terça-feira, 24 de maio de 2016

Secretário propõe fim de aposentadorias precoces

Governo do Estado projeta déficit de R$ 62 bi na previdência

O rombo anual é de R$ 1 bilhão nos cofres do Sergipeprevidência, a autarquia gestora dos recursos que garantem o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos e respectivos dependentes. Mas as projeções, segundo informações do secretário Jeferson Passos, da Fazenda, apontam para um déficit de R$ 62 bilhões, montante necessário para garantir o pagamento dos servidores públicos admitidos até o dia 31 de dezembro de 2007.

“O Sergipeprevidência não tem capacidade financeira para honrar os pagamentos das aposentadorias e pensões e por isso precisa ser socorrido mensalmente com recursos do tesouro na ordem de aproximadamente entre R$ 90 milhões, este déficit em um ano gira em torno de R$ 1 bilhão que o tesouro tem que aportar”, observou o secretário. “E quando a gente pega os cálculos atuariais projetando-se tanto as contribuições quanto as despesas para o futuro ele tem déficit na ordem de R$ 62 bilhões”.

Estes dados foram apresentados pelo diretor-presidente do Sergipeprevidência, Augusto Fábio Oliveira Santos, na manhã desta segunda-feira, 23, durante audiência pública promovida pelo Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) por iniciativa da conselheira Susana Azevedo, conselheira responsável pela análise das contas da previdência social do Estado.

Na audiência, o diretor-presidente anunciou a realização de leilão público para vender dez apartamentos construídos com financiamento da previdência. Segundo o diretor-presidente, os imóveis serão avaliados pela Caixa Econômica e o leilão está sendo acompanhado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Equalizador

E, com base nestes preocupantes número, o secretário Jeferson Passos defende a adoção de medidas urgentes para equalizar estas contas, processo só viável a longo prazo, na ótica do secretário. Entre as sugestões do secretário, destaca-se o fim de privilégios. “Hoje a nossa despesa cresce mais que a receita na previdência e precisamos inverter essa equação, controlando benefícios, acabando alguns privilégios”, analisa.

Entre estes privilégios, o secretário destaca aposentadorias precoces, pensões destinadas a pessoas muito jovens que se casam com aposentados idosos e imposições que possam estabelecer idade para a concessão de pensões. Para o secretário, é necessário acabar com as “pensões que se perpetuam por longo tempo além do necessário já que o objetivo da pensão é garantir a subsistência daquele que não tem condição de se manter, rever a idade da aposentadoria”,

O secretário Jeferson Passos será o palestrante da próxima audiência pública convocada pela conselheira Susana Azevedo para o dia 13 de junho.

Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

Previdência dos Militares Estaduais e do DF - O que fazer diante das mudanças que virão


A crise fiscal dos governos, tanto nacionais quanto estrangeiros, tem levado-os a promover uma série de reformas de maneira a buscar um equilíbrio entre receitas e despesas públicas. Essas reformas, em geral, tem focado principalmente na previdência social, pois dez em cada dez economistas a ela imputam grande parte da crise fiscal dos governos, e o Brasil não é diferente.

Desde o governo Fernando Henrique Cardoso a Constituição Federal passou por uma série de reformas buscando conter o aumento das despesas com inativos, uma vez que historicamente os governos não promoveram a formação de fundos decorrentes dos descontos dos salários dos servidores públicos. Mas os militares estaduais, alinhados com os das Forças Armadas, até um passado recente, foram preservados.

Ocorre que com o agravamento da crise fiscal, principalmente a partir do governo da atual Presidente, os governos estaduais, articulados em torno do CONAPREVI – Conselho Nacional de Previdência, colegiado que reúne todos os presidentes de previdências estaduais, começaram a avançar sobre os militares dos estados, colocando-os na maioria dos casos nas mesmas regras dos servidores públicos, tal como se deu em Santa Catarina, com a promulgação da Lei Complementar 661 de 2015, que colocou os militares estaduais que ingressarão a partir deste ano no mesmo regime de previdência complementar dos servidores públicos, inclusive abolindo a denominada reserva remunerada e mesmo a reforma.

A crise fiscal (atual) e atuarial (futura) apresentada pelos economistas é de tamanha gravidade que não resta dúvida que todos serão atingidos, ativos e inativos, seja pelo aumento do tempo de contribuição, seja pela majoração da alíquota de desconto ou pela perda da paridade salarial, além de outras medidas.

Mas o preço que os militares estaduais arcarão dependerá em grande medida de sua capacidade de mobilização e de oferecer alternativas aos governos que possibilitem algum equilíbrio fiscal entre ativos e inativos, pois, enquanto categoria especial de agentes públicos, não podemos ter o mesmo tratamento que os servidores públicos, porque de longe não temos os mesmos direitos ou deveres constitucionais, tanto os fundamentais quanto os sociais.

E é em Brasília que nosso futuro será traçado, lançando grande responsabilidade neste momento de latentes ameaças aos direitos dos militares estaduais a Federação Nacional Entidades de Oficiais – FENEME, que tem sido e será nossa fortaleza nessa batalha, que com certeza será mais dura nos próximos dias, juntamente com as associações estaduais, que necessitarão como nunca do engajamento dos Oficiais, seja participando das articulações, seja integrando as agremiações de maneira a lhes fornecer a necessária e fundamental legitimidade federativa e associativa.

Marcello Martinez Hipólito
Ten Cel PMSC

Fonte: Feneme

Especialistas dizem que momento atual não é propício para unificação das polícias

Especialistas divergiram sobre o destino das polícias brasileiras, mas concordam que unificar agora não é a melhor solução. O assunto foi discutido pela Comissão Especial da Unificação das Polícias Civis e Militares, durante audiência pública na terça-feira (17).

Para o coordenador da área de segurança humana da organização Viva Rio, coronel Ubiratan Ângelo, as instituições policiais precisam de uma reforma estrutural. Ele disse que hoje, por vezes, as polícias Militar e Civil disputam por espaço corporativo.

O problema seria resolvido, segundo ele, caso fosse adotado o ciclo completo de polícia, onde uma mesma corporação pode realizar desde as atividades repressivas até a investigação criminal.

"Os técnicos chamam de ciclo completo da polícia, eu costumo chamar de ciclo completo da eficácia do serviço policial. Porque se não eu fico andando 300, 400 km para levar a uma outra polícia que não viu o que aconteceu, que não sabe o que aconteceu para o atendimento. Entro em uma outra fila”, disse o coronel Ubiratan. “O cliente que já foi vítima de um assalto, de uma outra agressão seja qual for, ele é normalmente agredido pelo Estado, pela perda de tempo, pela a atenção que o Estado não lhe dá."

Diagnóstico apurado

Mas, a representante do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, afirmou que somente a mudança do ciclo de polícias não seria suficiente, e queixou-se da falta de um órgão que possa fazer e divulgar um diagnóstico mais apurado das atividades policiais.

Já a coordenadora-geral do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Maria de Lourdes Nunes, sustentou que a integração policial seria menos traumática que a unificação completa.

O pesquisador do Núcleo de Estudos e Combate a Violência da Universidade de São Paulo, André Zanetic, sugeriu que fosse estudada a criação de uma nova polícia. A medida está prevista em uma proposta de emenda à Constituição (PEC 51/2013), em análise no Senado.

Segundo ele, a nova corporação substituiria as atuais Polícias Civil e Militar em um prazo de até 20 anos. "Começa-se a pensar como uma nova alternativa ao invés de unificar, que é um processo que poderia até durar menos, mas que seria esse mesmo grupo de policiais que já existe com todos esses problemas que tem, é você começar com os novos que estão ingressando no sistema. À medida que os policiais vão se aposentando, você vai diminuindo a quantidade de policiais civis e militares que tem, e vai substituindo por esse novo modelo."

Nova arquitetura

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), um dos requerentes da audiência pública, elogiou o debate. Ele afirmou que a comissão discute uma nova arquitetura para a segurança pública.

"Esse debate hoje foi extremamente importante. Nós podemos mexer em lei, nós podemos mexer em processo penal, encher de recurso, se nós não tivermos esse modelo nós continuaremos sendo ineficazes em relação ao nosso potencial", observou o parlamentar.

Audiência em São Paulo

A Comissão Especial de Unificação das Polícias Civil e Militar volta a se reunir na próxima segunda-feira (23) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Reportagem – Ana Gabriela Braz
Edição – Newton Araújo

Fonte: Agência Câmara de Notícias

sábado, 21 de maio de 2016

Cabo Sabino: Proposta quer garantir tratamento ambulatorial psiquiátrico para militares

Segundo projeto do deputado Cabo Sabino, medida serva para tratar com isonomia militares e civis

Cabo Sabino - Deputado Federal

Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/69) para estabelecer o tratamento ambulatorial de militares sujeitos à internação e que sofram de problemas mentais ou dependência química. A medida está prevista no Projeto de Lei 4675/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE).

De acordo com a legislação, os militares com patologias psíquicas que cometerem crimes puníveis com detenção serão internados em estabelecimento psiquiátrico ou penal. O tratamento tem objetivos terapêuticos e de ressocialização.

Ainda assim, o deputado acredita que a lei é incompleta já que não prevê medidas menos rígidas para a recuperação desses militares como alternativa à internação. “O juiz deve analisar se o agente representa perigo real para a sociedade antes de retirar seu direito à liberdade”, ressaltou Sabino.

Segundo ele, apesar de recomendar o tratamento ambulatorial para alguns casos, em analogia ao Código Penal civil, a Justiça Militar ainda não unificou entendimento sobre a questão, o que prejudica a isonomia de tratamento entre militares e civis.

Tramitação 

A proposta será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será analisada pelo Plenário.

Íntegra da Proposta:


Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Mônica Thaty

Fonte: Agência Câmara de Notícias

PGR questiona normas que atribuem independência funcional a delegados de polícia



A Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar dispositivos de normas de Santa Catarina, São Paulo e Tocantins que equiparam a carreira de delegado de polícia às carreiras jurídicas.

ADI 5520

A ADI 5520, com pedido de liminar, questiona dispositivos introduzidos por meio de emenda à Constituição de Santa Catarina para considerar o cargo de delegado de Polícia Civil como atribuição “essencial à função jurisdicional e à defesa da ordem jurídica”. Segundo a ação, a alteração categoriza a carreira de delegados de polícia como jurídica e assegura aos integrantes “independência funcional” e “livre convicção”.

De acordo com a ADI, a emenda constitucional é incompatível com os princípios da finalidade e da eficiência, contraria a definição de polícia do texto da Constituição Federal (artigo 144, parágrafo 4º) e com as funções do Ministério Público (artigo 129). É apontado também vício formal de inciativa, pois a proposta de emenda é de iniciativa parlamentar e, segundo a Carta da República, apenas o chefe do Executivo tem competência para iniciar processo legislativo sobre regime jurídico de servidores públicos (artigo 61).

No entendimento da PGR, a emenda desnatura a função policial ao levar delegados de polícia a exercer “independência funcional” e “livre convicção”, e os faz despender tempo em análises jurídicas que lhes são alheias e serão inúteis para futura ação penal ou até prejudica-las, por tumulto processual, e afastando os delegados da função investigatória que lhes é própria.

O relator da ADI 5520 é o ministro Teori Zavascki.

ADI 5522 

Na ADI 5522, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questiona o aumento da autonomia da atividade policial no Estado de São Paulo. Ele ressalta que a Emenda nº 35/2012 – que alterou o artigo 140, da Constituição daquele Estado – “equipara indevidamente” a carreira de delegado de polícia às carreiras jurídicas, como a da magistratura e a do Ministério Público. 

Janot afirma que a Emenda Constitucional nº 35/2012 “gera consequências nefastas” à persecução penal, à atuação do Ministério Público e à definição constitucional da função policial. Isto porque, conforme ele, o dispositivo define como essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica a atuação da Polícia Civil, além de categorizar a carreira de delegado de polícia como carreira jurídica, “ao atribuir-lhe independência funcional nos atos de polícia criminal, isto é, os de investigação para apurar infrações penais, de modo a servir de base à pretensão punitiva do Estado, formulada pelo Ministério Público”.

Para o procurador-geral, o dispositivo contestado apresenta inconstitucionalidade material por interferir na estrutura da Polícia Civil conforme estabelecido pela Constituição Federal. De acordo com os autos, os parágrafos 2º e 5º, do artigo 140, da Constituição paulista, não só definem de forma errada a atuação da Polícia Civil, mas também fixam o requisito de bacharelado em Direito para ocupação do cargo e atribuem independência funcional nos atos de “polícia judiciária”.

A ADI pede a concessão de liminar para suspender a eficácia da Emenda Constitucional nº 35, de 3 de abril de 2012, do Estado de São Paulo e, no mérito, a procedência da ação a fim de que seja declarada a inconstitucionalidade da norma contestada.

ADI 5528

Tema idêntico é objeto da ADI 5528, ajuizada pela PGR, com pedido de medida cautelar, contra a Emenda nº 26/2014 à Constituição do Estado de Tocantins que alterou os parágrafos 1º e 2º, do artigo 116, e acrescentou os parágrafos 3º a 5º ao mesmo artigo daquela Constituição estadual. Para o procurador-geral, ao tratar da polícia civil, a Constituição Federal de 1988 não atribuiu à carreira de delegado de polícia o perfil nem a autonomia pretendidos pela Constituição do Estado de Tocantins. 

Conforme a ADI, a norma questionada dispõe sobre a organização administrativa e o regime jurídico da carreira de delegado de polícia, uma vez que confere prerrogativas, define forma de lotação, fixa requisito de bacharelado em Direito para ocupação do cargo, entre outros. Essa matéria, segundo ele, disciplina regime jurídico de servidor público, cuja iniciativa legislativa é reservada ao chefe do Executivo, conforme o artigo 61, parágrafo 1º, inciso II, alínea “c”, da Constituição Federal.

O procurador-geral ressalta, ainda, que a Emenda Constitucional 26/2014, do Estado de Tocantins, “ao categorizar como jurídica a carreira de delegado de polícia e ao conferir-lhe independência funcional, inamovibilidade, vitaliciedade, enfraquece a efetivação do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público (artigo 129, inciso VII, da CF)”. Por fim, ele destaca que a norma desnatura a destinação constitucional da polícia (artigo 144, parágrafo 6º) e agride os princípios da finalidade e da eficiência no funcionamento da própria polícia (artigo 37, caput).

Fonte: Supremo Tribunal Federal

quinta-feira, 19 de maio de 2016

PMs e BMs voltam às ruas em busca dos seus direitos

Presença do presidente da Aspra, sargento Antônio Carlos

Sem acordo com o governo do estado por conta das reivindicações que vem sendo feitas há mais de 5 anos, policiais, bombeiros militares e policiais civis não reenquadrados, realizaram uma grande caminhada na semana passada e nesta quinta-feira (19), eles voltam às ruas como forma de chamar a atenção da sociedade e do governo do estado.

Os PMs, BMs e PCs, pedem para que haja isonomia dentro da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe. Para os policiais, não há isonomia (igualdade no tratamento entre as classes). Desta vez, a caminhada será em direção à Secretaria de Segurança Pública (SSP), os os militares irão cobrar uma posição do secretario João Batista.

Os policiais se concentrarão às 14 horas da quinta-feira (19) na praça da Bandeira e em seguida sairão em companhia de familiares e amigos caminhando pela rua Boquim, passando pela avenida Gonçalo Prado, Barão de Maruim, seguindo pela Ivo do Prado (rua da frente) e parando na avenida Augusto Maynard, na praça Tobias Barreto, em frente a sede da SSP.

As Associações Unidas estão convidando todos os policiais de folga e desarmados para que compareçam para participar da manifestação.

Munir Darrage

Fonte: Faxaju

Grande Caminhada dos Militares - 19-05-2016 - Luta pela isonomia com a Polícia Civil








quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Nota da Aspra Sergipe sobre o parcelamento de salários e desconto do IRPF no terço de férias



A Aspra Sergipe vem a público se manifestar contrário à decisão do Governo Estadual quanto à notícia divulgada no dia 10 de dezembro, sobre o não pagamento em dia do décimo terceiro salário dos servidores públicos.

Anunciado na imprensa pelo Governo sem nenhum aviso prévio foi enviado à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (PL) e que autoriza a retirada de empréstimos no Banco do Estado de Sergipe (Banese) e Banco do Brasil para antecipar o décimo terceiro, que seria pago a partir de janeiro, dividido em seis parcelas, projeto este já aprovado. Além do atraso salarial, onde estamos perdendo nossos dias trabalhados.

A assessoria jurídica da Aspra Sergipe entrará com um pedido de inconstitucionalidade dessa ação para garantir o pagamento do décimo até o dia 20, bem como o atraso salarial que se por um acaso perdurar corremos um risco de perder ainda mais dias trabalhados, trazendo assim um grande prejuízo a todos nós pais de família que carregamos conosco o compromisso e a dedicação a este Estado.

Já sobre o desconto indevido do IRPF sobre o terço de férias, oriento aos nossos sócios que procurem nosso setor jurídico, escutem as orientações e esclarecimentos do nosso advogado e fiquem á vontade para ingressar com a ação ou não.

Presidente da Aspra PM BM

terça-feira, 20 de outubro de 2015

Comandante em exercício da PM se reúne mais uma vez com associações.

Entre o final da manhã e o início da tarde desta segunda-feira, 19, representantes de associações dos militares estiveram reunidos no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar de Sergipe com o Comandante em exercício da corporação, Coronel Jackson Nascimento. O convite às associações partiu do próprio Coronel e a pauta do encontro foram as mortes recentes de policiais militares e a pauta de reivindicações da categoria junto ao governo. Estiveram presentes representantes da ASPRA, ASSOMISE, ACSPMCB, ASIMUSEP, AMESE, AAM e UNICA, além do Deputado Estadual Capitão Samuel (PSL).

O Coronel Jackson demonstrou preocupação com a repercussão da morte de dois policiais no último fim de semana e pediu aos representantes cuidado na forma de abordagem do assunto, para que não se contribua para criar uma sensação generalizada de insegurança entre a população e entre os próprios policiais. Ele afirmou ainda que a Polícia Militar daria o apoio necessário às famílias dos policiais mortos. As associações também fizeram solicitações ao Coronel. Cobraram respostas às mortes dos policiais por parte da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da própria Polícia Militar, e solicitaram mudanças para proporcionar mais segurança aos policiais em serviço. Entre os questionamentos feitos foram pontuadas a presença de apenas dois policiais por viatura, a realização de bloqueios policiais (blitz) com efetivos reduzidos, o emprego de policiais isolados em determinados postos de serviço, como se verifica em diversas delegacias do interior e até mesmo em postos localizados na capital, entre outras questões.

O Coronel ouviu os questionamentos e também se disse preocupado com os problemas enfrentados pela SSP e pela PM. Entre os tantos problemas, citou a questão da distribuição igualitária de recursos e materiais entre instituições completamente desiguais em dimensão, efetivo e missão, referindo-se claramente às Polícias Militar e Civil. Neste ponto o Coronel Jackson obteve total apoio das associações tendo em vista que a diferença entre os efetivos da PM e da PC e a necessidade de maiores investimentos nas ações preventivas, a cargo da Polícia Militar, não justificam uma distribuição equitativa de parcelas de recursos ou de materiais e equipamentos entre as duas instituições. Por lógica, o entendimento é de que a instituição maior necessita obviamente de mais recursos e meios para o desenvolvimento a contento de suas atividades. Para as associações a SSP precisa investir mais e de forma correta em ações preventivas, que evitem a incidência de crimes.

Mortes

Os representantes das entidades se mostraram preocupados com o crescente número de mortes de policiais em Sergipe vítimas de homicídio, que só este ano já chega a sete. Embora a SSP defenda que tais mortes não indicam a existência no estado de um confronto direto e deliberado entre bandidos e policiais, e ressalte que as mortes dos policiais não se deram em serviço, para os dirigentes as circunstâncias são o que menos importam. Para eles o fato é que policiais estão morrendo, não importa como, e o governo precisa dar respostas rápidas e enérgicas para que a situação não fique fora de controle. "Se compararmos proporcionalmente o número de policiais mortos em Sergipe somente este ano, representaria uma taxa de homicídios de 140 mortes por grupo de 100 mil pessoas. Para se ter ideia do que isso representa, a taxa de homicídios no Brasil em 2014 foi de 25,3 a cada 100 mil e em Sergipe foi de 45 a cada 100 mil, o que demonstra que o número absoluto pode ser pequeno, mas em proporção ao efetivo da nossa PM o número é bastante alto e providências precisam ser tomadas com urgência", afirmou o vice-presidente da ASPRA, Sargento Anderson Araújo.

Manifestação

Acerca da manifestação programada por uma das sete associações que participaram da reunião, a Unica, o Coronel Jackson reforçou a solicitação já feita em reunião realizada na última quarta-feira, 14, de que as entidades aguardassem o retorno do Comandante-Geral, Coronel Iunes, para que discutissem com o mesmo sobre as mortes de policiais e sobre o encaminhamento das demandas da categoria, e após isso decidissem que medidas adotar para que pudessem alcançar seus objetivos.

Em reunião posterior realizada apenas entre os dirigentes, todas as associações demonstraram concordar com a ideia da manifestação divulgada pela Unica, mas guiados pela prudência e pela experiência adquirida em movimentos anteriores da categoria, encabeçados por estas mesmas associações, decidiram pelo atendimento à solicitação do Comandante em exercício, e sugeriram que o ato fosse adiado e realizado em conjunto por todas as associações em data posterior à reunião com o Comandante, que deverá ocorrer no próximo dia 27. A ideia era ter mais tempo para divulgação do ato e fazê-lo já com conhecimento do posicionamento do Comandante Geral, além de fortalecer o movimento com a participação de todas as associações. Apesar da solicitação os dirigentes da Unica optaram por manter a realização do ato público que idealizaram.

Para o presidente da ASPRA, Sargento Antônio Carlos, que não participou da reunião por estar em serviço, é preciso respeitar a autonomia da Unica, da mesma forma que é preciso que se respeite a decisão das demais associações. "Seria ótimo se pudéssemos dar início a qualquer mobilização todos juntos, mas não podemos tolher o direito da Unica de realizar um ato que ela idealizou, da mesma forma que não se pode desrespeitar o direito de outras associações de escolherem uma outra forma de manter a luta pelos objetivos definidos. O respeito às convicções de cada um deve prevalecer nesse momento", disse Carlos.

segunda-feira, 19 de outubro de 2015

Atendendo a solicitação da Aspra, Subcomandante da PM retifica determinação sobre atestados médicos.

Em atendimento a solicitação encaminhada pela Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe (ASPRA/SE), o Subcomandante da Polícia  Militar, Coronel Jackson Nascimento, fez publicar no Boletim Geral Ostensivo de hoje, 19, nota que retifica a publicação contida no BGO nº 179, de 01 de outubro de 2015 (nº 4, letra b, item 2), referente a determinação do CPMC quanto à perda de folga do policial militar que apresentasse dispensa médica de 01 (um) dia.

Em ofício encaminhado ao Comando Geral da instituição, a ASPRA demonstrou que a norma era equivocada pois ia de encontro à Lei nº 2066/76 (Estatuto dos Policiais Militares). A associação demonstrou ainda que já havia um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) editado em 2010 (Parecer nº 7224/2010), motivado pelo questionamento feito à época ao Comando da PM pela ASPRASE diante de norma semelhante publicada naquele ano.

Em reunião com o Subcomandante da PMSE na última quarta-feira, 14, o vice-presidente da ASPRA, Sargento Anderson Araújo, tratou do assunto com o Coronel Jackson, expondo as justificativas do pedido feito pela associação. Na oportunidade o oficial solicitou que o pedido fosse reiterado e prometeu que analisaria a questão e adotaria providências. Na manhã de hoje em nova reunião ocorrida no Quartel do Comando Geral, o Coronel Jackson informou ao Sargento Araújo que as providências acerca do pedido da ASPRA já haviam sido tomadas e que a publicação em BGO aconteceria ainda hoje, o que foi confirmado.

Em nome da ASPRA  o vice-presidente da entidade agradeceu ao Subcomandante. "Queremos agradecer ao Coronel Jackson pela atenção ao nosso pleito e pelo cumprimento da palavra empenhada conosco. Nosso desejo é manter a melhor relação possível com o Comando, avançando em nossas demandas através de um diálogo franco e respeitoso", afirmou o Sargento Araújo, que se mostrou feliz pelo fato de a ASPRA mais uma vez cumprir o papel ao qual a associação se propõe.

Confira abaixo o teor da nota publicada no BGO de hoje.


"BGO Nº 190, de 19 de outubro de 2015 - 3ª Parte

1 – GABINETE DO CHEFE DO EMG – RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO – Retifico o publicado no “nº 4”, letra “b”, item “2”, página nº 4171, da 3ª Parte (ASSUNTOS GERAIS), do BGO nº 179, de 01 de outubro de 2015, no que tange ao direito de folga dos policiais militares, em razão do Parecer da PGE Nº 7224/2010, publicado no BGO nº 229, de 23 de dezembro de 2010.

Onde se lê:

2 - Todos os policiais militares lotados no CPMC, quando apresentarem atestado médico de um dia de dispensa do serviço, deverão nos dias subsequentes à dispensa, cumprir expediente administrativo na sede da OPM até retornar à escala de serviço;

Leia-se:

2 – Todos os policiais militares terão direito à folga em virtude do dia de trabalho. Caso o policial não cumpra sua escala ou dia de serviço por ter faltado sem a devida comunicação e justificativa à autoridade superior competente, ele deverá apresentar-se pronto para o serviço em sua unidade imediatamente ao término do impedimento.

Em consequência:

Todos os interessados tomem conhecimento e adotem as providências cabíveis."

sábado, 17 de outubro de 2015

Em menos de 24h, um sargento e um policial militar reformado são assassinados em Sergipe.


Mais um policial militar foi assassinado neste sábado (17), em Aracaju. Em menos de 24 horas, dois PMs foram assassinados durante tentativa de assalto. Marginais perdem o medo e começam a executar sumariamente os policiais militares.

O primeiro caso ocorreu na tarde desta sexta-feira (16), quando quatro elementos encapuzados tentaram assaltar um sargento que reagiu e acabou sendo assassinado com pelo menos dois tiros, o crime acontece em frente a uma agencia do Banese, no bairro Santos Dumont.

No final da tarde deste sábado,  um policial militar reformado também foi assassinado durante uma tentavia de assalto. O PM Luciano dos Santos Menezes, 49 anos, foi assassinado a tiros após reagir a um assalto em um ônibus da linha 713 da viação Atalaia, quando marginais anunciaram assalto dentro do coletivo, na noite deste sábado.

O crime ocorreu quando o marginal anunciou o assalto e o policial teria reagido ao assalto. Ao pegarem os pertences das vítimas, os marginais perceberam se tratar de um policial militar, e efetuaram três disparos. O PM foi atingido por pelo menos tres tiros, sendo que um atingiu a sua cabeça. Após ser baleado, o motorista do coletivo se dirigiu para o Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), mas o militar não resistiu aos ferimentos e morreu.

Munir Darrage

Fonte: Faxaju

NOTA: A Diretoria da Aspra completamente consternada com a segunda morte de um policial militar em tão curto espaço de tempo, emite sua solidariedade e condolências à família do nosso colega Luciano, e pede às autoridades seriedade no trato deste assunto, pois não se pode permitir que a morte de policiais vire algo tão comum sem que providências enérgicas sejam tomadas a respeito.

sexta-feira, 16 de outubro de 2015

Aspra Sergipe demonstra indignação com a morte de mais um policial militar.



É com muita consternação que comunicamos que infelizmente hoje perdemos mais um companheiro, o Sargento Filho, mais um valoroso policial militar que nos deixa prematuramente tendo sua vida ceifada por marginais, bandidos sem escrúpulos que deixam mais uma família tomada pela dor, pelo sofrimento. Mais uma viúva, mais filhos órfãos, mais um filho que se vai e deixa o vazio no coração dos seus pais. Enfim, mais uma família destroçada. E a pergunta que não quer calar é ATÉ QUAND...O? Até quando esses marginais terão o tratamento de "cidadãos" enquanto tratam as outras pessoas como insetos sem nenhum valor? Até quando se preocuparão em preservar o direito à integridade destes "anjos" enquanto estes não estão dando a mínima para a vida dos outros, especialmente policiais? Já são 6 (SEIS) policiais militares vítimas de homicídio este ano em Sergipe. Será que nossas autoridades não estão vendo o que está acontecendo? Os próprios agentes garantidores da segurança pública estão se tornando cada vez mais vítimas da INSEGURANÇA GENERALIZADA que assola nosso estado e nosso país. Como ficam então os "cidadãos comuns" que esperam ter a proteção do Estado? Leis frouxas, policiais extremamente cobrados e vigiados, sem estímulo, sentindo-se desprotegidos, desamparados, organismos que se preocupam com a preservação dos Direitos Humanos de seres desumanos mas que via de regra não se apresentam para defender os direitos das vítimas destes bandidos. Todo um conjunto de situações que nos fizeram chegar no ponto em que estamos. Neste momento, resta-nos orar por nosso companheiro Filho para que Deus o acolha e por seus familiares para que o Senhor os conforte. Quanto às nossas autoridades pedimos que fiquem atentas e que ajam de alguma, pois a classe militar já não aguenta mais tanto descaso. A corda está esticando. Vai com Deus Sargento Filho!

Fonte: Perfil da Aspra no Facebook

PM lamenta morte do Sargento Filho.

A Polícia Militar do Estado de Sergipe lamenta o falecimento do 2º sargento Waldomiro dos Passos Filho, de 43 anos, que morreu no final da tarde desta sexta-feira, 16, no município da Barra dos Coqueiros, quando acompanhava um amigo durante um depósito bancário e foi alvejado covardemente, sem oportunidade de revidar os disparos.
O policial, que estava na Corporação há 19 anos e trabalhava atualmente na 4ª Companhia do 8º Batalhão de Polícia Comunitária, na Barra, chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Saúde (SAMU) e encaminhado ao Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE), para onde seguiu o capitão Rilton, do Hospital da Polícia Militar (HPM), com o intuito de acompanhar o atendimento ao praça e apoiar os médicos do HUSE.
Durante os socorros, a equipe da unidade de saúde chegou a fazer uma transfusão sanguínea e a se preparar para uma cirurgia, na tentativa de conter uma intensa hemorragia interna, mas o PM não resistiu às sucessivas paradas cardíacas e veio a óbito no interior do Hospital de Urgência.
Velório
Neste momento, o corpo do policial está no Instituto Médico Legal (IML), de onde segue para o Velatório OSAF, situado na Rua Itaporanga. O Comando da PMSE se solidariza com os familiares e trabalha no sentido de prestar todo o apoio necessário à esposa, à filha, ao enteado e aos parentes de um modo geral.

Fonte: PMSE

Sargento da PM é baleado e morre durante tentativa de assalto no Santos Dumont.



Mais um policial militar é assassinado durante uma tentativa de assalto ocorrido na tarde desta sexta-feira (16), no bairro Santos Dumont em Aracaju.

A tentativa de assalto que terminou com a morte do sargento Valdomiro dos Passos Filho, ocorreu por volta das 16:10 horas desta sexta-feira em frente a uma agencia do Banese, localizada no bairro Santos Dumont, no momento em que o militar chegava à agencia.

O militar foi abordado pelos elementos que acabaram efetuando dois disparos  que atingiram o militar e o veiculo em que ele estava. Os tiros foram disparados por quatro indivíduos encapuzados que estavam em um veiculo Honda Civic de cor bege. Após os disparos que atingiram o sargento Filho, os elementos fugiram tomando rumo ignorado.

Uma ambulância do Samu esteve no local e prestou os primeiros socorros ao PM, encaminhado-o às pressas para o Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE), onde ele foi atendido, porém não resistiu aos ferimentos e morreu por volta das 17:30h.
Fonte: Faxaju

PMs e bombeiros ameaçam paralisar atividades em Sergipe.


Sem acordo com o governo, presidentes de associações de militares disseram na manhã desta quinta-feira, 15, a NE Notícias, que PMs e Bombeiros poderão paralisar suas atividades.

Os militares alegam que o governo de Sergipe trata de forma diferenciada a categoria com os policiais civis, "que recebem, disparadamente, melhores salários".

Dois líderes de associações disseram a NE Notícias que a categoria espera que antes do recesso parlamentar do fim de ano o governo mande projeto para a Assembleia Legislativa propondo a transformação de seus salários em subsídios: "Se isso não acontecer, nós vamos parar".

Um deles comentou com a redação do NE Noticas: "Você sabe que em janeiro o Estado vai disparar o gatilho salarial, e o que se comenta é que nós não seremos beneficiados. Se for assim, preserve os nossos nomes, mas pode divulgar que paralisaremos nossas atividades".
Fonte: NE Notícias

Sem acordo com governo, PMs e BMs avisam que podem deflagrar novo movimento.


Sem acordo com o governo do estado quanto a atender as reivindicações dos policiais e bombeiros militares, um policial militar integrante das Associações Unidas, afirmou na manhã desta quinta-feira (15) que “a policia militar e bombeiros militares irão parar naturalmente a qualquer momento por conta da falta de tratamento igualitário das policias, PM e PC por parte do governo”.
Continua o impasse entre o governo do estado e os policiais e bombeiros militares do estado de Sergipe. Os militares alegam que o governo do estado trata de forma diferenciada as duas policias (PM e PC), já que o projeto que define carga horária, subsídios e promoção automática para os policiais civis já foi aprovado na Assembléia Legislativa.
Por telefone o militar que pediu para não ser identificado confirmou que “caso até o mês de dezembro, quando encerra os trabalhos na Alese, o projeto que transforma vencimento dos policiais de bombeiros militares em subsídios, o movimento irá acontecer de forma naturalmente, podendo ocorrer inclusive aquartelamento como vem acontecendo em outros estados. Isoo pode ocorrer a qualquer momento”, avisou o militar.
As reivindicações dos militares vem sendo feitas de forma continua e já dura algum tempo. Eles querem a exigência de nível superior para o ingresso na corporação; promoção automática; transformar os vencimentos em subsídios e a definição da carga horária.
O militar diz em tom de desabafo que “o governo fala em uma policia integrada, mas como pode haver integração entre as policias se para uma o tratamento é vip, e para a outra resta apenas punição. Isso não é justo, todo aquele movimento que ocorreu em 2009 poderá se repetir e agora de forma mais firme, como eu disse, a qualquer momento. O que nós sentimos é que a população não pode pagar pelo equivoco quem sendo cometido pelo governo”, disse o PM afirmando que a insatisfação está em toda tropa.
Fonte: Faxaju

Praças da PM declaram greve no Amazonas.

A Apeam também declarou que a greve vai atingir os 62 municípios do Amazonas, também por tempo indeterminado – foto: Joandres Xavier
Praças da Polícia Militar entraram em greve, por tempo indeterminado, nesta quarta-feira (14), após serem informados que a reunião marcada com o governador José Melo (PROS), prevista para a tarde de hoje, juntamente com os servidores da Polícia Civil,  havia sido cancelada.  No sábado (10), os servidores aprovaram o  indicativo de greve durante assembleia realizada pelos policiais.
Após o comunicado, aproximadamente 300 servidores fizeram uma manifestação em frente à reitoria da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), na Djalma Batista, onde o encontro com o governador ocorreria às 15h, para definir as reivindicações da categoria , que está em pauta desde abril de 2014.
De acordo com o presidente da Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam), Gerson Feitosa, com o não comparecimento de José Melo, só restou à categoria entrar em consenso de greve. “A decisão pela paralisação das atividades foi analisada, tendo em vista que o cumprimento dos compromissos do Governo com os praças já vinham se arrastando há anos e nada era feito”, disse.
Feitosa disse ainda que 40% do efetivo dos praças, que estavam atuando no momento da adesão à greve, será informado sobre o posicionamento da categoria e poderá, também, aderir à paralisação ainda no 2° turno de hoje.
A Apeam também declarou que a greve vai atingir os 62 municípios do Amazonas, também por tempo indeterminado.
Os sindicalistas declararam que estão à disposição do Governo do Estado para discutir soluções para que possam abandonar o movimento de greve. “Não queremos causar problemas. Queremos solução para garantir nossos direitos que não estão sendo cumpridos”, disse Gerson Feitosa.
O presidente do Sindicato dos Escrivães e Investigadores da Polícia Civil do Amazonas (Sindeipol), Rômulo Valente, afirmou que o Sindeipol também está em greve e que, entre as pautas de reivindicações dos servidores estão a reposição da data base da categoria, que estava prevista para orçamento deste ano e não foi efetivada; a promoção de patente, que é aguardada desde o ano passado, entre outros.
Após  a manifestação, os servidores seguiram rumo à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam),  Zona Centro Sul, onde prometeram permanecer aquartelados até o Governo entrar em negociação.
A comunicação da Apeam informou que, após um pequeno tumulto em frente à casa legislativa,  os servidores conseguiram autorização do presidente da Aleam, deputado Josué Neto, para  entrar no prédio. Os manifestantes entraram sem depredar a estrutura do local e disseram ainda que iriam permanecer lá por toda noite e a madrugada.
A reportagem entrou em contato com a comunicação da Casa Civil para obter resposta do Governo do Estado sobre o assunto, mas não obteve resposta.
O movimento também causou grande retenção no trânsito local.
Sinpol-AM 
Em nota, o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Amazonas (Sinpol-AM), afirmou que “a reunião  marcada com o Governador José Melo foi adiada porque o secretário de segurança precisou se ausentar do Estado em atendimento ao chamado da secretaria nacional de segurança pública, na data de hoje. No entanto, reiterou  que a reunião está marcada para a quinta-feira (22), às 15h, com as entidades oficiais e que o SINPOL-AM se fará presente por meio de sua diretoria.”
A diretoria do Sinpol- AM também afirmou que as “manifestações ou ameaças de paralisação ou greve não tem reconhecimento do sindicato, assim como, as pessoas que usurparam o nome da classe não representam a Policia Civil do Estado do Amazonas, sendo, portanto, falaciosa qualquer informação que não tenha sido emitida de forma oficial pelo SINPOL-AM”.
Por Joandres Xavier
Fonte: Portal Em Tempo

quarta-feira, 14 de outubro de 2015

Subcomandante da PM recebe associações para tratar de propostas da classe.

Associações se reúnem com Subcomandante da PMSE.

Na manhã desta quarta-feira, 14, o Subcomandante da Polícia Militar de Sergipe, Coronel Jackson Nascimento, recebeu em seu gabinete no Quartel do Comando Geral representantes de associações representativas dos militares para tratar de propostas do interesse da classe. O encontro foi motivado por ofício encaminhado pela Associação dos Praças (Aspra/SE) em nome das demais associações, no qual foi solicitada uma reunião para que se discutisse a proposta de subsídio apresentada pelo Comando e os pleitos definidos pela categoria em assembleia geral no final de agosto passado, encaminhados ao Comando através de ofício conjunto subscrito pelas entidades.

Estiveram presentes representantes da Aspra, Amese, ACS e Unica, e a reunião se deu em clima de muita tranquilidade. De início o Coronel Jackson disse que como estava atendendo a um pedido das associações estaria pronto a ouvir seus representantes. O representante da Aspra, Sargento Araújo, foi o primeiro a usar a palavra expondo ao Subcomandante o conteúdo do ofício e as decisões da assembleia geral dos militares, seguindo-se as falas dos demais representantes, todos em busca do mesmo propósito. Foi dito de forma clara ao Coronel Jackson que a categoria deliberou pelo apoio ao projeto de subsídio mas que esta desejava como contrapartida do Comando da PM o apoio à proposta de promoção automática, além de outros pleitos, como o reajuste do valor do ticket alimentação, por exemplo.

O Subcomandante ouviu atentamente as exposições das lideranças, falou da necessidade de que qualquer proposta apresentada seja defendida por todos e da importância do encaminhamento urgente da proposta de subsídio dos militares, sobretudo diante das notícias recentes sobre a possibilidade de aplicação de propostas já aprovadas de outras categorias a partir de janeiro próximo, o que pode tornar ainda mais difícil qualquer negociação dos militares. Sobre promoção automática o Coronel afirmou que está aberto à discutir uma proposta que se mostre viável. Contudo Jackson deixou claro que qualquer decisão e encaminhamento precisa da aprovação do Comandante Geral, Coronel Maurício Iunes, que se encontra em viagem. Diante disso, o Subcomandante se comprometeu em agendar nova reunião com o Coronel Iunes logo que este retornar de viagem, o que está previsto para o próximo dia 27, para que desse novo diálogo possam ser tomadas as decisões necessárias para o encaminhamento das propostas. Até lá as associações devem se reunir para discutir a formatação de propostas a serem apresentadas.

Determinação sobre atestados

Aproveitando a oportunidade da reunião, o vice-presidente da Aspra/SE, Sargento Anderson Araújo, solicitou ao Subcomandante da PM que fosse revista a determinação editada pelo Comando do Policiamento Militar da Capital no Boletim Geral Ostensivo nº 179, de 01 de outubro de 2015, acerca do cumprimento de expediente administrativo pelo policial militar que apresente dispensa médica de um dia. Araújo alegou que a determinação é ilegal, pois fere a Lei Estadual nº 2.066/76 (Estatuto dos Policiais Militares), já tendo sido inclusive revogada norma anterior semelhante editada em 2010, com base no Parecer nº 7224/2010 da Procuradoria Geral do Estado, onde a mesma também argumenta a ilegalidade. Ciente de que a solicitação já havia sido feita através de ofício pela Aspra/SE mas não estando de posse do mesmo, o Coronel solicitou a reiteração do pedido para que pudesse adotar providências. A Aspra apresentará a reiteração do pedido e espera que o bom senso possa nortear a decisão do Comando quanto à solicitação apresentada.

sexta-feira, 9 de outubro de 2015

ANASPRA divulga a Carta de Manaus com as deliberações do XI Enerp.

Carta de Manaus – Por uma nova arquitetura das instituições militares estaduais




Reunidos no XI Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças (Enerp), realizado entre os dias 23 e 25 de setembro de 2015, na cidade de Manaus (Amazonas), -debateu-se uma nova arquitetura das instituições militares estaduais, em especial, os seis tópicos definidos pela diretoria da Anaspra como pauta afirmativa, quais sejam: 1- Desvinculação do Exército; 2- Fim da pena de restrição de liberdade; 3- Jornada de 40 horas semanais; 4- Acesso único com terceiro grau; 5- Ciclo completo; e 6- Fortalecimento das associações.

Considerando que os praças do Brasil vivem realmente numa situação de escravidão, com incontáveis momentos de violação de direitos sociais básicos e trabalhistas, proporcionados pela desatualização da legislação afim e em desacordo com a Constituição Federal, entendemos que caminho de superação dessa situação é garantir ao policial e bombeiro militar seu status de trabalhador e de protagonista das mudanças necessárias e urgentes da segurança pública.
 
Considerando que os praças do Brasil são tão vítimas quanto a sociedade no tocante à falta de uma política pública de segurança pública, situação lamentavelmente gerada por todos os governos, de todos os partidos, os quais primam pela proteção do estado excludente, defensor de grupos e segmentos, via de regra aqueles abastados financeiramente e que, assim sendo, culmina com um enfrentamento destes profissionais com a sociedade de modo geral, e em especial a população das periferias, jovens, entre outros grupos sociais tolhidos de uma participação mais ativa no processo político e decisório brasileiro.
 
Considerando que a falta de política de direitos humanos, inerentes a qualquer cidadão brasileiro, mas que para os praças em especial, não passa de retórica, visto que a mesma inexiste no meio militar sob todos os ângulos de avaliação, notadamente na institucionalização da “escravidão” destes profissionais, bem como no que tange à relatos cada dia mais freqüentes de torturas psicológicas, físicas, situações de assédio moral e sexual.
 
Neste contexto, a Anaspra, após debates entre os representantes dos praças do Brasil, deliberou a adoção de algumas medidas e estratégias, as quais devem nortear a atuação das entidades estaduais representativas de praças no sentido de lutar para construir uma nova política de segurança pública para o País, a qual deve ter como norte as seguintes mudanças, entre elas:
 
I- As entidades estaduais deverão estar presentes permanentemente em Brasília (DF), para atuar e acompanhar as atividades do Congresso Nacional, do Governo Federal e do Poder Judiciário, no sentido de garantir os interesses da Anaspra e dos praças do Brasil com foco na qualidade do serviço de segurança pública prestado à população.
 
II- As entidades estaduais deverão assumir a presença e a participação nos espaços consultivos e deliberativos (tais como fóruns e conselhos) de âmbito federal e estadual referente aos temas relacionados à segurança pública, direitos humanos e trabalhistas.
 
III- Efetivar o funcionamento dos grupos de trabalhos, definidos em reunião de diretoria, com o objetivo de detalhar e formular políticas e estratégias, além da produção de textos básicos de referência para revisão das legislações estaduais, dando ênfase para: plano de carreira; jornada de trabalho; ingresso único; ciclo completo; desvinculação do Exército e fim da pena de restrição de liberdade; e PEC das associações. 
 
IV- Respeitar, participar e envolver os filiados das entidades estaduais nas agendas de atividades aprovada nesse Enerp.
 
V- Criar em cada Estado políticas públicas de proteção aos policiais e bombeiros militares vítimas de ações criminosas contra suas vidas e de suas famílias.
 
VI- Buscar uma aproximação com segmentos da sociedade civil organizada, especialmente aquelas que militam da área de direitos humanos, visando quebrar dogmas e tabus existentes, estes normalmente fruto de discursos induzidos e intereissseiros, e que vislumbram justamente o afastamento/distanciamento destes segmentos. A necessidade desta aproximação vem no sentido de que nós, juntamente com a sociedade civil organizada, é que conseguiremos juntos, os avanços que queremos para nós e para o conjunto dos trabalhadores do Brasil.
 
VII- No tocante aos temas em debate no Congresso Nacional, como por exemplo, projetos de emendas à Constituição, projetos de lei, entre outros, a Anaspra, em primeiro lugar não se furtará de fazer o debate, sempre analisando as questões colocadas, a partir de análises macro dos benefícios e prejuízos para todos os “atores” envolvidos, principalmente os praças do Brasil e a sociedade. 
 
Questões como ciclo completo, seus desdobramentos e reais intenções, tanto dos contrários como dos favoráveis ao tema; desvinculação das forças de segurança estaduais do Exército, instituição de uma legislação federal de jornada de trabalho para os militares estaduais, fim das penas restritivas de liberdade por conta de questões disciplinares,  lei de organização básica da segurança pública, em especial as leis que versem sobre a Polícia e o Bombeiro Militar e anistia dos profissionais por conta de manifestações de cunho reivindicatório, terão prioridade na atuação de nossos diretores e sugerimos às entidades estaduais que façam o mesmo, pois será a partir destas mudanças e o desenrolar delas que será modificada a lógica de segurança pública brasileira, para melhor ou para pior, a depender de nossa intervenção.
 
Manaus, 25 de setembro de 2015.

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