ações que repercutem de forma positiva na vida dos meus conterrâneos. Essa é a prova do meu compromisso com o meu povo querido de Sergipe”, justificou o parlamentar. Durante os seus três mandatos na Câmara Federal, Mendonça Prado trabalhou com afinco para garantir os direitos fundamentais dos brasileiros, especialmente no que se refere à saúde, educação e segurança.

Visando à melhoria da segurança pública, o deputado lutou pelos profissionais desse setor, principalmente por um piso salarial nacional para os trabalhadores de segurança (PEC 300/2008) e a criação de um fundo constitucional para o financiamento dos serviços (PEC 63/2011, de sua autoria). Mendonça trabalhou dentro do Congresso Nacional e conseguiu a aprovação da anistia para os militares que participaram de manifestações em busca de melhores condições de trabalho em vários Estados.

Além disso, o deputado sergipano investigou o tráfico de pessoas no Brasil, e apresentou um Projeto de Lei (PL 3530/2008) com a finalidade de obrigar os fabricantes a instalarem uma tampa especial de segurança em embalagens de produtos químicos, de limpeza e de remédios ou quaisquer outros de uso doméstico que sejam capazes de causar danos à saúde.

Mendonça Prado é tão dedicado à justiça, à segurança e ao combate à criminalidade e à violência no país, que foi indicado para ser Presidente da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados por seu Partido. Em 2011 como presidente da CSPCCO, Mendonça Prado realizou um trabalho de excelência atingindo a maior número de deliberações desde a criação da Comissão em 2002.

O parlamentar proporcionou a realização de 34 reuniões deliberativas, 27 audiências públicas e quatro seminários, além de examinar 132 proposições, entre projetos e requerimentos. As intervenções da Comissão de Segurança nos vários conflitos e manifestações que envolveram a segurança pública do país foram visíveis em todo o país, como no caso do atirador de Realengo, na prisão dos bombeiros do Rio de Janeiro e no assassinato da juíza Patrícia Acioli.

Ao final de seu mandato na CSPCCO, em solenidade oficial de descerramento de placa de ex-presidentes, Mendonça Prado foi ovacionado e homenageado pelos demais integrantes. Na sua gestão, a Comissão apresentou emenda ao OGU no valor de R$ 22,5 milhões de reais com a finalidade de adquirir um helicóptero para o Departamento de Polícia Federal, bem como equipamentos e material permanente. Além dessa, apresentou duas emendas com o intuito de capacitar o Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF): uma, para a construção e ampliação de cinco postos e delegacias da Polícia Rodoviária Federal; e outra, para a construção de 27% do Edifício Sede e da Academia Nacional do DPRF.

Izys Moreira

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Mendonça Prado

sexta-feira, 11 de julho de 2014

Corpo de Bombeiros tem novo comandante. Sai Coronel Nailson e assume Coronel Dória

Coronel Nailson. Foto Arquivo Aspra

O corpo de Bombeiros do estado de Sergipe, tem novo comandante a partir da próxima segunda feira (14). Sai Nailson e assume Dória. Acusado de persguir seus subordinados, o coronel acaba perdendo o comando.

O governador Jackson Barreto (PMDB), exonerou na tarde desta quinta-feira (11), o comandante do Corpo de Bombeiros do estado de Sergipe, coronel Nailson Santos Melo. O novo comandante que deve assumir na próxima segunda-feira será o coronel Dória e o sub-comandante o coronel Ivan.

As primeiras informações são de que o coronel Nailson Melo vinha perseguindo seus subordinados e por conta disso, na tarde de hoje ele foi convocado pelo governador que comunicou a sua saída do comando. O coronel Nailson Melo não se pronunciou sobre o fato e até o momento o que se sabe é que o sub comandante também teria sido exonerado pelo governador.

Em entrevista ao radialista Jailton Santana, no programa jornal da Ilha segunda edição, o sargento do BM, Neime, disse que “a saída do coronel aconteceu por conta das perseguições. Eu não fui expulso graças ao trabalho do Alex Carvalho que colocou ao vivo a situação, senão eu estaria fora da corporação”, contou o sargento Neime.

Fonte: Faxaju

quinta-feira, 10 de julho de 2014

PMs reclamam do Estado valores pagos para refeições

Após vários anos de luta para se conseguir que o estado efetuasse o pagamento das refeições dos policiais militares nos dias em que estivessem de serviço, os PMs conseguiram uma vitória que agora começa a ser motivo de reclamação.

No inicio da semana, um policial militar que pediu para não ter seu nome revelado com medo de represálias por conta da legislação militar, disse que o valor depositado no cartão Green Card é insuficiente para pagar uma refeição. “Hoje o estado está repassando um valor muito baixo. Nós conseguimos uma vitória com o Green Card, mas isso preciso ser revisto. Com oito reais não é possível o militar fazer uma refeição boa. Tem muitos militares que estão gastando dinheiro do bolso para poder se alimentar direito”, reclama o militar.

A informação é de que os militares estão reivindicando que o valor passe de R$ 8 para no mínimo R$ 16. “Todo mundo sabe que oito reais é o valor pago para se fazer um lanche. Um homem que fica vinte e quatro horas de serviço, ser obrigado a fazer lanche?. Isso não tem condições. Alguns colegas estão fazendo refeição em casa enquanto outros completam com próprio dinheiro. Nós pedimos que o governo reveja essa situação e corrija o valor que nos é pago”, pediu o PM.

Fonte: Faxaju

terça-feira, 8 de julho de 2014

Criação de polícia única é tema de nova enquete da Câmara

Em análise na Casa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/09 atribui à União legislar sobre essa nova estrutura (polícia estadual), mas a corporação permanecerá subordinada aos governadores de estado e do Distrito Federal.

O autor da medida, ex-deputado Celso Russomanno, ressalta que não se trata de unificação das corporações atuais, mas da criação um polícia nova, “desmilitarizada e condizente com o trato para com o cidadão”. Russomanno destaca ainda que o comando policial será unificado em cada estado.

Problemas atuais

Para o ex-deputado, a estrutura única facilita a gestão e a implementação de políticas nacionais de segurança pública. Na forma atual, segundo ressalta, “ocorre sobreposição de atuação, duplicidade de estrutura física e uma verdadeira desorganização no que concerne ao emprego da força de cada uma das instituições”.

Entre os muitos problemas do modelo vigente, Russomanno também cita a dissonância das polícias, por falta de comunicação e comando único, e os “constantes conflitos entre as polícias”. Ele afirma que esses atritos “impedem o avanço da legislação necessária à melhoria dos instrumentos de atuação do Estado contra o crime”.

Bombeiros

A PEC também extingue os corpos de bombeiros militares – a instituição passa a ser totalmente civil. Embora permaneça de competência dos estados, a organização das corporações também será instituída por lei federal, editada pelo Executivo. O autor argumenta que não há necessidade de trato militar em uma atividade eminentemente civil.

Ainda conforme a proposta, as guardas municipais poderão realizar atividades complementares de vigilância ostensiva comunitária. Para isso, no entanto, será necessário convênio com a polícia estadual e coordenação do delegado.

Russomanno reforça também que os integrantes das polícias existentes “não sofrerão nenhum tipo de prejuízo remuneratório ou funcional”. A proposta assegura aos atuais integrantes das polícias – civil e militar – optar por migrar para o novo sistema ou permanecer na carreira vigente. Caso faça a segunda escolha, o projeto assegura paridade remuneratória e igualdade em todos os direitos.

E você? É a favor ou contra a criação de uma polícia civil única? Participe da enquete e deixe também o seu comentário abaixo.

Íntegra da proposta:


Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

segunda-feira, 7 de julho de 2014

Polícia - Realidade Americana

Royalties do petróleo para Sergipe superam R$ 86 milhões

Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, uma parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados da ANP, indicou que o pagamento de royalties do petróleo e gás natural, para o estado, no mês de junho, ficou em R$ 13,9 milhões, valor referente à produção do quarto mês do ano.

Em termos relativos, nota-se que apesar do valor representar uma redução de 8,5% em relação ao mês anterior, se comparado com junho de 2013 houve crescimento de 21,7%. Este ano, com os dados de junho, o pagamento dos royalties já superou R$ 86 milhões em Sergipe, com alta de 15,8% em relação ao montante pago no primeiro semestre de 2013.

Royalties dos Municípios

No mês analisado, o município de Japaratuba apresentou o maior recebimento de royalties no estado, chegando à R$ 2,5 milhões. Em seguida aparecem Carmópolis e Aracaju, que receberam R$ 2,4 milhões e R$ 2,2 milhões em royalties, respectivamente, no mês de junho. O município de Pirambu também merece destaque com receita de R$ 2 milhões, referente à extração de petróleo e gás.

Fonte: Unidade de Comunicação do Sistema FIES - Unicom/FIES/Faxaju

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