sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Capitão Samuel mostra mais direitos dos servidores públicos que serão retirados nos projetos do governo enviados a Alese


Atento aos projetos que retiram direitos dos servidores e que foi encaminhado a ALESE pelo governo, o deputado estadual Capitão Samuel reafirma seu compromisso de lutar conta a retirada de tais direitos. Confiram a fala do parlamentar:

"Veja a maldade de Jackson Barreto com nossa família, esse projeto que está na assembléia, caso o chefe da família morra, seu filho não terá mais pensão até 24 anos, agora acabará aos 21 anos. Aquelas pensões que estão sendo pagas na idade entre 21 e 24 serão automaticamente suspensas após aprovação da lei.

Para piorar, as pensões das nossas esposas correrão risco absurdo. Caso a esposa arrume um emprego ou já seja empregada, terá sua pensão suspensa imediatamente. Aquelas que tenham pensão e arrume um emprego perderá automaticamente a pensão.

Vejamos o exemplo:

Caso um soldado morra e deixe a pensão a esposa e filho no valor total. O filho ao completar 21 anos perde, a esposa se arrumar qualquer emprego também perde, de acordo com entendimento desse projeto de Lei.

Vejam os incisos I e II.

Vamos a luta companheiros".

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Aspra participa de discussão sobre projetos de lei enviados pelo governo.

Associações discutem com o deputado Capitão Samuel para tentar evitar perda de direitos.



Na manhã desta terça-feira, 17, os presidentes da Aspra, Amese, Asimusep e ACSPMCB/SE estiveram reunidos com o deputado Samuel Barreto em seu gabinete para discutir os projetos de lei enviados pelo governo à Assembleia Legislativa e que retiram direitos dos servidores públicos.

No encontro foram analisados os pontos que atingem os servidores militares, como a proposta de revogação do art. 53 da Lei n° 5699/2005, que trata dos proventos dos militares, e alterações na Lei 2066/76 versando sobre licenças e pensões.

A expectativa é de que na próxima semana os projetos sejam levados ao plenário para votação e de acordo com o deputado Capitão Samuel a participação dos militares na Assembleia Legislativa junto com os demais servidores será importante para tentar evitar a perda de direitos.

De acordo com o presidente da Aspra, sargento Anderson Araújo, apesar do governo ter maioria na ALESE os servidores não podem aceitar passivamente a possibilidade de perda de direitos. Segundo Araújo a situação financeira alegada pelo Estado não foi causada pelos servidores e eles não podem ser penalizados por isso.

As associações e o deputado Capitão Samuel convidam os militares a se fazerem presentes na ALESE a partir de segunda-feira às 14 horas para acompanhar a tramitação dos projetos e lutar contra a perda de direitos.

Estado garante pagamento do 13º, mas não tem em caixa totalidade de recursos

O secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, apresentou até o início da tarde dessa terça-feira (16), aos membros da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa, os dados fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2014. 

Durante a exposição Jeferson Passos trouxe um dado muito positivo e outros dois bastante preocupantes: o auxiliar do governo garantiu o pagamento do 13º salário de todos os servidores para os dias 19 e 20 próximos. Mas revelou que o Estado ainda não conta, em caixa, com a totalidade de recursos para garantir o pagamento dos salários referentes ao mês de dezembro até o próximo dia 31. 

Enquanto o governo aguarda o ingresso de receitas nos cofres, Jeferson Passos também antecipou que a reforma administrativa, proposta pelo Executivo e que está em tramitação na Assembleia Legislativa, é fundamental para o futuro das finanças do governo. Caso contrário, novos atrasos de salários poderão ser registrados já a partir de abril, quando terminam os recursos provenientes da antecipação dos royalties. 

Mais uma vez, o secretário jogou a responsabilidade pela crise financeira no déficit da previdência. “Estamos tendo sérias dificuldades e a situação está se agravando. Essa questão do déficit previdenciário vem crescendo assustadoramente. O dinheiro que é aportado para cumprir está fazendo falta em outras ações. O Estado tem receitas insuficientes e não tinha reservas. O andamento de algumas obras foi atrasado e o pagamento de fornecedores também. Até a elaboração de projetos futuros foram atrasados porque o Estado não tinha recursos próprios”. 

Jeferson Passos explicou que até o pagamento da dívida com a União foi atrasado antes da medida de parcelar os salários dos servidores. “A crise existe. Os sindicatos podem conferir a relação dos devedores do Estado no site da Secretaria de Estado da Fazenda. Qualquer um pode consultar. O governo inscreve na dívida ativa e executa todos os seus devedores. O problema é que nem todo o dinheiro é recuperado ou, muitas vezes, quando tem a decisão, a empresa nem existe mais. Existem milhares de ações que são acompanhadas pelos Procuradores do Estado”. 

O secretário explicou que o problema da Previdência deve ser atribuído aos governos anteriores. “Eles (governantes) não tiveram o compromisso de constituir as reservas previdenciárias necessárias para que hoje o governo não estivesse passando por essa situação”. 

Já sobre a proposta do Executivo de fundir ou extinguir algumas empresas públicas, Jeferson ponderou que “temos uma análise a ser definida após a apreciação desses projetos pela Assembleia. Nem todas as empresas terão o mesmo tratamento jurídico. Algumas delas são totalmente deficitárias e custam de R$ 40 a R$ 50 milhões por ano aos cofres públicos, sem gerarem mais receitas. Existem passivos fiscais e trabalhistas em análise. Precisamos de mais tempo, para avaliar bem cada caso, e tomar uma decisão”. 

“Os servidores que não estiverem aposentados seguirão para as secretarias que nascerem das fusões ou dos órgãos que estiverem dando continuidade a determinados serviços. Em síntese: os servidores da administração direta serão transferidos; os da administração indireta terão que ver para onde o serviço será migrado. Repito: quem não estiver aposentado, será alocado para as novas atribuições. Se não tomarmos as providências agora, temos o sério risco de, em abril de 2015, com o fim dos recursos da antecipação dos royalties, voltarmos a atrasar os salários até com mais intensidade”. 

Sobre os próximos salários dos servidores, Jeferson Passos assegurou que “o 13º será pago nos dias 19 e 20 deste mês, sem problemas. Já temos assegurados os recursos referentes aos salários de dezembro dos aposentados e do magistério, mas ainda não contamos, em caixa, com a totalidade de recursos necessários para pagar o restante do funcionalismo até o próximo dia 31. 

Dependemos do ingresso de receita ou de transferências da União. A expectativa do governo é de pagar dentro do mês, mas existe sim o risco de só pagarmos a esses servidores em janeiro”. Na exposição que fez para os deputados estaduais, Jeferson Passos apontou que, em 31 de agosto desse ano, a receita corrente do Executivo era R$ 4,51 bilhões contra uma despesa corrente de R$ 4,17 bilhões, resultando em uma sobra no caixa para investimentos de R$ 343,7 milhões. Pegando os dados previdenciários, do segundo quadrimestre de 2013 para o mesmo período em 2014, houve um incremento na receita de R$ 50,2 milhões (R$ 463,3 – 2013; R$ 513,5 – 2014); já as despesas com a previdência tiveram, segundo o governo, um salto de R$ 122,3 milhões em um ano, passando de R$ 798 milhões para R$ 920,3 milhões. 

O secretário também revelou que, apesar das dificuldades, a dívida líquida consolidada do Estado, no comparativo com 2013, diminuiu. Em 31 de dezembro do ano passado a dívida era de R$ 2,97 bilhões contra R$ 2,88 bilhões em 31 de agosto desse ano.

Outro dado relevante exposto pelo secretário se refere aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Assembleia Legislativa (1,74%), o Poder Judiciário (5,34%) e o Ministério Público (1,78%), em 31 de agosto passado, ficaram abaixo do limite prudencial de gastos com pessoal; o Tribunal de Contas (1,16%) ultrapassou essa margem, mas ficou dentro do limite máximo permitido por lei. Apenas o Poder Executivo com 49,55% ultrapassou o limite máximo de gastos com pessoal que é de 49%.

A manutenção do índice até o final de 2014 pode resultar em implicações para o governo quanto a realização de convênios com o governo federal e quanto a transferência de recursos da União. Finalizando, Jeferson Passos revelou ainda que, de janeiro a agosto desse ano, o Estado não aplicou (com 24,38%) o mínimo constitucional dos recursos em Educação (25%), mas atingiu a meta (com 12,17%) na Saúde (o obrigatório era de 12%).

Fonte: Faxaju

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Suspeitos de participarem do assassinato de PM morrem em confronto com Polícia.

Dois suspeitos de terem participado da morte do sargento reformado da Policia Militar, Manoel Messias, morreram em confronto com policiais do COE.

O confronto com os policiais do Comando de operações Especiais (COE), aconteceu na noite deste domingo (14), no povoado Cabrita em São Cristóvão. Os policiais faziam diligencias na localidade para tentar prender outros dois suspeitos de terem praticado do latrocínio que terminou com a morte do sargento Manoel Messias, 63 anos.

Os dois elementos mortos foram identificados como Kléverton Antonio dos Santos, 18 anos, e Miqueias Cordeiro da Silva, 23 anos. Os dois que no momento do confronto usavam uma motocicleta, ao se aproximarem da viatura policial, efetuaram diversos disparos. Os militares revidaram e conseguiram atingir os dois elementos que chegaram a serem socorridos pelos PMs, mas não resistiram e morreram.

Contra Kleverton Antonio Santos pesava a acusação de ter matado a própria esposa, além de ter praticado ouros homicídios. Em poder dos dois elementos a policia apreendeu um revólver calibre 38 e uma pistola ponto 40, de uso restrito da policia. O Instituto Médico Legal (IML) foi acionado e fez o recolhimento dos corpos que aguardam para ser identificados por familiares.

Fonte: Faxaju (Munir Darrage)

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Capitão Samuel: "Conseguimos convencer Jackson Barreto a não enviar nestes projetos o fim da promoção quando da passagem para reserva remunerada"

Capitão Samuel no Movimento Tolerância Zero. Arquivo Aspra

"Graças ao trabalho ativo dos senhores nas redes sociais, a reação da tropa em todos os quartéis, nossas colocações no plenário da assembleia e imprensa, conseguimos convencer Jackson Barreto a não enviar nestes projetos o fim da promoção quando da passagem para reserva remunerada, agora a luta é para ser enviado a mudança para subsídio com incorporação de todas as gratificações e níveis de vencimentos por graduações e postos. Assim Jackson fez com a Polícia Civil e queremos o mesmo tratamento e valores, mesmo que estejam vinculados sua vigência ao limite prudencial da lei de responsabilidade fiscal.

Capitão Samuel, a luta continua.." 

AssCom/CS

Sefaz reafirma crise, mas Sindifisco contesta

Audiência envolveu o secretário Jeferson Passos e o Sindifisco

O presidente-eleito do Sindicato do Fisco (Sindifisco), Paulo Pedroza esteve na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 15, para participar de uma Audiência Pública para debater a situação financeira do Estado.

Também presente na audiência, o secretário da Fazenda do Governo de Sergipe (Sefaz), Jeferson Passos fez questão de ressaltar a crise por qual passa o estado que fez com que o governador Jackson Barreto realizasse a redução no número de cargos comissionados, extinção e fusão de secretarias.

Durante seu discurso, o secretário Jeferson Passos fez questão de ressaltar que o estado passa por uma crise financeira por conta dos gastos com a previdência social. Segundo ele, a receita corrente líquida passou de R$ 518 milhões em 2008 para R$ 1 milhão e 283 mil em 2013.

De acordo com o secretário, devido a crise, a única alternativa foi reduzir as despesas. “Há a necessidade de enxugar a máquina, reduzir o tamanho das estruturas do estado e por conta disso, o governo encaminhou proposta da reforma. O sindifisco entende que o estado não passa por dificuldades financeiras. O estado que não tem essas dificuldades é de se estranhar que não pode pagar o salário de outubro. As dificuldades existem efetivamente. O estado está com compromisso e atrasos com os fornecedores, tem dificuldades de honrar os salários em dia e tem postergado outros pagamentos com fornecedores para manter situação adequada, mas passa por um momento difícil. Existe muito o que ser feito, mas o estado não está parado”, garante.

Na oportunidade, diversos servidores compareceram as galerias da Alese para acompanhar o debate que foi intercalado por aplausos e contestações dos servidores quanto a explanação feita pelo secretário Jeferson Passos sobre a crise no estado.

Em seu discurso, o auditor de tributos Paulo Pedroza abriu a sua apresentação refutando os argumentos de crise nas finanças do governo e manteve a denúncia de suposta manipulação de dados nos relatórios fiscais por parte da Sefaz. “Foi um debate importante e ele tem que continuar porque o assunto é vasto, o secretário só toca na previdência, mas existem outras questões a exemplo da arrecadação. Estamos à disposição da assembleia e sociedade e não da para penalizar servidor”, conclui. Ao final do seu discurso, Paulo Pedroza solicitou dos parlamentares a rejeição de projetos de lei de contenção de despesas que atinjam os direitos dos servidores.

Projetos

Para o deputado de oposição, pastor Antônio dos Santos (PSC) a reforma é necessária, desde que o servidor não seja penalizado. “Os projetos chegaram hoje. Não concordo que apenas o servidor pague essa conta. Os projetos chegaram hoje e não houve tempo para análise, são complexos e precisamos de tempo para uma discussão mais ampla para poder votar com tranquilidade. Queremos ajudar o estado, mas não levar para o sacrifício os servidores que estão sendo colocados”.

Já o deputado João Daniel (PT) que é da situação, destacou a importância do debate. “É muito importante onde assembleia abre essas discussões do projeto ouvindo o movimento sindical e o secretário da Fazenda para que tudo seja esclarecido e o governo faça a reforma que não prejudique os servidores”, diz.

Aisla Vasconcelos

Fonte: Portal Infonet

Deputados começam a apreciar reforma do Governo

Mudanças na concessão de aposentadoria são os mais polêmicos

Os deputados estaduais começam nesta segunda-feira, 15, a apreciação dos projetos encaminhados pelo governador Jackson Barreto (PMDB) instituindo a reforma administrativa, que prevê fusões e extinções de órgãos no âmbito da estrutura de Governo e mudanças no sistema previdenciário.

Um dos pontos mais polêmicos dos projetos está nas mudanças nos critérios para efeitos da aposentadoria dos servidores públicos e dependentes previdenciários, medidas que serão implementadas para conter o déficit da Previdência, que já engoliu dos cofres do Tesouro Estadual mais de R$ 1,8 bilhão entre os anos de 2008 a 2013, segundo os cálculos do Poder Executivo.

Nas mensagens encaminhadas à Assembleia Legislativa, o governador Jackson Barreto (PMDB) também destaca a perda de receita com as sucessivas quedas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para justificar as mudanças propostas. De acordo com a mensagem, os repasses do FPE apresentaram queda de R$ 11 milhões no mês de outubro e observa um acumulado de R$ 200 milhões.

Pelas novas regras defendidas pelo Governo, as gratificações para os comissionados e funções de confiança serão concedidas em caráter transitório e não mais serão incorporadas à remuneração do cargo efetivo nem aos proventos de aposentadoria. Pelos projetos, as parcelas da remuneração decorrentes da incorporação de vencimentos de cargo em comissão ou de adicional de função de confiança serão transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI), com valor desvinculado dos vencimentos ou do adicional originalmente incorporados. Pelas propostas, não serão mais considerados para efeito de aposentaria o terço previdenciário ao qual o servidor era contemplado e também o triênio para servidores concursados que, anteriormente, passaram pela iniciativa privada.

Pelas regras atuais, um servidor que recebe remuneração de R$ 2 mil poderá se aposentar com o triplo deste valor, caso ocupe um cargo de confiança com o valor de R$ 4 mil, sem que tenha contribuído para a Previdência Social, uma prática lesiva, no entendimento do Governo. “Portanto, estamos propondo medidas significativas quanto à atual sistemática de pagamento de pensões, compreendendo a questão da reversão de quotas, a qualidade dos beneficiários, a dependência econômica, mudança da natureza jurídica de benefícios previdenciários para assistenciais, unificação do período de licença para adoção, dentre outras questões”, destaca o governador, na mensagem enviada à Assembleia.

O governador estima que os novos critérios, conforme o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe, uma economia em torno de R$ 3,5 bilhões, que poderá ser conquistada a médio e longo prazos. A rubrica em questão, conforme a mensagem, representa atualmente uma despesa de R$ 5 bilhões ao mês. “Injuntivo destacar que o Adicional do Terço é a vantagem remuneratória que mais contribui para o déficit previdenciário, pois ocasiona um incremento de 33,33% nos vencimentos do servidor sem que, para tanto, tenha existido contribuição previdenciária sobre a mesma: noutras palavras, o terço não possui fonte de custeio”, justifica o governador, na mensagem ao Legislativo.

Com a fusão e extinção de órgãos e secretarias, o governo pretende economizar algo em torno de 20% com despesa de pessoa e cerca de 30% com despesas de custeio, anualmente.

Conheça, a seguir, os novos critérios para os dependentes para efeito previdenciário:

• o filho universitário só será considerado dependente previdenciário do segurado se for menor de 21 anos de idade, conforme reiteradas decisões do STF, STJ e de entendimento da Procuradoria-Geral do Estado

• o cônjuge e o(a) companheiro(a) apenas serão beneficiários de pensão se comprovarem a dependência econômica e financeira do ex-segurado

• o ex-cônjuge e o(a) ex-companheiro(a) detentor(a) de pensão de alimentos na data do óbito do ex-segurado participará do rateio da pensão por morte até o limite do percentual da respectiva pensão

• caso não haja outros dependentes habilitados ao benefício de pensão por morte, a cota do ex-cônjuge e do(a) ex-companheiro(a) detentor(a) de pensão de alimentos será equivalente ao valor da pensão de alimentos que recebia na data do óbito do ex-segurado

• veda-se a reversão em favor dos demais cotistas da parte daquele pensionista cujo direito à pensão cessar

• unifica-se o período de licença para adoção, ampliando-a para 120 (cento e vinte) dias

• regulamenta-se a forma de parcelamento de débitos previdenciários e altera-se o indexador para INPC

• altera-se a natureza do pagamento dos benefícios de auxílio-doença e salário-maternidade, que passam a ser pagos como benefícios assistenciais ou estatutário.

Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

domingo, 14 de dezembro de 2014

Polícia busca mais dois envolvidos em morte de PM

As informações são de que dois já foram presos

Um dos suspeitos pela morte do Sargento. Fonte Portal Infonet

A Polícia continua mobilizada na tentativa de prender mais dois suspeitos de terem participado do assassinato de um policial militar aposentado na manhã deste domingo, 14. A equipe do Portal Infonetesteve na Delegacia Plantonista (Deplan) e a informação é que dois homens já foram presos. Testemunhas do crime também estão na Deplan sendo ouvidas pelo delegado Washington Okada.

A informação é que na casa de um dos suspeitos a polícia conseguiu encontrar uma camisa que teria sido usada pelo suspeito identificado como Dodô para esconder o rosto. O objeto foi reconhecido por testemunhas do crime.

Outro suspeito de participação no crime também já se encontra na Delegacia Plantonista. A identificação completa ainda não foi divulgada pela Polícia, mas o segundo preso é conhecido como Paulo.

Getam

O comandante do Grupamento Especial Tático de Motos (Getam), capitão Rivaldo Santos, participa das buscas para prender os assaltantes. O capitão conversou com a equipe do Portal Infonet e esclareceu que os dois presos, até o momento, são moradores da Cabrita, em São Cristóvão, local onde o crime ocorreu.

O comandante do Getam disse ainda que os bandidos ficaram sabendo que o dono do sitio tinha realizado uma venda de cabeças de gado. A informação foi usada para que os quatro bandidos planejassem o assalto. O homem identificado como Paulo estava com as vítimas no momento do assalto se passando por conhecido.

"O segundo homem que foi preso estava junto com a polícia servindo como informante, mas em determinado momento, uma das vítimas que tinha sido levada como refém informou que ele teria dito a todo momento que ninguém iria ser morto. Então, nós suspeitamos da participação dele e após conversa o homem confessou a participação no crime", fala o comandante do Getam.

Crime

Na manhã de hoje, 14, o policial aposentado estava em um sitio, localizado no município de São Cristóvão na companhia de amigos quando foram surpreendidos por quatro homens armados que anunciaram o assalto.

Durante a ação, os bandidos descobriram por meio da arma e documentação da vítima fatal que se tratava de um policial e atiraram contra o militar que morreu no local. Após o assalto, os bandidos fugiram levando três reféns e um veículo de propriedade de uma das vítimas. O veículo do policial também foi levado durante a fuga.

Troca de tiros

Durante a fuga, os bandidos foram interceptados por uma viatura policial. Houve troca de tiros na rodovia João Bebe Água e as vítimas foram liberadas. O corpo do policial aposentado, Manoel Messias Filho, de 63 anos, está sendo velado no Osaf, localizado na rua de Itaporanga,436, em Aracaju.

Kátia Susanna

Fonte: Portal Infonet

Policial militar é assassinado a tiros em São Cristóvão

De acordo com familiares o PM foi morto por quatro homens

Foto. Arquivo Portal Infonet. Imagem cedida pela família

Um policial militar aposentado foi assassinado na manhã deste domingo,14, em uma propriedade rural localizada no município de São Cristóvão. De acordo com informações de familiares da vítima, identificada como Manoel Messias Filho, de 63 anos, o PM estava na residência nas primeiras horas da manhã deste domingo quando saiu de casa para tirar leite em um sitio.

A equipe do Portal Infonet conversou com a esposa da vítima, que terá sua identificação preservada. A mulher contou que os detalhes sobre o crime são desconhecidos, mas afirmou que a ação criminosa ocorreu após quatro bandidos armados terem entrado na propriedade rural e levado vários pertences de pessoas que estavam no local. Após os bandidos terem recolhido celulares e dinheiro das vítimas perceberam que se tratava de um PM e atirou pelas costas do militar.

“Meu marido sempre foi um homem trabalhador, amigo de todos. Eles [bandidos] já tinham roubado, mas ao pegar a carteira dele com os documentos descobriram que ele era um policial e atiraram pelas costas”, conta a esposa do militar. A mulher disse ainda que Manoel Messias atuou na corporação por 30 anos e o último local que trabalhou foi a Secretaria de Estado da Fazenda.

Em relação aos assaltantes, a informação da Polícia é que neste momento diligências são realizadas em torno da área de São Cristóvão, inclusive com o auxílio do Grupamento Tático Aéreo da PM (GTA).

O corpo do PM permanece no Instituto Médico Legal (IML) onde aguarda a liberação para ao sepultamento que ocorrerá no Osaf, localizado na rua de Itaporanga, 436, em Aracaju.

Kátia Susanna

Fonte: Portal Infonet

Justiça decide que PM não pode sofrer com transferência sem motivo e suspende ato de administração

Para especialista, transferência de militar de unidade sem razão plausível representa punição velada

No dia 13 de Novembro de 2014, a Dra. Leila França Carvalho Mussa, MMª Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Carapicuíba/SP, suspendeu, em tutela de urgência, a transferência do policial militar V.D.S.L da unidade que servia (26º BPM/M) para o 32º BPM/M. A demanda foi patrocinada pela Oliveira Campanini Advogados Associados, banca especializada na defesa de PMs sediada na zona norte da capital paulista.

No caso em comento, o militar encontrava-se lotado no 32º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, sediado na cidade de Suzano/SP, a aproximados 80 Km de sua residencia. Por tal fato, o PM era obrigado todos os dias a sair de casa por volta das 03h30min, conseguindo retornar apenas às 18h30min. Dessa forma, encontrava-se impossibilitado de ser participativo no âmbito familiar e, principalmente, não podia ficar próximo de sua mãe, senhora de idade avançada e doente, que necessita de cuidados constantes.

Por tais motivos, o militar envidou esforços para ser transferido para o 26º BPM/M, sediado na cidade de Franco da Rocha/SP, muito mais próximo de sua residência, tendo logrado o referido direito em 25 de março de 2014.

Todavia, para a surpresa do PM e de sua família, após sete meses lotado na 3ª CIA do 26º BPM/M, sua transferência foi revogada sem fundamentação plausível por parte da Administração Pública, razão pela qual agora estava obrigado a retornar para 32º BPM/M, o que sem dúvida traria enorme prejuízo para o próprio militar e para seus familiares.

Contratando a banca especializada para fazer valer seu direito de se manter na unidade a qual estava lotado, o PM obteve a primeira vitória no processo ao ver que, em apenas dois dias da distribuição da demanda, a justiça ordenou via oficio que a PMESP suspendesse a transferência do militar para a nova unidade.

Foi mais uma importante vitória da família policial militar.

O Prof. Dr. João Carlos Campanini, advogado sócio-administrador da Oliveira Campanini, explica o fato de que muitas vezes um militar acaba sendo transferido de unidade puramente por represália de algum superior, que, desejando ver o subordinado punido, age pelos caminhos da obscuridade e do abuso de poder, principalmente quando o referido subordinado responde ou está prestes a responder a procedimento disciplinar.

Sustenta ainda o profissional, que configura crime, tipificado no artigo 174 do Código Penal Militar, o fato do superior exceder a faculdade de punir o subordinado, fazendo com abuso de poder ou rigor não permitido.

Em suma, todo militar que se sentir perseguido por superior ou com seu direito lesado, pode e deve bater às portas do Poder Judiciário para reparar as injustiças havidas na caserna.

Abaixo seguem trechos da belíssima decisão judicial:

(…)

Vistos.

(…)

Em princípio, especialmente, na seara militar, regida pelo princípio da hierarquia e disciplina, os subordinados, como é o caso do autor, têm o dever de respeitar qualquer ordem superior. Todavia, também é sabido que ordens manifestamente ilegais não devem ser cumpridas.

Ora, a movimentação na careira militar se trata de ato discricionário da autoridade, que deve decidir qual o lugar mais adequado para lotação do subordinado, deve ser motivado e o motivo não pode ser outro senão o interesse público, como por exemplo, a necessidade de efetivo em outra cidade mais desprovida, observando-se que interesse público é o interesse da população e não o interesse político particular de algumas autoridades.

Assim, considerando que pela decisão que revogou a transferência do autor não se pode aferir a real motivação do ato que, por enquanto, se faz ilegal.

Veja-se que do exame do Boletim em que designou o retorno ao posto de trabalho do autor não faz qualquer alusão ao motivo da remoção compulsória. Sequer há indicação legal acerca do interesse público a justificar a remoção, o que seria imperioso.

(…)

O fumus boni juris, se verifica pela documentação já enunciada alhures.

Já o periculum in mora, está no fato de que se efetivada de imediato a transferência, o autor sofrerá prejuízos de grande monta, vez que possui família que necessita de sua atenção.

Afora isso, caso depois de estabelecido o contraditório, verifique-se do desacerto da decisão, há possibilidade de sua revogação, como sói ocorrer com medidas liminares em cognição sumária e sem oitiva da parte contrária.

Por todo o acima exposto, em sede de cognição sumária, SUSPENDO a transferência/remoção do autor, mantendo-o sua lotação, ordem esta a ser acatada pela requerida.

Cite-se para responder em quinze dias.

Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319 do CPC).

Intime-se.

Carapicuíba, 13 de novembro de 2014.

Leila França Carvalho Mussa

Juíza de Direito

(…)

Fonte: Assessoria de Imprensa da Oliveira Campanini Advogados Associados/Facebook do Capitão Samuel

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Debatedores defendem fim de prisões de PMs e bombeiros por faltas disciplinares

Presença da Anaspra na mesa de discussão

Governo, entidades representativas, praças e oficiais defenderam nesta quinta-feira (11), em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a aprovação do projeto que proíbe a prisão de policiais (PM) e bombeiros militares nos casos de faltas disciplinares (PL 7645/14).

Para o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), soldado Elisandro Lotin de Souza, a aprovação do projeto vai trazer dignidade, cidadania e direitos humanos para os profissionais de segurança pública. “Como um policial ou bombeiro vai defender os direitos humanos se eles mesmos não têm direitos humanos, podendo ser preso por qualquer pretexto e em cima de uma subjetividade de um superior?”, questionou.

Oficiais favoráveis

O presidente da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais, coronel Marlon Jorge Teza, afirmou que a maioria esmagadora da oficialidade é favorável ao projeto. “Retirar a liberdade de um profissional de segurança pública, mesmo na condição de militar, é degradante. Existem outros mecanismos de controle disciplinar que não é a perda da liberdade, como a suspensão ou a não progressão na carreira, entre outras punições”, disse o coronel.

Dignidade

O representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Luiz Clóvis Guido Ribeiro, afirmou que é inadmissível que, no Brasil, um PM possa ser detido por estar com a barba mal feita. “O profissional de segurança pública tem que ter dignidade no seu trabalho. Ele não pode sofrer assédio moral. Todos os profissionais são cidadãos”, observou Ribeiro. 

O vice-presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (Anerbm), Gilberto Cândido de Lima, disse que ocorrem situações absurdas como a não permissão de habeas corpus em punições administrativas. “O habeas corpus é permitido em caso de crime, mas para a punição administrativa não é aceito. Na minha avaliação, isso é uma aberração” afirmou.

Legislação

Atualmente, a legislação (Decreto-Lei 667/69) determina que as polícias militares sejam regidas por regulamento disciplinar feito à semelhança do Regulamento Disciplinar do Exército.

Segundo um dos autores do PL 7645/14, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), muitas vezes, depois de um dia de trabalho, um policial acaba não podendo voltar para casa porque seu superior entendeu que seu sapato estava mal lustrado ou a barba mal aparada. “É uma humilhação e fere a dignidade do policial como cidadão”, afirmou o parlamentar.

Pela proposta, os estados e o Distrito Federal terão prazo de 12 meses para aprovarem, por meio de lei específica, um Código de Ética e Disciplina para as polícias e os corpos de bombeiros militares, proibindo a pena de restrição de liberdade nos casos de faltas disciplinares.

Forças Armadas

O representante das Forças Armadas e do Ministério da Defesa na audiência, coronel Antônio Paulo Maciel, no entanto, defendeu a manutenção da legislação atual. Segundo ele, a disciplina é importante porque é uma forma de controle sobre aqueles que detêm a força. “As Forças Armadas somos instituições conservadoras. Estamos abertos ao diálogo, mas hoje somos contrários ao projeto”, explicou.

Íntegra da proposta:


Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Newton Araújo

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Punir responsáveis e desmilitarizar a PM são algumas das sugestões da Comissão Nacional da Verdade


Como evitar que os crimes da ditadura voltem a acontecer

Durante quase cinco décadas, cerca de 434 pessoas foram vítimas da repressão política no Brasil. O resultado é fruto de mais de dois anos de investigações da Comissão Nacional da Verdade sobre violações contra os direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988.

A maior parte dos casos aconteceu durante o regime militar, quando ”a repressão e a eliminação de opositores políticos se converteram em política de Estado”, afirma o relatório da comissão divulgado nesta quarta-feira e entregue à presidente Dilma Rousseff, que também foi torturada durante a ditadura.  Com isso, o documento nega a versão das Forças Armadas de que as violações contra os direitos humanos no período eram casos isolados.

No entanto, segundo o relatório, o problema de violações de direitos humanos está longe de ser extinto do território nacional. Quase trinta anos após o fim da ditadura, crimes semelhantes aos vividos por presos políticos continuam sendo praticados no Brasil.

“A prática de detenções ilegais e arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e mesmo ocultação de cadáveres não é estranha à realidade brasileira contemporânea”, afirma o texto. Para inibir tais práticas e eliminar qualquer condição para que um regime de exceção volte a tomar corpo no país, a comissão listou 29 ações. Entre elas estão a criação de ouvidorias para os presídios, desmilitarização da Polícia Militar e reformar na legislação vigente.

Veja um resumo das principais sugestões da Comissão da Verdade para o governo brasileiro.

1. Reconhecer e punir responsáveis pelas violações de direitos humanos 

A primeira recomendação do relatório é para que as Forças Armadas reconheçam as violações de direitos humanos durante a ditadura militar. A Comissão pede também a punição dos agentes públicos que se envolveram em tais atos. Ao todo, 377 pessoas foram consideradas responsáveis pelos crimes cometidos no período. Veja a lista

O relatório afirma que as prisões arbitrárias, os casos de tortura, execuções, desaparecimentos forçados e ocultações de cadáveres podem ser considerados crimes contra a humanidade. E, portanto, os responsáveis por cada ato não teriam direito à anistia. 

2. Mudar o currículo e os processos de seleção das Forças Armadas e órgãos de segurança pública 

O documento recomenda que o processo de seleção para integrar as Forças Armadas ou polícias e o currículo das academias militares e de polícia devem incluir temas voltados para a promoção da democracia e dos direitos humanos. 

3. Retificar registros oficiais como atestados de óbito

A causa da morte e demais informações sobre vítimas da ditadura devem ser revisadas e retificadas, sugere o documento. O caso do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975, é o mais emblemático da prática que visava a encobrir os crimes.

Apesar de ter sido assassinado nas dependências do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) em 1975, o atestado de óbito de Herzog afirma que ele teria morrido por asfixia e, portanto, seria mais um caso de suicídio.

4. Combater a tortura 

O documento mostra que, quase trinta anos após o fim da ditadura militar, a tortura continua sendo praticada no Brasil. Parte do motivo para isso está na omissão da administração pública que, segundo o relatório, não denuncia ou combate de maneira eficaz tais práticas. A Comissão da Verdade aconselha, então, que sejam criados mecanismos para combate e prevenção à tortura no Brasil. 

5. Fazer uma reforma no sistema prisional e expandir o acesso à Justiça

Das 29 recomendações da Comissão, três são dedicadas à mudanças pontuais no sistema prisional. O texto afirma que a revista íntima de pessoas que visitam detentos deveria ser abolida e critica a privatização dos presídios.

Além disso, a comissão constatou que “a dificuldade de acesso dos presos à Justiça facilitou a possibilidade de que [eles] fossem vítimas de abusos, por ação ou omissão da administração pública”, afirma o texto. Por isso, o relatório recomenda o fortalecimento das Defensorias Públicas, que oferecem atendimento jurídico gratuito para pessoas de baixa renda. 

6. Desmilitarizar a Polícia Militar 

O relatório defende uma mudança constitucional para a desmilitarização das polícias militares estaduais, constituídas dessa forma durante a ditadura militar.

“Essa anomalia vem perdurando, fazendo com que não só não haja a unificação das forças de segurança estaduais, mas que parte delas ainda funcione a partir desses atributos militares, incompatíveis com o exercício da segurança pública no Estado democrático de direito”, afirma o texto.

O documento sugere a extinção da Justiça Militar estadual e a exclusão de civis da jurisdição militar. Além disso, a comissão defende que seja cortada do Código Penal Militar qualquer referência que discrimine homossexuais. 

7. Aperfeiçoar a legislação vigente 

O relatório defende a revogação da Lei de Segurança Nacional, que define os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social. Segundo o documento, o texto de 1983 “reflete as concepções doutrinárias que prevaleceram no período de 1964 a 1985”. O documento sugere também que a legislação brasileira adote as medidas penais para crimes contra a humanidade e por desaparecimento forçado.

Fonte: Revista Exame

Rio de Janeiro: TJ não aceita denúncia contra oficiais por maus tratos no Cfap

Há mais de um ano, recruta teve morte cerebral durante sessão de treinamento na unidade 

O Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira, não aceitar a denúncia do Ministério Público contra oito oficiais pela morte do recruta Paulo Aparecido Santos de Lima, 27 anos, que não resistiu a uma sessão de treinamento no Centro de Formação e Aprimoramento de Praças (Cfap) em novembro do ano passado. Na ocasião, Paulo teve morte cerebral após ter sido vítima de um suposto trote na unidade. 

Foram denunciados por maus tratos e lesão corporal os capitães Sérgio Batista Viana Filho, Renato Martins Leal da Silva, Diego Luciano de Almeida e os tenentes Slan Guimarães Procópio, Gerson Ribeiro Castelo Branco, Felipe Caetano de Aguiar, Paulo Honésimo Cardoso da Silva e Jean Carlos Silveira de Souza. O MP considerou que os oficiais cometeram os crimes militares contra os 482 alunos da turma de Paulo. As penas podem chegar a até dois mil anos de prisão. Recruta chegou desmaiado: ele morreu após 12 dias internado.

Na decisão da juíza Ana Paula Monte Figueiredo, consta que 'os bravos praças são expostos a situações que se assemelham a cenas de guerra, em enfrentamento direto com bandidos fortemente armados com fuzis, os quais normalmente nada têm a perder. Isso sem contar as condições a que serão expostos baseados em comunidades dominadas por traficantes, muitas vezes sendo hostilizados pela própria população a que estão incumbidos de proteger. Para quem trabalha nessas condições, é óbvio que seu treinamento físico e psicológico deve ser rigoroso, austero, a fim de preparar minimamente os policiais militares para parte das condições adversas que enfrentarão no exercício'. Paulo foi internado no dia 12 de novembro de 2013 em estado grave com queimaduras nas mãos e nádegas, além de insolação aguda. Os quatro oficiais responsáveis pela turma foram substituídos, de acordo com a Polícia Militar. Segundo denúncias de praças, o trote no Cfap teria se prolongado. Os oficiais teriam dado cinco minutos para alunos beberem água em seis bicas e almoçar, o que levou parte da turma a passar mal. Uma dezena dos soldados, então, teria sido obrigada a ficar sentada no asfalto e fazer flexões.

Na ocasião, o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM do Rio, Wanderley Ribeiro, classificou o episódio como ‘atos de tortura’. Segundo denúncias em redes sociais, o aspirante da 5ª Companhia Alfa teria sido obrigado por quatro oficiais a se sentar por certo tempo no asfalto, apoiado pelas mãos, por volta do meio-dia, quando a sensação térmica era de 48º C. Outros colegas dele sofreram choques térmicos, pois os oficiais teriam jogado água gelada neles, mesmo suados, sob o sol forte.

Fonte: Blog SOS Segurança Pública

Deputados debaterão projetos com servidores

Audiência pública acontecerá na próxima segunda-feira na AL

Os parlamentares aprovaram requerimento e o secretário da Fazenda, Jeferson Passos, já confirmou presença para debater com representantes dos servidores públicos os projetos que deverão viabilizar a reforma administrativa pretendida pelo governador Jackson Barreto (PMDB). A audiência pública será realizada na próxima segunda-feira, 15, à tarde no plenário da Assembleia Legislativa.

O requerimento, de autoria do deputado Gilmar Carvalho (SD), foi aprovado em sessão plenária nesta quarta-feira, 10. “É necessário a audiência pública para que possamos tirar as dúvidas e apreciarmos melhor os projetos que devem chegar a esta Casa”, justificou Carvalho.

O deputado Garibalde Mendonça (PMDB) fez a interlocução com o secretário Jeferson Passos. Por telefone, em conversa com Garibalde Mendonça, o secretário se comprometeu a apresentar os projetos aos deputados e aos servidores públicos, além de demonstrar disposição para também, neste mesmo momento, apresentar o balanço das finanças do Estado referentes ao último quadrimestre deste ano, que ainda está pendente.

Nos debates no plenário, a proposta do deputado Gilmar Carvalho, que integra a bancada de oposição na Assembleia, não ganhou resistência dos deputados situacionistas. O deputado Zezinho Guimarães (PMDB) considerou importante a presença do secretário de finanças no plenário do Legislativo Estadual para que o Governo possa revelar a realidade das finanças públicas. “A realidade é dura, se não tomarmos medidas agora, medidas que não foram tomadas há 20 anos, a situação vai piorar. É uma realidade terrível, sempre foi e não se tomou medidas”, considerou Zezinho Guimarães.

O deputado Venâncio Fonseca (PP), líder da oposição, estranha o fato do Governo só reconhecer as dificuldades financeiras do Estado neste período pós-eleições. “Os números não eram verdadeiros ou tudo mudou da dia para a noite? Não consigo entender que de um dia para o outro tudo desmoronou”, questionou o parlamentar. “Dizíamos sempre que Sergipe, como menor Estado da Federação, não tinha condições de ter mais secretarias do que São Paulo e Minas Gerais. Muita coisa desta reforma é o que a oposição dizia naquele momento”, ressaltou Venâncio Fonseca.

Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Reunião das entidades com deputados debate projeto sobre auto de resistência

Na foto Deputado Federal Subtenente Gonzaga e Sargento Heder

Representantes das entidades de trabalhadores da segurança pública se reuniram, na sala da liderança do governo, com deputados e integrantes do Ministério da Justiça para debater o projeto de lei que altera o chamado auto de resistência, na tarde de terça-feira 09/12. Até agora há a concordância entre todos os participantes que é preciso normatizar a investigação em caso de mortes e lesões corporais decorrentes de ações de agentes do estado. O ponto de discordância é definir as competências de como serão feitas as apurações nos âmbitos da Polícia Civil e da Polícia Militar. 

O texto original trata especificamente da competência da Polícia Civil, o que desagrada os representantes das entidades militares. Até o final do dia vai ser trabalhada uma proposta de alteração do texto com o objetivo de incluir a apuração no âmbito da Polícia Militar. A intenção do governo é colocar o projeto em votação na quarta-feira (10/12), tanto na Comissão de Segurança Pública como no Plenário.

Participaram da reunião os deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Paulo Pimenta (PT-SP), autor do projeto, Marcos Rogério (PDT-RO), líder do PDT, e Fábio Trad (PMDB-RS), coautor do projeto; o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel de Carvalho Sampaio; representantes das entidades de classe: soldado Elisandro Lotin, presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra) e Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc); sargento Héder Martins de Oliveira vice-presidente da Anaspra e diretor da Aspra-MG; coronel Elias Miler da Silva, diretor legislativo da Federação Nacional de Oficias (Feneme); coronel César Braz Ladeira, presidente da (Associação dos Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil); Paulo Roberto D’Almeida, presidente da Associação dos Delegados do Brasil (Adepol); e Carlos Eduardo Benito Jorge, vice-presidente da Adepol; além de integrantes dos movimentos de direitos humanos e culturais, Fórum Nacional da Juventude Negra e do Conselho Nacional da Juventude.

Fonte: Anaspra

Governo enxuga secretarias e acaba com cargo de adjunto

As medidas foram tomadas na tentativa de contenção de gastos

Mudanças da estrutura administrativa do estado de Sergipe. Com a medida direcionada à contenção de gastos, o Governo do Estado irá enxugar as secretarias e os cargos de comissão. O novo projeto de reforma administrativa do Governo de Sergipe foi divulgado na tarde desta terça-feira, 9, no Palácio dos Despachos, pelos secretários da Fazenda, Jeferson Passos, da Casa Civil, José Macedo Sobral, e do Planejamento, João Augusto Gama. Das 26 secretarias que antes existiam, após extinções e fusões, sobraram 17.

De acordo com os secretários presentes no lançamento do projeto, o objetivo das mudanças na estrutura administrativa de Sergipe é a contenção de gastos. “A necessidade que a gente tem de apresentar uma nova estrutura é pra fazer com que a gente tenha condição de alavancar o desenvolvimento no estado”, disse Jeferson Passos.

Nove secretarias foram extintas dos planos do governo estadual: Mulheres (SEPM), Articulação Política (SEAPRI), Cultura (SECULT), Turismo (SETUR), Direitos Humanos (SEDHUC), Trabalho (SETRAB), Esporte e Lazer (SEEL), SEDURB e Escritório de Representação em Brasília. Algumas dessas secretarias serão fundidas a outras já existentes. Além disso, todos os cargos de secretário-adjunto foram extintos.

Com as mudanças, surgiram outras cinco secretarias: a Secretaria da Mulher, da Inclusão Social do Trabalho e dos Direitos Humanos (SEIDH), Secretaria da Casa Civil (SECC), Secretaria da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano e Energético (SEINFRA), Secretaria da Cultura e do Turismo (SECTUR) e Secretaria da Educação e do Desporto (SEED). O novo secretariado ainda não foi definido pelo Governo.

Finanças

A Previdência Social é o principal alvo das discussões sobre a falta de recursos que está afetando os servidores do estado. De acordo com Jeferson Passos, chega a 750 milhões o déficit da Previdência no ano de 2014. Desde 2008, a receita da Previdência se tornou menor do que a despesa. A receita cresceu 70%, enquanto as despesas aumentaram em 200%.

De acordo com o governo, Sergipe tem hoje 38.000 servidores na ativa, enquanto 26.000 são aposentados e pensionistas. São estes números que refletem a realidade do déficit da previdência e preocupam o Governo do Estado. “Até 2030 ou 2031, quando é o pico do déficit da previdência, Sergipe estaria comprometendo 50% da sua receita em dívida com o pagamento de aposentados e pensionistas. É óbvio que essa situação é insustentável”, disse o secretário.

“Você deixa de ter capacidade para aplicar recursos em outras ações, como saúde, educação, segurança pública e fazer a implantação de políticas de governo. Essas mudanças são por conta desse cenário e da perspectiva de pior para os próximos meses”, explicou Jeferson Passos. Quanto ao atraso de pagamento do Governo aos servidores, o secretário fala que ainda é possível de acontecer. “A chance de termos problemas com pagamentos em abril do ano que vem é real”, falou.

Cargos comissionados

A partir do novo projeto, ficou definido que todos de cargo de comissão do Poder Executivo serão exonerados. Aproximadamente 3.000 já foram exonerados. De acordo com o secretário José Macedo Sobral, destes exonerados, os que são efetivos em seus cargos serão realocados. Está proibida também a criação de novas comissões de trabalho ou grupos de trabalho técnico. Além disso, serão proibidas as contratações de horas extras, serviço extraordinário e prorrogação de expediente.

Helena Sader e Verlane Estácio

Fonte: Portal Infonet

segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Fórum Interconselhos: Anaspra apresenta a pauta dos praças


Representando o Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) e a Associação Nacional de Praças (Anaspra), o soldado Elisandro Lotin de Souza participou do 5º Fórum Interconselhos, no auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília, e defendeu que a sociedade compreenda e admita a pauta dos praças do Brasil. 

Para o soldado Lotin, que também é presidente da Anaspra, o fórum apresentou muitas críticas pertinentes em relação à segurança pública, mas não se preocupou em entender a realidade dos policiais e bombeiros militares do país. “Nós temos um modelo de segurança pública que é arcaico e obsoleto, que precisa ser mudado. Os praças da Policia e do Corpo de Bombeiros Militar tentam fazer isso há mais de 15 anos, sem apoio de ninguém, independente de partidos políticos”, explicou. "É preciso entender e interpretar o que está acontecendo dentro dos quartéis", alertou Lotin.

O representante do Conasp apresentou exemplos em que a categoria de praças é "aviltada em seus direitos mais básicos", como práticas de tortura, agressão e assédio moral, e denunciou o número elevado de policiais militares assassinados em confronto. A Anaspra representa entidades de praças de todos país e agrega cerca de 600 mil trabalhadores. Se dirigindo aos membros de conselhos de todo o país, Lotin defendeu que a segurança pública precisa ser organizada para entender o ponto de vista do policial que está na linha de frente.

Um dos organizadores do evento e assessor da Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria-geral da Presidência da República, Daniel Pitangueira de Avelino, solicitou ao presidente da Anaspra para que, na condição de conselheiro e representante classista, apresentasse formalmente metas e ações para o próximo Plano Plurianual. "É importante saber qual é a proposta e o modelo de segurança pública que a Anaspra e o Conasp defendem. Isso é preciso sair do âmbito do Conasp e alcançar outros conselhos", disse.

O fórum reúne representantes do governo, membros da sociedade civil nos conselhos nacionais, entidades e movimentos para debater políticas públicas, como parte do processo de monitoramento do Plano Plurianual (2012-2015) do Executivo. Além de representantes de diversos conselhos, de todas as áreas e de diversas regiões do país, também estiveram presentes no encontro os ministros Miriam Belchior, do Planejamento, Gilberto Carvalho, da Secretaria-geral da Presidência da República, Luiza Barros, da Secretaria de Políticas de Promoção a Igualdades Racial, e Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres. O evento aconteceu durante toda a segunda-feira (8/12).

Fonte: Anaspra

Comissão debaterá Código de Ética para policiais e bombeiros

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debaterá, na quinta-feira (11), o Projeto de Lei 7645/14, que abre prazo de 12 meses para estados e o Distrito Federal aprovarem, por meio de lei específica, um Código de Ética e Disciplina para as polícias e os corpos de bombeiros militares.

A proposta, dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Jorginho Mello (PR-SC), também proíbe a pena de prisão para punições disciplinares. O deputado Lincoln Portela (PR-MG), que propôs a audiência, defende a proibição. “O policial, muitas vezes por estar com um sapato mal lustrado, um cabelo mal penteado, é humilhado diante de seus pares, da sua família e da sociedade.”

Foram convidados para a audiência:

- um representante do Exército Brasileiro;
- o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo;
- o ministro da Defesa, Celso Amorim;
- a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvati;
- o presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG), coronel Márcio Martins Sant'Ana;
- o presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), coronel Marlon Jorge Teza;
- o presidente da Associação de Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil), coronel Cesar Braz Ladeira;
- o presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (ANERBM), sargento Leonel Lucas; e
- o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), soldado Elisandro Lotin de Souza.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 10.

Íntegra da proposta:


Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara dos Deputados: Comissão de Educação aprova criação do Sistema Único de Segurança Pública

Entre as principais linhas de ação do sistema está a unificação dos conteúdos dos cursos de formação e aperfeiçoamento dos policiais.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3734/12, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta, de autoria do Poder Executivo, estabelece os princípios e as diretrizes dos órgãos de segurança e prevê a proteção aos direitos humanos e aos direitos fundamentais; a promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; a resolução pacífica de conflitos; o uso proporcional da força; a eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; a eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres; e a participação comunitária.

O projeto também prevê a articulação das ações da área de segurança pública e da Justiça Criminal em âmbito federal, estadual e municipal, sem, entretanto, ferir a autonomia dos órgãos federados ou das polícias militar e civil.

Na visão do relator, deputado Artur Bruno (PT-CE), a proposta vai institucionalizar uma demanda já apresentada pela sociedade. "Todos os candidatos à Presidência da República, neste ano eleitoral, trataram da necessidade de priorizar a segurança pública. E, para quase todos eles, a segurança pública não pode ser apenas uma responsabilidade dos estados, como hoje a nossa Constituição coloca”, afirmou. Artur Bruno ressaltou que, na Copa do Mundo, “houve uma integração muito forte da União, dos estados e dos municípios”. “E isso deverá ser institucionalizado através dessa lei", disse.

O relator também destacou que a proposta contempla a formação para os profissionais da área. Uma das principais linhas de ação do sistema é a unificação dos conteúdos dos cursos de formação e aperfeiçoamento dos policiais.

Prevenção de calamidades

A comissão aprovou emenda que inclui a prevenção de calamidades entre os objetivos da chamada “segurança cidadã”, que envolve a solução pacífica de conflitos e a implantação de políticas públicas para efetivar ações preventivas contra a violência. A emenda também inclui os bombeiros militares no sistema de segurança pública.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:


Da Redação – PT
Colaboração – Emily Almeida

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Aspra Sergipe emite Nota de Repúdio a declarações do vereador Agamenon Sobral

NOTA DE REPÚDIO

A Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe - ASPRA/SE - vem a público através da presente nota manifestar seu repúdio às declarações feitas pelo vereador de Aracaju, Agamenon Sobral, em entrevista concedida ao Jornal da Cidade, edição nº 12.725, publicada em 30/11/2014.

Na referida entrevista o vereador Agamenon amplia o rol de pessoas e classes trabalhadoras vítimas de seus impropérios, atingindo desta vez os policiais, especialmente militares, afirmando entre outras coisas que "a polícia está cheia de come e dorme" e que as escalas de serviço dos policiais são "mais uma forma de roubar o povo".

Depreende-se das afirmativas do referido vereador em sua lastimável entrevista, que o mesmo não tem o mínimo conhecimento sobre o tema segurança pública e sobre a atual situação dos órgãos do setor no estado, a exemplo do efetivo policial militar disponível para atuar na atividade fim. É extremamente lamentável que este cidadão não reconheça o trabalho que vem sendo realizado pelos valorosos policiais militares de Sergipe, os quais tem se desdobrado para desempenhar suas funções e garantir na medida do possível a segurança da população, não só cumprindo suas escalas ordinárias como também sendo empregados constantemente em escalas extraordinárias, nas quais necessitam abrir mão da sua folga e do convívio familiar para atuar em defesa dos cidadãos, isto face à carência do efetivo policial, fato já notório para toda a sociedade sergipana.

Quanto às escalas dos policiais, citadas pelo referido vereador como "mais uma forma de roubar o povo", poderíamos questionar ao vereador Agamenon Sobral quantas horas por semana ele efetivamente trabalha e em quantas dessas horas ele coloca em risco o seu bem maior - a vida - pelo louvável propósito de servir à sociedade, mas não o faremos, deixaremos a critério do mesmo que faça uma reflexão sobre o assunto, afinal cada trabalhador tem sua função, sua missão a cumprir, e o faz dentro das especificidades de sua profissão.

Lamentamos que alguém que foi eleito para representar os interesses do povo aracajuano, independente da quantidade de votos que obteve, demonstre estar mais preocupado em atrair para si os holofotes, câmeras, gravadores e microfones, do que em legislar em favor do povo da nossa capital. A cada dia este cidadão cria uma nova polêmica, atingindo com suas ofensas trabalhadores de diversas categorias, colegas de parlamento e chegando até mesmo ao absurdo de incitar a violência contra a mulher em plenário e diante de câmeras de TV, fato que esperamos que seja apurado pela Câmara de Vereadores de Aracaju.

Quanto aos policiais militares nos resta dizer que a ASPRA/SE já acionou a sua Assessoria Jurídica para que estude o caso e proponha a medida mais adequada para preservar a honra destes policiais, maculados pelas declarações infelizes deste cidadão.

Por fim reafirmamos nosso compromisso com a defesa da nossa categoria e reforçamos nosso repúdio ao vereador Agamenon Sobral.

Anderson Pereira Araújo
Presidente da ASPRA/SE

Para ler a entrevista do vereador acesse o link abaixo:

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