quarta-feira, 4 de março de 2015

Resistência e desobediência a policiais poderão ter punições mais severas

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 8125/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que especifica no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) os crimes de resistência e de desobediência à ordem policial.

Pelo texto, o crime de resistência à ação policial é definido como “opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a policial, ainda que em auxílio a funcionário competente para executá-lo”. A pena estabelecida é de reclusão de dois a quatro anos e multa. Já o crime de desobediência à ordem legal de um policial será punido, segundo a proposta, com reclusão de um a três anos e multa.

Menor potencial ofensivo

A atual redação do Código Penal tipifica os crimes de resistência e de desobediência, mas protege o funcionário público em geral, sem especificar o policial. Além disso, destaca Subtenente Gonzaga, as duas ações se enquadram no rol de infrações de menor potencial ofensivo, com penas máximas de dois anos, sendo assim julgadas e processadas pelos juizados especiais criminais, como forma de desafogar os juizados criminais comuns.

A resistência tem como punição a detenção de dois meses a dois anos, que pode ser agravada para reclusão de um a três anos, caso impeça a execução de ato legal de um funcionário público. Já a desobediência tem pena prevista de detenção de 15 dias a seis meses, mais multa.

No entanto, o deputado entende que esses crimes, quando praticados contra policiais em serviço, são mais graves, pois são situações que apresentam risco maior tanto para o ofensor quanto para o agente público, e por isso não podem ser considerados crimes de menor relevância. Em sua avaliação, “a dosimetria das penas hoje contidas no Código Penal contribui para o descrédito dos profissionais de segurança pública”.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e depois pelo Plenário.

Íntegra da proposta


Fonte: Anaspra

terça-feira, 3 de março de 2015

Polícia Militar "enxuga gelo" ao prender os mesmos marginais no Estado de Sergipe

“Enxugar gelo”. Essa frase está sendo usada por praticamente todos os policiais militares e civis do estado de Sergipe, devido ás diversas prisões que são realizadas diariamente. O que chama a atenção é que cerca de 90% dos delinqüentes presos, já tem passagem pela policia ou estão em liberdade condicional. Além dos fugitivos do sistema prisional em estão em plena atividade, ou seja, cometendo crimes.

Na manhã desta terça-feira (03), o comandante da Policia Militar, coronel Mauricio Iunes, disse em entrevista a uma emissora de rádio da capital que “o problema da segurança pública não é apenas da policia. É preciso rever essa legislação arcaica. E isso não é culpa do judiciário que apenas cumpre a legislação. a maioria das prisões feitas por nossos policiais militares, são de elementos conhecidos da policia e muitos deles com diversas prisões, mas que infelismente estão soltos”, explicou Iunes.

Um dado que foi divulgado pelo comandante acabou chamando a atenção dos ouvintes que passaram a entender o porque da frase “enxugar gelo”. O coronel Mauricio Iunes explicou que foram efetuadas 23 mil prisões e que hoje existem apenas 5 mil nas penitenciárias, ou seja, as outras 18 mil prisões e apreensões são reincidentes.

Ainda durante a entrevista, o coronel falou sobre o anuncio feito pelo governo de que irá convocar outros 300 aprovados no último concurso público da policia militar. Mauricio Iunes disse que em abril será feito os exames de saúde dos aprovados e que no inicio de maio eles devem iniciar o curso de formação de soldados da PM/SE.

Sobre o baixo efetivo policial, o coronel explicou que estão sendo realizados diversos trabalhos no sentido de conter o alto índice de criminalidade no estado. Iunes explicou ainda que foram feitos investimentos em armamentos, EPIs e veículos, além de aparelhar a policia com novas tecnologias para auxiliar o policial em seu trabalho.

Fonte: Faxaju

Governo convocará mais 300 aprovados no concurso da PM

Validade do concurso será prorrogada por mais dois anos

O governador Jackson Barreto autorizou a convocação de mais 300 candidatos aprovados no concurso da Polícia Militar de Sergipe e prorrogou por mais dois anos a validade do certame. O anúncio foi feito durante reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 2, com uma comissão formada pelos aprovados excedentes. A previsão é de que o curso de formação seja iniciado em maio.

A reivindicação dos candidatos era para que 600 aprovados fossem convocados, no entanto, durante a reunião de hoje, ficou acordado que os demais serão convocados após a formatura desta 2ª turma, o que só deve acontecer no próximo ano, segundo informações de um dos aprovados, Mateus Mota.

“Tivemos um encontro produtivo, pois conseguimos a prorrogação da validade do concurso e a convocação imediata de 300 aprovados. Não estamos 100% satisfeitos, mas o governador Jackson Barreto e os secretários demonstraram que o estado não teria condições de convocar todos os aprovados neste momento”, completa Mateus Mota.

De acordo com a Secretaria de Estado da Comunicação, a assinatura, tanto da convocação, quanto do decreto de prorrogação do concurso, acontecerá na próxima sexta-feira, dia 06, às 19 horas, durante a solenidade de comemoração dos 180 anos da Polícia Militar. A solenidade ocorrerá no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cefap), localizado no bairro América.

Em nota, o secretário de Estado da Comunicação, José Sales Neto, informou que durante a longa conversa, o secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, fez uma explanação da situação financeira e das dificuldades que o Estado vem passado, e que tais limitações são o motivo principal pelo qual o governador não poderá convocar um número maior de selecionados.

Verlane Estácio com informações da ASN

Fonte: Portal Infonet

domingo, 1 de março de 2015

PGR dá procedência parcial para ADI da COBRAPOL

Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, opina pela procedência parcial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5073, ajuizada pela COBRAPOL, contra a Lei 12.830/2013, que trata da investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.

Ao analisar a lei, o procurador ressalta que esta “incorreu em numerosas inconstitucionalidades”, e recomenda que se declare a inconstitucionalidade do art. 2º, caput e §§ 1º, 2º, 5º e 6º, e do art. 3º. Quanto ao art. 2º, § 1º, deve ser declarada a nulidade parcial, sem redução de texto, a fim de preservar os poderes investigatórios do Ministério Público. E ainda, no que se refere ao art. 2º, § 2º, deve ser declarada nulidade parcial, sem redução de texto, com intuito de resguardar o poder de requisição do Ministério Público e sua função de exercer controle externo da atividade policial, bem como de assegurar vigência à reserva de jurisdição prevista no art. 5o, XII, da Constituição da República.

No parecer, o procurador-geral destaca que ao conferir natureza jurídica às atribuições de polícia criminal e de apuração de infrações penais exercidas por delegados de polícia, a lei desvirtua a sistemática da segurança pública conforme a define a Constituição da República. “Ao atribuir status jurídico às funções de delegado de polícia importa aproximação indevida, descabida, dessa função com a de cargos como os de juiz, membro do Ministério Público e advogado (incluído o defensor público), estes de natureza eminentemente jurídica. Causa também distanciamento indesejável desse cargo da carreira policial, o que é prejudicial ao curso das investigações criminais”.

E segue observado que “a função policial de investigação criminal é extremamente importante em qualquer democracia. Deve ser valorizada e respeitada. Isso, porém, não implica atribuir-lhe natureza que não é sua, nem demanda enxergar o papel dos delegados de polícia como de natureza jurídica. Sua natureza é administrativa e específica, com importante componente técnico, voltado à investigação, à coleta e à análise de dados, à coordenação de equipes e à extração de significado desses dados. Não é papel da polícia criminal a análise jurídica dos fatos, a elaboração de peças processuais, a postulação na ação penal”.

O procurador ainda lembra que não se deve ignorar que a lei atacada se insere no contexto de pressão corporativa concertada de associações de delegados de polícia, em todo o país, já há vários anos, exatamente com a finalidade de distanciar delegados dos demais policiais e de aproximá-los das carreiras verdadeiramente jurídicas, tanto no tratamento normativo quanto no plano remuneratório. “De maneira alguma se cogita de menosprezar a enorme importância desses agentes públicos. Não se deve admitir, todavia, que, devido àqueles movimentos corporativos, a legislação infraconstitucional desnature o sistema constitucional da segurança pública, dê à função policial feitio que não lhe é próprio, aprofunde (em vez de corrigir) as disfunções do direito positivo pré-constitucional e empreste tratamento normativo análogo a funções que são intrinsicamente distintas”, afirmou Janot em seu parecer.

Acesse a íntegra do parecer da PGR no link abaixo:

Giselle do Valle

Fonte: Imprensa COBRAPOL

Anistia destaca crise de segurança no Brasil e pede reforma da polícia

Entre as sugestões estão elaboração de plano nacional para redução imediata dos assassinatos

A Anistia Internacional destaca em seu relatório anual, que será divulgado nesta quarta-feira (25), o agravamento da crise da segurança pública no Brasil, com uma curva ascendente na quantidade de homicídios, e listou recomendações a serem tomadas para começar a reverter a situação. Entre as sugestões estão a elaboração de um plano nacional para redução imediata dos assassinatos, com uma articulação entre os governos federal e estaduais, e a desmilitarização e reforma das polícias no País.

O documento analisa o cenário de segurança e direitos humanos em 159 países. Na seção brasileira, que tem 10 páginas, a entidade faz uma retrospectiva de fatos preocupantes de violação de direitos, dando destaque à repressão violenta de protestos durante a Copa do Mundo. A quantidade crescente de homicídios, que já ultrapassam a marca de 56 mil casos por ano, a letalidade das operações policiais, em especial as realizadas em favelas e em regiões periféricas, e a situação dos presídios brasileiros foram outros temas que concentraram as preocupações. São citados o desaparecimento do pedreiro Amarildo no Rio e as rebeliões em Pedrinhas, no Maranhão.

O diretor executivo da Anistia no Brasil, Atila Roque, classificou como "inadmissível" o nível de homicídios registrado no País.

— Cultivamos a ideia de um país pacífico, mas convivemos com números de homicídios que superam situações onde existem conflitos armados e guerras.

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo procurou o Ministério da Justiça para comentários e esclarecimentos quanto a alguns dos problemas. O governo alegou que não teve acesso ao documento da ONG. Já a Secretaria de Segurança Pública do Rio, citada em cinco oportunidades no relatório, com descrição de casos envolvendo letalidade policial, optou por não comentar episódios específicos e destacou que já vem investindo na carreira dos agentes públicos e na punição de desvios ou abusos. "Mais de 1.600 policiais foram expulsos desde o início da atual gestão", informou em nota.

São Paulo

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou ontem que pretende mapear os locais em que a Polícia Militar mais mata suspeitos em trocas de tiros e desenvolver ações para reduzir a morte de civis cometidas pelos militares. Como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou ontem, a Ouvidoria da Polícia do Estado recebeu no ano passado 649 denúncias de mortes praticadas por policiais — 74% a mais do que em 2013, que teve 373 queixas.

Fonte: Folha de São Paulo/Fenapef

sábado, 28 de fevereiro de 2015

Edital de Convocação - Eleição 2015 da Aspra/SE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
ELEIÇÕES DA ASPRA/SE - QUADRIÊNIO 2015/2019

  
                   O presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe – ASPRA/SE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca os(as) senhores(as) associados(as) a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária para a eleição de membros da nova Diretoria Executiva e Conselhos Fiscal e Deliberativo, para o quadriênio 2015/2019, sendo a eleição realizada no dia 06/03/2015, sexta-feira, no período compreendido entre as 08h00min e as 17h00min, na Sede Social da Aspra/SE, localizada à Rua Prof. João Batista (antiga Rua C 12) , s/nº, Conj. Orlando Dantas, B. São Conrado, Aracaju/SE. Informa ainda que após encerrada a votação seguir-se-ão a contagem dos votos, a declaração do resultado da eleição e a posse dos eleitos.


Aracaju/SE, 27 de fevereiro de 2015



ANDERSON PEREIRA ARAÚJO
Presidente Executivo


Através de ofícios, Aspra pede empenho da SSP no caso do Sargento André Nascimento e lamenta silêncio da OAB.

O presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe (Aspra/SE), sargento Anderson Araújo, protocolou nesta quinta-feira na Secretaria de Segurança Pública ofício encaminhado ao Secretário Mendonça Prado, formalizando o pedido já feito anteriormente em contato pessoal com o secretário de que a SSP não economize esforços no sentido de elucidar o crime do qual foi vítima o Sargento André Nascimento, policial militar com 30 anos de serviço que foi morto por bandidos ao tentar evitar um assalto a um posto de combustíveis no município de Barra dos Coqueiros.

Para o sargento Araújo um crime como esse não pode ficar impune pois fragiliza as instituições  de segurança pública e seus integrantes. "É inconcebível que tal atrocidade contra um agente do Estado que morreu tentando cumprir seu dever de proteger a sociedade não tenha uma resposta rápida e à altura", diz um trecho do ofício. Araújo lamenta que a fragilidade das leis permitam que tantos crimes sejam cometidos sem que seus autores sejam rigorosamente punidos, ao passo que quando um policial comete um desvio de conduta as punições são rápidas e severas. 

Sobre mudanças nas leis federais o sargento, que também faz parte da Associação Nacional de Praças (Anaspra), acredita que haverá um trabalho mais intenso no Congresso Nacional para que as leis mudem. "Este ano os servidores da segurança pública passaram a contar com uma bancada significativa na Câmara dos Deputados e creio que estes policiais que agora se revestem do poder de legislar atuarão no sentido de defender nossas categorias e por conseguinte a sociedade brasileira, através de leis mais rígidas contra os criminosos, a exemplo da que torna crimes hediondos os homicídios cometidos contra policiais", declarou Araújo.

Reivindicações

Em outro ofício o presidente da Aspra apresentou ao secretário Mendonça Prado uma pauta de reivindicação com nove itens prioritários. Segundo Araújo, são pontos de pauta defendidos pela categoria, alguns há anos e que até agora não foram atendidos, a exemplo da carga horária, exigência de nível superior, promoção automática e isonomia salarial na SSP, entre outros pontos. "Temos uma reunião agendada com o secretário nos próximos dias e queremos apresentar a ele esta pauta mais detalhadamente para que possamos evoluir no diálogo sobre essas questões", disse Araújo.

OAB

Um terceiro ofício foi enviado à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Sergipe, no qual o presidente da Aspra lamentou o silêncio da OAB e de outras entidades defensoras dos Direitos Humanos quanto ao caso do Sargento André Nascimento. No ofício o presidente da Aspra afirma que o silêncio destes órgãos em casos como estes podem ajudar a explicar porque policiais e defensores dos Direitos Humanos não se entendem, já que quando o policial é o acusado são várias as manifestações e cobranças por apuração e punição.

Ainda no ofício a Aspra solicita que a OAB inicie uma mudança de cultura, manifestando-se também nas ocasiões em que policiais e outros agentes da segurança pública sejam vítimas de violação dos Direitos Humanos e pede que o órgão cobre das autoridades ações concretas e efetivas para conter o avanço da criminalidade no Estado. "Vemos na OAB um órgão que goza de respeito e credibilidade perante a sociedade e gostaríamos de vê-la lutando ao nosso lado em defesa de todos que são vilipendiados em seus direitos, o que inclui os policiais, e em defesa do direito à segurança de nossos concidadãos", finalizou o sargento Araújo.

Abaixo seguem os ofícios enviados para conhecimento de nossos leitores.

 Ofício à SSP/SE


Ofício à SSP/SE

Ofício à OAB/SE

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Mendonça Prado eleito como segundo vice-presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp)


O secretário de Segurança Pública de Sergipe, Mendonça Prado, foi eleito nesta quinta-feira (26) como segundo vice-presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). A eleição foi realizada na abertura da 57º reunião do Colegiado. Mendonça cobrou uma imediata mudança legislativa para reduzir a taxa de crimes, sobretudo no Nordeste.

A chapa na qual o secretário sergipano foi eleito é encabeçada pelo secretário de Segurança Pública de Minas Gerais, Bernardo Santana, eleito presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública para o biênio 2015/2016. No encontro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso foi apresentado aos novos secretários estaduais.

A chapa de Mendonça Prado recebeu 14 votos de secretários de Segurança Pública. A outra chapa, liderada pelo secretário José Mariano Beltrame, do Rio de Janeiro, teve oito votos. A nova direção do Consesp disse que pretende intensificar as atividades do colegiado. Um dos caminhos para isso é o fortalecimento da relação com o Congresso Nacional.

Segundo Mendonça Prado, a ideia é cobrar medidas efetivas para reduzir a taxa de criminalidade, sobretudo os homicídios. Para isso, é necessária a articulação com o Governo Federal e medidas junto ao Congresso Nacional para a mudança da legislação penal no Brasil. “É necessário um pacto nacional, baseado na integração, medidas operacionais imediatas e na reflexão legislativa e dos órgãos de Justiça para que o trabalho da polícia gere resultados mais eficientes”, explicou.

Os debates entre os integrantes do Consesp costumam ser realizados quatro vezes por ano. O encontro desta quinta-feira (26.02) foi o primeiro de 2015. Durante as reuniões, os secretários apresentam as políticas de segurança de seus estados e buscam alternativas conjuntas de combate à violência e à criminalidade.

Sobre o Consesp

O Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública foi formado em abril de 2003, durante a realização do Encontro Nacional de Secretários de Segurança Pública. O Consesp oferece às secretarias estaduais informações que possam servir de base na formulação de diretrizes e metas em Segurança Pública e divulga ações de sucesso dos estados que possam ser aplicadas por outras unidades da federação.

O Consesp é um órgão colegiado com funções planejadoras, executoras, consultivas, deliberativas e representativas. Tem por finalidade básica, o assessoramento especial aos Secretários Estaduais de Segurança Pública no acompanhamento e avaliação das ações de segurança pública em todas as esferas governamentais.

Sérgio Freire - Ascom SSP/SE
Fotos: Isaac Amorim

Fonte: Ascom Mendonça Prado

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Ato em homenagem aos profissionais da segurança pública mortos em decorrência da profissão




O ato de homenagem aos profissionais de segurança pública mortos em decorrência da profissão começou na Câmara dos Deputados e conta com a participação de centenas de trabalhadores de todo o país. Parlamentares de diversos partidos e regiões também passam pelo ato para deixar sua manifestação.

Frente Parlamentar da Segurança Pública é recriada hoje


O deputado Subtenente Gonzaga participa agora pela manhã da recriação da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Como membro, ele irá trabalhar incansavelmente para diminuir a violência e contribuir para a melhoria da segurança no país. A Frente teve adesão de mais 200 deputados de diversos partidos. Ela será presidida pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Entre diversas autoridades, participou também da solenidade o presidente da Anaspra, Sd Lotin.

Fonte: Página Oficial do Deputado Subtenente Gonzaga/Facebook

“A situação tornou-se insustentável. Há inúmeros relatos de insubordinação e desrespeito denunciados pelos delegados”

Presidente da Adepol expõe crise no relacionamento delegados x agentes de polícia

Presidente da Associação de Delegados de Polícia Civil do Estado de Sergipe (Adepol/SE), o delegado de carreira Paulo Márcio ecoa um sentimento preocupante a angustiar os delegados de polícia de Sergipe: a quebra da hierarquia nas Delegacias de Polícia. “Na Polícia Civil de Sergipe, a situação tornou-se insustentável. Há inúmeros relatos de insubordinação e desrespeito denunciados pelos delegados, seja na capital ou no interior”, lamenta o delegado. A situação é mais grave porque, segundo Paulo Márcio, a cúpula anterior da Secretaria de Estado da Segurança Pública alimentou a prática, crescendo a crise no relacionamento delegados x agentes de polícia dentro das delegacias sergipanas. “(A cúpula da SSP) se omitiu diante das reivindicações da Adepol. Temos como resultado dezenas de delegados desestimulados e pouco esperançosos. Mas acredito que isso vai mudar”, aposta Paulo Márcio. A entrevista:

Como avalia esta reunião que o secretário de Segurança Pública, Mendonça Prado, teve com os delegados?

Acredito que foi bastante positivo. Este tipo de aproximação é importante na medida em que permite um diálogo franco e direto, sem intermediários. É óbvio que tendo sido o primeiro teve mais o formato de uma apresentação do que propriamente uma reunião de trabalho. A SSP está elaborando um planejamento, o que também vem sendo feito pelas Polícias Civil e Militar. Dentro em breve a categoria se reunirá novamente com o secretario e o delegado geral para conhecer os detalhes e oferecer sua contribuição ao novo planejamento. Acredito que este é o caminho a ser seguido e a Adepol fará aquilo que for necessário para estreitar os laços com a SSP.

Como será, então, a relação Adepol x Mendonça Prado?

De nossa parte, a melhor possível, com lealdade, transparência e permanente diálogo. Aliás, isso vem sendo feito desde o seu anúncio como secretário, por iniciativa de ambas as partes, como decorrência da boa relação que sempre existiu entre a Adepol e Mendonça Prado como deputado federal. A tendência é que se aperfeiçoe.

E os problemas das Delegacias de Polícia? Estão na pauta de discussão com o novo secretário?

Certamente. Temos um modelo de delegacia metropolitana, que é a 3ª DM, no bairro Santos Dumont. A ideia é que prédios como este possam ser construídos em outros bairros e no interior do Estado. Ao ser empossado na Presidência da Adepol, o delegado Paulo Márcio fez um discurso contundente assistido por, entre outras autoridades o próprio secretário Mendonça Prado, sobre a importância da hierarquia no sucesso de qualquer projeto. É uma grita dos delegados? O que está acontecendo?

Nós estamos vivenciando uma crise de autoridade em todo o país. Isso é reflexo dos desmandos administrativos, da lassidão moral e da complacência de certas autoridades, que não têm pulso nem comando sobre seus subordinados, levando o país ao caos. Numa instituição policial, então, onde a hierarquia e a disciplina são vigas mestras, a anarquia associada à falta de comando tornam impossível a implementação de qualquer projeto. Na Polícia Civil de Sergipe, a situação tornou-se insustentável. Há inúmeros relatos de insubordinação e desrespeito denunciados pelos delegados, seja na capital ou no interior. Há pouco mais de um ano um grupo de policiais chegou a interditar o DAGV, impedindo o acesso das delegadas e demais servidores. Não se tem notícia da adoção de nenhuma medida punitiva. Além disso, a Corregedoria permitiu que dezenas de processos administrativos disciplinares e sindicâncias fossem arquivados por prescrição, enquanto outros se arrastam há cinco, seis e até oito anos. Vão todos para a vala da prescrição. Lamentavelmente.

Esta quebra de hierarquia pode também explicar os números alarmantes da criminalidade em Sergipe?

Essa explosão da criminalidade se deve a questões estruturais e conjunturais, mas é óbvio que a indisciplina e a hierarquia também contribuem para isso. Quero ilustrar isso com um exemplo: um delegado é lotado em uma cidade do interior sem as mínimas condições de trabalho e com poucos servidores. Se ele resolve cobrar mais dos subordinados, exigindo pontualidade e assiduidade, de acordo com as atribuições legais, estes procuram um padrinho político ou vão direto para a SSP pedir a remoção para outra cidade. E quase sempre conseguem. Na 5ª Delegacia Metropolitana, unidade onde eu trabalhava, um policial foi lotado para trabalhar no plantão. Trabalhou apenas uma noite e decidiu não retornar, por conta própria, alegando que o local não tinha estrutura (o que não deixa de ser verdade). Comuniquei o caso ao coordenador, mas nada foi feito. Como se enfrentar a criminalidade de forma eficiente se um Delegado de Polícia não pode cobrar responsabilidade dos seus subordinados?

Como a gestão passada da SSP lidou com isso? 

Da pior forma possível, alimentando essa prática e se omitindo diante das reivindicações da Adepol. Temos como resultado dezenas de delegados desestimulados e pouco esperançosos. Mas acredito que isso vai mudar. Resgatar a autoridade do delegado de polícia é algo imprescindível para o sucesso de qualquer política de segurança pública. Particularmente, deposito grandes expectativas nessa nova gestão. O diálogo com o secretário Mendonça Prado e o Delegado Geral Everton Santos tem sido marcado pela transparência, compreensão e lealdade.

Além de buscar solução para este problema, quais as prioridades destes primeiros meses de gestão na Adepol?

Temos uma pauta longa de reivindicações, mas buscamos nesse primeiro momento uma redistribuição do efetivo, a observância dos direitos e prerrogativas dos delegados, principalmente nos casos de remoção, e a retirada dos presos das delegacias. Depois trataremos de outras questões, como a implementação do subsídio e da promoção automática, conquistas obtidas o ano passado em negociação com o governador Jackson Barreto e sua equipe.

Joedson Telles

Fonte: Universo Político

Federações cobram do Governo, deputados e senadores que busquem dar celeridade em projetos que buscam valorizar e proteger os policiais civis do Brasil

Morte de Policiais




Na tarde dessa terça-feira (24/02), o presidente da Feipol/CON - Regiões Centro-Oeste e Norte, Divinato da Consolação, os diretores Luciano Marinho e André Rizzo, estiveram no Ministério da Justiça e Congresso Nacional, nas presidências da Câmara dos Deputados e Senado, para levar documento solicitando imediata providência no tocante aos eventos letais praticados por criminosos, nos quais tem sido vítimas, inúmeros policiais de todo território nacional.

Todos os dias, os jornais noticiam a morte de policiais que, no cumprimento do dever, tombam vitimados pela mesma violência que juraram combater, mas pagam com o maior preço de uma existência – suas vidas.

Assim, em nome das demais federações de policiais civis do Brasil, foi protocolado na Câmara Federal, Senado e Ministério da Justiça, ofício expondo as reais situações dos policiais civis brasileiros, e cobrando que seja dado celeridade a projetos que tipifiquem como crime hediondo toda ação criminosa, tendo como vítima qualquer operador de segurança pública, em razão de sua função ou atividade.

Atenção especial, foi o atendimento por parte do deputado Laerte Bessa, o qual é autor do PL 273/2015, que insere inciso no § 2º do art. 121 do Código Penal para acrescentar a qualificadora do homicídio praticado contra servidores da segurança pública, bem como altera o art. 1º, inc. I, da Lei nº 8.072/1990 para reconhecer o seu caráter hediondo. Este projeto foi apensando ao PL-308/2011 e 3131/2008 que altera os arts. 61, 121, 129 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para prever como qualificadora e circunstância que agrava a pena a hipótese de a vítima ou de o autor ser agente do Estado, no exercício de cargo ou função pública ou em decorrência da mesma.

Para o deputado Laerte Bessa, “a bancada da segurança pública possui grande responsabilidade em dar resposta à sociedade no tocante ao enfrentamento ao crime e mais ainda, criar mecanismos que protejam o operador de segurança pública no exercício de suas funções, seja nas ruas fazendo investigações, atendendo ocorrências, prestando socorro ou prevenindo crimes”.

Divinato da Consolação declarou sua indignação sobre a irresponsabilidade do governo em não priorizar a proteção e valorização dos policiais civis. “Não adianta apenas criar leis que buscam salvaguardar direitos e garantias do cidadão, quando o fiscalizador da lei, o primeiro juiz da causa – o policial, fica segregado ao segundo plano de todo projeto, seja em nível municipal, estadual ou federal. É preciso reagir, não só com proposições, mas com atos de entrega e envolvimento. Para tanto, as federações de policiais civis do Brasil estão juntas numa mesma direção: o policial civil como ator mais importante de um estado que precisa de ordem e justiça nas ruas”, afirma Divinato.

Fonte: Antonio Moraes - Policial Civil

Anaspra define Enerp em Manaus e comissões de trabalho

Foto da Reunião. Fonte Anaspra

O papel de mobilização nacional da Associação Nacional de Praças (Anaspra) e de unificação das entidades estaduais foram os principais temas de debate durante a reunião da entidade, realizada na terça-feira, 24/02, em Brasília. Participaram praças e a apoiadores dos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pará, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo. 

O encontro ainda teve a presença do deputado estadual Platiny Soares (PV-AM) e do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG). "Foi umas das mais representativas dos últimos anos", avaliou o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin de Souza. 

Outra tarefa que a associação e seus diretores devem assumir é de mediadora junto aos movimentos estaduais de praças, além de formular políticas e propostas para a segurança pública e para os praças das polícias e bombeiros militar do Brasil. O próximo encontro da diretoria da Anaspra será nos dias 25 e 26 e maio.

Na quarta-feira, 25/02, a diretoria da Anaspra vai ser reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), para apresentar a pauta de reivindicação da categoria. A pauta ainda será encaminhada aos deputados federais ligados segurança pública. Também será realizado, na quarta-feira (25), ato público de homenagem aos profissionais mortos em decorrência da profissão.

Enerp

A reunião definiu a realização do 11º Encontro Nacional de Entidades Representantivas de Praças (Enerp) em Manaus (Amazonas), de 23 a 25 de setembro. A delegação de praças amazonense defendeu a realização do encontro em Manaus para aproximar os estados do Norte com as lutas da Anaspra e também com as demais regiões do país. 

O presidente da da Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam), soldado Gerson Feitosa, apresentou a infraestrutura da cidade e da associação sede para garantir a realização do Enerp. Para o deputado Platiny Soares, a realização do encontro em Manaus contribui com a integração da região entre si e com as demais localidades do Brasil. As entidades estaduais de praças deverão organizar encontros preparatórios antes da participação no Enerp.

Comissões

A reunião também formou seis comissões, com praças de todas as regiões do país, para elaborar propostas e políticas para prioridades da Anaspra. Os grupos são formado por três ou quatro integrantes, que vão ter até a próxima reunião da Anaspra - dias 25 e 26 de maio - para apresentar o relatório final dos trabalhos.

São elas:

Comissão de Plano de Carreira
Rodrigo Maribondo Nascimento
Marco Antônio Bahia Silva
Platiny Soares Lopes

Comissão Jornada de Trabalho
Alexandre Sérgio Martins Dutra
Nathan Rodrigues
Evanildo de Lima Rodrigues

Comissão de Acesso Único/3º Grau
Alexandre Henrique Rios Leite
Everson Henning
Simão Andrade
Michel Ferreira Lima

Comissão Ciclo Completo de Polícia
Héder Martins de Oliveira
Pedro Paulo Boff Sobrinho
Marcio Henrique Moreno Barbosa

Comissão Desvinculação do Exército e Fim da Pena de Restrição da Liberdade
Maria Angélica Machado
Elisandro Lotin de Souza
Marco Antônio Silva Bahia
Orélio Fontana Neto

Comissão PEC das Associações
Deputado Gonzaga e gabinete
Elisandro Lotin de Souza

Texto e fotos: Alexandre Silva Brandão (Jornalista/Anaspra)

domingo, 22 de fevereiro de 2015

Presidente da Aspra/SE lamenta silêncio de entidades defensoras dos Direitos Humanos sobre morte do Sargento André Nascimento.

Sargento André Nascimento participando do Movimento Polícia Legal.

Ainda consternado com a morte trágica do colega de farda e companheiro de luta, sargento André Nascimento, ocorrida na noite da última sexta-feira, 20, quando o policial foi vítima de homicídio ao reagir a uma tentativa de assalto a um posto de combustíveis no povoado Jatobá, na Barra dos Coqueiros, o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe (Aspra/SE), sargento Anderson Araújo, lamentou neste domingo o silêncio das várias entidades defensoras dos Direitos Humanos (DH) sobre a morte do policial militar.

Na opinião do sargento Araújo, se o fato tivesse um fim diferente, com o policial vitimando os dois bandidos na tentativa de assalto, certamente vários defensores dos Direitos Humanos já teriam se manifestado pedindo uma apuração rigorosa do caso, no intuito de defender os direitos dos ditos "cidadãos infratores". "Estive no velório e no sepultamento do sargento André. Conversei com a família e coloquei a Aspra/SE à disposição deles para o que precisarem. Em nenhum momento tomei conhecimento da presença de nenhum defensor dos Direitos Humanos por lá, o que é lamentável. Depois dizem que policial não gosta de Direitos Humanos, o que é uma inverdade. O que não gostamos é da forma como aqueles que se dizem defensores dos DH se comportam quando somos vítimas e quando somos acusados. Se somos vítimas, parecem não tomar conhecimento de nada do que aconteceu, se somos acusados são os primeiros a aparecer e se manifestar pedindo apuração e punição rigorosas para os policiais acusados de algum fato delituoso. É isso que não entendemos, o porquê dessa diferença de atitude, já que a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que todos são iguais em dignidade e direitos, sem distinção de qualquer espécie. Então por que quando um policial é vítima ninguém fica indignado, ninguém cobra providências, ninguém faz ato público ou se manifesta na imprensa, a não ser os próprios colegas e familiares? Gostaríamos muito que os defensores dos DH tivessem esse tipo de comportamento também quando somos vítimas, afinal, além do policial vitimado existe também a sua família, que num momento como este precisa de todo apoio possível. Vamos oficiar a OAB/SE sobre este caso", declarou indignado o sargento Araújo.

"Quanto ao nosso colega André não nos resta muito a fazer, a não ser orar por ele e por sua família, e cobrar a elucidação completa das circunstâncias que resultaram em sua morte e que se tomem as providências quanto aos delinquentes que cometeream tal atrocidade. Ademais precisamos que haja uma mudança de atitude dos governantes, das autoridades em geral e até mesmo das entidades de Direitos Humanos. Não podemos aceitar nem permitir que agentes imbuídos do dever de proteger a sociedade estejam tão vulneráveis à ação dos criminosos e que, ao se tornarem vítimas, fique tudo por isso mesmo. Precisamos de leis mais rígidas contra os criminosos e de mais rigor no cumprimento destas mesmas leis. Precisamos dar ao policial a sensação de segurança para exercer sua função, para que este também possa transmitir segurança à sociedade. Em uma sociedade em que o policial se sente inseguro, pergunto: como se sente então o cidadão comum?", disse o presidente da Aspra/SE.

A morte de André Nascimento é lamentável por diversos motivos. Não se tratava apenas de um bom amigo, um bom colega de profissão, um excelente e comprometido profissional que já havia dedicado 30 anos de sua vida ao serviço na Polícia Militar e se encontrava às vésperas de requerer sua merecida aposentadoria. Tratava-se também de um homem inquieto, que buscava os seus direitos enquanto cidadão e lutava em defesa dos direitos da sua categoria, mesmo antes de se tornar dirigente de uma associação classista. Não tiraram de nós apenas um policial militar, calaram também uma voz que por diversas vezes se ergueu em defesa dos colegas policiais e bombeiros militares. Lamentavelmente, não ouviremos mais as participações de André nos programas de rádio nem em nossas manifestações futuras.

Reconhecimento

Se por um lado nenhum defensor dos Direitos Humanos se apresentou para manifestar apoio e solidariedade à família do sargento André Nascimento e aos seu colegas de trabalho, por outro o novo Secretário de Segurança Pública, Mendonça Prado, se fez presente tanto no velório do militar quanto em seu sepultamento, fato louvável, observado e reconhecido pela família, amigos e pelos policiais presentes. Para o sargento Araújo a presença do secretário tem um grande significado para a categoria, pois demonstra o seu comprometimento com a pasta e com os seus servidores. Durante o sepultamento, Mendonça ouviu da filha do sargento André o pedido de que não deixe a morte do seu pai impune. Também o presidente da Aspra/SE, em conversa pessoal com o secretário, pediu-lhe empenho para elucidar a morte do sargento André, da mesma forma como foi prometido empenho sobre o caso do advogado Sérgio Aragão, a pedido da OAB/SE. Araújo sugeriu ainda que Mendonça estude com carinho a possibilidade de reestruturar o policiamento comunitário em Sergipe, de modo que a polícia atue mais preventivamente e não apenas na repressão ao crime.

Homenagem

Por uma triste coincidência, está programado para acontecer na Câmara dos Deputados em Brasília/DF, na próxima quarta-feira, 20, um ato público em homenagem aos policiais mortos em razão de sua profissão. O ato está sendo organizado pela Associação Nacional de Praças (Anaspra) e pelo Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG), e já tem a adesão de várias entidades de profissionais da área da segurança pública. Infelizmente o mais provável é que Sergipe não esteja representado no encontro, em contrapartida lideranças das associações estão discutindo a possibilidade de realizar um ato paralelo no mesmo dia do ato na capital federal com o mesmo objetivo.

Ex-presidiário é preso suspeito pela morte do policial

Notícias Sergipe


A polícia chegou até o ex-presidiário Thiago Rodrigo, através de um denúncia de que ele seria o assassino do policial militar Manoel André Nascimento Neto, de 51 anos, morto em um assalto a um posto de combustíveis na noite dessa sexta-feira (20), no Povoado Jatobá, na Barra dos Coqueiros.

O suspeito portava uma arma de fogo, conhecida como garruncha, diferente da ponto 40 utilizada no crime. Ele foi encaminhado a delegacia Plantonista em Aracaju, onde foi lavrado o flagrante de porte ilegal de arma de fogo e a polícia investiga se ele tem realmente participação no crime. Segundo a polícia o suspeito foi condenado a oito anos de prisão e estava em liberdade condicional.

Fonte: F5 News

sábado, 21 de fevereiro de 2015

Deputado Capitão Samuel lamenta morte de Sargento

O Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Segurança Pública da ALESE, Capitão Samuel, vem de público externar o seu repúdio e indignação pela morte do Sargento André Nascimento, vítima de marginais durante um assalto nas proximidades da Praia do Jatobá, no município de Barra dos Coqueiros.

“O Sargento André Nascimento, num ato de cumprir a sua missão ao tentar evitar um assalto, deixa sua família transpassada pela dor e a família militar está paralisada, por conhecer sua missão, mas inconformada pela banalização que tem sido dada à vida”, lamenta o deputado. Samuel diz que “se faz necessário uma apuração urgente da Secretaria de Segurança Pública para que sejam identificados os marginais que ceifaram a vida do nosso companheiro de farda”.

O deputado afirma ainda que “Infelizmente a sociedade não se mobiliza para cobrar dos governantes uma segurança pública de qualidade, pois o que vemos é um crescente e assustador aumento da criminalidade, onde os meliantes perderam o medo da polícia e agora, enfrentam e matam sem nenhuma hesitação, os profissionais de segurança pública”.

Em nota enviada à redação do FAXAJU, Samuel Barreto diz que “esperamos que as entidades de defesa dos direitos humanos e a OAB/SE, possam cobrar uma apuração rigorosa deste bárbaro assassinato, pois não vemos a mesma firmeza, quando um policial é morto defendendo a sociedade, mesmo de folga, como foi o caso do Sargento André Nascimento. Vemos a Presidente da República, Dilma Rousseff, ficar indignada e ciar entraves diplomáticos pela morte de um traficante nas Filipinas, mas não vemos a mesma indignação da Presidente para com as inúmeras mortes de policiais que se sucedem em nosso país. Uma vergonha. Lamentavelmente mais um agente da segurança tomba, resta-nos pedir a Deus que conforte a família do Sargento André Nascimento, buscando forças nas palavras de Jesus Cristo, quando falou à Marta e Maria, aquele que crer em mim, ainda que esteja morto, viverá”, desabafa o deputado.

Fonte: Faxaju

Proposta garante a PMs o direito de serem representados por suas associações

A Constituição não permite que militares, policiais e bombeiros militares sejam sindicalizados. Por isso, eles formam associações

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/14, que garante aos policiais e bombeiros militares o direito de serem representados, em questões judiciais ou administrativas, por suas associações. De autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e outros, a proposta também garante a essas associações a mesma imunidade tributária já garantida pela Constituição aos sindicatos de trabalhadores.

Hoje a Constituição proíbe a sindicalização aos militares, aos policiais e bombeiros militares. Por outro lado, o texto constitucional garante plena liberdade de associação para fins lícitos e garante às entidades associativas, quando expressamente autorizadas, legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

“Nos últimos 20 anos, inúmeras associações de policiais e bombeiros militares se constituíram e foram legitimadas por seus associados para exercerem sua representação perante os poderes constituídos”, disse o autor da proposta. “Contudo, se veem na maioria das vezes, alijadas pelo Estado e, em especial, pelos respectivos comandantes, dos processos de negociação”, complementou.

“A Constituição deve ser aperfeiçoada para sanar esta injustiça reconhecendo o papel das suas associações na sua função de representar os interesses desses trabalhadores, assim como já reconheceu de todos os demais”, defendeu Gonzaga.

Tramitação

O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso seja aprovado, será examinado por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votado pelo Plenário.


Íntegra da proposta:


Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Mendonça Prado lamenta falecimento do sargento André Nascimento

Nota de Pesar

Lamento profundamente o falecimento do policial militar SGT André Nascimento, alvejado por marginais na noite desta sexta-feira, 20 de fevereiro, na Barra dos Coqueiros. O bravo guerreiro que tanto fez em defesa da sociedade, morreu em combate, tentando impedir mais uma ação de assaltantes que fragilizam a paz social com atos delituosos. Assim, quero em nome de todos que fazem a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe, apresentar votos de pesar aos familiares e amigos desse bravo militar.

Lastimavelmente, a violência que assola o país em razão das mais diversas causas, principalmente, a fragilidade das leis que estão em vigor, fazem com que fatos dessa natureza ocorram trazendo consternação a todos. É preciso, portanto, enaltecer o trabalho desenvolvido pelos dignos policiais brasileiros, cuja tarefa primordial é proteger a vida dos demais cidadãos. Como tenho dito em diversas ocasiões, a origem de tanta selvageria não está na área de segurança, mas, em problemáticas distintas que merecem a atenção dos mais variados setores do Estado e da própria sociedade.

Por fim, peço a Deus que conforte os familiares desse corajoso combatente. Eles perderam um ente querido que sacrificou a vida cumprindo bravamente o seu oficio e, por essa razão, devem ser sempre destinatários do nosso respeito e especial atenção. 

Mendonça Prado

Secretário de Segurança Pública do Estado de Sergipe

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

Presidente da Aspra lamenta morte do sargento André Nascimento


Através do seu perfil pessoal no Whatsapp, o Sargento Araújo, presidente da Aspra Sergipe, manifestou seu pesar pela morte brutal do colega de farda e de luta, Sargento André Nascimento. O Sargento Araújo estava de serviço quando recebeu a notícia e ficou muito consternado com o fato. Segue a postagem publicada pelo oresidente da Aspra/SE.

Em meu nome e em nome de todos que fazem a Aspra/SE, quero externar meu profundo pesar pela morte trágica do nosso companheiro Sgt André Nascimento, excelente colega de farda e um grande companheiro de luta, mesmo antes de estar à frente da ABSMSE. Estou de serviço de Sgt de Dia agora na 3a do 1° e mal acreditei ao receber esta notícia. Ainda não caiu a ficha. Semana passada conversava com o amigo Sgt Carlos, que me deu a fatídica notícia, e falávamos sobre André, inserindo-o em planos futuros. Coincidentemente, às vésperas do ato que será realizado pela ANASPRA em Brasília em homenagem aos nossos colegas mortos em razão da profissão, perdemos mais um guerreiro PM, desta feita alguém também envolvido com a luta de classe através de uma de nossas associações, alguém que já estava tão perto de "ir pra casa". Infelizmente a lista de homenageados do dia 25 ganha mais um nome. Vai em paz André, ao encontro do nosso Pai, de quem você sempre fez questão de levar a Palavra aos seus irmãos.

Ascom Aspra

Sargento da PM é assassinado a tiros ao reagir a assalto na Barra dos Coqueiros

O sargento André Nascimento foi assassinado há pouco (20:30 horas desta sexta-feira – 20), ao reagir a assalto a um posto de gasolina, na cidade da Barra dos Coqueiros, e foi atingido por um único tiro que o levou a óbito

Os assaltante fugiram em seguida, mas a polícia já está mobilizada para a sua captura. Segundo informações de pessoas que o conheciam, ele era uma pessoa pacata e muita conhecida no litoral Sul do Estado. O sargento foi candidato a deputado federal nas eleições de 2014 pelo PMN, mas não conseguiu eleger-se. Conseguiu apenas 120 votos, sem praticamente fazer campanha no Estado.

Luto

A Polícia Militar de Sergipe entra em estado de luto na noite desta sexta-feira (20), após tomar conhecimento da morte cruel e covarde do sargento Manoel André do Nascimento Neto, de 51 anos, assassinado por dois elementos quando reagiu a um assalto que os marginais faziam contra o posto de combustíveis Petrox, no município de Barra dos Coqueiros.

Segundo informações apuradas por F5 News, o sargento André Nascimento estava abastecendo seu veículo para ir à igreja, quando percebeu a ação dos dois elementos que chegaram a bordo de um veículo GM Corsa Classic, de cor branca (suspeitos de praticarem vários assaltos na zona norte de Aracaju) e tentavam assaltar o frentista do posto. André deu voz de prisão aos dois assaltantes que, sem pestanejar, revidaram disparando vários tiros contra o militar.

O sargento foi atingido por três disparos, sendo um na cabeça, que fatalmente lhe tirou a vida. Segundo informações, um dos bandidos foi atingido por um disparo feito pelo militar, ainda quando tombava ferido. André foi socorrido por populares e morreu ao dar entrada no hospital da cidade de Barra dos Coqueiros.

Militar com 25 anos de serviços prestados à sociedade sergipana, André Nascimento também atuava como radialista e estava em fase de conclusão do curso de Teologia. Dotado de temperamento brando e maleável, o sargento exercia atividades de aconselhamento religioso para presos e também desenvolvia ações de prática da caridade com os menos afortunados. No rádio, o sargento André desenvolveu atividades na Atalaia AM, Jornal AM e Aperipê AM, sempre como comentarista ou repórter.

André participou da coordenação dos movimentos “Polícia Legal” e “Tolerância Zero”, organizados pelas associações militares unidas. O sargento sempre buscou participar das lutas em favor das melhorias de condições de trabalho e salariais dos militares. Ao tomarem conhecimento da morte do sargento, dezenas de pessoas foram ao hospital da Barra para acompanhar o caso. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML).

Fonte: Portal F5 News

Postagens populares