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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Capitão Samuel parabeniza Amese e a sua assessoria jurídica por conquistas dos direitos dos PMs


Na tarde desta sexta-feira, 17, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe reconheceu o direito do reajuste linear para todos os militares sergipanos, concedendo ao Estado de Sergipe um prazo de 90 dias para que o governador retifique a omissão legal apresentando um processo legislativo de sua iniciativa exclusiva para conceder aos militares o reajuste anual da remuneração referente ao período de 2012 e 2015. Esta conquista é resultado de um trabalho sério realizado pela Amese (Associação dos Militares do Estado de Sergipe), através da assessoria jurídica do Dr. Plínio Karlo. 

Vale ressaltar que, o índice da correção anual das verbas salariais não pode ser menor que a inflação correspondente ao ano indicado. Logo, fica previsto um aumento significativo nos subsídios da classe defendida.

O deputado estadual Capitão Samuel ressalta o excelente trabalho realizado pela Amese e pela assessoria jurídica do Dr. Plínio Karlo, que também é assessor do parlamentar. “Eu parabenizo a Associação e a nossa assessoria jurídica, pois realizou um trabalho brilhante com a sua peça jurídica. “Lutas como estas engrandecem as entidades e fortalecem a luta para beneficiar a Família Militar, quero agradecer e parabenizar todo o judiciário Sergipano pelo reconhecimento efetivo desse parecer constitucional”, reforça. Vale ressaltar que o Governador pode recorrer da decisão para as Instâncias Superiores, após a publicação na íntegra da decisão do Acórdão.

Fonte: Assessoria Parlamentar Capitão Samuel

MP ajuiza ação para convocação de aprovados na SSP e PC

Promotores querem que Estado emposse aprovados

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Curadoria do Controle Externo da Atividade Policial, ajuizou duas Ações Civis Públicas em face do Estado de Sergipe, para que sejam promovidas medidas que influenciarão na melhoria da segurança pública no Estado.

Nas ações, os promotores de justiça, João Rodrigues e Jarbas Adelino, requerem que o Poder Judiciário conceda a tutela antecipada para compelir o Estado de Sergipe a nomear e empossar os aprovados no concurso público para a Secretaria de Segurança Pública, nos cargos que estão vagos no âmbito da Coordenadoria Geral de Perícias – COGERP, nas seguintes funções: 31 aprovados para o cargo de Perito Criminalístico de 3ª Classe; 31 aprovados para o cargo de Papiloscopista de 3ª Classe e 23 aprovados para o cargo de Agente Técnico em Necropsia de 3ª Classe.

Além disso requerem, também, a nomeação e posse dos aprovados no concurso para os cargos vagos na Polícia Civil, especificamente nas funções de: 46 aprovados para o cargo de Escrivão de Polícia Judiciária de 3ª Classe e 416 aprovados para o cargo de Agente de Polícia Judiciária de 3ª Classe.

Consta dos autos que, por conta do número insuficiente de servidores na SSP e na Polícia Civil, a prestação de serviços está comprometida. De acordo com Relatório Diagnóstico da Perícia Oficial de Sergipe, a falta de material e equipamentos, bem como a carência de pessoal, fazem com que a perícia sergipana seja considerada a pior do Brasil.

Não menos importante, a deficiência no quadro de pessoal da Polícia Civil contribui para a sensação de “insegurança” pública em Sergipe. “O que dizer da situação da Polícia Civil, na qual em atividade só existem 958 Policiais Civis para uma população de mais de 2 milhões de habitantes, numa proporção de 01 policial para cada 2088 habitantes?”, questionaram os promotores nos autos.

Consoante previsão legal, para organização e funcionamento adequados, o efetivo deveria conter, no mínimo, 1420 integrantes, mormente levando em consideração que as demandas sociais que exigem a atuação da Polícia Civil aumentaram nos últimos cinco anos. Sergipe aponta nas estatísticas como um dos Estados mais violentos do Brasil.

Vale frisar, de acordo com a ACP, que, tanto na SSP quanto na Polícia Civil existem vagas esperando para serem preenchidas. Se o Estado por vontade própria não age para resguardar direitos fundamentais do cidadão e da própria sociedade, cabe ao Poder Judiciário, dando guarida às ações ministeriais interpostas, compeli-lo a agir.

Em ambas as ações, o MP pontua que: “caso o número de candidatos aprovados nos concursos seja insuficiente para preencher as vagas em aberto, o Judiciário determine a realização de um novo concurso público.

Fonte: MPE/Portal Infonet

Capitão Augusto apresenta projeto de lei que concede anistia aos PMs do Espírito Santo

Deputado Capitão Augusto deu entrada na Câmara dos Deputados com o Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de anistia aos policiais militares do estado do Espírito Santo processados ou punidos por condutas decorrentes do movimento reivindicatório realizado, no primeiro bimestre de 2017, pela família dos policiais no Estado.







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“O modelo atual de polícia não funciona”, diz Cláudio Beato

O sociólogo defende que Guardas Municipais ganhem mais protagonismo para evitar casos como o do Espírito Santo. “A segurança pública deve ser mais municipalizada”, diz

A paralisação dos policiais militares do Espírito Santo chega ao décimo dia com um saldo de 146 mortos até as 10 horas desta segunda-feira (13), segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol). Alguns policiais começaram a se apresentar no fim de semana, mas as mulheres dos praças seguem ocupando os quartéis do estado, impedindo a volta à normalidade. O dia amanheceu com ônibus circulando na Grande Vitória e o comércio, os postos de saúde e as escolas ensaiando uma retomada das atividades.

Contudo, a paralisação dos policiais gerou uma onda de violência de grandes proporções, que escancarou a fragilidade do sistema de segurança pública. “Temos de pensar em outra maneira de organizar a segurança pública, de forma que não dependamos apenas de uma corporação para manter a ordem na cidade”, afirma Cláudio Beato, diretor do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Como alternativa, ele sugere pensar não em uma polícia apenas, mas em uma segurança pública cada vez mais municipalizada. “Temos de repensar o papel das Guardas Municipais, das Polícias Municipais e de uma segurança pública municipal”, afirma.

Em entrevista a ÉPOCA, Beato chama a atenção para a explosão no número de assassinatos no Espírito Santo logo após o início da greve. Segundo ele, trata-se de um fato incomum, que merece ser investigado a fundo. O normal em casos semelhantes é haver um crescimento dos chamados “crimes de oportunidade”, como os que agridem o patrimônio público, não de homicídios.

ÉPOCA – O que é mais comum acontecer quando a polícia entra em greve?

Cláudio Beato – Considerando o histórico, o que sabemos de greve – inclusive a de 1997, que atingiu vários estados – é que, quando a polícia para, aumentam os crimes contra o patrimônio, que são os chamados “crimes de oportunidade”. Nessas circunstâncias, são pessoas comuns que cometem determinados crimes. São atos “desorganizados” que não têm a ver, necessariamente, com as organizações criminosas.

ÉPOCA – O que chama a atenção no caso recente do Espírito Santo?

Beato – No caso do Espírito Santo, chama a atenção o aumento considerável dos homicídios após a paralisação da PM. Foram 146 em dez dias, segundo a última contagem da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social [Sesp-ES]. Isso precisa ser investigado e mais bem esclarecido. Não é natural ter uma correlação direta entre a greve dos praças e o crescimento do número de homicídios. É preciso entender como e onde ocorreram esses crimes.

ÉPOCA – Por que vemos um salto tão grande nos crimes na ausência dos PMs? Somos “selvagens” sem o aparato do estado?

Beato – De forma geral, sem mecanismos de controle social, seja a polícia – que é um dos mais relevantes — ou qualquer outro, é comum pipocarem os chamados crimes de oportunidade. Assim como houve no Espírito Santo, acontece o saqueamento de lojas e outros tipos de roubo etc.

ÉPOCA – A polícia do Espírito Santo está em situação pior que as de outros estados?

Beato – De forma alguma. Primeiro porque ela está recebendo o salário em dia. Em outros estados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, há o parcelamento do benefício. É uma pena termos chegado a essa situação no país, mas é uma realidade. E mesmo se for isolada a variável salário, segundo informações do governo do Espírito Santo, ele não é o pior do Brasil, mas o 10º no ranking, que considera dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE]. Não posso dizer o que está acontecendo em relação às condições de trabalho e a outras questões que afetam o dia a dia dos policiais. Mas melhorias nas condições de trabalho podem ser negociadas em outra instância.

ÉPOCA – Os últimos governos tiveram uma atuação firme no combate ao crime organizado e à violência de forma geral?

Beato – No primeiro governo de Paulo Hartung [2003-2007], houve uma ação muito decisiva para cortar os tentáculos do crime organizado, que estava se infiltrando em vários poderes, da Assembleia ao Judiciário. Houve ação decisiva na época, que incluiu uma força-tarefa com a Polícia Federal. Isso foi fundamental para diminuir a força do crime organizado, mas talvez não extingui-la. Algo ainda resta. Mas, de forma geral, nos últimos anos as taxas de homicídio vêm diminuindo gradativamente. [O Estado fechou 2016 com uma redução de 15% no número de homicídios, atingindo a menor taxa dos últimos 28 anos]. E Paulo Hartung continuou o trabalho que o governador anterior, Renato Casagrande, começou. Inclusive, manteve o secretário de Segurança, André Garcia.

ÉPOCA – Em termos de formação ou desempenho, a polícia do Espírito Santo é diferente das outras?

Beato – A diferença se dá no grau de formação. Até poucos anos atrás, não havia necessidade de formação superior dos oficiais. Mas, em termos de resultado, não se destaca nem como uma das piores ou melhores. É mediana. O que vemos é que também há problemas dentro da própria estrutura, onde a hierarquia foi quebrada. Isso é algo novo que a paralisação mostrou.

ÉPOCA – Especificamente sobre a PM, o que a paralisação recente no Espírito Santo pode nos ensinar?

Beato – Sobre a PM, há questões a serem pensadas no contexto brasileiro. Existem raízes mais profundas no modelo de polícia, que tem de ser rediscutido. Temos de pensar em outra maneira de organizar a segurança pública, de forma que não dependamos apenas de uma corporação para manter a ordem na cidade. A cidade não pode parar por causa de uma greve. Temos de repensar isso tudo. Nesse contexto, no Brasil todo, a emergência das Guardas Municipais vai adquirir uma proeminência cada vez maior. Já atuavam no Espírito Santo, em cidades como Guarapari, e tentaram minimizar o problema. O fato é que o modelo atual de polícia não funciona. Inclusive a ideia de ser uma PM e de que por isso não pode fazer greve está vencida.

ÉPOCA – Que protagonismo deveriam ter os Guardas Muncipais?

Beato – Temos de repensar o papel das Guardas Municipais, das Polícias Municipais e de uma segurança pública municipal. Em Belo Horizonte, isso tem funcionado muito bem. É positivo ter uma instância municipal que pense a segurança, que não apenas o estado. O estado, às vezes, é uma instância muito ampla e genérica para cuidar de problemas que muitas vezes são locais, circunscritos aos bairros. Temos de pensar não só em polícia, mas em uma segurança pública, cada vez mais municipalizada. Isso é o que temos de fazer para escapar de situações como esta que vimos no Espírito Santo.

ÉPOCA – Como o senhor avalia a estratégia dos policiais de usar suas mulheres na paralisação?

Beato – Perante a Justiça, essa estratégia não tem funcionado. No entendimento dos procuradores, o fato de as mulheres terem ocupado a linha de frente da greve não exime os próprios policiais de não exercem sua função. Pelo contrário, eles podem sofrer sanções, independentemente do papel das mulheres. O Ministério Público tem sido muito firme nesses casos.

ÉPOCA – Em tempos de ajuste e crise fiscal, o senhor acredita que veremos mais greves de policiais, de outras categorias e em outros estados?

Beato – A crise fiscal que os estados enfrentam não ameaça a estabilidade dos PMs exclusivamente, mas de todas as categorias do funcionalismo público, no país inteiro. As cidades e os estados que não cuidaram do ajuste verão proliferar greves de professores e de outras categorias do funcionalismo. O equilíbrio fiscal é uma variável vital para a própria governança das cidades, dos estados e do país. Todos pagam o preço desse ajuste.

Cabo Sabino: Deputados da comissão sobre mortes de policiais pedem criação de Ministério da Segurança

Cabo Sabino. Arquivo Aspra

Integrantes da comissão externa da Câmara dos Deputados que vai investigar e propor soluções para as mortes de policiais em serviço pediram nesta quarta-feira (15) a criação de um ministério da Segurança Pública. A comissão, composta por dez deputados, foi formalmente instalada nesta quarta-feira (15).

O coordenador da comissão externa, deputado Cabo Sabino (PR-CE), pretende cobrar do governo federal a criação do ministério. Segundo o deputado, a defesa dessa medida é quase unânime na Frente Parlamentar e na Conferência Nacional de Segurança Pública.

Para o deputado Capitão Augusto (PR-SP), a comissão externa e o atual quadro de crise pressionam por uma solução ministerial. "Isso realmente vem a calhar neste ano, que começa complicadíssimo para a segurança, tendo em vista a questão dos presídios; as manifestações das polícias militares, como no caso do Espírito Santo; as mais de 50 mil mortes violentas ao ano; o crime organizado, cada vez crescendo mais. Esse problema tende a continuar”, afirmou.

Capitão Augusto defendeu a elevação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) ao status de ministério, com a mesma dotação orçamentária e o mesmo quadro de efetivo. “Para os grandes problemas do Brasil, temos o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação. E o terceiro grande problema, que é a questão da segurança, sempre é relegado ao segundo, terceiro, quarto, quinto plano”, criticou.

Visitas aos estados

Cabo Sabino disse que o colegiado visitará todas as regiões do País, com prioridade para os estados que lideram o quadro de violência contra profissionais de segurança pública: Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará e Bahia. A comissão também vai realizar audiências públicas em Brasília para ouvir policiais, gestores de segurança e integrantes de laboratórios de estudo da violência das universidades federais e do Fórum Nacional de Segurança Pública.

“O primeiro ponto é identificar as causas. Uma vez diagnosticadas as causas, nós vamos apresentar projetos de lei para que possamos assegurar a vida desses homens e mulheres que saem às ruas, todos os dias, para garantir a vida do povo brasileiro”, disse Cabo Sabino.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 455 policias morreram e outros 1.200 ficaram feridos em 2015. No ano passado, o número de agentes mortos subiu para 494. As estatísticas mostram que um policial é morto a cada 16 horas e outro é ferido à bala a cada quatro minutos.

Audiências

A comissão aprovou nesta quarta-feira requerimento para visita ao Ceará, onde 35 agentes foram assassinados em 2016.

Foi aprovada ainda a realização de audiências públicas com várias entidades policiais:

- Associação Nacional de Praças;
- Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais;
- Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares;
- Associação dos Militares Estaduais do Brasil;
- Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais;
- Federação Nacional dos Policiais Federais:
- Federação Nacional dos Servidores Penitenciários;
- Federação Nacional dos Sindicatos das Guardas Municipais do Brasil;
- Confederação Brasileira dos Policiais Civis dos Estados.

A comissão externa sobre policiais mortos em serviço não tem prazo fixo para encerrar os trabalhos, mas, diante do quadro de crise na segurança pública, o deputado Cabo Sabino já espera alguns resultados concretos até o meio do ano. A próxima reunião foi marcada para terça-feira (21), quando deverá ser indicado um relator.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A eficiência da carreira única na Polícia Rodoviária Federal



Organização em carreira implica o escalonamento dos cargos em níveis crescentes de responsabilidade e complexidade ou de antiguidade, na qual o servidor por meio de promoção na carreira, sobe verticalmente de um nível para outro, podendo chegar a até o último nível, a depender de sua competência.

A Constituição Federal de 1988 definiu no art. 144 que os órgãos policiais de âmbito federal, Polícia Federal (§1º), Polícia Rodoviária Federal (§2º) e Polícia Ferroviária Federal (§3º), são estruturados em carreira, modelo adotado nas melhores polícias de outros países. Porém a estrutura de carreira somente foi implantada na Polícia Rodoviária Federal.

A estrutura de carreira nas polícias, além de ser medida de eficiência, é também fator de motivação, dedicação e valorização do quadro funcional. A recente nomeação do Policial Rodoviário Federal Renato Antônio Borges Dias para o cargo de Diretor Geral do órgão, reflete à adoção da meritocracia para a assunção aos cargos de chefia.

Comentando a nomeação do novo diretor geral da PRF, o PRF Deleuze lotado na 6° delegacia da 8° Superintendência, publicou em suas redes sociais o quanto ele se sente respeitado por fazer parte de uma polícia que adota o ingresso único. “Tenho muito orgulho de pertencer a PRF. Aqui sou tratado com dignidade e respeito. Não há divisões de castas com policiais sendo tratados com preconceito por outros policiais tidos como de castas superiores. Somos todos iguais e qualquer policial pode, por reconhecimento do seu trabalho ao longo de anos, assumir cargos de direção. Muito parecido com as polícias europeias (as quais conheço de perto)”.

Em seu depoimento o agente faz uma comparação entre a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Civil da qual também já fez parte. Nela não há oportunidade de crescimento na carreira por uma porta única de entrada. “Sinto muita saudade da Polícia Civil. Adorava o trabalho investigativo e meus colegas de trabalho. Se houvesse carreira única não teria saído dela e me refugiado em outra polícia. Mas a humilhação e o preconceito que sofremos em ser agente de polícia em uma instituição com divisão de castas é torturante e me obrigou a sair”, lamenta.

Deleuze aproveitou a oportunidade para falar da polêmica gerada pela maioria dos delegados que alegam que a carreira única seria um suposto “trem da alegria” para que agentes ascendessem para o cargo de delegados. Mas ele afirma que isso é uma inverdade, pois a grande realização pessoal desses profissionais de segurança pública é se manter no cargo tendo reconhecimento de seu trabalho por merecimento e oportunidade de crescimento em sua área. “Não venham com a frase pronta: ‘é só estudar e passar para delegado’. Esse papo não cola comigo porque eu passei no concurso de delegado e não quis ficar. A minha aprovação é o cala boca aos intrigueiros”, esclareceu.

O Policial reconhece que o tema postado por ele em suas redes sociais é polêmico e gera grande debate, mas garante que a sua intenção não é gerar ódio e sim mostrar a realidade das polícias brasileiras. “Quero deixar claro que as minhas palavras não são de ódio. São apenas um testemunho do que passei e do que sinto em relação a dividir policiais dentro de suas instituições. Prática exclusivamente brasileira que gera frustração e falta de produtividade”, garantiu.

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) luta a anos para a regulamentação da carreira policial federal, criada pelo Decreto Lei nº 2.251/1985, constituída dos cargos de Agente, Escrivão, Papiloscopista, Delegado e ainda não regulamentada até hoje.

Após a Constituição Federal de 1988 foi editada a Lei nº 9.266/96 que define que “a Carreira Policial Federal é composta por cargos de nível superior, cujo ingresso ocorrerá sempre na terceira classe, mediante concurso público, de provas ou de provas e títulos, exigido o curso superior completo, em nível de graduação, observados os requisitos fixados na legislação pertinente”. Ou seja, os cinco cargos compõem uma só carreira, faltando-lhes regulamentar a forma de progressão vertical na carreira.

A implantação da estrutura de carreira na polícia federal encontra grande resistência por parte dos delegados de polícia que querem fazer parte da carreira jurídica, juntamente com juízes e promotores, tendo conseguido a edição da lei nº 13.047/2016 que passou a definir que os cargos de delegado de polícia exercem função de natureza jurídica e policial, norma que é objeto de ação declaratória de inconstucionalidade.

A carreira única nas polícias produz policiais motivados, promovidos pela competência e que recebem melhores salários a partir do mérito de seu trabalho. “A carreira única nada mais é que um ajuste do modelo policial brasileiro e adoção das boas práticas dos modelos internacionais que já se comprovaram o máximo de eficiência, ao contrário do que acontece no Brasil”, afirma o Presidente da Fenapef Luís Antônio Boudens.

Fonte: Fenapef

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

A importância da Polícia Militar, escreve Sargento Edgard

Sargento Edgard. Arquivo Aspra

Para quem não tinha noção da importância da Polícia Militar, o ocorrido no Espírito Santo não deixou dúvida. Se os governantes entenderam o recado, isso não acontecerá mais. Para os críticos da polícia, eu informo que nós também somos cidadãos, não viemos de Marte ou outro planeta.

Alguém conhece um político, juiz ou promotor com salários atrasados? Não vale dizer que esses poderes tem autonomia orçamentária, porque a origem dos recursos é o mesmo, impostos pagos pelo povo.

A constituição garante aos funcionários públicos a reposição da inflação para que o salário acompanhe a economia, tem Estados como por exemplo o ES, que isso não ocorre há sete anos. Por que será que os governadores não são responsabilizados?

Sargento Edgard Menezes (cidadão brasileiro)

Tribunal de Justiça de Minas Gerais dá provimento para o TCO no Estado

Subtenente Gonzaga. Arquivo Aspra

Conforme publicação contida no Diário do Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Herbert Carneio, através do aviso conjunto nº 02/PR/2017, deu provimento para que o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) nos termos do artigo 191 da Lei estadual 22.257/2016 deva ser recebido e validado pelo Poder Judiciário mineiro.

O texto do artigo 191 foi sugerido à Assembleia de Minas Gerais pelo Subtenente Gonzaga, juntamente com a ASPRA, UMMG e AOPM. Através de negociações com o líder do Governo, deputado Durval Ângelo, os deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio formalizaram a Emenda, que foi aprovada.

Veto

O governador Fernando Pimentel, seguindo apelo dos delegados vetou o artigo. Mais uma vez, a atuação do Subtenente Gonzaga, juntamente com as Associações e os deputados, voltaram à carga (juntos aos deputados da ALMG), pela derrubada do veto. Foi fundamental para a sua derrubada a posição firme dos deputados Adalclever Lopes, presidente da Assembleia e do deputado Durval Ângelo, líder do Governo para garantir os votos necessários.

“Adotar a lavratura do TCO pelos policiais militares é tornar mais eficiente e mais eficaz a atuação do Estado; é valorizar os Policiais e respeitar a sociedade, em especial, as vítimas e testemunhas. A experiência com o TCO pelas Polícias Militares tem demonstrado resultados importantes na redução dos crimes de menos potencial ofensivo, em especial, na redução da reincidência, por permitir que se cumpra a premissa da Lei 9.099/2005, dando celeridade na aplicação da lei e nas medidas punitivas”, afirma o deputado Subtenente Gonzaga.

Há cinco anos, Subtenente Gonzaga vem fazendo uma cruzada em todo Estado mineiro e agora em todo país, junto às autoridades, Policiais Militares, Bombeiros, Policiais Civis e com a sociedade civil organizada, em favor desta medida e ganhando apoio por todo o Brasil.

Fonte: Facebook Subtenente Gonzaga

Bahia: Prisco quer isenção fiscal para os PMs e BMs que comprarem armas

Soldado Prisco. Aspra Sergipe

O deputado estadual soldado Prisco encaminhou ao governador Rui Costa Projeto de Indicação que visa conceder isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição por policial, bombeiro militar e civil na aquisição de arma de fogo.

"O objetivo é que os servidores da segurança tenham privilégios fiscais para aquisição de armas, seja para uso em serviço ou fora dele, tendo em vista a dificuldade financeira enfrentada pela categoria. Desta forma teremos justo benefício", explicou.

Fonte: Assessoria Parlamentar/Soldado Prisco

domingo, 12 de fevereiro de 2017

Sargento Antônio Carlos, presidente da Aspra Sergipe afirma: "Quem faz segurança merece respeito"




"Quem faz segurança merece respeito. O texto da PEC 287/2016 é uma ameaça à sociedade brasileira, que enfrenta uma de suas maiores crises no âmbito da segurança pública. Querer tirar a condição de atividade de risco de todos os policiais brasileiros para concessão da aposentadoria é um absurdo, uma grande vergonha e retrocesso para quem trabalha diuturnamente para manutenção da paz.

Os profissionais de segurança pública tem expectativa de vida 15 anos inferior a dos outros trabalhadores brasileiros, pois arriscam sua própria vida para proteger a sociedade. Neste momento precisamos do apoio de todos na defesa de uma aposentadoria digna e para a promoção de um país mais seguro. Aspra Sergipe está nesta luta, junte-se a nós."

Sargento Antônio Carlos/Presidente da Aspra Sergipe

Fonte: Sargento Antônio Carlos/Aspra Sergipe

ANASPRA manifesta apoio e solidariedade ao movimento de esposas e familiares de policiais e bombeiros militares no Espírito Santo



A ANASPRA - associação que representa os praças do Brasil (soldado, cabo, sargento e subtenente) - apresenta publicamente seu apoio e solidariedade aos policiais e bombeiros militares do Estado do Espírito Santo e ao movimento das esposas e familiares que protestam por melhores condições de trabalho e salariais, a fim de oferecer uma serviço de segurança pública de melhor qualidade à população.

A categoria reivindica direitos básicos como reposição salarial, pagamento de auxílio-alimentação e plano de carreira. Atualmente, o salário médio do policial e bombeiro militar no Espírito Santo é de R$ 2.750 um dos piores salários do Brasil.

A ANASPRA também lamenta a posição das autoridades do Espírito Santo, tanto do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, por permitir que a situação salarial dos profissionais da segurança pública chegasse a um nível tão alarmante. Além de não abrir negociação com os representantes da categoria e partir diretamente para uma briga judicial, criminalizando os representantes das classes e suas associações. A ANASPRA repudia a utilização desse expediente, na medida em que nega a organização legítima da classe e não soluciona o problema. Ao contrário, piora a situação.

A ANASPRA insiste para que o governador abra um canal de negociação com os policiais e bombeiros militares - além de suas esposas e familiares - a fim de encontrar uma solução pacífica e negociada para pôr fim ao movimento. Afinal, é hora de ajudar quem sempre esteve ao lado da população.

Por fim, a ANASPRA conclama à população e à sociedade organizada do Espírito Santo para se manifestar a favor do movimento e oferecer todo tipo de apoio. E, do governo, esperamos que aja no sentido de resolver a situação o mais breve possível, abrindo diálogo com os representantes legitimados, com o intuito de amenizar o sofrimento da população.

Fonte: Anaspra

Capitão Samuel parabeniza governo do estado pela entrega da nova delegacia de Muribeca

Em outubro de 2015 o deputado estadual Capitão Samuel travou uma batalha para buscar melhorias para a delegacia da cidade de Muribeca, que estava em estado precário e sem condições de trabalho para os militares que lá trabalhavam. Em palavras fortes o parlamentar foi contundente“Apelo ao comando geral para determinar o fechamento daquela pocilga chamada delegacia de Muribeca”.

Hoje, sexta-feira, 10, o deputado Capitão Samuel comemora uma grande conquista, que é a entrega de um novo prédio para o funcionamento da delegacia deste município, realizada pelo governo do estado de Sergipe. O novo prédio vai proporcionar bem estar para a população que é atendida e para os homens e mulheres que trabalham no local.

Bastante satisfeito, o parlamentar agradece ao governo do estado por ter atendido o seu apelo. "Hoje é um dia de comemoração, pois teremos um ambiente descente para receber os profissionais que la trabalham. Não posso esquecer de parabenizar e de agradecer ao governo do estado pelo trabalho valoroso, com a certeza de que a população da região será a grande beneficiada", reforça.

Fonte: Ascom Capitão Samuel

Deputado Capitão Samuel foi convidado para ajudar nas negociações entre PM e Governo do ES

Nesta sexta-feira, 10, o deputado estadual Capitão Samuel participou, como convidado, das negociações entre a Polícia militar e o governo do estado Espírito Santo.






Uma proposta foi feita pelo governo do estado do Espírito Santo, onde os deputados convidados assinaram como testemunha. Na sequência as associações levaram para a análise do movimento, que não foi aceita . Entre as propostas estão a não punição administrativa, cronograma de promoções para 2017 e nova rodada de negociações para o aumento de salário no mês de abril. As mulheres dos militares assumiram o protagonismo dessas manifestações, onde lutam pelo aumento salarial e melhores condições de trabalho para os seus companheiros.

Segundo o deputado Capitão Samuel ele continuará no Estado para intermediar as negociações. "Aceitei o convite e aqui estou para ajudar nas negociações entre a PM e o governo. A proposta do governo não foi aceita pelo movimento e continuarei aqui buscando convencer o governo a fazer outra proposta para estes profissionais", declara.

Fonte: Facebook Capitão Samuel/Assessoria Parlamentar

sábado, 11 de fevereiro de 2017

Luciano Bispo consegue recursos para construção de sede do Corpo de Bombeiros em Itabaiana

O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, o deputado Luciano Bispo (PMDB), acaba de conseguir R$ 2 milhões para serem investidos na construção da sede própria do Corpo de Bombeiros em Itabaiana, mas que beneficiará toda a região do agreste, que possuem uma população de 200 mil habitantes. “Consegui R$ 1 milhão com o deputado Fábio Mitidieri, mais R$ 500 mil com Laércio Oliveira, R$ 250 mil com Fábio Reis e mais R$ 250 mil com João Daniel. 

Esse dinheiro servirá para a construção da obra, no terreno já doado pelo empresário Edson Passos, que atendeu a um pedido do povo de Itabaiana, numa reunião que fizemos na CDL, organizada pelo presidente Jamisson Barbosa”, comemorou Luciano Bispo, que vem dialogando com o governador Jackson Barreto no sentido de fortalecer a estrutura do CB naquela região.

Fonte: Portal Universo Político/Jornalista Joedson Teles

Cerca de 10 mil policiais participam de ato contra a PEC 287

Policiais em protesto. Foto FENAPEF

Foi um dia inédito, um marco para as categorias de segurança pública. Pela primeira vez, as entidades de policiais e profissionais de segurança pública de todo o país, ignorando diferenças históricas, uniram forças e em voz uníssona protestaram ontem, 8, em frente ao Congresso Nacional, contra a PEC 287/16, que retira da Constituição Federal a atividade de risco dos profissionais de segurança pública. Cerca de 10 mil, segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, policiais de 30 categorias, carregando cartazes e cruzes, simbolizando os policiais mortos em razão da atividade e deram clara demonstração de força contra a reforma da Previdência.

A passeata foi o ponto alto do ato pelo “Dia Nacional em Defesa da Aposentadoria dos Profissionais de Segurança Pública”, promovido pela União dos Policiais do Brasil, que contou com o apoio explícito de pelo menos 27 deputados federais. Num discurso inflamado e empolgante, Luís Antônio Boudens, convocou todos os profissionais que vieram de várias partes do Brasil e outras lideranças sindicais a prosseguirem nessa cruzada contra a “pena de morte” que o governo está impondo a todos os policiais.

Hoje é o marco inicial de uma luta que tem tudo para demorar no mínimo seis meses, precisamos mobilizar o Brasil, todos juntos nessa briga desses grandes líderes que representam a UPB, entidade que já é uma realidade nacional. Qualquer um no Congresso Nacional ou no Executivo que quiser forçar a retirada da nossa atividade de risco da Constituição Federal terá que nos enfrentar em todo país e não vai ser fácil eles vencerem essa guerra, pois a partir de hoje nós vamos promover mobilizações rotineiras em todo Brasil”. anunciou Luís Boudens.

O ato impressionou não apenas pelo número de participantes, mas pelo impacto visual das centenas de cruzes e “lápides” fincadas no gramado em frente ao Congresso, balões e carros de som – o que chamou a atenção da mídia, que acompanhou a força do movimento. O evento procurou chamar a atenção dos governantes sobre a ameaça à sociedade em ter uma polícia cada vez mais envelhecida nas ruas, incapaz de fazer frente à escalada de violência no país.

A proposta de emenda constitucional 287/2016 em tramitação no Congresso Nacional pretende retirar da Constituição Federal o artigo que reconhece a atividade de risco dos profissionais de segurança pública nos critérios de concessão da aposentadoria. Pelas regras apresentadas, para obter aposentadoria integral, o policial terá que contribuir por 49 anos, aposentando-se próximo aos 70 anos de idade, o que excede a previsão de expectativa de vida da categoria.

A categoria de policiais federais foi representada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e os representantes de sindicatos dos 26 estados e Distrito Federal. O ato aconteceu simultaneamente em Alagoas, Bahia, Manaus, Ceará.

Fonte: Fenapef

Lagarto: PM divulga balanço das ações realizadas pelo 7º BPM no mês de janeiro

A Polícia Militar do Estado de Sergipe, por meio do 7°Batalhão de Polícia Militar (7°BPM), localizado em Lagarto, divulga as ações realizadas por todas as unidades que compõem o 7º BPM no mês de janeiro.

Ações como “Operação Sergipe Mais Seguro” e “Operação Bloqueio”, que acontecem em dias indeterminados nos municípios de Lagarto, Simão Dias e Riachão do Dantas, vêm dando resultados positivos desde o início de sua implementação.

Entre os dias 1º a 31 de janeiro foram apreendidas três armas de fogo, uma arma branca, onze veículos recuperados, quarenta Rop’s Confeccionados, 10 pessoas presas, 16 autos de infrações, quatro veículos apreendidos, seis Operações Extraordinárias, R$ 15.246,35 em espécie apreendido, e cerca de 22kg de drogas apreendidas.

O comandante do batalhão, o Ten.Cel. Kleberson Pinheiro, credita ao bom desempenho e produtividade da unidade militar, o compromisso de garantir segurança à sociedade, cumprindo ordens diretas do Comando Geral da PMSE.

Fonte: Ascom/SSP/PMSE

PMSE promove doação de sangue coletiva no HEMOSE

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quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Câmara dos Deputados: Comissão aposta em unificação das polícias para solucionar crise de segurança

Comissão especial da Câmara dos Deputados definiu o cronograma de trabalho para este ano e aposta em unificação das polícias Civil e Militar como solução para a recente crise de segurança pública no País. O colegiado tem até o fim desta legislatura para estudar modelos que unifiquem a atuação dos cerca de 425 mil PMs e 117 mil policiais civis que atuam nos estados brasileiros.

No entanto, o comando da comissão quer divulgar o relatório final no primeiro semestre de 2018, já que vislumbra essa unificação como meio de frear a atual crise da segurança pública, marcada por greves nas corporações, massacres em presídios e aumento dos casos de explosão de caixas eletrônicos e de assaltos a banco, sobretudo em cidades do interior.

Segundo o presidente da comissão, deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), o relatório já deverá vir acompanhado de proposta de emenda à Constituição (PEC) e projeto de lei que viabilizem a unificação das polícias Civil e Militar.

Uma única força - com investimento maior nas áreas de inteligência e de formação e com troca de informação entre todos os seus integrantes - ajudaria, em muito, o combate ao crime”, avalia o deputado. “Enquanto as forças estão brigando entre si para saber quem vai fazer isso, quem vai fazer aquilo, os criminosos estão à frente, progredindo anos-luz, fazendo atos de terrorismo."

Tema polêmico

O relator da comissão, deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), admite que o tema é polêmico e divide opiniões dentro e fora das corporações. Para ampliar o debate e buscar um modelo ideal de unificação, o colegiado programou, para este ano, uma série de seminários regionais e visitas ao exterior. O primeiro seminário será no dia 10 de março, na cidade mineira de Juiz de Fora.

Outros seminários regionais deverão ocorrer em Três Corações (MG), provavelmente em 27 de março, Chapecó (SC), Bragança Paulista (SP) e Aracaju (SE), estes ainda sem datas previstas. Também serão mantidas as audiências públicas em Brasília com convidados que já tiveram requerimentos aprovados na comissão.

Relatório técnico

Depois de conhecerem experiências de unificação policial na Alemanha, Itália e França, os deputados pretendem observar, neste ano, os modelos dos Estados Unidos e do Canadá. Vinícius Carvalho promete que vai apresentar um relatório técnico. "Eu estou em uma pesquisa empírica para que nós façamos um trabalho extremamente técnico. A resistência à unificação vem das instituições, tanto Civil quanto Militar. Há uma controvérsia em relação ao conceito”, afirma Carvalho.

“A despeito do que está acontecendo no Espírito Santo e tem acontecido em outros estados, é só uma questão de tempo para que se agrave o problema da segurança pública. Ao nosso ver, trata-se de problema de gestão por parte dos governos. Se a gestão está falha, todo o sistema se comprometerá", acrescenta o parlamentar.

Na primeira reunião do ano, os deputados da Comissão Especial de Unificação das Polícias Civil e Militar criticaram os meios que os governos federal e estaduais têm utilizado para enfrentar a crise na segurança pública. Para Edson Moreira, o uso do Exército para ocupar presídios do Norte e Nordeste ou para enfrentar a atual crise na segurança pública do Espírito Santo serve apenas para, segundo ele, "desmoralizar as Forças Armadas".

"O que o governo federal está fazendo é equivocado, ao meu ver: não se pode mandar Forças Armadas, preparada para guerra externa, para o lugar da Polícia Militar, que é treinada para fazer o policiamento preventivo, ostensivo. O governo está muito mal assessorado", ressalta.

Ministério exclusivo

Já o deputado Silas Freire (PR-PI), defendeu a criação de um ministério exclusivo para tratar de segurança pública e a definição de novas fontes de recursos para um fundo nacional que possa ajudar os estados endividados a arcar com os salários dos policiais. Os deputados da comissão ainda manifestaram solidariedade aos policiais que vieram a Brasília, nesta quarta-feira, protestar contra a reforma da Previdência Social.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Newton Araújo

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Espírito Santo: “Eles têm direito a uma farda por ano”, diz mãe de PM

Salários baixos obrigam policiais militares a trabalharem como seguranças nas horas vagas

A crise na segurança pública que levou o caos às ruas do Espírito Santo reflete a situação de penúria vivida por policiais militares do Estado. Sem reajuste nos salários há quase quatro anos, os PMs não conseguem pagar suas contas e acabam fazendo “bicos” como seguranças particulares para complementar a renda, o que é proibido.

Um PM relatou ao Estado as dificuldades que enfrenta ao longo do mês. Pai de duas meninas, uma de 3 e outra de apenas 1 ano, ele afirma que o salário líquido de menos de R$ 2.300 é insuficiente. Gasta metade do valor com aluguel, luz e água.

Há ainda as compras da casa, principalmente com alimentação. “Complemento fazendo serviço de segurança particular, para pessoas ou em festas. Às vezes ganho R$ 100, outras R$ 200. Tem semanas que não rola nada.” A mulher dele cuida das filhas, mas também tem uma empresa que realiza festas infantis. “O problema é que o trabalho também é incerto”, relatou. Seu maior medo é com a saúde do marido. “Graças a Deus ele está bem, mas tem muitos casos de colegas que entraram em depressão. Eu me preocupo.”

A mãe de um policial que preferiu não se identificar reclamou de outros gastos a que os PMs são submetidos. “Eles têm direito a uma farda por ano. Se quiserem outra, têm de comprar. Se estraga o coturno, tem de comprar. Se quiser tocar na banda da PM, tem de comprar a farda. É uma vergonha”, reclamou.

Fonte: O Estado de S. Paulo/Exame

Delegados da PF e policiais civis protestam contra reforma da previdência em Aracaju

Policiais protestando. Foto Portal F5 News

Policiais Civis e delegados da Polícia Federal realizaram um ato em Aracaju nesta quarta-feira (8) contra a proposta de reforma da previdência para os servidores da atividade policial. A manifestação faz parte de uma mobilização nacional em repúdio à PEC 287, em tramitação no Senado Federal, que reformula os requisitos para obtenção da aposentaria.

Os servidores da segurança pública são beneficiados por regimes especiais de aposentadoria. Com a reforma proposta pelo governo, além de fixar uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, o tempo de contribuição para essas categorias passaria de 30 para 35 anos. Apenas militares, bombeiros e servidores das Forças Armadas não serão afetados pelas novas normas previdenciárias, se aprovadas.

Na ótica do diretor da Associação de Delegados da PF em Sergipe, Márcio Alberto Gomes, as mudanças previstas pelo governo condenam o policial a “morrer no posto de trabalho”, considerando que a expectativa de vida de um policial é, em média, de 55 a 60 anos. “O governo está dizendo que o policial não vai ter condições de se aposentar e no fim da vida dar um pouco de tranquilidade para a família”, diz. 

O delegado federal defende que é preciso fixar critérios considerando os riscos envolvidos na atividade policial para fins previdenciários e a importância de ter uma força policial jovem. “A quantidade de anos de contribuição já é bastante razoável, o que nos preocupa é a imposição da idade mínima. Estamos pleiteando que sejam mantidas as regras atuais para que a carreira policial, que já é extremamente dificultosa, não fique ainda menos atrativa. De nada adianta uma pseudoeconomia e a população com a polícia cansada e desestimulada”, afirma Gomes.

O governo federal estima que deixará de gastar cerca de R$ 740 bilhões em 10 anos, entre 2018 e 2027, com as mudanças propostas por meio da reforma da Previdência Social. Desse valor total, as mudanças no INSS e nos benefícios por prestação continuada (BPC) representariam uma economia de R$ 678 bilhões e, nos regimes próprios, de cerca de R$ 60 bilhões. Apesar do protesto, o atendimento à população não ficou comprometido em nenhuma das unidades onde as categorias atuam.

Fotos: Will Rodriguez/F5 News

Fonte: Portal F5 News

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