quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Rede de advogados do Ceará emite nota a favor da unificação das polícias

Pela desmilitarização, pela unificação das polícias e em defesa de direitos humanos de profissionais de segurança pública

Cadete Lapoente. Foto Arquivo Aspra

Nestas eleições um tema que ficou praticamente esquecido dos discursos dos candidatos e candidatas, salvo raras exceções, foi a necessidade de reforma estrutural na organização das polícias no Brasil. A crise na segurança pública é assunto recorrente nos programas eleitorais, sendo inclusive objeto de promessas diversas. No entanto, as questões relacionadas às condições de trabalho dos policiais e demais profissionais de segurança pública e a implicação dessas condições para o cenário de crise do estado não é abordado.

Dentre os fatores que vulnerabilizam a atuação de policiais, especificamente os militares, é exatamente a estrutura militar da instituição policial. Isso é uma herança arcaica, com raízes no período do Brasil Império, mas que nunca foi seriamente enfrentada ao longo de nossa história, muito provavelmente porque esse formato é mais interessante para o exercício de controle da sociedade, em detrimento das finalidades da segurança pública. Hoje essa estrutura está se revelando não apenas inadequada, mas também insustentável num contexto democrático.

A estrutura militar das polícias contribui de duas formas para a diminuição de direitos dos policiais. A primeira é direta e consiste nas limitações legalmente estabelecidas às liberdades civis dos membros da corporação. São restrições à liberdade de expressão, de associação, de locomoção e até de garantias processuais. Tais restrições não se justificam numa sociedade democrática, uma vez que policiais são também cidadãos que dever ter assegurados direitos que lhes permitam interferir politicamente na sociedade. O arranjo militar ainda impõe aos profissionais extenuantes jornadas de trabalho que ultrapassam, por vezes, quarenta e oito horas contínuas. Diante da ameaça de prisão disciplinar, por conta do sistema hierárquico, os policiais não possuem meios para reagir e se submetem às jornadas desumanas, com prejuízo evidente para eles e para a qualidade da segurança pública.

Há ainda outro efeito da militarização da polícia, esse indireto, porém mais nefasto. Em forma de corporação militar, considerando a forma violenta e autoritária como se consolidou o Estado no Brasil, as polícias militares acabam mantendo uma cultura de violação permanente e continuada a direitos, em confronto com as leis e as garantias mínimas estabelecidas no marco dos Direitos Humanos.

Frequentemente, advogados e advogadas da RENAP recebem denuncias de humilhações, ameaças e perseguições sofridas por policiais militares, especialmente os de patente mais baixa, no exercício de suas funções realizadas por superiores hierárquicos que se valem exatamente da estrutura militar para manter a impunidade e perpetuar sua vilania. Esse tratamento é tão institucionalizado que as vítimas não se atrevem a denunciar pelos meios formais, por receio de que a denúncia seja inócua, podendo até agravar as violações caso o denunciado tome conhecimento. Essa realidade brutal e desumana não pode continuar. Primeiro porque, antes de tudo, policiais militares são pessoas humanas, detentoras de dignidade e que devem ter respeitados seus Direitos Humanos.

A junção destes dois elementos está produzindo quadros assustadores no cenário eleitoral. Denúncias recebidas pela RENAP dão conta de policiais que vem sofrendo perseguição pelo simples fato de terem declarado seu voto. Infelizmente o quadro é tão tenebroso que os denunciantes não querem se arriscar a apresentar denuncia formal aos órgãos competentes, razão pela qual os advogados e advogadas populares no Ceará decidiram divulgar esta nota para trazer o assunto para o debate junto à sociedade, rompendo pelo menos com a invisibilidade.

A estrutura militar da polícia é uma violação aos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, ao mesmo tempo que um fator que diminui a qualidade dessa segurança, com prejuízos para toda a população.

PELA DESMILITARIZAÇÃO JÁ! Em defesa dos direitos humanos dos policiais militares e demais profissionais de segurança pública.

Fonte: Portal Fórum Justiça (http://www.forumjustica.com.br)

terça-feira, 21 de outubro de 2014

Proposta anistia policiais punidos em movimentos grevistas no Maranhão

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7408/14, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que concede anistia a policiais e bombeiros militares punidos por participar de movimentos grevistas entre 26 de março e 4 de abril deste ano no estado do Maranhão. Mendes assinala que o projeto visa proteger os policiais e bombeiros que vêm sendo ameaçados de punição por terem participado de movimentos reivindicatórios.

Pelo texto, a anistia compreende crimes definidos no Código Penal Militar (Decreto-lei 1.001/69) e infrações penais conexas, com exceção dos crimes definidos no Código Penal (Decreto-lei 2848/ 40) e em leis penais especiais.

Em 2011, o Congresso aprovou a lei 12.505/11, concedendo anistia para policiais e bombeiros militares de Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, e do Tocantins e do Distrito Federal, por movimentos reivindicatórios realizados entre 1º de janeiro de 1997 e a data de publicação da lei, 11 de outubro de 2011.

Já em 2013, a lei 12.848/13 estendeu o benefício da anistia da lei anterior aos policiais e bombeiros de Goiás, Maranhão, Paraíba e Piauí.

Tramitação 

Apensado ao PL 6213/13, o texto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

Íntegra da proposta:


Reportagem – Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção

Fonte: Agência Câmara de Notícias

segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Fórum Brasileiro de Segurança Pública emite nota de repúdio

Evento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública apoiando a aprovação da PEC 51

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública lançou ontem uma carta de repúdio aos atos ocorridos ontem, 14/10, na UERJ, quando do debate de lançamento do livro de autoria do Doriam Borges, Eduardo Ribeiro e Ignacio Cano, "Donos do Morro. Uma avaliação provisória do impacto da UPP", resultado de um projeto realizado em parceria com o FBSP. Até o momento, são mais de duas centenas de adesões, entre renomados pesquisadores acadêmicos, policiais e profissionais do campo da segurança pública. Veja abaixo a íntegra da nota e os nomes de todos que aderiram. Se quiser fazer parte deste movimento contra a intolerância, envie email para contato@forumseguranca.org.br.

Nota de Repúdio

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP, entidade criada em 2006 para aproximar diferentes segmentos e atores em torno de um projeto de reformas e de modernização democrática da segurança pública do país, e os demais abaixo assinados, vêm a público manifestar forte repúdio aos atos ocorridos ontem, 14/10, na UERJ, quando do debate de lançamento do livro de autoria do Doriam Borges, Eduardo Ribeiro e Ignacio Cano, "Donos do Morro. Uma avaliação provisória do impacto da UPP", resultado de um projeto realizado em parceria com o FBSP.

O debate convocado não pôde acontecer ontem porque um grupo de indivíduos, aparentemente comandados por alunos do Centro Acadêmico de História, gritaram contra as UPP e xingaram os policiais presentes durante mais de meia hora, num exemplo claro da força dos discursos de ódio e preconceito que tomam o país hoje.

A mesa do debate estava composta por policiais, acadêmicos, lideranças de favelas e representantes de ONGs, algumas críticas ao projeto da UPP, mas ninguém pôde se manifestar senão o grupo que entrou com alto-falantes e cartazes. A coordenação do evento ofereceu a eles participar do debate, mas eles não tinham nada que dizer e só queriam evitar que o debate ocorresse. Além disso, Ignacio Cano, de reconhecida atuação aguerrida em defesa dos Direitos Humanos, foi chamado de fascista e o evento precisou ser cancelado.

Por certo temos que melhorar a eficiência das políticas públicas de justiça e segurança, coibindo atos criminosos e a violência por parte da sociedade e do Estado. A violência solapa a confiança nas instituições e nas leis.

Consideramos o momento político e institucional é extremamente preocupante, pois há riscos de retrocessos no projeto democrático inaugurado da década de 1980. Na reação aos excessos sociais e em nome de combater a violência ou os desmandos, estamos vendo o crescimento de opiniões que advogam autorização para revogar direitos e restringir liberdades.

É inadmissível, moral e eticamente, que grupos autoritários decidam o que pode ou não pode ser debatido na Universidade e/ou quem pode ou não participar dos debates. Esse não é um caso isolado e é preciso denunciar essa postura, que tem ganhado corpo nas Universidades. Há um enorme preconceito em relação aos policiais brasileiros e há, nesse movimento, uma tendência de afastamento entre polícia, sociedade e universidade que não podemos aceitar.

Nós nos solidarizamos com os responsáveis pela organização do debate de lançamento do livro e explicitamos que a violência não pode ser aceita sob nenhuma justificativa. Pedimos que colegas das universidades de todo o país, policiais e todos os sensibilizados pela luta pela democratização e modernização da segurança pública no Brasil assinem essa carta de modo que um grande movimento de repúdio seja criado.

16 de outubro de 2014

Fórum Brasileiro de Segurança pública

1 Adalberto Cardoso (Diretor IESP/UERJ)

2 Adriana Piscitelli (PAGU/UNICAMP)

3 Adriana Rattes (Secretária de Cultura - Rio de Janeiro)

4 Alan Fernandes (Capitão - PMESP)

5 Alba Zaluar (UERJ/RJ)

6 Alexandre Rocha (PCDF)

7 Alexandre Werneck (NECVU/UFRJ)

8 Almir de Oliveira Junior (IPEA)

9 Álvaro Penteado Crósta (Vice Reitor/UNICAMP)

10 Álvaro Rogério Duboc Fajardo (Polícia Federal e Secretário ES)

11 Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer (USP)

12 Ana Luisa Sallas

13 Ana Maura Tomesani (USP)

14 André de Albuquerque Garcia (ES)

15 André Zanetic (NEV/USP)

16 Anelise Gregis Estivalet (UFRGS)

17 Ângela Freitas (Feminista e Comunicadora)

18 Antônio Carlos Carballo Blanco (PMERJ)

19 Antônio Sergio Alfredo Guimarães (USP)

20 Arthur Trindade Maranhão Costa (FBSP e UNB)

21 Barbara Musumeci Mourão (CESEC/UCAM)

22 Bartira Macedo de Miranda Santos (UFG)

23 Bila Sorj (UFRJ)

24 Bruno Paes Manso (NEV/USP)

25 Camila Nunes Caldeira Dias (UFABC)

26 Carlos Alberto Pereira (Polícia Militar MS)

27 Carlos Eduardo do Prado Marques (Perito Criminal/RS)

28 Carlos R. Carvalhal (SP)

29 Carolina Ricardo (Sou da Paz)

30 Cassio Loretti Werneck (Rede Social Cidade Fala)

31 Cecília Minayo (Fiocruz)

32 Celi Scalon (UFRJ)

33 César Barreira (UFC)

34 Cyntia Sarti

35 Cide Romão (Polícia Federal)

36 Clara Araújo (UERJ)

37 Clarice Peixoto (ICS-UERJ) 

38 Cláudio Beato (CRISP/UFMG)

39 Cláudio Gonçalves Couto (FGV EAESP)

40 Cláudio Píccoli (Advogado - RJ)

41 Cristiane Lima (DF)

42 Cristina de Miranda Costa - FGV/EAESP

43 Daniel Cerqueira (IPEA)

44 Danillo Ferreira (FBSP e Polícia Militar BA)

45 David Pimentel Barbosa de Siena (UNIAN e ACADEPOL/PCSP).

46 Denis Castro (Policial Civil Aposentado – SP)

47 Denis Mizne (Fundação Lemann)

48 Doriam Borges (UERJ)

49 Edinilsa Ramos (Claves/Fiocruz)

50 Eduarda la Rocque (IPP)

51 Eduardo Alves (Observatório de Favelas)

52 Eduardo Batitucci (Fundação João Pinheiro MG)

53 Eduardo Pazinato (Fidedigna)

54 Eliana Souza Silva (Redes da Maré)

55 Elizabeth Albernaz (RJ)

56 Elizabeth Leeds (FBSP - EUA)

57 Elizabeth Süssekind (PUC/RJ)

58 Emil Albert Sobottka (PUC/RS)

59 Esmeraldo Costa Leite (Polícia Militar ES)

60 Esther Solano (UNIFESP/SP)

61 Fábio Duarte Fernandes (Brigada Militar - RS)

62 Fabrício Rosa (Goiás)

63 Felipe Zilli (NECVU/UFRJ)

64 Fernando Abrucio (FGV EAESP)

65 Fernando de Souza (UENF e UERJ)

66 Fernando Tavares (UFJF)

67 Flávia Carbonari (Argentina)

68 Francisco Inácio P. M. Bastos (Fiocruz)

69 Gabriel de Santis Feltran (UFSCar/CEM)

70 Gabriel Guerra Câmara (RS)

71 Geraldo Tadeu Monteiro (UERJ)

72 Giane Silvestre (UFSCar)

73 Gláucio Soares (IESP/UERJ)

74 Graham Denyer Willis (University of Cambridge)

75 Greg Andrade (Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade )

76 Guilherme de Assis de Almeida (ANDHEP E USP)

77 Haydee Caruso (UNB)

78 Hebe Gonçalves Signorini (UFRJ)

79 Helio R. S. Silva (ISER)

80 Heloísa Buarque de Hollanda (UFRJ)

81 Heloisa de Souza Martins (USP)

82 Heloisa Fernandes (Professora aposentada DS/USP)

83 Henrique Silveira - Casa Fluminense

84 Heraldo Souto Maior (UFPE)

85 Horácio Sivori (UERJ)

86 Ilona Szabó de Carvalho (Igarapé)

87 Isabel Figueiredo (Senasp)

88 Isaías Albuquerque do Nascimento (DF)

89 Ivênio Hermes

90 Jacob Carlos Lima (UFSCar)

91 Jacqueline Sinhoretto (UFSCar)

92 Jailson de Souza e Silva (Observatório de Favelas e UFF)

93 Jesus Milagres (Polícia Militar MG)

94 Jésus Trindade Barreto Jr (FBSP e Polícia Civil MG)

95 Joana Vargas (UFRJ)

96 João Bosco M Machado (IE/UFRJ)

97 João José Vasco Furtado (UNIFOR/CE)

98 João Manoel Pinho de Melo (INSPER)

99 João Trajano Sento-Sé (UERJ)

100 Jonas Henrique de Oliveira - UESPI

101 Jorge Barbosa (UFF)

102 Jorge Luiz Barbosa

103 Jorge Ventura de Morais (UFPE)

104 José Álvaro Moisés (NEPP/USP)

105 José de Souza Martins (Professor Aposentado DS/USP)

106 José Luiz Ratton (FBSP e UFPE)

107 José Marcelo Zacchi (Casa Fluminense)

108 José Maurício Domingues (RJ)

109 José Vicente Tavares-dos-Santos (UFRGS)

110 Josefa Salete Barbosa Cavalcanti

111 Julio Mourão (Economista)

112 Julita Lemgruber (CESEC/UCAM)

113 Katia Sento Sé de Mello (UFRJ)

114 Leandro Piquet Carneiro (NEPP/USP)

115 Lena Lavinas (UFRJ)

116 Lênin Pires (UFF)

117 Leonarda Musumeci (IE/UFRJ)

118 Leonardo Rodrigues

119 Letícia Godinho (Fundação João Pinheiro/MG)

120 Liana de Paula (UNIFESP)

121 Lucia Lippi Oliveira (Fiocruz)

122 Luciana Gross Cunha (FG Direito SP)

123 Luciane Patrício (RJ)

124 Ludmila Ribeiro (UFMG)

125 Luís Flávio Sapori (FBSP e PUC/MG)

126 Luís Roberto Cardoso de Oliveira (UNB)

127 Luiz Antônio Brenner Guimarães (FBSP e Instituto Guayí/RS)

128 Luiz Claudio Lourenço – (LASSOS/UFBA)

129 Luiz Eduardo Soares (UERJ)

130 Luiz Werneck Vianna (PUC-Rio)

131 Marcelle Gomes Figueira (UCB/DF)

132 Marcello Martinez Hipólito (Polícia Militar SC) 

133 Marcelo Augusto Couto (Polícia Civil MG)

134 Marcelo Barros (Polícia Civil PE)

135 Marcelo da Silveira Campos – (Doutorando em Sociologia USP)

136 Marcelo Otoni Durante (UFV)

137 Marcio da Costa (UFRJ)

138 Marcio Mattos (DF)

139 Marco Antônio Carvalho Teixeira (FGV EAESP)

140 Marco Antonio Coutinho Jorge (UERJ)

141 Marco Aurelio Nogueira (UNESP)

142 Marco Aurélio Ribeiro de Oliveira (RS)

143 Marcos Aurélio Veloso e Silva (Polícia Civil/MT)

144 Marcos Rolim (RS)

145 Marcus Vinicius G. Cruz (Fundação João Pinheiro/MG)

146 Maria da Glória Bonelli (UFSCar)

147 Maria da Glória Bonelli (UFSCar)

148 Maria Fernanda Tourinho Peres (NEV/ USP e DMP/FMUSP)

149 Maria Helena Guimarães de Castro (SP)

150 Maria Helena Oliva Augusto (USP)

151 Maria Isabel Mendes de Almeida (UCAM e PUC)

152 Maria Luiza Heilborn (IMS-UERJ)

153 Maria Stela Grossi Porto (UNB)

154 Mariana Possas (UFBA)

155 Mariana Rodriguez (UFF)

156 Marilena Nakano (CUFSA)

157 Martim Moraes Jr (Brigada Militar/RS)

158 Mauro Osorio - FND/UFRJ

159 Melina Riso (FGV EAESP)

160 Menemilton Souza Jr (Polícia Militar SP)

161 Mércio Gomes (UENF)

162 Michel Misse (NECVU/UFRJ)

163 Miriam Abramovay (FLACSO)

164 Miriam Guindani (UFRJ)

165 Mirian Assumpção e Lima DEGEP/UFOP

166 Murilo Franco de Miranda (MG)

167 Nancy Cardia (NEV-USP)

168 Natalia Pollachi (Sou da Paz)

169 Olaya Hanashiro (SP)

170 Pablo Nunes (LAV-UERJ e CESeC-UCAM)

171 Patrícia Nogueira Pröglhöf (FBSP)

172 Paula Poncioni (UFRJ)

173 Paulo Carrano (UFF)

174 Paulo Henrique

175 Paulo Sérgio Pinheiro (USP)

176 Paulo Sette Câmara (Delegado Federal Aposentado/PA)

177 Paulo Silveira (FFLCH/USP)

178 Pedro Abramovay (Open Society)

179 Pedro Luís Rocha Montenegro (AL)

180 Pedro Villas Boas Castelo Branco (IESP/UERJ)

181 Rachel Meneguello (UNICAMP)

182 Rafael Alcadipani da Silveira (FGV EAESP)

183 Raquel Willadino (Observatório de Favelas)

184 Regina Pacheco (FGV EAESP)

185 Renato M. Assunção (UFMG)

186 Renato Sérgio de Lima (FBSP e FGV EAESP e CPJA)

187 Ricardo Balestreri (RN)

188 Ricardo Henriques (Instituto Unibanco)

189 Ricardo Ribas (PWc)

190 Robert Muggah (Igarapé)

191 Roberta de Oliveira Guimarães (UFRJ)

192 Roberto Alzir Dias Chaves (RJ)

193 Roberto Dolci (Advogado/SP)

194 Roberto Kant de Lima (UFF)

195 Roberto Maurício Genofre (FBSP e Delegado Aposentado)

196 Robson Sávio Reis Souza' (PUC/MG)

197 Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (FBSP e PUC/RS)

198 Rodrigo Monteiro (UFF)

199 Rodrigo Vilardi (Polícia Militar SP)

200 Rogério Proença Leite (UFSE)

201 Ronaldo Marinho (Polícia Civil SE)

202 Rosana Heringer (UFRJ)

203 Rubem César Fernandes (Viva Rio)

204 Samira Bueno (FBSP e FGV EAESP)

205 Sandra Jovchelovitch (London School of Economics and and Political Science)

206 Sérgio Adorno (NEV/USP)

207 Sérgio Flores de Campos (Brigada Militar/RS)

208 Sérgio Roberto de Abreu (FBSP e ULBRA/RS)

209 Severo Augusto (PMMG)

210 Silvia Ramos (FBSP e CESEC/UCAM)

211 Simon Schartzman (IETS)

212 Sonia K. Guimarães (UFRGS)

213 Suely Ferreira Deslandes (Fiocruz)

214 Talles Andrade de Souza (Secretaria de Estado de Defesa Social de MG)

215 Tânia Pinc (FGV/SP)

216 Tatiana Savoia Landini (Unifesp)

217 Teresa Caldeira (Universidade de Berkeley/EUA)

218 Thais Lemos Duarte (UERJ)

219 Thiago Nascimento (DF)

220 Tiago Borba (Fundação Unibanco)

221 Tom Dwyer (Unicamp)

222 Tulio Kahn (SP)

223 Tulio Moreira (Esteio/RS)

224 Wagner leiva (PMDF/ UnB)

225 Wânia Pasinato (SP)

226 Washington França (Polícia Militar PB)

227 Yolanda Catão (FBSP)

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública

sábado, 18 de outubro de 2014

Policiais federais de cinco estados e do Distrito Federal entram em greve a partir da meia-noite de terça-feira

Organograma. Foto Arquivo Aspra

Policiais federais de cinco estados e do Distrito Federal entrarão em greve a partir da meia-noite da próxima terça-feira. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira, após assembleias realizadas pelos servidores do Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Maranhão, Santa Catarina e Alagoas, que vão parar suas atividades por 72 horas — quarta, quinta e sexta-feira da semana que vem — em protesto contra a Medida Provisória 657, publicada na terça-feira, no Diário Oficial da União (DOU).

A categoria é contra a MP, que exige de candidatos ao cargo de delegado da PF três anos de experiência jurídica ou policial, além da formação em Direito, que já é solicitada nos concursos. Os sindicatos dos outros estados do país devem decidir até amanhã se vão aderir à paralisação.

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) considera a MP 657 uma quebra de acordo por parte do governo, já que, antes, ela era apenas uma emenda da MP 650 — essa, sim, defendida pela categoria por regulamentar a exigência de nível superior para os policiais e estender a eles o reajuste de 15,8%, que em 2012 foi concedido ao funcionalismo federal, mas não para os policiais porque a categoria havia rejeitado a proposta. Segundo a Fenapef, a MP 650 será votada pelo Senado no próximo dia 28. Se não for aprovada, a medida perderá a validade.

A Fenapef afirmou que o objetivo da paralisação é protestar contra a decisão do governo federal e não prejudicar a população. A Federação informou que a categoria vai respeitar o mínimo de 30% de servidores trabalhando durante a paralisação, como exige a Lei.

Fonte: Extra/Globo

Aspra informa abertura de inscrições para as eleições da associação.

EDITAL INFORMATIVO Nº 001/2014


PROCESSO ELEITORAL DA ASPRA/SE - QUADRIÊNIO 2015/2019



                   O presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe – ASPRA/SE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e em cumprimento às disposições do Estatuto Social em vigor nesta associação, informa aos seus associados que no período de 20/10/2014 a 20/11/2014 estarão abertas as inscrições de chapas para o pleito eleitoral da Aspra/SE, a realizar-se no dia 20/02/2015 a fim de eleger a nova diretoria para o biênio 2015/2019. Informa ainda que para a composição da chapa deverão ser apresentados os nomes dos candidatos aos seguintes cargos: Presidente Executivo, Vice-Presidente Executivo, Presidente do Conselho Deliberativo, Presidente do Conselho Fiscal. Todos os candidatos inscritos deverão atender os requisitos exigidos pelo Estatuto Social, sob pena de terem a inscrição da sua chapa impugnada. As inscrições deverão ser feitas na Sede da Aspra no período supracitado, através de requerimento próprio fornecido pela Secretaria, e serão recebidas apenas nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário de expediente administrativo (das 08h00 às 12h30min e das 14h00 às 16h00). Maiores informações através do telefone (79) 3302-6491 ou na própria Sede da Aspra/SE no horário do expediente administrativo.


Aracaju/SE, 15 de outubro de 2014

  

ANDERSON PEREIRA ARAÚJO

Presidente Executivo

quinta-feira, 16 de outubro de 2014

Armas de fogo apreendidas poderão ficar sob custódia da Polícia Militar

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7611/14, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que determina que as armas de fogo apreendidas e colocadas à disposição da Justiça deverão ficar sob custodia da Polícia Militar durante o processo criminal.

“Um dos problemas que afligem as varas judiciais é a custódia de armas de fogo enquanto dura o processo criminal”, explica a autora. Hoje o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) determina que os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

“Ocorre que, principalmente nos municípios do interior, as armas apreendidas e sob a custódia do Poder Judiciário, em razão de processos judiciais em curso, são armazenadas em galpões, ficando totalmente esquecidas pelas autoridades”, afirma Gorete . Segundo ela, os galpões “são alvos fáceis de roubos e furtos, noticiados reiteradamente pela mídia”.

Tramitação

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:


Reportagem – Lara Haje
Edição – Daniella Cronemberger

Fonte: Agência Câmara de Notícias

terça-feira, 14 de outubro de 2014

Folha de São Paulo: Dilma assina medida provisória pró-delegados e gera tensão com a PF

Foto/Arquivo Aspra

A presidente Dilma Rousseff assinou uma medida provisória que transforma o cargo de diretor-geral da Polícia Federal em função exclusiva de delegados de classe especial, ou seja, que ocupam o último nível da carreira.

O texto publicado nesta terça-feira (14) no "Diário Oficial" da União também prevê que os candidatos a delegados da PF precisam ser bacharéis em direito e comprovar experiência judicial ou policial de três anos. Anteriormente, para disputar uma vaga nos concursos para delegado da corporação bastava ser formado em direito.

A medida provisória tem validade de até 120 dias, caso não seja aprovada pelo Congresso. Isso significa que, se um novo diretor geral da PF for nomeado até fevereiro de 2015 — já no novo mandato presidencial— será necessário respeitar a regra.

Em plena campanha eleitoral, Dilma, candidata à reeleição, fez um afago aos delegados, atendendo a pleitos da categoria. Ao assinar a medida provisória, contudo, a presidente criou um problema com os agentes, escrivães, papiloscopistas e peritos da PF. Os agentes já discutem fazer uma paralisação para protestar contra a medida.

"Foi um tiro no pé. O governo não pensou bem. Está dando aos delegados a possibilidade de dominar todas as atividades da PF", reclama o vice-presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), Luís Antônio Boundens.

Para ele, a medida provisória limita aos delegados o exercício de todos os cargos de direção da corporação e também permite, ao exigir uma condição diferenciada para o ingresso na PF, que eles pleiteiem salários maiores.

A exigência de experiência de três anos para delegados já havia provocado polêmica, arrastado a votação e acabou retirada do texto de outra medida provisória, que tramita no Congresso e aumenta em 15,8% os salários de agentes, escrivães e papiloscopistas da PF. Aprovada pela Câmara, essa medida ainda precisa passar pelo Senado para garantir o reajuste e a exigência de nível superior para os candidatos a policiais federais. O governo, contudo, incluiu a proposta retirada pela Câmara na nova medida provisória, que passou a vigorar nesta terça.

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) afirma que o novo texto "visa viabilizar uma harmonização rápida entre agentes e delegados. "Essa disputa corporativa não pode prejudicar a polícia", observa Cardozo. Ele garante que o texto só transforma em cargo privativo do delegado a direção-geral da PF. Ele diz que agentes, escrivães, peritos, papiloscopistas podem continuar sendo chefes de outras áreas.

O ministro pondera que, como tramita no Congresso uma medida provisória que aumenta os salários e reestrutura a carreira de agentes, escrivães e papiloscopistas, era necessário ter um mecanismo similar para os delegados.

Pressa

A Folha apurou que o texto da medida provisória que atende aos pleitos dos delegados foi redigido às pressas, diante da postura de alguns delegados que cogitaram fazer paralisações e escancarar problemas internos da corporação.

O texto da MP foi discutido por representantes dos delegados da PF, pelo ministro da Justiça e a ministra Miriam Belchior (Planejamento). Representantes dos delegados também se reuniram com o ministro Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) em 1º de outubro para apresentar reivindicações e discutir a medida provisória que aumenta salários de policiais federais.

A publicação da medida provisória nesta terça ajudou a esvaziar a audiência organizada pelo deputado federal e ex-delegado da PF Fernando Francischini (SDD-PR). O deputado marcou a sessão para ouvir o presidente da Associação Nacional dos Delegados da PF, Marcos Leôncio Ribeiro. Ele esteve na Câmara para participar da audiência mas, como não havia quórum, ela foi cancelada. Apenas Francischini compareceu.

O deputado acredita que o governo editou a medida provisória hoje para esvaziar a audiência. "O governo teve que editar uma MP ontem a noite porque sabia que hoje ia ser uma pancadaria. Botamos o governo de joelho. Fazer uma MP na calada da noite, a dez dias das eleições, mostra claramente que o governo não estava dando atenção para a Polícia Federal como gosta de alardear na propaganda eleitoral", disse Francischini. Cardozo nega qualquer motivação eleitoral ou qualquer relação da medida provisória com temor de vazamentos de importantes operações da PF em curso.

O governo também editou nesta terça um decreto que altera a lei dos concursos públicos para que o diretor-geral da PF tenha autonomia para realizar concurso para preencher vagas quando o número de vagas exceder a 5% dos respectivos cargos, ou, com menor número, de acordo com a necessidade e a critério do Ministério da Justiça. O decreto seria uma solução apresentada pelo governo para resolver o problema da falta de efetivo.

Fonte: Fenapef/Folha de São Paulo

segunda-feira, 13 de outubro de 2014

De janeiro a outubro de 2014, mil veículos foram furtados ou roubados em Sergipe

Cerca de 100 veículos são furtados e ou roubados por mês no estado de Sergipe. Policia recupera cerca de 30%.

O número de veículos que foram furtados ou roubados no estado de Sergipe, de janeiro a outubro de 2014, tem chamado a atenção das autoridades além de causar uma grande preocupação à população. Em dez meses, cerca de mil veículos, incluindo carros, caminhões, motos e motonetas, foram roubados ou furtadas.

As informação passadas por um policial militar são de que esses dados seriam oficiais, já que somente na quinta-feira (10), cinco veículos foram roubados na grande Aracaju. Grande parte dos veículos que são furtados e ou roubados, são recuperados pela polícia militar. 

Somente em uma semana, o Batalhão de Polícia de Radiopatrulha recuperou mais de cinco veículos. A mesma coisa aconteceu no município de Barra dos Coqueiros, onde os militares também efetuaram diversas recuperações de veículos.

Mas o que chama a atenção, não é o número de veículos recuperados, mas a quantidade de carros e motos que são furtados. Sendo o menor estado do País, Sergipe tem se destacado no quesito roubo de veículos, dado a quantidade de roubos, já que de janeiro até o mês de outubro, mil proprietários de veículos foram lesados.

Essa estatística tende a aumentar por conta do baixo efetivo policial (militar e civil) que não consegue prender os receptados. Não havendo receptador, não há porque acontecer os roubos, já que não haveria para quem vender os “produtos”.

Um outro fato que tem contribuído para o aumento dos roubos e furtos de veículos no estado, é o fato de as motonetas, as chamadas shineray continuarem sem emplacamento, o que facilita a ação dos marginais que usam esse tipo de veículo que não contém identificação para cometerem outros assaltos, inclusive roubos a veículos.

Com uma média de cem veículos furtados ao mês, o estado de Sergipe corre o risco de se consagrar como o estado que mais tem carros roubados no País. Embora a Segurança Pública conteste esses dados, já que as prisões acontecem diariamente, será preciso uma nova estratégia para reduzir o número de veículos roubados no estado.

Fonte: Faxaju

sábado, 11 de outubro de 2014

Nova bancada da segurança defenderá temas como redução da maioridade penal

Dos 513 deputados federais eleitos para a próxima legislatura, 20 são ligados à área da segurança. Entre eles, há policiais, majores, cabos, militar da reserva, delegado da Polícia Federal e até mesmo apresentador de programa policial.

De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), esses deputados defenderão temas ligados à classe policial, mudanças na legislação penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, reforma do sistema prisional e novas políticas sobre drogas e adolescentes infratores.

Três deputados dessa área foram campeões de votos: no Rio de Janeiro, deputado Jair Bolsonaro (PP), que foi capitão do Exército; no Ceará, ex-deputado Moroni Torgan (DEM), que foi policial federal; e no Distrito Federal, ex-deputado Alberto Fraga (DEM), que foi tenente-coronel da Polícia Militar. No DF, dois dos oito deputados eleitos são policiais: além de Fraga, foi eleito Laerte Bessa (PR), delegado aposentado da Polícia Civil.

Redução da maioridade

Alberto Fraga afirmou que pretende criar uma frente parlamentar para discutir a redução da maioridade penal. "A maior bandeira minha com relação à segurança pública é acabar com essa impunidade do menor, que tem aumentado a cada dia a participação de menores em crimes no Brasil. Vou lutar por essa questão da maioridade penal e atacar as questões do sistema prisional, que precisa ser reformulado e atualizado”, afirmou. Segundo Fraga, a população quer uma segurança pública eficiente e com qualidade.

Impunidade

O cientista político Flávio Brito atribui a votação expressiva desses candidatos a uma percepção de impunidade e de insegurança por parte da população. "Há um senso comum em todo o território nacional de que as penas têm que ser endurecidas e de que a participação de menores em crimes considerados bárbaros tem que ser debatida pela sociedade e pelo Parlamento”, declarou.

Flávio Brito disse também que a discussão na Câmara vai encontrar resistência entre os parlamentares defensores dos direitos humanos, mas, para ele, é papel do Legislativo enfrentar esse debate.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Policiais militares se unem para distribuir presentes

Cabo Rodrigues mobilizou colegas pelas redes sociais

“Toda criança merece ganhar um presente no seu dia”. Com esta afirmação o cabo Almiro Rodrigues, da Companhia de Policiamento Turístico (CPTUR), coordenou uma atividade social realizada neste sábado, 11, por policiais militares e representantes da comunidade para a entrega de presentes a crianças no bairro Maria do Carmo III, no município de São Cristovão.

A atividade faz parte das comemorações alusivas ao 12 de Outubro, data dedicada ao Dia das Crianças e também à Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. “Nós, que lidamos com segurança pública, estamos próximos de crianças carentes que muitas vezes estão nas drogas por não ter a oportunidade de viver plenamente as suas infâncias”, observou o cabo.

O cabo explica que, a partir destas observações, tomou a iniciativa de reunir o grupo para realizar a atividade e revelou que conseguiu mobilizar os colegas, que deram a contribuição oferecendo presentes infantis, por meio das redes sociais, na internet. “Fiquei muito feliz por levar estes brinquedos. A felicidade no rosto de cada criança não tem preço”, comemorou o cabo, ao final da atividade realizada na manhã deste sábado, 11.

Com esta iniciativa, foi possível, segundo informações do cabo, arrecadar cerca de 200 brinquedos. “Os bravos guerreiros foram sensíveis e não deixaram passar em branco esta data para as crianças que não podem ter brinquedos por falta de condições financeiras”, observou. “Quando fazemos uma ação dessas a alegria é maior em cada um de nós”, complementou o cabo Rodrigues.

Cássia Santana, com informações da assessoria

Fonte: Portal Infonet

Jackson: 77% do orçamento para saúde, educação e segurança

Lei Orçamentária 2015 prevê valor total de R$ 8,625 bilhões

Jackson Barreto. Arquivo Aspra

O governador Jackson Barreto priorizará em 2015 as áreas de saúde, educação e segurança. Para isso, ele enviou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para Assembleia Legislativa que prevê 77% (R$ 6,6 bilhões) do orçamento anual para essas áreas. O valor total do orçamento é de R$ 8,625 bilhões.

A Lei Orçamentária Anual 2015 (LOA) é o instrumento através do qual é feita toda a alocação de gastos do Governo, delimitados por órgãos, setores e territórios. É também a LOA que detalha melhor as ações existentes no Plano Plurianual em vigência (PPA/2012-2015).

“Nossa prioridade é reformular toda a máquina administrativa para cuidar das pessoas. Evidente que as questões levantadas pela sociedade nós vamos levar em consideração, que são as áreas da saúde, segurança, educação”, declarou Jackson Barreto.

O valor previsto para o próximo ano foi fixado em R$ 8,625 bilhões, valor este que representa um crescimento de 4,06% em relação ao orçado 2014, que estava previsto em R$ 8,288 bilhões. Segundo o superintendente de Programação Econômica e Orçamento do Governo, Guilherme Rebouças, as principais fontes de receita de Sergipe são advindas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do ICMS. “Isso representa 74% do total do orçamento para 2015. As outras receitas são provenientes de outras fontes, como convênios, operações de crédito e outros”, completa.

A LOA 2015 também teve como parâmetros fundamentais na sua elaboração a melhoria na qualidade dos gastos do Estado; a priorização dos investimentos por meio das operações de crédito; diminuição de gastos com custeio; priorização de recursos para as atividades fins; e incentivo a busca por novas fontes de financiamento e parcerias. “Porém devemos estar atentos as restrições ficais que exigem uma maior atenção com gastos de pessoal”, reforça o superintendente de orçamento.

Aplicação dos recursos

Para 2015 as pretensões e prioridades do Governo são claras quanto a seu foco principal de atuação. Oito áreas de grande impacto social serão as mais beneficiadas. São elas: saúde, educação, segurança pública, transporte, saneamento básico, agricultura, assistência social e urbanização. Delas, 77% dos recursos estão alocados apenas nas três primeiras.

“Para 2015 teremos um aporte maior de recursos do Governo em diversas áreas, como saúde, educação, segurança e assistência social. Por exemplo: entre 2014 e 2015 o Governo prevê um crescimento de 8% dos recursos investidos em segurança pública. Um valor que chega a 70 milhões a mais apenas nos recursos do tesouro”, argumenta o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Augusto Gama.

Vale destacar, que o objetivo do Governo é promover no próximo ano um investimento de aproximadamente 1,87 bilhões, advindos essencialmente das Operações de Crédito já contratadas e dos Convênios efetivados pelo Estado. É fundamental pontuar que esse volume de investimentos só foi possível graças ao esforço permanente do Governo em criar, apesar das limitações de ordem econômica e financeira, as pré-condições essenciais para obter o aval do Governo Federal para contrair empréstimos internos e externos com as instituições de fomento.

“A idéia que norteou a elaboração desse orçamento foi de adotar um maior rigor na previsão das receitas conjugado a uma forte contenção de despesas, para assim poder investir cada vez mais no bem estar dos sergipanos”, enfatiza Gama.

Fonte: Secom

quarta-feira, 8 de outubro de 2014

Número de ex-policiais eleitos deputados aumenta 25%

O número de parlamentares ex-policiais eleitos no pleito de domingo cresceu 25% em relação à eleição anterior. Segundo especialistas ouvidos pela BBC Brasil, esses deputados federais e estaduais tendem, além de se dedicar ao tema da segurança, a se organizar em "bancadas" para defender temas ligados à classe policial e para apoiar posições políticas comuns.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), policiais militares, civis e federais conquistaram 55 cadeiras nas assembleias estaduais e na Câmara federal nas eleições deste ano. No pleito anterior, o número de cargos alcançados foi de 44. Dos parlamentares ex-policiais eleitos no domingo, 15 são deputados federais e 40 estaduais.

De acordo com analistas, no Legislativo – principalmente na Câmara Federal - esses parlamentares tendem a trabalhar com temas relacionados à segurança, como debates sobre mudanças na legislação penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, a reforma do sistema prisonal e políticas sobre drogas e menores infratores.

Entre os temas que devem estar na agenda desses novos parlamentares devem estar ainda a regulamentação dos papéis das polícias, a redução da maioridade penal e a punição mais dura a criminosos que cometem crimes contra policiais.

Organização

Para a cientista política Maria Teresa Micelli Kerbauy, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), o crescimento da bancada de ex-policiais nos legislativos estaduais e federal está ligada ao fato de a violência ser um dos temas que mais preocupam os eleitores.

Além disso, interesses de classe e as críticas sofridas pela polícia por sua atuação dura nas manifestações ocorridas entre junho de 2013 e a Copa do Mundo neste ano foram mais um estímulo para que membros das forças de segurança se voltassem cada vez mais para a política.

"Eu acredito que eles (policiais) resolveram se organizar. É uma tendência que já vinha acontecendo, mas que se intensificou", disse ela. "Eles resolveram se colocar como representantes da categoria (no Legislativo) e defender os interesses da classe

Bancada

De acordo com a cientista política, mais numerosos no Legislativo, os ex-policiais tendem agora a formar bancadas para tentar votar temas de segurança – o que pode acontecer até de forma independente das posições de seus partidos.

O ex-deputado estadual e recém-eleito deputado federal major Olímpio Gomes (PDT-SP) disse que a aproximação dos parlamentares ex-policiais já está acontecendo. "Vamos trabalhar de forma suprapartidária para melhorar a segurança pública", afirmou.

De acordo com ele, por outro lado, isso não significa que esses parlamentares restringirão sua atuação ao campo da segurança. "Vamos a fundo em todas as áreas, como saúde, educação e transporte, mas não se pode desconsiderar a especialidade (em segurança) desses deputados".

Segundo Gomes, a articulação dos policiais na política já vem acontecendo de forma lenta há muitos anos, mas os candidatos ainda não conseguiram canalizar todos os votos que teriam capacidade de obter.

"Só em São Paulo, familiares e amigos de policiais podem formar um grupo de mais de 1,6 milhão de eleitores. Os grupos religiosos se juntam, os sindicalistas se juntam, os empresários se juntam – os policiais estão fazendo a mesma coisa".

Para o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio Ribeiro, os ex-policiais podem usar no Legislativo suas habilidades de investigação para exercer o papel de fiscalização e controle das ações do governo.

Eleitorado

De acordo com Kerbauy, não são apenas os policiais, seus familiares e amigos que formam o eleitorado dos candidatos ex-policiais. Parte da população, diz a analista, é favorável ao discurso usado por alguns desses candidatos – que, em linhas gerais, pregam que a melhor forma de combater a criminalidade é uma polícia mais robusta e enérgica.

Os que mais recebem votos seriam aqueles que usam o discurso do policial heróico, na "frente de combate", para atingir o emocional no eleitor, segundo Marcos Fuchs, diretor adjunto da organização de defesa de direitos humanos Conectas. Os ex-delegados ou ex-secretários de Segurança teriam um apelo menor.

"Eles (candidatos ex-policiais) pegam carona nos altos índices de criminalidade. Usam o discurso de que falta polícia dura, polícia séria, e isso dá votos", afirmou. Porém, segundo Fuchs, o discurso de parte desses candidatos preocupa organizações de direitos humanos – que temem que eles ofereçam resistência no Legislativo a deputados alinhados com as pautas dessas entidades.

Luis Kawaguti

Fonte: BBC Brasil

Governador fará fusão de oito secretarias

Jackson pedirá antecipação de royalties para a Previdência


Governador Jackson Barreto. Arquivo Defensoria Pública

O governador Jackson Barreto (PMDB), reeleito com 53,52% da preferência do eleitorado sergipano, admite que encontrará dificuldades para conduzir o Estado e já antecipou pelo menos duas medidas para minimizar os impactos provocados pela crise financeira.

Uma das medidas, o governador pretende anunciar no final do ano, referente à reforma administrativa que ele fará na administração estadual. E a outra já vem sendo negociada na Assembleia Legislativa para aprovação de um projeto de lei que prevê a antecipação da fatia dos royalties destinados pela Petrobras ao Estado de Sergipe pela exploração do petróleo.

Em relação à reforma administrativa, Jackson Barreto não dá muitos detalhes, mas reconhece a necessidade de enxugar a máquina, com a fusão de pelo menos oito secretarias e de buscar mecanismos que possam enfrentar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, o Estado funciona com 26 secretarias e dez empresas públicas. “Vamos fazer mudanças profundas na administração, diminuir o tamanho da máquina porque tenho que trabalhar para que esse limite prudencial nos dê condições de atender a todos os compromissos que assumi”, observou, numa referência ao plano de cargos e carreira dos servidores públicos.

Jackson lamenta o déficit previdenciário, avaliado em R$ 650 milhões [herdado, segundo enfatizou, de governos anteriores à gestão de Marcelo Déda, governador que faleceu no final do ano passado]. Jackson revelou também que houve queda do Fundo de Participação do Estado (FPE), que passou do patamar de R$ 52 milhões para R$ 37 milhões. “Vou sofrer muito por falta de recursos. Um prejuízo de R$ 15 milhões. Ter uma queda de receita dessa é o mesmo que matar”, avaliou.

Em decorrência do déficit da previdência, o governo, segundo Jackson, é obrigado a repassar mensalmente algo em torno de R$ 70 milhões para a previdência social. Com as medidas que pretende implantar, a partir da aprovação de projeto de lei na Assembleia Legislativa prevendo a antecipação dos royalties, estes impactos serão minimizados e a administração terá maior fôlego, na ótica do governador, para destinar mais recursos para a saúde, educação e segurança pública, que serão as áreas prioritárias na futura gestão.

O projeto, segundo Jackson, já está em tramitação no Poder Legislativo. Mas os deputados não aprovaram, segundo Jackson, porque tinham convicção que o senador Eduardo Amorim venceria a eleição e a antecipação dos royalties, na ótica da bancada aliada dos Amorim, iria atrapalhar a administração dele. “Vou lutar pela antecipação destes royalties para ajudar o problema da previdência pelo menos por dois anos”, ressaltou.”Antes, a Assembleia se negava [a aprovar o projeto] porque achava que Eduardo iria ser o governador, mas como o governador é Jackson Barreto...”, complementou.

Técnico político

Os nomes para compor o primeiro escalão, o governador ainda não definiu, mas já tem em mente o perfil que terá o seu futuro secretariado. “Nomes ainda não tenho, mas não vou fazer distinção de político e técnico. Quero que seja um político que tenha formação técnica e que tenha competência e um técnico que tenha sensibilidade política”, observou. “Porque, de repente, coloca-se ‘quero mais técnicos no governo’, mas quero técnicos que tenham a sensibilidade para conversar com o povo, dialogar, para ir para o campo e não ficar no gabinete”, considerou.

A futura equipe, segundo Jackson Barreto, será pautada no trabalho e sintonizada com os clamores da população. “Não quero fazer, nestes quatro anos de governo, secretários e diretores de órgãos engavetados no gabinete, tem que ir para o campo, tem que ouvir o povo, tem que saber receber as críticas e tem que buscar soluções”, opinou, ao desenhar o perfil dos futuros assessores.

Agenda

Jackson Barreto viajará ainda nesta segunda-feira, 6, para Brasília. Ele terá encontro com a presidente Dilma Rousseff na terça-feira, 7, para ajustar detalhes da campanha para o segundo turno das eleições e, posteriormente, seguirá para Fortaleza, capital cearense, para negociar entendimentos com o Banco do Nordeste. “Quero ver se consigo com o Banco do Nordeste o patrocínio para a obra da catedral. Não vou parar, vou continuar trabalhando”, diz Jackson, numa referência a sua agenda administrativa neste final de mandato.

Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

terça-feira, 7 de outubro de 2014

Parabéns aos militares eleitos nos estados!

Nossas congratulações a todos os militares, especialmente aos praças, eleitos nos diversos Estados. Vamos fortalecer cada vez mais a nossa luta!

DEPUTADOS ESTADUAIS

Capitão Samuel Barreto - Sergipe
Soldado Marco Prisco - Bahia
Pr. Sargento Isidorio - Bahia
Soldado Sampaio - Roraima
Capitão Wagner - Ceará
Sargento Rodrigues - Minas Gerais
Cabo Júlio - Minas Gerais
Cabo Maciel - Amazonas
Cabo Campos - Maranhão
Cabo da Vitória - Espírito Santo
Major Araújo - Goiás
Coronel Taborelli - Mato Grosso
Cabo Almi - Mato Grosso do Sul
Coronel Neil - Pará
Soldado Tercio - Pará
Soldado Joel da Harpa - Pernambuco
Jesuíno Boabaid - Rondônia
Coronel Chagas - Roraima
Soldado Sampaio - Roraima
Coronel Telhada - São Paulo
Coronel Camilo - São Paulo
Coronel Edson Ferrarini - São Paulo

DEPUTADOS FEDERAIS

Cabo Daciolo - Rio de Janeiro
Cabo Sabino - Ceará
Subtenente Gonzaga - Minas Gerais
Tenente Lúcio - Minas Gerais
Capitão Fábio Abreu - Piauí
Major Rocha - Acre
Major Olímpio - São Paulo
Capitão Augusto - São Paulo

Parabéns a todos!

segunda-feira, 6 de outubro de 2014

Vitória! O representante da família policial e bombeiro militar, Capitão Samuel, reeleito!

Mantivemos a cadeira na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, Capitão Samuel reeleito! Agora é iniciar os trabalhos para mais conquistas! Parabéns Capitão Samuel!


Tribunal de Justiça mantém decisão e Sargento Araújo é absolvido da acusação de crime militar.

Dr. Sérgio Bezerra ao lado do Sargento Araújo (Foto: Arquivo Aspra)

Em sessão realizada esta manhã no Tribunal de Justiça de Sergipe, a Câmara Criminal daquela Corte, julgando recurso do Ministério Público Militar contrário à decisão proferida pela Auditoria Militar no último dia 27 de junho manteve, por unanimidade, a absolvição do Sargento Anderson Araújo, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe - Aspra/SE, o qual era acusado pela suposta prática de crime militar em razão de uma entrevista concedida a uma emissora de rádio de Aracaju em setembro de 2012.

Após a brilhante sustentação oral feita pelo advogado Sérgio Bezerra, assessor jurídico da Aspra e responsável pela defesa do Sargento Araújo, os desembargadores Iolanda Guimarães, Edson Ulisses e a juíza convocada em substituição ao Des. Luiz Mendonça, Dra. Bethzamara, decidiram por unanimidade manter a absolvição do réu.

A Aspra Sergipe agradece o empenho de sua Assessoria Jurídica na pessoa do Dr. Sérgio Bezerra, que consegue mais uma absolvição para um associado Aspra, e mais uma vez ratifica sua confiança no trabalho deste excelente profissional.

Ademais, apesar das possíveis pressões, nossa diretoria continuará atuando, sempre com responsabilidade, na defesa dos nossos associados e dos interesses da nossa classe.


Clique aqui e entenda o caso.

sexta-feira, 3 de outubro de 2014

Pará: até policiais já discutem desmilitarização, mas candidatos só falam em números

Segurança Pública é central na eleição local, mas os candidatos à frente nas pesquisas expõem visão limitada da questão, com debate concentrado apenas em orçamento e efetivo da corporação

Com uma criminalidade ainda acima da média nacional, a segurança pública tem sido um dos temas mais discutidos ao longo das campanhas eleitorais deste ano para governador do Pará. A questão é complexa. Enquanto a população cobra soluções imediatas para um índice de homicídios de mais de 40 a cada 100 mil habitantes (a taxa indicada pela ONU é de 10 por 100 mil habitantes ou menos), policiais, que realizaram greve em janeiro e abril deste ano, debatem a eficiência das políticas de segurança pública pela ótica da gestão e falam até em desmilitarização – afinal, a própria corporação é alvo de denúncias graves de abusos em aliança com madeireiros ilegais. Para os candidatos a governador, por outro lado, a equação é muito simples: mais policiais, armamentos e estrutura para combater as estatísticas negativas.

Amparado pelo "Mapa da Violência 2013 – Homicídios e Juventude no Brasil", estudo de autoria do pesquisador Júlio Jacobo Waiselfisz, o atual governador e candidato à reeleição Simão Jatene (PSDB) defende a redução dos índices de criminalidade em seu mandato como sinal de que as políticas públicas para a segurança estão no caminho certo. O documento, que é citado no site oficial da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, afirma que entre 2010 e 2011 houve uma redução de 15,78% nos casos de homicídios da população total, o que levou o estado da 3º colocação nacional em número de homicídios, em 2010, para a 4º posição do ranking em 2011. Outra fonte de propaganda para Jatene é o Anuário de 2013 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que mostra que, no Pará, o crescimento da criminalidade naquele ano foi de metade da média nacional.

"Violência é um dos desafios que temos buscado enfrentar com firmeza, com viaturas, armas, equipamentos e investimentos em mais delegacias, quartéis e UIPP (Unidade Integrada Pró-Paz, projeto inspirado nas UPPs do Rio de Janeiro)", afirma Jatene, que apresenta como propostas a contratação de 2.000 policiais militares, 500 policiais civis, 300 bombeiros militares e 1.000 agentes prisionais, além de criar 40 Unidades Integradas Pró-Paz (UIPPs) e premiação para policias por redução de crimes.

O principal candidato da oposição ao governo, Helder Barbalho (PMDB), faz críticas à atual gestão, citando a manutenção do clima de violência, mas faz propostas parecidas com a do atual governador. "Vamos estabelecer metas para redução de crimes, e aqueles que atingirem suas metas serão premiados. Nossa polícia estará mais perto da comunidade e todos os policiais terão telefone direto na viatura", defende, em programa televisivo dedicado à segurança pública. O pemedebista define como prioridades a contratação de 3.000 policiais militares e a criação da Ronda do Bairro (projeto criado em Manaus, no Amazonas, pela gestão do ex-governador Omar Aziz, com atuação similar à das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, a Rota).

O discurso, entretanto, contradiz a percepção dos policiais que trabalharam sob a gestão Jatene nos últimos quatro anos. Apesar de os números indicarem uma redução no número de homicídios, o policial e membro do conselho fiscal da Associação de Defesa dos Direitos dos Militares do Pará (ADDMIPA), Luiz Fernando Passinho, acredita que os números não refletem a realidade. "O que eu sinto como policial é que não há diminuição na criminalidade. Nós, policiais, estamos mais vulneráveis: em 2012, 47 PMs foram assassinados. Em 2013, mais de 30. Se nós, que deveríamos proteger a população, estamos morrendo, imagina como está a situação do povo", afirmou.

A advogada da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Anna Cláudia Lins, segue a mesma linha. "Os dados dão conta de uma diminuição que ainda não é sentida pela população. São índices que estão em queda ao que tudo indica, mas temos que pensar em políticas para segurança pública em longo prazo, e não para efeitos imediatos. Além disso, não há redução da criminalidade sem investimentos em políticas de prevenção, como formação continuada dos agentes, geração de emprego, investimento na juventude", pondera.

Mas não são apenas os policiais as vítimas da situação no Pará. Aliada à falta de segurança na capital e no interior, onde madeireiros ilegais agem com violência e liberdade, são cada vez mais comuns denúncias contra agentes da segurança pública, acusados de cometer crimes que vão desde extorsão, passando pelo abuso de autoridade, lesão corporal, homicídios e até tortura. Os números colocados à disposição pelo relatório de 2013 da Ouvidoria do Sistema Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social registram 135 homicídios, sendo 122 realizados por PMs, 12 por policiais civis e um por Bombeiro Militar. No mesmo período, os casos de lesão corporal chegaram a 118, e outras 13 pessoas denunciaram tortura. Mas, segundo a própria ouvidoria, "muitas pessoas deixam de denunciar estas transgressões por medo de represálias, e ainda por não acreditarem que da denúncia pode resultar algum efeito positivo". Ainda de acordo com a Ouvidoria, "a redução e a extinção destas violações somente serão possíveis com a adoção de um conjunto de ações na área de segurança pública".

Mobilização dos praças busca soluções

Em janeiro e abril deste ano, duas "rebeliões" dos praças (como são chamados soldados, cabos, sargentos e subtenentes, militares de mais baixa patente e que recebe os menores salários) ditaram que o tema seria inevitável nas eleições deste ano – e que a discussão sobre contratações e equipamentos não é, na visão dos agentes, a mais importante. O movimento eclodiu no 6º Batalhão da Polícia Militar, onde os trabalhadores se aquartelaram, motivados, inicialmente, por questões salariais, condições de trabalho e contra o assédio moral. No decorrer dos seis dias de greve, envolveram-se cerca de 20 batalhões em 15 municípios do estado.

"Os oficiais receberam reajuste de 110% nos salários e nós, praças, que vamos para as ruas todos sofrer risco de vida, não recebemos nada. O movimento iniciou dois dias depois da aprovação deste projeto que só beneficiava um setor de elite da corporação. Pedíamos também a saída do coronel Almério Junior do comando do 6º Batalhão, pois ele praticava assédio moral constantemente contra os trabalhadores”, explicou Luiz Fernando Passinho, dirigente da ADDMIPA.

A desmilitarização da Polícia Militar não estava diretamente na pauta das rebeliões das praças – que transgrediram a lei militar que proíbe movimentos contestatórios –, mas é visível no interior da corporação, segundo o soldado Passinho. Durante a ocupação do 6º Batalhão da Polícia Militar, em abril de 2014, em várias assembleias o tema da desmilitarização foi levantado nos debates e contou com ampla aceitação pelos praças.

"Existe um grande apoio à PEC 51 no seio da tropa. O grande problema da segurança pública hoje é o sistema militarista que nos tira direitos básicos, como o de reivindicar melhorias. A nossa formação se inicia com a frase: 'Você tem direito de não ter direitos'. Essa forma desumanizada com que somos tratados se reflete na violência policial contra a população", afirma Passinho."Pelo problema do cumprimento de ordens sem questionamentos, muitos de nós somos utilizados como funcionários particulares dos que tem mais alta patente: servimos de chofer e mordomo enquanto deveríamos estar servindo ao povo", completa.

Conduzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), pelo Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas da FGV e pelo Ministério da Justiça, um estudo entrevistou 21 mil policiais militares, civis, federais, rodoviários e bombeiros sobre a desmilitarização da PM e outros temas. 73,80% concordam total ou parcialmente em retirar as polícias militares e os corpos de bombeiros militares como forças auxiliares do exército. 86,40% querem a regulamentação do direito à sindicalização e de greve da PM e 87,30% acreditam que se deve reorientar o foco de trabalho das PMs para proteção dos direitos de cidadania.

Só 'nanicos' falam em desmilitarização

Assim como as demais candidaturas do PCB a governador, a campanha de Marco Antônio no Pará defende o fim da Polícia Militar, da criminalização da pobreza e dos movimentos populares, além de uma profunda reforma da legislação penal, buscando alternativas ao encarceramento. A não redução da maioridade penal e a descriminalização dos usuários de drogas hoje consideradas ilícitas finaliza suas propostas para a segurança. Ele e Marco Carrera, do Psol, são os únicos a defenderem essas bandeiras em campanha. O psolista também promete fazer o debate com a sociedade sobre a desmilitarização da Polícia Militar para a constituição de uma Polícia Civil unificada.

Terceiro lugar nas pesquisas, o candidato Elton Braga (PRTB) defende o resgate da valorização das polícias e dos órgãos de segurança pública em geral. "Resgate do moral elevado da força policial, do reconhecimento, do apoio irrestrito às forças de segurança pelo governador, que é o responsável pelas decisões cruciais dos órgãos de segurança”, explica em seu programa de governo. Já o candidato do PV, Zé Carlos, não apresentou, em seu programa oficial registrado na Justiça Eleitoral, nenhuma proposta específica para segurança pública.

Fonte: Portal EBC/Blog Artigo Policial

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