sábado, 24 de janeiro de 2015

Aspra intercede junto a Comando da PM por gratificações atrasadas e créditos de alimentação dos novos soldados.

Na manhã desta sexta-feira, 23, a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe (ASPRA) protocolou junto ao Comando da Polícia Militar o Ofício nº 010/2015 - GP, no qual reitera o pedido feito anteriormente através do Ofício nº 078/2014 - GP, de que o Comando da PMSE interceda junto a quem de direito pelo pagamento da Gratificação por Atuação em Eventos (GRAE), referente a vários eventos e operações ocorridos desde o final de 2014.

Até hoje há policiais militares que alegam não terem recebido a gratificação correspondente aos eventos em que atuaram. Desde as escalas das Eleições 2014 vários eventos e operações extraordinárias foram desencadeadas dada a necessidade de intensificação do policiamento, sobretudo nas áreas comerciais. Exemplo disso foram as operações "Comércio Seguro" e "Sergipe Mais Seguro". Diante do apelo dos policiais a ASPRA resolveu encaminhar ofício solicitando o apoio do Comando da PMSE, e como o problema parece persistir um novo ofício foi encaminhado reiterando o pedido.

A associação também aproveitou para solicitar a atenção do Comando quanto à questão da alimentação dos policiais recém formados, que informaram que ainda não receberam os créditos referentes à alimentação. "Estes novos companheiros estão trabalhando em escalas de 12 horas, que por vezes perpassam o horário de duas refeições, contudo sem os créditos alimentícios precisam se utilizar de meios próprios para se alimentar", informou o presidente da ASPRA, sargento Anderson Araújo, que acredita que o Comandante da PMSE, coronel Maurício Iunes, será sensível ao problema e apresentará uma solução para o mesmo.

Veja abaixo o ofício encaminhado ao Comando da PMSE.


sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

Segurança nos estádios cabe à FSF e aos clubes, diz PM

PM dará apoio e realizará policiamento na área externa

A Polícia Militar de Sergipe emitiu nota nesta quinta-feira, 22, informando que não é responsável pelas portarias, organização de filas e acesso às zonas de escape dos estádios de futebol. Após entendimento com entre PM, Governo do Estado e Federação Sergipana de Futebol (FSF) ficou definido que segurança da área interna dos estádios ficará sob responsabilidade da Federação Sergipana de Futebol e dos clubes.

A nota diz que a Polícia Militar deixará, na área interna dos estádios, um efetivo de resposta imediata em espaço a ser oferecido dentro de cada praça esportiva; e que o efetivo atuará na área interna na preservação da ordem, sempre que a ação dos responsáveis pela segurança privada não conseguir suprimir possíveis ocorrências durante a realização do evento esportivo.

A PM disse ainda que na área externa será realizado o policiamento ostensivo de acordo com as previsões legais.

Em dezembro de 2014, a segurança na área interna e externa dos estádios foi motivo deaudiência no Ministério Público Estadual com representantes da Segurança Pública do Estado, o presidente da Federação Sergipana de Futebol, Carivaldo Souza e representantes da Associação dos Cronistas Desportivos de Sergipe. A falta de policiamento poderia acarretar na suspensão dos Campeonato Sergipano de 2015.

Com informaçõs da PM

Fonte: Portal Infonet

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Congresso já analisa mudanças recomendadas pela Comissão da Verdade


A maior parte das recomendações de mudanças legais feitas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) já tramita na Câmara ou no Senado. O relatório da CNV foi entregue em dezembro último à presidente da República, Dilma Rousseff, e ao presidente do Congresso, Renan Calheiros, que prometeu apoio à tramitação das propostas, ressaltando que algumas exigirão alterações da Constituição.

São oito as sugestões que envolvem mudanças na legislação: a desmilitarização das polícias estaduais; a revogação da Lei de Segurança Nacional; a tipificação dos crimes contra a humanidade e de desaparecimento forçado; a extinção das Justiças Militares estaduais; a exclusão dos civis da Justiça Militar Federal; a retirada de referências discriminatórias a homossexuais na legislação; a eliminação da figura dos autos de resistência; e a criação de auditorias de custódia.

No documento, fruto de um trabalho de dois anos e sete meses, a CNV ainda responsabiliza por crimes contra a humanidade 377 pessoas, das quais 359 atuaram no período do regime militar (1964-1985). A comissão tomou 1.121 depoimentos para apurar atos praticados por agentes repressivos do Estado, especialmente torturas, assassinatos e desaparecimentos de militantes de oposição à ditadura.

Desmilitarização da polícia

A principal modificação no sistema de segurança pública é tema da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/13, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que prevê a reformulação do modelo de polícia adotado pelo Brasil e determina a desmilitarização da corporação hoje encarregada do policiamento das ruas e da manutenção da ordem pública.

“A excessiva rigidez das polícias militares deve ser substituída por maior autonomia para o policial, acompanhada de maior controle social e transparência”, justifica o senador. De acordo com a PEC — redigida com o apoio do ex-secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça Luiz Eduardo Soares —, essa mudança deve vir junto com uma política de valorização desses profissionais, incluindo melhores salários.

A proposta define a polícia como "uma instituição de natureza civil com o propósito de proteger os direitos dos cidadãos e de preservar a ordem pública democrática a partir do uso comedido e proporcional da força". A proposta dá aos municípios o direito de criar suas polícias e atribui à União a competência de estabelecer as diretrizes gerais para a área de segurança pública. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, em conjunto com a PEC 73/13, que trata de assunto semelhante.

Auto de resistência

No Plenário da Câmara, aguarda votação o Projeto de Lei 4471/12, que aumenta o rigor na apuração de mortes e lesões corporais decorrentes da ação de agentes do Estado. De acordo com seus defensores, a norma pode ser um dos mecanismos para evitar abusos cometidos por policiais, em especial durante abordagens em favelas e periferias.

O projeto altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) para acabar com o chamado auto de resistência, mecanismo legal que autoriza os agentes públicos e seus auxiliares a utilizarem os meios necessários para atuar contra pessoas que resistam à prisão em flagrante ou determinada por ordem judicial.

Segundo a redação dada pela proposta ao artigo 284 do código, "não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso". Já o artigo 292 menciona a obrigatoriedade de que a resistência à prisão seja registrada oficialmente.

Entre os pontos principais do texto estão a obrigatoriedade da preservação da cena do crime e da realização de perícia e coleta de provas imediatas. O projeto também define a abertura de inquérito para apuração do caso, proíbe o transporte de vítimas em confronto com agentes, que devem chamar socorro especializado. Substitui ainda os termos “autos de resistência” ou “resistência seguida de morte” por “lesão corporal decorrente de intervenção policial” e “morte decorrente de intervenção policial”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias/Agência Senado

Representantes da segurança pública planejam ação unificada

Presidente da Aspra, Sargento Araújo, participou do encontro

A diretoria da Associação Nacional de Praças (Anaspra) participou de uma reunião inédita entre representantes de entidades das forças policias do Brasil com o objetivo de construir uma agenda única voltada à segurança pública e realizar ações conjuntas em defesa dos profissionais da área. Estiveram presentes policiais e bombeiros militares, no caso representados pela Anaspra, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis e agentes prisionais. A reunião aconteceu na tarde de terça-feira, 20/01, na na sede do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol/DF).

Ficou decidido realizar um ato unificado em Brasília e nos estados, no dia 25 de março, para apresentar a pauta única da segurança pública. Reuniões preparativas do ato e do novo fórum também vão ser realizadas até lá. A primeira vai ser dia 27 de janeiro.

Na opinião do vice-presidente da Anaspra, subtenente Héder Martins de Oliveira, a união dos trabalhadores da segurança pública vai incomodar o governo federal e os governos estaduais e incentivar mudanças profundas na área. Anfitrião do evento, o presidente do Sindipol/DF, Flávio Werneck Meneguelli, também aposta na unidade das categorias para conquista e defesa de direitos e influência junto aos gestores e governos. O presidente da Anaspra, soldado Elisandro Lotin de Souza, avaliou a iniciativa como histórica para todos os segmentos. O presidente da Aspra Sergipe, Sargento Araújo, estava presente.

Entidades representadas no encontro


Fonte: Anaspra

terça-feira, 20 de janeiro de 2015

Ex-Ministra: "Marco não era herói, era traficante"


Pelo Twitter, deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra dos Direitos Humanos, diz que o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, executado por tráfico de drogas na Indonésia, não deve ser tratado como herói: "Fui contra a execução. Sou contra a pena de morte. Mas que interesse há para onde as cinzas serão levadas no Brasil? O sujeito não era herói, era traficante"

Para a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra dos Direitos Humanos, o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, executado por tráfico de drogas na Indonésia, não é herói. Em seu perfil no Twitter, ela diz que ele é um traficante. "Fui contra a execução. Sou contra a pena de morte. Mas que interesse há para onde as cinzas serão levadas no Brasil? O sujeito não era herói, era traficante", escreveu.

Preso desde 2003, ao tentar entrar na Indonésia com 13,4 kg de cocaína, ele foi executado após os pedidos de clemência do governo brasileiro serem negados.

Fonte: Portal Rio Grande do Sul 247

Deputado sugere que Mendonça convoque policiais militares da reserva

Zezinho sugere que Mendonça convoque militares da reserva para retomar atividades. Assim, militares mais jovens, lotados em órgãos públicos, voltariam às ruas para atuar ostensivamente

O deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB) defendeu nesta segunda-feira (19) que o novo secretário de segurança pública, deputado federal – não reeleito – Mendonça Prado (DEM) adote medidas no sentido de convocar militares que já estão na reserva, mas que apresentam as devidas condições clínicas e físicas para voltar a ativa.

“Essa possibilidade existe e é legal. Esses homens que já deram a sua contribuição à Corporação e à sociedade de modo geral, seriam lotados nos órgãos públicos, como Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Poder Judiciário, e demais instituições que hoje mantêm em sua estrutura policiais militares jovens que poderiam estar nas ruas oferecendo segurança ostensiva à população”, explicou Zezinho, ressaltando que pela atividade, os que fossem convocados receberiam uma gratificação a ser estipulada e paga pelos órgãos aos quais estariam servindo.

Esses militares que estão na reserva, mas, em pleno vigor físico, podem também, conforme sugestão do deputado, servir às Delegacias do interior, onde há considerável déficit de contingente. “Da mesma forma, seriam gratificados, neste caso, pelo Governo, mas sem impactar na Lei de Responsabilidade Fiscal”, observou Zezinho, lembrando que o atual efetivo, mesmo com os novos concursados, ainda, é pequeno para atender a todas as demandas da sociedade sergipana.

“O que nós queremos é oferecer sugestões que podem contribuir com a segurança pública do nosso Estado e com o Governo como um todo”, justificou o parlamentar, ressaltando que há concretamente um baixo efetivo policial e ao mesmo tempo, existem homens aptos, com larga experiência e que podem voltar a colaborar com o Estado. “Existem mecanismos legais. Basta estabelecer uma gratificação e o secretário convoca-los para a atividade”, disse Zezinho Guimarães, colocando-se à disposição do novo auxiliar do governador Jackson Barreto (PMDB).

Amparo Legal

A sugestão de Zezinho encontra amparo legal no Decreto 22381 de 20 de outubro de 2003 que instituiu o Batalhão Especial de Segurança Patrimonial (Besp), convocando policiais militares da reserva remunerada da Polícia Militar para o serviço ativo, a exemplo do que já acontece em outros Estados da federação. “São homens que serviram à Corporação por em média 30 anos, mas estão ativos e aptos a reassumirem as suas funções, desta feita, fora das ruas”, destacou Zezinho.

Fonte: Faxaju/Assessoria de Imprensa

Mendonça anuncia equipe e diz que tem plano emergencial de combate ao crime

O ex-deputado federal Mendonça Prado, atual Secretário de Segurança Pública, anunciou na manhã desta terça-feira (20), os nomes dos três delegados que irão compor a sua equipe de trabalho. Secretário diz que tem plano emergencial de combate ao crime.

Mendonça anunciou o nome de Everton Santos para ser o Delegado Geral da Polícia Civil, antiga superintendência da PC; Paulo Ferreira - coordenador das delegacias de polícia da capital e Joel Ferreira - coordenador das delegacias de polícia do interior. Ao falar sobre essas indicações, Mendonça Prado lembrou que os três delegados já pertenceram à PM e isso para ele irá facilitar ainda mais a integração entre as policias militar e civil. Novo secretário manteve os coronéis Maurício Iunes, no Comando da Polícia Militar, e o coronel Reginaldo Dória de Freitas, no Corpo de Bombeiros.

Mendonça Prado toma posse no próximo dia 3 de fevereiro e prometeu hoje durante a coletiva que concedeu que já tem plano para nos primeiros 90 dias dar um choque na gestão. O secretário afirmou que tem conhecimento do alto índice de criminalidade e que a sua meta é que as policias civil e militar possam trabalhar em conjunto. Durante a entrevista, Mendonça explicou que já tem planos para que nos primeiros 90 dias, a SSP irá empregar novas estratégias no sentido de combater mais ativamente nesses primeiros dias de sua gestão.

Os outros nomes indicados pelo novo secretário são:
  • Superintendente Executiva de Estado – Advogada Rosenice Figueiredo
  • Sistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP) – José Gilberto Guimarães
  • Diretor do Centro de Operações Policiais Especiais (COPE) - Delegado Jonathan Evengelista
  • Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (DIPOL) - Delegada Karina Rezende
  • Corregedoria Geral de Polícia - Delegada Katarina Feitoza
  • Coordenação de Estatística e Análise Criminal (CEACRIM) – Delegado Jefferson Pires
  • Diretor da Academia de Polícia (ACADEPOL) – Delegado Jocélio França Froes
Fonte: Faxaju

2º Reunião da Diretoria da Anaspra define pauta de lutas para 2015. Presença do presidente da Aspra Sergipe, Sargento Araújo



Diretores da Associação Nacional de Entidade de Praças (Anaspra), Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares (Feneme) e Amebrasil (Associação dos Militares Estaduais do Brasil) se reuniram em Brasília para discutir ações em comum em defesa dos policiais e bombeiros militares. É uma iniciativa inédita entre os dois segmentos (praças e oficiais) de entidades de representação nacional.

O segundo e último dia de reunião da diretoria da Anaspra foi concluído com a definição de seis ações afirmativas:

1- Desvinculação do Exército;
2- Fim da pena de restrição da liberdade, com a aprovação do Projeto de Lei 7.645/2014;
3- Criação de uma lei federal que estabelece a jornada de trabalho dos policiais e bombeiros militares com carga horária máxima de 40 horas semanais;
4- Acesso único com terceiro grau;
5- Ciclo completo de polícia, através da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/2014;
6- Aprovação da “PEC das Associações” (Proposta de Emenda à Constituição 443/2014) que estabelece imunidade tributária às associações militares.

Palavras do presidente da Aspra Sergipe, Sargento Anderson Araújo

Dia de encontros produtivos em Brasília. À tarde iniciamos a primeira reunião da nova diretoria da ANASPRA, que terá sequência amanhã, e à noite nos reunimos com representantes da FENEME e AMEBRASIL com o objetivo de unir forças entre praças e oficiais na defesa dos temas em que nossos interesses sejam convergentes. Destaque para a presença e atuação do nosso companheiro Gonzaga, eleito deputado federal por Minas e sempre ao lado dos anasprianos.

Fonte: Facebook da Anaspra

segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Sergipe participa da primeira reunião da nova Diretoria da Anaspra



Acontece hoje e amanhã em Brasília/DF a primeira reunião de trabalho da nova diretoria e conselho fiscal da Associação Nacional de Praças (ANASPRA), eleita em 15 de novembro de 2014.

O encontro ocorrerá na sede da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), onde os novos diretores irão tratar de questões administrativas da entidade e de assuntos do interesse dos praças de todo o Brasil.

Sergipe estará representado através do sargento Anderson Araújo, presidente da Aspra/SE e membro do conselho fiscal da ANASPRA.

Fonte: Sargento Anderson Araújo/Presidente da Aspra

Mendonça anuncia nesta terça sua equipe

Na próxima terça-feira, 20, o deputado federal e futuro secretário de estado da segurança pública de Sergipe, Mendonça Prado, irá anunciar nomes que irão compor sua equipe durante a sua gestão. O anúncio será feito na sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), localizada na praça Tobias Barreto – s/nº. Na oportunidade, acontecerá uma coletiva à imprensa com a presença dos novos gestores. Mendonça Prado toma posse no dia 3 de fevereiro.

Fonte: Faxaju

sábado, 17 de janeiro de 2015

Apesar de abolida, pena de morte ainda tem aplicação prevista no Brasil

Em sua argumentação junto ao presidente da Indonésia, Joko Widodo, para obter clemência para dois brasileiros condenados à pena de morte por tráfico de drogas, a presidente Dilma Rouseff mencionou na sexta-feira que o ordenamento jurídico brasileiro não comporta a pena capital.

Mas a Constituição Federal brasileira ainda prevê essa punição em caso de crimes cometidos em tempos de guerra. O inciso 47 do artigo quinto da Constituição, diz que "não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada".

Os crimes que podem levar a essa punição estão descritos no Código Penal Militar, de 1969. Ele prevê ainda que a pena deve ser executada por fuzilamento, exatamente o mesmo método que será aplicado na Indonésia no domingo (tarde de sábado, no horário de Brasília) para matar o carioca Marco Archer Cardoso Moreira. O outro brasileiro no corredor da morte é Rodrigo Muxfeldt Gularte, que deve ser executado em fevereiro.


Brasileiros são passíveis de pena de morte, em tempos de guerra, se cometerem crimes como traição (pegar em armas contra o Brasil, auxiliar o inimigo), covardia (causar a debandada da tropa por temor, fugir na presença do inimigo), rebelarem-se ou incitar a desobediência contra a hierarquia militar, desertar ou abandonar o posto na frente do inimigo, praticar genocídio e praticar crime de roubo ou de extorsão em zona de operações militares, entre outros.

"Seria importante aproveitar a comoção em torno da execução do brasileiro pelo governo indonésio para lembrar que a pena de morte ainda existe na Constituição brasileira", disse em sua página do Facebook nesta sexta-feira Pedro Abramovay, secretário nacional de Justiça no governo Lula.

"É apenas em caso de guerra (para algumas dezenas de crimes), mas é uma mácula no nosso ordenamento jurídico que enfraquece a posição brasileira contra a pena de morte no cenário internacional", acrescentou.

Últimas execuções

Hoje Abramovay é diretor para a América Latina da ONG Open Society Foundations. Ele deixou o Ministério da Justiça no início do governo Dilma justamente por divergência na política de combate ao tráfico de drogas. Sua defesa do fim da prisão para pequenos traficantes desagradou a presidente na época.

As punições previstas no Código Penal Militar de 1969 nunca foram postas em prática. O último conflito em que o Brasil se envolveu foi a Segunda Guerra Mundial (1939 a 1945). Segundo o jornalista Carlos Marchi, autor de um livro sobre pena de morte no Brasil, as últimas execuções por esse tipo de condenação ocorreram na década de 1870. Com a proclamação da República, em 1889, a pena de morte foi retirada do Código Penal.


Um decreto da Ditadura Militar chegou a reestabelecer a pena de morte no país para crimes políticos violentos. Mas, embora algumas pessoas que lutavam contra o regime tenham sido condenadas, sendo o caso mais famoso o de Theodomiro Romeiro dos Santos, ninguém chegou a ser de fato executado. Carlos Marchi escreveu "A Fera de Macabu", que fala sobre a polêmica execução, em 1855, de um rico fazendeiro do norte do Estado do Rio de Janeiro, Manoel da Motta Coqueiro, acusado do assassinato de uma família de colonos.

"Não era comum que pessoas ricas sofressem esse tipo de punição", explica Marchi, em entrevista à BBC Brasil "Mas Coqueiro tinha inimigos políticos na região e que exerciam influência na polícia, no judiciário e também na imprensa". O então imperador brasileiro, Dom Pedro II não deu clemência à Coqueiro, que foi então enforcado.

"Depois, porém, quando vieram à tona informações que indicavam a inocência do fazendeiro, o imperador ficou tocado com a injustiça e passou a comutar penas de morte para outras punições, como prisão perpétua, com muito mais frequência", conta o jornalista.

Marchi observa que a finalidade principal da pena de morte no Brasil era reprimir e amendrontar os escravos - não à toa a punição foi retirada do Código Penal com a proclamação da República, pouco mais de um ano depois da abolição da escravidão, em 1888. "Com a abolição acabou-se a principal razão da existência da pena de morte no país", diz Marchi.

Fonte: BBC Brasil

sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

Juiz proíbe o Estado de promover eventos festivos e fazer publicidade

O Juiz Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Lagarto, Daniel de Lima Vasconcelos, determinou, nos autos do cumprimento de sentença da Ação Civil Pública de nº 200954101067, publicada nesta sexta-feira, 16.01, a proibição do Estado de Sergipe de promover, contribuir financeiramente e até mesmo apoiar logisticamente qualquer evento festivo, bem como de custear qualquer publicidade em televisões, rádios, jornais, revistas e sites na internet, por descumprimento a ordem judicial transitada em julgado que obriga o Estado a implantar e manter programa, no município de Lagarto, para o tratamento de crianças e adolescentes dependentes químicos (álcool e entorpecentes) ou com transtornos mentais, mediante regime de internação hospitalar e com a disponibilização de, no mínimo, 10 (dez) leitos.

Na decisão, o magistrado destacou que transcorrido o prazo estabelecido para o cumprimento da ordem judicial, bem como provocado mais de uma vez a provar o seu cumprimento, o Estado de Sergipe deixou de demonstrar o adimplemento do seu dever. “Em qualquer país de instituições sólidas e respeitadas, impende salientar, o descumprimento a uma ordem judicial é encarado como grave afronta aos Poderes constituídos e passível de punições severas”, constatou.

De acordo com o juiz, ao tomar conhecimento do descumprimento de uma decisão judicial, deve o Poder Judiciário atuar com o rigor necessário para compelir ao insubordinado a realizar a obrigação que lhe fora legalmente imposta. “É lamentável que o Estado de Sergipe, mesmo após o trânsito em julgado de decisão judicial legalmente concebida, continue a descumprir a obrigação de fazer imposta, em manifesto desrespeito às Instituições e com severo prejuízo aos que carecem do serviço em questão. Enquanto isso, famílias padecem desamparadas com os dramas dos seus entes queridos e jovens deste Estado continuam privados de um serviço que talvez seja a única alternativa de evitar que o futuro próximo conduza-os ao sistema penal ou, pior ainda, ao ‘latifúndio’ de uma cova rasa”, concluiu o magistrado determinando a sanção ao Estado de Sergipe.

Fonte: NE Notícias

Deputado Gonzaga protocola PEC que amplia direitos das associações militares

Subtenente Gonzaga e Soldado Lotin

Para assegurar às associações dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária garantidas aos sindicatos de trabalhadores, o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG) protocolou, em dezembro do ano passado, a Proposta de Emenda à Constituição nº 443/2014, também chamada de PEC das Associações.

A Constituição Federal proíbe a sindicalização aos militares, no entanto, permite sua organização na forma de associação. Apesar desse direito constitucional, durante muitos anos os poderes Executivos federais e estaduais tentaram limitar tais associações ao mero papel de centros recreativos, reduzindo suas atividades à gestão de grêmios esportivos, organização de atividades culturais e sociais, avalia o deputado.

“Estamos buscando a legitimação das associações para exercerem sua representação perante os poderes constituídos. O Estado precisa reconhecer e legitimar o papel das associações dos polícias e bombeiros militares na sua função de representar os legítimos interesses destes trabalhadores, assim como já reconheceu dos demais”, defende Subtenente Gonzaga.

Na prática, a proposta altera o artigo 42 da Constituição, que trata dos militares estaduais, acrescentando um parágrafo para garantir às associações militares três direitos, incluídos nos artigos 8º e 150º, já estabelecidos aos sindicatos. São eles: 

- Art. 8º (incisos III): “ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas”;

- Art. 8º (incisos VI): “é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho”;

- Art. 150 º (alínea “c” do inciso VI): “instituir impostos sobre: (...) c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei”.


Fonte: Anaspra

quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

Presença policial em jogos de futebol ainda é incerta

Comissão de Inspeção nos estádios está concluindo trabalhos

O Campeonato Sergipano 2015, será realizado de 29 de janeiro a 29 de maio, mas ainda não existe uma definição por parte da Polícia Militar de Sergipe, quanto ao policiamento nos estádios de futebol. Foi formada uma Comissão de Segurança que deverá concluir relatório nos próximos dias para que haja uma análise quanto à presença de policiais na parte interna.

“Por enquanto, não há definições. Tem uma comissão nomeada pelo Comando para fazer a inspeção de todos os estádios de futebol. O relatório deverá ser entregue ainda essa semana. O policiamento só será liberado, caso os estádios estejam dentro das normas de segurança estabelecidas no Estatuto do Torcedor”, explica o major Gilberto Melo.

Os estádios terão que contar com normas de segurança segundo a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros. Conforme o estatuto, “a prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores, inclusive de seus respectivos dirigentes, bem como daqueles que, de qualquer forma, promovem, organizam, coordenam ou participam dos eventos esportivos”.

Aldaci de Souza

Fonte: Portal Infonet

Dispomos de tecnologia de ponta, diz Mendonça Prado

A principal atribuição da unidade é o atendimento de emergência das forças de segurança pública

O deputado federal e futuro secretário de segurança pública, Mendonça Prado, visitou na manhã desta terça-feira, 13, as instalações do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), localizado na avenida São Paulo, em Aracaju. Mendonça foi recepcionado pelo secretário interino de segurança pública, João Batista, e pelo diretor do Ciosp, coronel José Pereira de Andrade.

Na oportunidade, foi feita uma apresentação com detalhes das atribuições do Ciosp, que une no mesmo prédio efetivos das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Coordenadoria Geral de Perícia (Cogerp). A principal atribuição da unidade é o atendimento de emergência das forças de segurança pública. O futuro gestor da pasta da SSP teve contato ainda com algumas ferramentas de tecnologia importantes no combate à criminalidade a exemplo do mapa com a indicação das manchas criminais, além de relatórios de estatísticas de atendimentos das ocorrências, sistema de monitoramento por câmeras e visualização das viaturas distribuídas por áreas na Grande Aracaju.

A cada momento tenho mais convicção de que temos uma grande polícia em Sergipe formada por excelentes profissionais. Hoje estou comprovando, também, que as nossas forças policias dispõem de ferramentas tecnológicas de ponta. Precisamos nos somar para fazer uso do que temos de melhor para estabelecermos uma política pública de redução da violência. Estou muito ostimista, pois tenho a certeza de que dispomos do que tem de melhor no País, destacou Mendonça Prado.

Para o diretor do Ciosp, Andrade, a visita do futuro secretário é muito importante, pois a unidade hoje representa o cérebro das atividades policiais. Aqui realizamos os atendimentos de emergência, efetuamos levantamentos para a formatação de estatísticas das Polícias Militar e Civil que servem como referência para a prática de ações e planejamentos no combate à criminalidade. Muito importante a presença do secretário Mendonça Prado que colheu informações que serão úteis no desenvolvimento do seu trabalho, destacou.

Nas duas últimas semanas o secretário Mendonça Prado vem visitando algumas unidades da SSP. Essas visitas fazem parte de uma programação para conhecimento do funcionamento da SSP, além de ter acesso a dados e ferramentas tecnológicas. Estou utilizando o mês de janeiro para essa prática e assim quando assumir de fato a SSP possa ter o conhecimento das atribuições de cada setor, estatísticas e ferramentas que servirão de subsídios para a implantação de um plano estratégico imprescindível na formatação de uma segurança pública mais eficiente, finalizou Mendonça.

Acompanharam também a visita do futuro Secretário a delegada geral da Polícia Civil, Katarina Feitoza, a coordenadora dos departamentos da Polícia Civil, delegada Viviane Pessoa, o gestor da Polícia Civil no Ciosp, delegado Júlio Flávio e o gestor da empresa Oi Luiz Nestor.

Ciosp

O Ciosp foi inaugurado no dia 2 de abril de 2009, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), como um dos mais modernos e eficientes meios de gerenciamento de segurança do País. A unidade foi instituída a partir da Lei 6.342 de 2 de janeiro de 2008. A Lei permitiu que o Estado realizasse um contrato entre a empresa Oi e a SSP, colocando o Ciosp na mais alta tecnologia de ponta no geoprocessamento. Em 2014, o Ciosp registrou o atendimento de mais de 1.500.000 ligações.

Fonte: Ascom ASN/Faxaju

segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

Repasse dos royalties para Sergipe cresce 7,1% em 2014

Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, uma parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados da ANP, indicou que o pagamento de royalties do petróleo e gás natural, para o estado chegou a R$ 166,7 milhões em 2014. O repasse cresceu 7,1% sobre o montante do ano anterior.

Royalties por Município

Dentre os municípios sergipanos que mais receberam royalties pela exploração de petróleo e gás, nas suas áreas em 2014, destacamos: Japaratuba (R$ 38,8 milhões,) Aracaju (R$ 34,8 milhões), Carmópolis (R$ 30,4 milhões) e Pirambu (R$ 27,1 milhões).Destacam-se ainda os municípios de Itaporanga D’ajuda (R$ 14,1 milhões), Estância (R$ 12,7 milhões) e Rosário do Catete (pouco mais de R$ 8 milhões).

Fonte: FIES/F5 News

Batalhão de Rádio Patrulha recebe 80 novos policiais

O Batalhão de Polícia de Radiopatrulha (BPRp), recebeu na manhã desta segunda-feira (12), os novos soldados que irão integrar a tropa de radiopatrulhamento em encontro realizado com a participação de oficiais e praças da unidade que recepcionaram os novos policiais.

O Comandante Geral da PMSE - Cel PM Maurício da Cunha Iunes, encaminhou para a unidade 80 novos policiais militares com o intuito precípuo de fortalecer a implementação da unidade que por consequência incidirá no aumento da capacidade ostensiva e preventiva no policiamento ostensivo radiomotorizado da capital e região metropolitana que estão subordinados operacionalmente pelo Comando do Policiamento Militar da Capital (CPMC), atuando no recobrimento das áreas e no atendimento das solicitações dos cidadãos através do acionamento do telefone de urgência - 190.

Na oportunidade o Comandante do BPRp – Ten Cel PM Carlos Rolemberg, deu-lhes as boas vindas, salientou a gratidão de recebê-los na unidade, explanando os desafios que os novos policiais terão na difícil missão de enfrentar cotidianamente a criminalidade e a satisfação de servir à sociedade no processo de pacificação, numa unidade histórica e que tem relevante importância no cenário policial do Estado de Sergipe, fomentando a necessidade de manter os ideais da corporação em servir e proteger com dignidade.

Os novos policiais foram orientados acerca da dinâmica dos serviços executados e da administração da unidade, como também, foram a partir desta data, 12, estarão no serviço operacional do 2º Turno de Serviço, integrando as equipes policiais de serviço, a fim de conhecer a prática do dia a dia com os policiais mais experientes. Ressaltando que de acordo com as diretrizes do Comando do Policiamento Militar da Capital (CPMC), a unidade aplicará 13 (treze) equipes policiais por turno, sendo uma comandada pelo Oficial de Operações (Tenente), que coordenará as ações de policiamento e as demais guarnições que atuarão nas áreas respectivas dos batalhões comunitários, especificamente no terreno correspondente a cada companhia de policiamento comunitário, supervisionado pelo Superior de Dia ao CIOSP, visando o aumento da capacidade ostensiva e preventiva da corporação.

Fonte: Ascom BPRp/Faxaju

Proposta fixa 30 dias como prazo máximo para elaboração de laudo pericia

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8034/14, que limita a 30 dias o prazo máximo para elaboração de laudo pericial da polícia.

Atualmente, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) estabelece em dez dias o tempo para fazer o laudo. A lei, no entanto, permite a prorrogação, a requerimento dos peritos, sem prazo limite. A proposta também autoriza o juiz, na ausência de laudo após 30 dias, a julgar com base nos demais elementos dos autos do processo.

A proposta é uma das 11 apresentadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que teve o relatório da deputada Liliam Sá (Pros-RJ) aprovado em junho. O colegiado também pediu o indiciamento de 37 pessoas, entre elas, políticos envolvidos em denúncias de violência sexual.

De acordo com a CPI, o julgamento de causas relacionadas com a exploração sexual de crianças e adolescentes tem sido dificultado pela “demora excessiva” na produção de laudos periciais. “Em alguns locais, os laudos levam até dois anos para serem elaborados, atrapalhando a celeridade da Justiça em questões de tamanha gravidade”, afirmou a relatora.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, seguirá para o Plenário.

Íntegra da proposta:


Reportagem – Tiago Miranda 
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

domingo, 11 de janeiro de 2015

Violência: quando os policiais viram vítimas

O aumento da violência é um mal que assusta em todo o país. Constantemente são divulgados dados, estatísticas, relatórios e a cada nova publicação as informações são mais alarmantes. Aumento no número de homicídios, roubos, latrocínios, entre outros crimes. Cidades outrora pacatas estão tendo que conviver com o terror instalado pela marginalidade. A situação por vezes parece irreversível e a sensação de insegurança é cada vez maior entre os cidadãos.

E quando os policiais se tornam vítimas dessa violência, o que dizer? Para o cidadão dito “comum” a primeira mensagem é: “Se nem os policiais estão seguros, imagine eu”. Em 2014 o número de policiais vítimas de homicídio aumentou significativamente em vários estados. E a violência contra policiais, ao contrário do que pode parecer, não se resume ao eixo Rio-São Paulo, embora em números absolutos possa ser maior nestes estados. Em São Paulo, somente até 28 de julho de 2014 já se contabilizava um aumento de mais de 62,2% no número de mortes de PMs em relação ao mesmo período de 2013, segundo dados da própria PMESP. No Rio de Janeiro, segundo o Sinpol/RJ, 111 PMs e 3 policiais civis foram mortos em 2014. Nos dois estados policiais militares realizaram manifestações em virtude da morte dos colegas de farda, a grande maioria mortos em seu horário de folga ou mesmo depois de aposentados.

A violência contra os policiais tem se espalhado e atingido também outros estados. Um exemplo é o Maranhão, onde segundo a Associação dos Policiais Militares (ASPOM/MA) o número de PMs mortos somente em 2014 chegou a 15. Em Belém o Diário do Pará publicou no último dia 16 de dezembro que somente até aquela data 19 PMs já haviam sido mortos no estado e outros 14 foram alvejados. A Bahia é outro estado que também se destaca pelo grande número de policiais mortos.

Até mesmo em Sergipe, antes conhecido pela tranquilidade local, também contabilizamos nossas vítimas, a última delas o Sargento Manoel Messias Filho, 63 anos, policial da reserva remunerada, executado friamente por bandidos apenas por ter sido identificado como militar, fato ocorrido durante um assalto a uma pequena chácara no município de São Cristóvão, na Grande Aracaju. Embora não haja estatística oficial sobre estes casos no estado, pelo menos seis policiais militares ativos e inativos foram vítimas de homicídio em Sergipe nos últimos três anos.

O mais lamentável em tudo isso é o grau de importância que é dado à morte de um policial, seja pela imprensa, pelas autoridades e até pela população. De maneira geral as notícias são publicadas sem grande destaque, nenhum representante dos Direitos Humanos, da Anistia Internacional ou de qualquer desses órgãos que logo se manifestam quando um bandido é abatido em confronto com policiais aparece no velório ou faz uma visita à família da vítima. Parece que ninguém mesmo se comove com a morte de um PM, à exceção dos seus familiares, amigos e colegas de profissão. Para os outros a morte de um policial parece ser tida como “normal”, afinal, o risco é inerente à profissão, como escreveu certa vez um promotor público.

Há alguns anos, ao participar de um encontro nacional de praças policiais e bombeiros militares em Belo Horizonte/MG, ouvi uma frase do então Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Ballestreri, a qual nunca esqueci. Dizia ele: “Precisamos cuidar dos nossos cuidadores”, dirigindo-se aos civis que ali se encontravam e referindo-se a nós policiais e bombeiros. Infelizmente a realidade não é essa e nem mesmo o Estado cuida de maneira adequada daqueles que o representam no papel de manter a ordem e a tranquilidade pública. Em muitos casos por esse Brasil afora, policiais vão às ruas sem dispor sequer de equipamentos básicos de segurança pessoal, a exemplo de coletes balísticos. Quando disponíveis, esses materiais que deveriam ser de uso pessoal, precisam ser compartilhados entre vários colegas, que vão passando de um para o outro, turno após turno, sem sequer haver a higienização desses materiais.

Não bastassem estes e outros problemas, ainda temos que enfrentar no Congresso Nacional diversos projetos que dificultam ainda mais a ação policial e que põem em risco nossa população e os membros de nossas forças de segurança. Exemplos disso são o Projeto de Lei (PL) 4471/2012, que acaba com o auto de resistência à prisão, e o PL 3722/2012, que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento possibilitando que todos possam ter acesso a armas, num total de 09 (nove) armas por cidadão, inclusive, pasmem, processados e condenados. Ou seja, enquanto a população clama por segurança, há aqueles que, movidos por algum tipo de interesse, vão na contramão do clamor popular e tentam aprovar medidas que só tendem a potencializar o aumento da violência e da criminalidade. Esperamos que nossos congressistas também aprovem o Projeto de Lei 8176/2014, de autoria do deputado Jair Bolsonaro, que torna hediondos os crimes cometidos contra a vida dos profissionais de segurança pública e seus familiares.

Aos policiais militares, por força das leis e regulamentos que os regem, mal é permitido falar, opinar, se utilizar da tão propalada “liberdade de expressão”. Mesmo assim, falamos, muitas vezes até gritamos, contudo nem sempre somos ouvidos. São pais e mães de família que estão morrendo, pessoas que juraram defender a sociedade mesmo com o risco da própria vida, e que assim fizeram. Aqueles que não tombaram em combate, tombaram simplesmente por terem escolhido essa profissão, que consegue ser ao mesmo tempo tão nobre e tão ingrata. O sangue destes companheiros clama por justiça.

É preciso que nossas autoridades ajam urgentemente em defesa de nossos policiais e de nossa sociedade, e que esta mesma sociedade se conscientize sobre o quanto somos importantes e essenciais, e cobre da classe política soluções que nos permitam construir num futuro próximo um ambiente onde possamos viver em paz.

A todos os policiais e bombeiros militares do Brasil que perderam sua vida em missão ou não, nosso respeito e nossas honras!

Por Anderson Araújo*

* 1º Sargento da PMSE, Bacharel em Administração, Presidente da Associação dos Praças PM/BM de Sergipe (ASPRA/SE) e membro do Conselho Fiscal da Associação Nacional de Praças (ANASPRA).

quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

Deputado Capitão Samuel lança nota de repúdio a criação do "Abono Permanência" para PMSE

Através do seu whatsapp o deputado Capitão Samuel disse ser contrário ao abono permanência para PMSE.

"Somos terminantemente contrário à criação de Abono Permanência para PMSE, isso vai manter policiais antigos na ativa e irá dificultar a convocação dos aprovados no último concurso, e ainda atrapalhará a realização de novos concursos por mais de 5 anos e prejudicará a progressão profissional de toda a carreira Policial e Bombeiro Militar." falou Samuel.

O parlamentar ainda afirmou não aceitar e repudiar veementemente qualquer tentativa de debate sobre tal tema. "Dilma definiu através de lei que 30 anos é o tempo de Serviço dos Policiais brasileiros na ativa, essa possibilidade de criação de abono é uma forma de burlar a lei e prejudicar a classe. Estou pronto para colaborar com as politicas públicas na busca de melhorar a segurança da população, mas não aceito colocar mais peso nas costas de quem realmente carrega a Segurança Pública desse estado, de quem trabalha diuturnamente para garantir o mínimo de segurança a sociedade." afirmou o parlamentar

Como de costume o deputado finalizou com seu slogan "A luta continua" e pelo o que podemos constar continua mesmo!

Fonte: Ascom/CS

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