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domingo, 19 de março de 2017

Governo terá que mudar a direção do HPM ou criar novo projeto de lei

Para manter a atual direção do HPM, governo terá que criar novo Projeto de Lei. MP vai averiguar se houve desvio de função

O Ministério Público Estadual está investigando o desvio de função na direção geral do Hospital da Polícia Militar (HPM). Uma coronel combatente assumiu a direção do hospital, quando a legislação, artigo 324, diz que o cargo teria que ser ocupado por um oficial superior da área da saúde. Atualmente na direção do HPM, está uma coronel QOPM (quadro de oficiais da polícia militar), quando deveria ser um oficial QOSPM (quadro de oficial da saúde da polícia militar).

Nesta quinta-feira (16), surgiu uma nova informação sobre o que poderá ocorrer com a direção do HPM. Segundo um militar, o governo do estado estaria preparando um Projeto de Lei para ser encaminhado à Assembleia Legislativa, para mudar a legislação. O projeto que supostamente será enviado à Alese, tem o objetivo de acabar com a obrigatoriedade do diretor do hospital ser um oficial de carreira da área de saúde.

Devido a atual situação, por se tratar de uma oficial superior combatente ocupando um cargo da saúde, o Ministério Público Estadual, através da Promotoria do controle da Atividade Policial, está investigando o desvio de função na direção geral do Hospital da Polícia Militar. Há ainda a informação de que o MPE já teria comunicado o governo sobre a situação, solicitando que, ou se coloque um oficial da área de saúde na direção, ou se faça um projeto mudando a legislação. Além disso, o MPE irá instaurar um IPM para apurar as responsabilidades.

Na tentativa de legalizar o desvio de função da atual direção do HPM, que está sendo ocupado por uma coronel combatente, o governo do estado contraria a legislação estadual podendo inclusive responder por improbidade administrativa.

A coronel, ao assumir o cargo, contrariou o Código Penal Militar no seu artigo 324, que diz que “é dever observar as leis vigentes e não poder causar prejuízo à administração pública”. Com isso, a coronel poderá responder por crime militar devido a desrespeitar o Código Penal Militar.

Isso mostra que o governo do estado e comando da PM não estão observando a lei e estão causando prejuízo à administração pública com o desvio de função. O governo, ao manter a coronel no cargo, acaba por desrespeitar a atual lei de fixação do efetivo da PM/SE, na qual prevê que os oficiais superiores do quadro da saúde devem ocupar as funções de comando na área, no caso, o HPM.

Com a mudança pretendida pelo governo, através de uma nova lei, é possível que os oficiais da área de saúde poderão também assumir o cargo de comandante geral da PM.

Munir Darrage

Fonte:Faxaju

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